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O Projeto de Lei 5931/19 em Tramitação na Câmara dos Deputados isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho.

Para o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), condicionar o acesso a recursos na Justiça do Trabalho ao pagamento do depósito recursal prejudica os empresários mais modestos, que, muitas vezes, não dispõem desses valores.

“Apesar de o depósito judicial ter por objetivo a garantia de pagamento da futura execução trabalhista, é imperioso que haja dispositivos legais mais consentâneos com o fluxo de caixa dos empresários mais modestos, em especial das microempresas, dos empregadores individuais e dos empregadores domésticos”, diz Crispim.

Atualmente, o valor do depósito recursal é reduzido pela metade no caso de  empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas. O projeto mantém essa redução de valor para entidades sem fins lucrativos e para empresas de pequeno porte, como já previsto na CLT.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

O Projeto de Lei 6271/19, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), cria a Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia, com o objetivo de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável da região. A meta – a ser alcançada em cinco anos – é preservar pelo menos 17% do bioma por meio de unidades de conservação de proteção integral. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, o texto busca fomentar o extrativismo sustentável, promover a recuperação de áreas degradadas, revitalizar bacias hidrográficas e prevenir incêndios florestais.

Ao Poder Público caberá monitorar o desmatamento, expandir o sistema de unidades de conservação, implantar corredores de biodiversidade e fomentar o turismo ecológico, cultural e rural, por exemplo. O projeto também prevê o pagamento por serviços ambientais, a fim de estimular proprietários e posseiros a conservar a vegetação nativa.

Ainda conforme a proposta, o Poder Público terá um prazo de dois anos, a contar da data de publicação da futura lei, para implantar o Zoneamento Ecológico-Econômico do bioma Amazônia. O zoneamento deverá indicar áreas prioritárias para a conservação, o desenvolvimento das atividades produtivas, a implantação dos corredores de biodiversidade e a restauração ecológica.

Eduardo Costa justifica a necessidade do projeto com os números da Amazônia: um território de 4,2 milhões de quilômetros quadrados, 2,5 mil espécies de árvores e 30 mil espécies de plantas. “A região abriga também grande riqueza cultural, incluindo o conhecimento tradicional sobre os usos e a forma de explorar os recursos naturais sem esgotá-los nem destruir o habitat natural”, acrescenta.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

29/01/2020

Fazer a ponte entre quem quer e pode doar e quem precisa receber. Essa é a função maior do Banco de Alimentos, uma notável ação de combate à fome ao desperdício alimentar comandada pelo Sesc Pernambuco, desde setembro de 2002.

Em nível nacional, o Banco de Alimentos é um dos modelos de atuação do Mesa Brasil Sesc – Rede Nacional de Solidariedade e Cidadania. Um programa de responsabilidade social do Sesc que atua para diminuir o abismo da desigualdade social no país, minimizando os efeitos da fome e da desnutrição.

A atuação do programa funciona da seguinte forma: empresas, ou mesmo pessoas físicas doam ao Banco de Alimentos produtos dos mais variados gêneros, como frutas e verduras, grãos, cereais. Todas as doações vão para uma central de estocagem e distribuição e, de lá, seguem para complementar a alimentação, de forma regular, de inúmeras instituições assistenciais, cadastradas pelo programa, entre creches, abrigos, escolas e hospitais.

Leia mais.

29/01/2020

Um termo de cooperação entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí e o Banco de Brasília (BRB) vai disponibilizar produtos e serviços bancários aos associados da entidade. A solenidade de assinatura foi realizada nesta quarta-feira (29), no auditório do Senac, em Parnaíba.

 O presidente da Federação do Piauí, Valdeci Cavalcante, viajou a Parnaíba para assinar o convênio. A ideia é estreitar o relacionamento entre o Banco de Brasília e o quadro associativo da Fecomércio Piauí.

De acordo com o contrato, os recursos provenientes do termo de cooperação deverão ser usados exclusivamente em finalidades ou projetos que atendam rigorosamente às normas legais e regulamentares dos órgãos fiscalizadores no âmbito financeiro e de meio ambiente. Inicialmente será instalado um escritório de negócios do banco em Parnaíba, que posteriormente será substituído por agência do Banco de Brasília na cidade.

Criado em 1964, o BRB é uma instituição financeira, de economia mista, cujo maior acionista é o Governo do Distrito Federal. O banco possui mais de 45 mil pontos de atendimento em todo o País e chega ao Piauí com o propósito de incentivar as ações empreendedoras.

Para Valdeci Cavalcante, esta é uma oportunidade para instituições associadas à Fecomércio de obter recursos para realização de projetos que vão transformar a vida das pessoas. “Nós temos buscado estabelecer parcerias e serviços para nossos associados, de modo que sejam viabilizados projetos de grande alcance social”, reforça o presidente da Fecomércio Piauí.  

Serviços que o BRB oferece

·         Crédito consignado BRB Serv

·         Crédito pessoal

·         Cheque especial Brasília

·         Antecipação de salário

·         Antecipação de 13º

·         Antecipação de férias

·         Crédito imobiliário

·         Financiamento de lotes urbanos

·         Crédito ao comércio exterior

·         Crédito rural

·         Crédito industrial

·         Portabilidade de operações de crédito

Destaque da edição:

As tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 1º de janeiro de 2019

TABELA I – Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-Lei nº 2.284/1986.

Destaque da edição:

Portaria estabelece normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, conforme previsto no art. 18 da Medida Provisória (MP) nº 905/2019 – A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho editou a Portaria nº 918, de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14/01/2020, Seção 1, páginas 7-8, a fim de esclarecer alguns pontos da MP nº 905/2019 sobre a contratação de jovens na modalidade Emprego Verde e Amarelo. Confira a íntegra do referido ato administrativo no interior do Informe Sindical – n.313.

Pauta trabalhista e previdenciária do Plenário do STF para o primeiro semestre de 2020 – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os processos pautados para serem julgados pelo Plenário da Corte no primeiro semestre de 2020. Entre os temas, há vários processos que discutem a constitucionalidade de normas da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Confira a íntegra do referido ato administrativo no interior do Informe Sindical – n.313.

Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ser indevido o acréscimo salarial requerido por uma operadora de caixa de supermercado por exercer também atividades de empacotadora e repositora de mercadorias. Segundo a Turma, a compatibilidade entre essas atividades afasta o direito ao adicional de acúmulo de função. Para o ministro, as tarefas de empacotar as compras e de repor as mercadorias nas gôndolas não exigem mais experiência ou responsabilidade para a empregada, nem demandam maior carga de trabalho incompatível com a natureza do contrato de trabalho. A decisão foi unânime, e o acórdão foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 06/12/2019.

Jurisprudência:
•    “Ação anulatória de cláusula convencional. Ilegitimidade ativa de membro da categoria.”
•    “Diferenças de comissões. Representante comercial autônomo. Base de cálculo. Valor da venda à vista. Princípios da boa-fé e da vedação ao enriquecimento sem causa.”

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Anvisa cria Grupo de Emergência em Saúde Pública para monitorar as ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV).
•    Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região para a Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizarão no dia 6 de fevereiro de 2020.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) criou um plano de intensificação da vacinação contra o sarampo na cidade do Rio de Janeiro. A estratégia possui duas frentes de atuação: a realização de uma campanha para verificar a situação vacinal de trabalhadores de categorias profissionais que atuam em contato direto com turistas que chegam à cidade, e o aumento das ações para atingir a faixa etária recomendada para imunização, o que inclui o Dia D de vacinação contra o sarampo no município, no próximo sábado, dia 1º de fevereiro.

No dia 27 de janeiro, a SMS deu início à campanha de verificação do estado vacinal de taxistas e demais motoristas profissionais, de trabalhadores da rede hoteleira e de profissionais que atuam nas unidades de saúde públicas e privadas. Para a verificação, a Prefeitura vai até os locais onde esses profissionais trabalham e a vacinação, para quem não tomou as duas doses, é feita em postos volantes montados em hotéis e nos terminais de abastecimento de taxistas nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont.

A expectativa é que seja verificada a situação vacinal de mais de 100 mil pessoas, entre elas dois mil taxistas e 48 mil profissionais da hotelaria. O objetivo é aumentar a proteção à população e manter o controle da transmissão, cujo risco aumenta com a circulação de visitantes provenientes de outros países e regiões do País. Segundo a Riotur, para o Carnaval 2020 são esperados cerca de 2 milhões de turistas na cidade.

O Dia D – A vacinação contra o sarampo já é rotina nas 233 unidades (clínicas da família e centros municipais de saúde) e está disponível durante todo o ano. Mas, para ampliar a barreira de proteção contra a doença, a SMS realiza no próximo sábado, 1º de fevereiro, o Dia D de vacinação contra o sarampo, com todas as unidades municipais de saúde da rede de Atenção Primária funcionando das 8h às 17h, além de postos extras montados em todas as regiões da cidade.

A recomendação é que os cidadãos com idade até 59 anos procurem os postos para avaliar se há necessidade de serem vacinados. É importante ainda que os pais não deixem de vacinar as crianças a partir de 6 meses.

Apesar dos esforços para a erradicação do sarampo, no Brasil e em outros países têm surgido casos da doença, que já estava controlada. Em 2018, houve 17 casos confirmados no município. Em 2019, foram 102, sendo que o primeiro caso confirmado foi o de uma médica que trabalhava em São Paulo. Aliás, somente na cidade de São Paulo, foram mais de oito mil casos confirmados no ano passado. Em 2020, a cidade do Rio registrou, até o momento, oito casos confirmados da doença. Outros 96 estão em investigação.

Fonte: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro 

Destaque da edição:

As tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 1º de janeiro de 2019

TABELA I – Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-Lei nº 2.284/1986.

Destaque da edição:

Medida Provisória (MPV) nº 905/2019 Cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – O Poder Executivo editou a MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 219, página 5, a fim de contribuir para reduzir o desemprego criando o chamado “contrato de trabalho verde e amarelo”, mantidos os direitos previstos na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possibilitando que as empresas possam contratar com menos burocracia e redução de encargos os jovens entre 18 e 29 anos de idade. Na verdade, todas essas previsões implementadas pela MPV nº 905/2019 visam trazer mais flexibilidade para a relação entre empregado e empregador. Contudo, a fim de evitar insegurança jurídica e a criação de passivo trabalhista, ressaltamos que eventual contratação na modalidade prevista (contrato verde e amarelo) deve se ater ao seu período de vigência, sendo recomendável observar o prazo máximo de 06 (seis) meses, uma vez que se esta caducar, o referido contrato se transformará por prazo indeterminado, passando a incidir os custos trabalhistas de praxe.

Negada a Reintegração de Mecânico com Doença Psiquiátrica não Relacionada ao Trabalho – A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevida a reintegração no emprego de um mecânico que prestava serviços para a Vale S. A., diagnosticado com transtorno psiquiátrico. Segundo a Turma, os elementos do caso não permitiam concluir que ele estava incapacitado para o trabalho no momento da dispensa.

Gestante Contratada para Trabalho Temporário não Consegue Estabilidade Provisória – Uma trabalhadora temporária que buscava o reconhecimento da estabilidade provisória garantida à gestante teve seu recurso rejeitado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Admitida pela Job Center do Brasil Ltda. para prestar serviços à Elevadores Otis Ltda. como assistente administrativa pelo prazo de 90 dias, renovado por igual período, ela foi dispensada ao fim do contrato. A trabalhadora alegou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou improcedente seu pedido, contrariou a nova redação da Súmula nº 244, item III, do TST, e pretendia o pagamento integral dos salários e demais verbas desde a dispensa até cinco meses após o parto. Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, o reconhecimento da garantia de emprego à empregada gestante não combina com a finalidade da Lei nº 6.019/74

Jurisprudência:
•    “REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. PUBLICAÇÃO DE FOTO NO PERFIL DO AUTOR NO FACEBOOK, FEITA DURANTE O INTERVALO INTRAJORNADA E EM LOCAL EM QUE NÃO DEVERIA ESTAR O TRABALHADOR. COMENTÁRIO DESRESPEITOSOS FEITOS EM REFERÊNCIA À EMPREGADORA NA REFERIDA REDE SOCIAL.”
•    “EMENTA: JUSTA CAUSA. ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. JUSTA CAUSA MANTIDA.”
 

29/01/2020

O Sistema Comércio está mobilizado para ajudar as famílias vitimadas pelas recentes chuvas que atingiram principalmente o Sudeste do Brasil. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com as Federações do Comércio do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão prestando auxílio humanitário e sensibilizando a sociedade, em especial companhias, empresas, instituições, para doar produtos de higiene, limpeza e alimentos. 
As doações podem ser feitas em unidades do Sesc ou do Senac nesses estados e incluem itens de primeira necessidade, preferencialmente água potável, alimentos não perecíveis (arroz, feijão, leite e demais produtos da cesta básica), roupa de cama, cobertores, colchões e toalha. 

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, solidarizou-se com a população atingida, na qual também estão incluídos muitos empresários do comércio. “Lamento profundamente essa tragédia que atingiu mais de cem cidades na região. O Sistema Comércio, por meio do Sesc e do Senac nos diversos estados, está mobilizado, contribuindo com donativos, ajuda humanitária e funcionando como um canal receptor para aquelas pessoas que queiram ajudar”, afirmou.

O Estado mais crítico é Minas Gerais. Cerca de 100 cidades estão em situação de emergência, decretada pelo Governo do Estado. A medida vale por 180 dias e possibilita ações mais céleres para recuperação dos estragos e auxílio à população. 
O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac realizará a doação de 45 mil xampus, cerca de 20 mil peças de enxoval oriundas das unidades de hospedagem do Sesc e aproximadamente 800 colchões. Além disso, já enviou 24 mil copos de água de 200 ml e doará mais 48 mil copos até a próxima segunda-feira, 3 de fevereiro. As 27 unidades do Sesc e 40 do Senac no Estado são pontos de coleta de doações. 

A Fecomércio-MG também mobilizou seus mais de 3.700 colaboradores em todo o Estado para que se unam neste mesmo movimento de solidariedade para realizar doações desses itens. Os donativos serão arrecadados até 3 de fevereiro e, posteriormente, destinados ao Serviço Social Autônomo (Servas), entidade responsável pela gestão de todos os itens recebidos e distribuição em todo o Estado. 

No Rio de Janeiro, o programa Mesa Brasil Sesc já disponibilizou aproximadamente duas toneladas de leite, além de alimentos não perecíveis, para oito cidades do norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro, que estão inundadas. Segundo dados divulgados pela Defesa Civil dos municípios, já são seis mil desalojados ou desabrigados. As cidades afetadas são: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Porciúncula, Laje do Muriaé, Natividade, Cardoso Moreira e, por último, Santo Antônio de Pádua.

A Fecomércio-RJ acionou os braços sociais da Federação para ajudar os moradores das regiões afetadas. As unidades do Sesc-RJ localizadas no noroeste fluminense e proximidades estão recebendo doações, que serão acompanhadas e entregues pela equipe do Mesa Brasil.

No Espírito Santo, os principais municípios atingidos foram Iconha, Vargem Alta, Alfredo Chaves, Alegre. Quase 9 mil pessoas estão desabrigadas e desalojadas em decorrência das chuvas. Foram distribuídas em Iconha e Alfredo Chaves, três toneladas de mamão, 3.369 litros de suco de frutas, material de limpeza, leite e biscoito. A previsão é entregar, nos próximos dias, nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Castelo e Linhares.

Para aqueles que queiram doar, o Mesa Brasil faz o recolhimento dos donativos e realiza a distribuição. O ponto de doação é no Mesa Brasil Cariacica. Se for uma quantidade maior, caso algum grupo queira se juntar e doar, é só efetuar o agendamento para o recolhimento por meio do telefone (27) 3246-3400.

Colaboradores CNC

O Ecos-Programa de Sustentabilidade apoia a arrecadação de água potável, alimentos não perecíveis, colchões e material de limpeza, vindos de doações dos colaboradores da CNC, no Rio de Janeiro e distribuídos nas unidades do Sesc e do Senac, no estado. O Mesa Brasil Sesc já disponibilizou cerca de duas toneladas de leite, além de alimentos não perecíveis.
 

O líder da Maioria e relator da reforma tributária analisada na Câmara (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a proposta será discutida por uma comissão mista, de 15 deputados e 15 senadores. Ele esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite desta terça-feira (28).

A intenção, segundo Ribeiro, é reunir os textos em discussão na Câmara e no Senado e votar a reforma até junho nas duas Casas. “O importante é um esforço concentrado e conjunto para que a gente possa ter uma reforma só”, declarou.

Na semana passada, Rodrigo Maia afirmou que falaria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a comissão mista fosse criada ainda em fevereiro. Aguinaldo Ribeiro disse que Maia deve marcar uma reunião com Alcolumbre e líderes na Câmara e no Senado para costurar o calendário para votação da reforma.

Avanço na discussão

Ribeiro avalia que as duas Casas já avançaram na discussão sobre o tema. A comissão especial da Câmara realizou audiências públicas e seminários em diversos estados. “Temos que criar um sistema tributário que nos permita fazer justiça. Se nós conseguirmos simplificar nosso sistema, que é confuso e inseguro juridicamente e sem transparência, teremos impacto positivo para a economia do País”, afirmou.

O relator não quis antecipar pontos do parecer, mas afirmou que consultores da Câmara estiveram reunidos com técnicos do governo federal. Segundo ele, o governo defende a unificação de impostos, apesar de não ter encaminhado ao Congresso sua própria proposta. “Estamos trabalhando no texto para não desperdiçar energia em função do tempo exíguo. O governo quer um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] federal que pode vir como sugestão à PEC em discussão”, disse.

A preocupação dos parlamentares com o calendário deve-se às eleições municipais no segundo semestre deste ano.

Fonte Agência Câmara