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31/01/2020

Os prejuízos causados pelas fortes chuvas em Minas Gerais são incontáveis. Até quinta-feira (30), 121 municípios decretaram estado de emergência e três estão em calamidade pública. Além disso, milhares de estabelecimentos comerciais tiveram prejuízos e alguns foram obrigados a fechar as portas. Diante desse cenário, a Fecomércio-MG solicitou ao governador do Estado, Romeu Zema, a suspensão do recolhimento dos tributos estaduais devidos pelos contribuintes situados nos municípios afetados pelas chuvas.

Em ofício enviado na terça-feira (28), a presidente interina da Federação, Maria Luiza Maia Oliveira, também requer tratamento tributário diferenciado, mais benéfico e simplificado para casos mais graves. Entre tais situações, cita os empresários do comércio das cidades em estado de emergência ou calamidade pública cujos estoques ou mercadorias tenham perecido nas enchentes.

A Federação entende que, diante da situação em que se encontra o Estado, os empresários locais têm ficado sem recursos financeiros para arcar com os débitos tributários. “Neste caso, o governador possui a prerrogativa de adiar, por meio de decreto, o recolhimento dos tributos diante de situações emergenciais. Aguardamos a avaliação do documento por parte do governo”, diz Maria Luiza.
 

Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal projeto de lei que amplia o prazo de garantia obrigatória de produtos. O PL 1.750/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), estabelecendo o período de 60 dias de garantia para bens duráveis e de 30 dias para bens não duráveis — prazo que deverá ser contado após o término da garantia estipulada pelo fornecedor.

De acordo com o autor da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), como a legislação atual não explicita esse prazo, era preciso definir objetivamente a data de início da contagem para reivindicar a troca de produtos que apresentassem vícios ou problemas.

“Essa alteração certamente concorrerá para maior proteção dos consumidores ao preencher essa lacuna legal, de maneira a esclarecer as regras que disciplinam as relações de consumo”, ressalta.

Para o relator na CTFC, senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta precisa ser aprovada. Ele argumenta que a medida confere maior clareza ao texto da lei, pois a forma como a regra está atualmente discriminada é ambígua, razão que o levou a apresentar parecer pela aprovação, com uma emenda de redação substitutiva, para dar ainda mais precisão ao texto normativo.

“Com o projeto, asseguramos ao consumidor o direito de ter o prazo de garantia legal computado apenas após o esgotamento da garantia contratual”, explica.

A comissão terá decisão final sobre a matéria. Caso o texto seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário do Senado.

Fonte Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião deliberativa na próxima terça-feira (4), às 10h. Os senadores devem analisar 13 itens na pauta de votações.

O primeiro item é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 527/2018 — Complementar, do ex-senador Cidinho Santos. Segundo o texto, cada Poder deve responder de forma separada por seus gastos com pessoal. Com isso, o Poder Executivo não pode ser punido quando o descumprimento dos limites estiver restrito aos outros Poderes. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é favorável ao texto.

Os senadores podem votar ainda Projeto de Lei Complementar (PLP) 142/2019, do senador Major Olimpio (PSL-SP). A matéria isenta as sociedades cooperativas de motoristas de táxi do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) relativo a valores repassados aos taxistas. O texto também autoriza os municípios a concederem isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros às cooperativas. O relatório favorável é do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O PLP 212/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), proíbe o contingenciamento de recursos da seguridade social. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), é favorável ao texto.

A CAE pode analisar ainda o Projeto de Lei (PL) 1.905/2019, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES). A matéria proíbe a cobrança de tarifas mínimas nas contas de água, esgoto, energia elétrica e telecomunicações. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), é favorável ao projeto, mas apresentou um substitutivo.

Os parlamentares podem votar ainda o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 61/2018, do ex-senador Ricardo Ferraço. O texto zera o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a exportação. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou relatório favorável.

Outro item na pauta é o PLS 379/2015, proposto pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O texto inclui o setor de gastronomia como beneficiária do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O relator, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), é favorável, mas apresentou um substitutivo.

Também está na pauta o PLS 145/2018, do ex-senador José Agripino (RN). O texto simplifica a abertura e o fechamento de empresas por meio de um sistema na internet. O relator, senador Irajá (PSD-TO), defende a aprovação do projeto.

Pessoas com deficiência

A CAE também pode votar o PLS 28/2017, do senador Romário (Podemos-RJ). A matéria isenta todas as pessoas com deficiência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deu voto pela aprovação, mas apresentou um substitutivo.

O PLS 433/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). O relator, senador Alessandro Vieira, é favorável ao texto.

Outro item na pauta é o PLS 546/2018, do ex-senador Edison Lobão. A matéria autoriza a dedução no Imposto de Renda de valores doados a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e a projetos de organizações da sociedade civil. O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), defende a aprovação do projeto.

O PL 776/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), permite a dedução no Imposto de Renda dos valores doados a projetos de pesquisa executados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por entidades científicas e tecnológicas privadas sem fins lucrativos. O texto tem parecer favorável do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

A CAE pode votar ainda o PL 3.252/2019, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). O texto permite a dedução no Imposto de Renda das despesas do contribuinte com vacinas. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), é favorável ao texto.

O último item da pauta é o PL 5.103/2019, do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O projeto prorroga até 2024 a possibilidade de dedução do Imposto de Renda sobre investimento e patrocínio de obras audiovisuais independentes. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), é favorável à matéria.

Fonte Agência Senado

O Projeto de Lei 6267/19 incentiva a formação técnico-profissional de jovens aprendizes no campo, permitindo que eles sejam matriculados nas Escolas Famílias Agrícolas (EFA). O texto autoriza tais escolas a funcionarem como alternativa aos serviços sociais autônomos.

A proposta, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tramita na Câmara dos Deputados.

A lei atual determina que estabelecimentos de qualquer natureza devem empregar entre 5% e 15% de aprendizes e matriculá-los nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. A proposta substitui esses serviços pelos cursos de formação técnico-profissional.

No caso dos empreendimentos da agricultura familiar, os aprendizes poderão frequentar as EFAs, organizações sem fins lucrativos que promovem educação básica e profissional.

Ainda segundo o projeto, as EFAs deverão oferecer cursos de educação profissional no modelo de alternância, sendo parte do programa realizado na escola e parte nos empreendimentos da agricultura familiar, respeitadas as especificidades locais, inclusive climáticas e econômicas.

“Nós nos unimos àqueles que pretendem avançar a aprendizagem no ambiente dos pequenos núcleos produtivos do campo como meio de fortalecer a agricultura nacional e integrar jovens por meio da formação profissional”, afirma Marreca Filho.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após o recesso de fim de ano. Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15 horas, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.

A cerimônia será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara.

A tradição é que, no primeiro ano de mandato, como ocorreu em 2019, o presidente da República entregue pessoalmente a mensagem ao Congresso e, nos outros anos, envie o representante da Casa Civil.

Porém, o presidente Jair Bolsonaro, que foi deputado federal por sete mandatos, poderá quebrar essa tradição e optar por entregar a mensagem em mãos aos congressistas, como o fez com pautas importantes para o governo, a exemplo da reforma da Previdência, em fevereiro do ano passado. Se não vier, será substituído pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Mensagem

A expectativa para este ano é que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa, que vêm sendo debatidas pela equipe econômica do governo. A proposta de reforma administrativa deverá propor redução de salários e benefícios de novos servidores públicos. Já a reforma tributária deverá se juntar a duas outras propostas em tramitação no Congresso, uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).

Também poderão constar da mensagem temas como a  autonomia do Banco Central, que é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a regulamentação do lobby e o afrouxamento do Estatuto do Desarmamento, que constam de pauta entregue a Maia pelo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

O presidente do Mesa do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, conduzirá a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Conforme o protocolo, se o presidente da República vier, ele próprio fará a leitura da mensagem. Caso contrário, a leitura será feita pela 1ª secretária da Mesa do Congresso, deputada Soraya Santos (PR-RJ). Em seguida, as demais autoridades poderão fazer uso da palavra.

Recepção

Antes da sessão solene, é feita a cerimônia externa de recepção das autoridades dos Três Poderes. Carros conduzindo Alcolumbre e Maia chegam à rampa de acesso ao Palácio do Congresso Nacional. Alcolumbre será o primeiro a subir a rampa, cumprindo um rito tradicional: ouvirá o Hino Nacional, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.

Maia subirá a rampa em seguida, sendo recepcionado por Alcolumbre no Salão Negro do Congresso, onde serão aguardados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários da Câmara e do Senado e demais parlamentares.

O presidente Jair Bolsonaro, se vier, também chegará pela rampa e será recepcionado Maia e Alcolumbre, que o acompanharão até o Plenário da Câmara dos Deputados, para que tenha início a sessão solene de abertura do ano legislativo. Em caso de chuva, a cerimônia será transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional, sendo canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de gala de 21 tiros.

Fonte Agência Câmara

30/01/2020

O Sistema Fecomércio, por meio do Sesc-RN, recebe, de 1º e 9 de fevereiro, currículos de interessados para mediação em artes visuais da Galeria Sesc, localizada no Sesc Cidade Alta, em Natal. São oferecidas duas vagas. Os currículos devem ser enviados pelo e-mail cultura@rn.sesc.com.br ou deixados na própria unidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

As vagas são para o período de março a dezembro e podem inscrever-se doutores, mestres, especialistas, graduados e alunos (a partir do 3º período) das seguintes áreas de conhecimento: educação artística, artes visuais, artes cênicas, história e produção cultural, como também artistas ou curadores com curso superior nas referidas áreas ou áreas afins, residentes no Estado do Rio Grande do Norte.

O mediador será o elo entre as exposições artísticas e o público visitante. Além de contextualizar o expectador, o profissional desenvolverá ações de arte-educação com o público, incluindo grupos escolares. A lista com os selecionados será divulgada dia 19/03 no site do Sesc-RN, www.sescrn.com.br. A Galeria Sesc é um dos poucos espaços culturais de Natal que disponibilizam mediadores em arte visuais, em suas exposições.

Serviço:

O quê? Seleção de mediadores para Galeria Sesc 2020
Inscrições? 1º a 9 de fevereiro 

Onde? Enviar currículo para cultura@rn.sesc.com.br com o título “Currículo para mediação em artes visuais Galeria Sesc 2020”, ou deixar presencialmente de segunda a sexta-feira, no Sesc Cidade Alta, na Rua Coronel Bezerra, 33, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Edital: www.sescrn.com.br

Inscrição gratuita

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Secex torna públicos prazos que servirão de parâmetro para a revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
•    Divulgada Consulta Pública da minuta de Portaria que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.
•    Regulamentados procedimentos de conversão de multas ambientais.
•    Regulamentada apuração de inflação por atividade lesiva ao meio ambiente.

30/01/2020

Tradicional na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, o Festival Internacional Sesc de Música termina sua 10º edição nesta sexta-feira (31), consolidando-se como um dos maiores eventos musicais do Sistema Comércio. O evento reúne alunos de todo o Brasil que participam de aulas de 24 cursos, sendo 19 de instrumentos, canto lírico, composição, choro, prática de orquestra e prática de banda sinfônica, além de ensaios e apresentações. Orquestras do Pará e de Roraima e componentes do Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe se juntaram a centenas de outros estudantes de música de 22 estados.

A Orquestra Sinfônica Acadêmica e o Grupo Tholl encerrarão o 10º Festival com um espetáculo no Largo do Mercado Público, às 20h30. Sob a regência do maestro Evandro Matté, 115 alunos do festival demonstrarão a qualidade técnica e o aprendizado resultante dos 12 dias de aulas e ensaios com um repertório complexo e belo, para levar um momento de encantamento ao público, no centro de Pelotas. 

Cerca de 400 estudantes de música foram selecionados, dentre mais de mil inscritos, para ter aulas com 53 professores – instrumentistas, maestros e cantores – vindos de 14 países da América Latina, Ásia, Europa e Oceania.

“Em sua 10º edição, o Festival Internacional Sesc de Música firma sua relação simbiótica com Pelotas, transformando o cenário do município em janeiro e deixando marcas que se perpetuam durante todo o ano. Ao longo de 12 dias, lota espaços públicos, estabelece o encontro do erudito com o popular e, com isto, desmistifica uma hierarquização social produzida ao longo da história da música. Além disso, contribui com projetos sociais, que participam das aulas de instrumentos, de apresentações e que evoluem a cada ano, avistando na música uma oportunidade de inclusão social e crescimento pessoal”, enfatizou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. Os espetáculos mesclaram o clássico com a música popular, com concerto para crianças, apresentações de grandes nomes das principais orquestras europeias e de grupos locais comunitários. 

“É um festival que já está consagrado no calendário. Promove cidadania, bem-estar e felicidade para as pessoas, além de trabalhar um objetivo técnico de contribuir para a formação musical, para o desenvolvimento de jovens talentos e para a economia local”, afirmou o gerente de Cultura do Sesc-RS, Sílvio Bento.  

Para renovar a programação e agregar qualidade ao evento, a cada ano o festival traz novas atrações para fortalecer seus três pilares: o ensino da música, a valorização de projetos sociais e a promoção da música de concerto para a população. 

A noite de encerramento vai começar com uma homenagem aos 250 anos do compositor Ludwig van Beethoven, com a obra Egmont Overture. Também serão lembrados os 100 anos da morte do compositor brasileiro Alberto Nepomuceno, através de Batuque, uma de suas composições mais conhecidas que mostra como o artista cearense conseguiu conferir um sotaque brasileiro à música erudita da sua época. 

O público poderá conhecer um pouco da obra de André Mehmari, compositor e pianista brasileiro de reconhecimento internacional que está atuando no festival como professor. Haverá ainda a participação de duas solistas de canto, alunas que mostrarão o potencial da voz, considerada o instrumento musical mais completo. No fim do espetáculo, o famoso Bolero, de Ravel, será tocado, e o Grupo Tholl entrará em cena com uma performance circense para fechar as duas semanas de programação com uma atração que destaca a aptidão de Pelotas para a arte. 

Economia

Um levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (SDETI) mostra como a música de concerto é capaz de beneficiar a economia da cidade. Elaborado em 2017, o estudo indica que o setor de alimentação apresentou um crescimento de 45% no movimento durante os doze dias do festival, enquanto o setor hoteleiro registrou um aumento de 40% e o comércio uma elevação de 35% em relação aos demais períodos do ano. A SDETI acredita ainda que os números crescem a cada edição, acompanhando a consolidação do evento. Como as apresentações acontecem em diferentes bairros da cidade, a movimentação é pulverizada, com fluxo de pessoas não apenas na região central.

A realização é do Sistema Fecomércio-RS e Sesc, com apoio institucional da Prefeitura Municipal de Pelotas e apoio cultural da Universidade Federal de Pelotas, Universidade Católica de Pelotas, Faculdade Senac, Biblioteca Pública Pelotense, Unisinos, OSPA, Expresso Embaixador, Ecosul, Café 35 e Biri Refrigerantes. A apresentação terá transmissão ao vivo pelo site www.sesc-rs.com.br/festival. 
 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. A redução terá prazo de dez anos para se concretizar.

O texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

Com a medida, o parlamentar espera atacar o desemprego no País. “Em vários países, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar empregos de qualidade e possibilitar a construção de boas condições de vida”, afirma.

“Esta redução poderia impulsionar a economia e levar à melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e da produtividade. Teria como consequência o crescimento do consumo.”

Reginaldo Lopes acredita que a redução proposta poderá gerar mais de 500 mil novos empregos apenas nas regiões metropolitanas.

Tramitação
Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais e jurídicos. Se admitida, será analisada por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Fonte Agência Câmara

Está pronto para votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal um projeto que proíbe a imposição, pelas lojas de departamentos, do pagamento da fatura de cartões de sua própria emissão unicamente em guichê dentro do estabelecimento.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2017 é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e inclui a medida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990). Se for aprovado no colegiado, o PLS poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no Plenário do Senado.

Segundo a senadora, muitas lojas de departamentos concedem descontos e vantagens para quem opta pelo uso de seus cartões, mas, em contrapartida, exigem que o pagamento da fatura seja feito somente no estabelecimento, obrigando o cliente a retornar à loja. Para Kátia Abreu, a obrigação é um fator que busca induzir o cliente a fazer novas compras. Pelo texto, passa a ser abusiva a cláusula com essa imposição.

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou voto favorável ao projeto. Ele entende que a proposição protege o consumidor e não exige obrigações excessivas do fornecedor.

“Trata-se de proposição branda e equilibrada, que não prejudicará a atividade econômica. O mínimo que deve ser exigido do fornecedor é não dificultar a vida do consumidor. A proposição, ressalte-se, não está impondo qualquer medida desproporcional ou de difícil cumprimento”, destaca Renan em seu parecer.

Fonte Agência Câmara