Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac| Janeiro de 2020 – Informativo on-line

Relações de Trabalho

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Representação
Conselho Nacional de Imigração (CNIg)

Representantes: 

Titular
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
1º Vice-Presidente da CNC
Suplente
Roberto Velloso
Assessor Executivo
Divisão de Relações Institucionais (DRI)
CNC
(Compareceu)
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Reunião ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2019 e Reunião ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2019

Relações Internacionais

Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Representação
Coalizão Empresarial Brasileira (CEB)

Representantes: 

Titular
Rubens Torres Medrano
Vice-Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio–SP)
Assessor Técnico
Oscar Gordilho Nóbrega
Analista Técnico
Assessoria de Gestão das Representações (AGR)
CNC
(Compareceu)
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Reunião ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2019

Responsabilidade Social

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Representação
Conselho Deliberativo do Selo Empresa Amiga da Família (Seaf)

Representantes:

Titular
Roberto Velloso
Assessor Executivo
Divisão de Relações Institucionais (DRI)
CNC
(Compareceu)
Suplente
Sérgio Henrique Moreira de Sousa
Especialista Executivo
Divisão de Relações Institucionais (DRI)
CNC
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Reunião extraordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2019

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Representação
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

Representantes:
Jeferson Furlan Nazário
Presidente
Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist)
Suplente
Fernando Cesar Thiago de Mello
Advogado
Divisão Jurídica (DJ)
CNC
(Compareceu)
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Reunião ordinária realizada no período de 10 a 12 de dezembro de 2019

Saúde

Ministério da Saúde (MS)
Representação
Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT)

Representantes: 
Titular
Daniela de Oliveira Ribeiro
Gerente de Desenvolvimento Educacional
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DN)
(Compareceu)
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Reunião ordinária realizada nos dias 19 e 20 de novembro de 2019

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Publicado Edital de Premiação do Programa Município mais Cidadão, edição 2019-2020.
•    Secex torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários e de retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da medida antidumping, onde a CNC foi convocada para a audiência final.

O Projeto de Lei 5660/19 autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7102/83).

A legislação atual não traz regras sobre o exercício da atividade de vigilância fora dos limites dos imóveis vigiados. Autor da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) entende que essa omissão aumenta a vulnerabilidade de alguns estabelecimentos.

“A segurança de uma instalação não se faz pela adoção de medidas apenas no seu interior, mas também em face do que acontece no seu entorno”, diz o deputado, citando como exemplo instalações militares e bancos. “Instituições financeiras passaram a adotar a ronda motorizada para melhorar a segurança externa, protegendo seus funcionários de furtos e assaltos à mão armada”, completou.

De acordo com o projeto, ao optar pela atividade de vigilância externa, a instituição vigiada deverá, obrigatoriamente, disponibilizar aos órgãos de segurança pública dados do sistema de vigilância eletrônica direcionado à via pública.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Está pronta para votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2018, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que federaliza as regras para a segurança bancária e para o transporte de valores. Pelo texto, somente a União poderá definir as regras de funcionamento e da segurança das instituições financeiras e do transporte de valores, assim como caberá ao Congresso, com sanção presidencial, regulamentar serviços, funcionamento e segurança de estabelecimentos bancários.

A iniciativa atende uma reivindicação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com apoio do Sindicato dos Bancários. Segundo eles, o emaranhado de regras distintas nos estados e municípios brasileiros acaba enfraquecendo a segurança bancária. Por isso é necessária a uniformização dessas ações por norma federal.

Com a federalização, normas como uso de vidros blindados nas fachadas das agências, presença de vigilantes no autoatendimento após o expediente bancário, proibição de uso de celulares e outros temas, que hoje seguem regras distintas nas cidades brasileiras, serão sistematizadas.

“A segurança pública é tema de extrema relevância e fonte direta de preocupação para toda a população, que anseia por soluções para esse drama que aflige a todos. Assim, a federalização da legislação relacionada à segurança privada, nela inserida a bancária, permitirá que o tema seja tratado com mais racionalidade, facilitando a padronização de produtos, serviços, rotinas, processos, instalações e equipamentos aptos a produzir efeitos concretos, com um mínimo de falhas e impactos negativos”, argumenta Davi.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Major Olimpio (PSL-SP), disse que a falta de previsão constitucional atribuindo competência privativa para a União legislar sobre segurança bancária levou à criação desse emaranhado de leis estaduais e municipais que versam sobre o tema.

“Embora tenhamos um grande número de leis, a segurança não vem aumentando; ao contrário, temos visto grande número de ataques a bancos, carros-fortes e caixas eletrônicos”, observa no relatório. Major Olimpio apresentou emenda apenas para ajustar a redação da proposta.

Fonte: Agência Senado

Aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) projeto que estende as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos clientes antigos no momento da revisão de contrato, a critério do consumidor.

A proposta vale para os contratos de fornecimento de produtos e serviços prestados de forma contínua. De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Projeto de Lei 5.452/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990). 

Na justificativa, o autor explica que, nos últimos anos, fornecedores de produtos e serviços prestados de forma contínua vêm promovendo campanhas de redução de preços para conseguir novos consumidores. No entanto, muitas vezes, os antigos clientes não têm acesso a essas vantagens.

“Entendemos equivocada a política desses fornecedores, que vai de encontro à tendência atual de fidelização da clientela, por meio de concessão de prerrogativas aos consumidores mais antigos visando ao fortalecimento do vínculo comercial entre as partes”, argumentou Bezerra.

Após a aprovação do projeto pela CTFC, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

A legislação brasileira define que dirigir sob a influência de álcool é infração de natureza gravíssima. Entretanto, apesar do rigor da lei, muitos motoristas têm acesso fácil a bebidas alcoólicas até quando abastecem os veículos. Por consequência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o Projeto de Lei (PL) 6.283/2019 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível para consumo imediato. A proposta, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), aguarda pelo parecer do relator na CAE, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). 

De acordo com o texto, a proibição se estende a qualquer estabelecimento que fique nas dependências do posto de combustível, compreendendo inclusive lojas de conveniência. Outro dispositivo do projeto prevê que os proprietários que infringirem a lei serão multados em dez salários mínimos e terão o valor dobrado em caso de reincidência. Uma norma destina todo o dinheiro arrecado com as multas a organizações sem fins lucrativos que desenvolvam trabalhos de conscientização sobre a violência no trânsito.

Ao justificar sua iniciativa, Contarato argumentou que o Brasil passa por uma “guerra de violência no trânsito”. Ele disse que os números de mortes e mutilação no trânsito brasileiro são alarmantes e podem ser comparados com dados de vítimas de países em guerra declarada.

“Em 2017, as baixas superaram 47 mil mortes, sem contar os 400 mil mutilados. Uma verdadeira carnificina. Na Síria, país devastado por um severo conflito armado, morreram, no mesmo período, os mesmos 47 mil, segundo dados do Observatório Sírio de Direitos Humanos”, alertou o senador.

De acordo com parlamentar, o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e em suas dependências é habitual pelos frequentadores e muitos motoristas ainda insistem em dirigir após ingestão de álcool, colocando em risco a vida de outras pessoas, o que, segundo ele, é um hábito que contribui para o aumento de acidentes de trânsito.  

Ao defender sua proposta, Contarato ressaltou que a medida não implicará impactos financeiros para os postos de combustíveis, pois sua principal atividade econômica, não sofrerá qualquer interferência.

“A principal atividade empresarial a ser desenvolvida por um posto de combustíveis é o abastecimento de veículos, seguido de diversos outros serviços veiculares, como troca de óleo e pneus. Logo, proibir a venda de bebidas alcoólicas tem um baixíssimo impacto no faturamento de um posto de combustíveis e um altíssimo efeito positivo na proteção da vida e da saúde humana”, escreveu o senador em sua justificativa do projeto.

Após deliberação na CAE, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa. Depois da CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário.

Fonte: Agência Senado

22/01/2020

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR está mobilizado em todo o Estado para as ações de combate à dengue. O País e o Paraná estão na iminência de uma epidemia pior do que a registrada em 2015/2016. Dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) mostram que já são mais de 7.600 casos confirmados de dengue no Paraná, em janeiro. No mesmo período, em 2018, eram cerca de 154 casos confirmados, o que representa um incremento de mais de 4.846%.

O alerta foi feito pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, e pela coordenadora de Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Belmonte, durante palestra realizada na manhã de terça-feira (21), no auditório da Administração Regional do Senac. O evento foi transmitido ao vivo para 60 unidades do Sesc e do Senac no Estado e também disponibilizado nas redes sociais das instituições.

O objetivo foi alertar alunos, colaboradores, instrutores e clientes do Sesc para as formas de evitar a disseminação da doença, causada pelo mosquito Aedes aegypti, buscando minimizar os casos da enfermidade no Paraná. Estima-se que a palestra tenha sido acompanhada por aproximadamente 10 mil pessoas em todo o Estado.

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR está alinhado às estratégias da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná para reduzir os casos de dengue. Além da palestra, as instituições estão realizando a divulgação de fôlderes aos frequentadores de suas unidades e à população, pois a melhor forma de combater a doença, com efetividade, é utilizar a importante arma da informação. Também estão promovendo ações internas de mobilização dos colaboradores, e o Senac fará a capacitação dos alunos do curso Técnico em Enfermagem para que atuem no combate à epidemia, em ações com os demais alunos, funcionários e munícipes.

Segundo o secretário, um dos motivos do novo surto de dengue é a mudança do vírus circulante. “Por muito tempo nosso estado sofria com a dengue clássica, do tipo 1. Neste ano verificamos que a maioria dos casos confirmados é do sorotipo 2, para o qual o sistema imunológico dos paranaenses não está preparado”, informou Beto Preto.

“Por isso estamos utilizando esse importante canal de informações, que é o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, que tem alta capilaridade no Estado. Precisamos levar essas informações para toda a população e, com essa palestra de hoje, pudemos entrar em contato com tantos alunos, muitos deles futuros profissionais da saúde que terão contato com esses casos e têm um importante papel de orientar a população, além de clientes do Sesc, colaboradores das instituições e demais membros da sociedade”, reiterou o secretário.

Com capacidade de 400 refeições por dia, o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Mato Grosso inaugurou no dia 21 de janeiro o restaurante Sesc Alimenta Comerciário, exclusivo para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes. O restaurante funciona de segunda a sexta-feira, das 11 horas às 13h30, na Av. Tenente Cel. Duarte, nº 2140, no bairro Porto, na capital do estado.

O ticket médio de consumo fica em torno de R$ 4,60, com o preço do quilo a 12 reais. O cardápio foi elaborado por nutricionistas do Sesc Mato Grosso, com opções de saladas, dois tipos de carne e pratos tradicionais da culinária brasileira.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, dos diretores do Sesc, Carlos Alberto Rissato, e do Senac, Eliana Salomão, e parte do conselho das instituições do Comércio em Mato Grosso. O presidente do Sindicato do Empregados do Comércio de Cuiabá (SECC), Olavo Dourado Boa Sorte, também participou da inauguração.

José Wenceslau de Souza Júnior lembrou que não há recursos do governo no empreendimento. “O Sesc Alimenta é um dos serviços subsidiados pelos empresários para os trabalhadores”.

Já o conselheiro do Sesc Mato Grosso, Roberto Peron, destacou que é um projeto de valorização do ser humano. “Este é um momento concretizado para uma sociedade mais justa, igualitária e de qualidade”.

A qualidade também foi apontada pelo diretor Carlos Alberto Rissato. “Para nós, foi um prazer podermos ter feito um restaurante de altíssima qualidade, seguindo as diretrizes da Fecomércio”, finalizou.

Cartão Sesc

Os trabalhadores do comércio e seus dependentes, que possuem o Cartão Sesc, só precisam digitar o CPF na entrada do restaurante.

Já os trabalhadores do comércio que ainda não possuem o Cartão precisam solicitá-lo na Central de Relacionamento com o Cliente, localizado no Sesc Arsenal.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Aprovado o Regimento Interno do Comitê Nacional de Investimentos.
•    CARF abre consulta pública relativa a alterações a serem promovidas no seu Regimento Interno.

Campanha mobiliza o País em defesa do fortalecimento do Sistema Comércio e alcança marca histórica de adesões em documento de apoio

 Novos tempos

O Brasil e o mundo vivem tempos de grandes transformações e desafios.

Estar preparado para contribuir de forma efetiva nessas mudanças é um compromisso que o Sistema Comércio vem cumprindo com grande empenho e resultado.

O saldo da atuação em 2019 é altamente positivo. O permanente diálogo mantido com os poderes públicos criou pontes valiosas em benefício do melhor conhecimento do que as entidades do Sistema fazem pelo Brasil.

A intensa agenda do presidente da CNC, José Roberto Tadros, e de toda a Diretoria da Confederação, permitiu que a voz do comércio fosse ouvida e pudesse influenciar positivamente no ambiente de mudanças por que passa o Brasil.

A aprovação da reforma da Previdência, as medidas voltadas para o estabelecimento de um ambiente de negócios mais seguro e estimulante para os empresários, a visão de um governo que se mostra efetivamente focado em destravar o País, tudo isso aumenta a confiança no futuro e são conquistas que precisamos preservar e ampliar.

A forma mais efetiva de avançarmos como país e sociedade é gerar um ambiente que valorize a iniciativa privada, a eficiência e a produtividade em todos os níveis. É isso que faz a prosperidade das nações que estão na vanguarda do mundo e é o melhor caminho a seguir.

O Sistema Comércio, que está saindo ainda mais fortalecido do ano que findou, ao realizar uma campanha histórica que é o tema da reportagem de capa desta edição, continuará trabalhando de forma contínua e firme para que o Brasil cumpra seu destino histórico de se transformar na nação próspera com que todos nós sonhamos.

Boa leitura!