Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o Brasil está melhor. Houve avanços no plano econômico e no combate à corrupção. Mas ainda há espaço para mais e a CNC, sob sua administração, está pronta a contribuir para a construção de um Brasil mais moderno. Confira a entrevista.

Qual o balanço que faz da situação do País neste final de 2019?

O País está melhor. Um primeiro ponto é em relação à corrupção, que era uma das principais preocupações da população. Não se ouve falar em corrupção no atual governo. No plano econômico, também temos avanços. Venho repetindo que o Brasil conseguiu a independência política de Portugal em 1822. Não obstante isto, a verdadeira independência administrativa e tributária, nós estamos conseguindo só agora. O Brasil é um país altamente burocratizado, altamente regulamentado, o que não se admite numa economia como a nossa, uma das maiores do mundo. As reformas devem continuar. Nem tudo estava errado, mas é preciso modernizar o País, torná-lo mais dinâmico, ágil, dentro do sistema capitalista, sem querer inventar nada.

Que ações destacaria da sua administração neste primeiro ano de mandato?

Por força das circunstâncias, grande parte dos nossos esforços tem sido direcionada para uma agenda institucional forte para mostrar a atuação e o papel importantíssimo desempenhado pelo Sesc e pelo Senac para o País e a população brasileira. Esse esforço tem exigido mais do que seria de se esperar, se levarmos em conta o quanto essas duas instituições fazem pelas empresas e pela população brasileira, principalmente dos segmentos de renda mais baixa, que são o foco da atuação de Sesc e Senac.

Temos, também, buscado trabalhar mais próximos às federações, aos sindicatos. Por exemplo, fizemos convênio com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com o Banco da Amazônia (Basa) e com o Banco de Brasília (BRB), para facilitar o acesso ao crédito por parte dos empresários e das entidades do Sistema Comércio.

No plano administrativo, as principais ações neste primeiro ano de mandato foram voltadas para ampliar a eficiência e a agilidade dos nossos processos, para fortalecermos ainda mais a Confederação.

O senhor tem destacado a importância da reforma tributária para o País. Quais as chances de concretização da reforma em 2020?

A reforma tributária terá um efeito até mais imediato do que a reforma da Previdência. O sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo, ineficiente e injusto. Além de reduzir a carga tributária sobre o setor produtivo, é necessária uma reforma que modernize o sistema tributário, reduzindo sua complexidade, eliminando distorções, aumentando a transparência. E essa deve ser uma agenda prioritária para 2020.

Que pontos são fundamentais para uma reforma tributária que realmente faça a diferença?

Nós, empresários, sempre entendemos que a modernização do sistema tributário é necessária. E ela passa por alguns princípios fundamentais: simplicidade (reduzir a burocracia); equidade; isonomia intersetorial; redução até a eliminação de desonerações e subsídios fiscais para aproximar a tributação da realidade econômica, sem privilégios; eliminar toda forma de cumulatividade; adotar o crédito financeiro, ou seja, acabar com a possibilidade de acúmulo de créditos fiscais, os quais, em alguns casos, assemelham-se a uma captação de recursos do setor privado pelo setor público a custo zero. Por fim, a adoção de um novo modelo não pode deixar de ter um viés de baixa da carga tributária, apesar de reconhecermos a má situação fiscal da União e da maioria dos estados. Para nós, a crise fiscal deve ser atacada pelo lado do corte de despesas e não via aumento de arrecadação.

Como o senhor vê o cenário para 2020?

Teremos um ano melhor em 2020. A economia está reagindo, o ambiente econômico está mais positivo com a reforma da Previdência e outras medidas aprovadas ao longo do ano. Com a continuidade desse processo de modernização administrativa e atualização legislativa, que tem contado com nosso decidido apoio, temos muito que avançar. E o Sistema CNC-Sesc-Senac seguirá trabalhando pelas empresas do setor terciário e pela população, buscando contribuir, de forma efetiva, para o desenvolvimento do País.

27/12/2019

A campanha Trabalho que Valoriza o Brasil começou em setembro deste ano, e foi dividida em duas fases. Na primeira, ela trouxe as “Histórias Reais”, pílulas de conteúdo que mostravam histórias de vidas que foram transformadas pelo trabalho prestado pelo Sesc e pelo Senac.

Depois, começou a segunda fase da campanha: “Eu Valorizo”. Esta fase foi iniciada com um filme publicitário, veiculado no intervalo do Jornal Nacional, que mostrava a história de uma pessoa que teve sua vida transformada pelo trabalho da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e convidava às pessoas para participarem do abaixo-assinado, pelo hotsite da campanha.

A partir de então, começou uma forte mobilização entre a CNC, as federações nacionais, as estaduais, o Sesc, o Senac, empresários e usuários de todo o Brasil para aumentar a coleta de assinaturas.

Com isso, a campanha teve adesão em todo o País. O engajamento de todos os estados brasileiros fez com que milhares de assinaturas fossem coletadas por dia, o que motivou ainda mais. Até o momento o abaixo assinado já alcançou um milhão e trezentas mil assinaturas (Saiba mais e participe em valorizaobrasil.com.br)

Pontos de coleta, ações externas e até um trio elétrico foram utilizados para promover a campanha em todo o Brasil. Isso tudo mostra como o Brasil está unido a favor do Sistema Comércio, e como todos valorizam esse trabalho que sempre valorizou o Brasil.

 

26/12/2019

A expectativa para 2020 é de que as exportações atinjam a marca de US$ 217,341 bilhões, queda de 3,2% em relação ao montante de US$224,447 bilhões previstos para 2019. Já as importações devem atingir US$ 191,211 bilhões, aumento de 6,6% em relação aos US$179,248 bilhões estimados para este ano. Os números foram divulgados pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no levantamento que indica a previsão da entidade para a balança comercial brasileira. O superávit será de US$ 26,130 bilhões, queda de 42,2% em relação aos US$ 45,199 bilhões esperados para este ano.

“A queda projetada de 3,2% nas exportações e aumento de 6,6% nas importações provocarão contribuição negativa do comércio exterior no cálculo do PIB de 2020”, avalia o presidente da AEB, José Augusto de Castro,

O estudo indica um ligeiro aumento, de 1,2%, na corrente de comércio para 2020, quando deve atingir US$ 408,5 bilhões, sobre a estimativa de US$ 403,7 bilhões para 2019, graças à expansão de 6,6% das importações.

Castro destaca também que, a exemplo do que vem ocorrendo desde 2014, em 2020 as exportações de produtos manufaturados devem sofrer queda de 4,5%, devido a falta de competitividade do Brasil e a crise que eclodiu em 2018 na Argentina.

Custo Brasil

As previsões da AEB para as exportações se basearam num cenário que indicam taxa cambial oscilando entre o piso de R$ 3,80 e o teto de R$ 4,25, influenciado pelo quadro político-econômico brasileiro e por fatores externos, muitas vezes originários de declarações do presidente Trump. “Independentemente do nível da taxa cambial, a insegurança quanto à competitividade das exportações de manufaturados continuará presente, com a América do Sul, mesmo considerando a crise Argentina, sendo o principal mercado dos produtos brasileiros, embora em escala menor. Devido à baixa competitividade dos produtos brasileiros, decorrentes do “Custo-Brasil”, os demais mercados internacionais permanecem como objetivos, mas difíceis de serem alcançados”, salienta Castro.

Já para a importação, a previsão de crescimento em 2020 do PIB brasileiro entre 2,5 e 3% reduzirá o nível de desemprego, aumentará o consumo das famílias e do governo, ampliará a demanda interna e deverá acelerar as importações, com natural redução do superávit na balança comercial.

“Os indícios, que sinalizavam a desaceleração do mundo econômico, parece que estão se dissipando, reduzindo seu eventual impacto negativo direto sobre 65% das exportações do Brasil representadas pelas commodities, e indiretamente sobre os manufaturados”, afirma o presidente da entidade, José Augusto de Castro.

Entre os pontos que indicam a redução dos impactos negativos sobre o comércio exterior brasileiro Castro aponta o fim das elevações das taxas de juros dos EUA, que tem mantido os custos financeiros sob controle; a estabilidade do PIB da China, com viés de lenta acomodação no seu ritmo de crescimento, sinalizando fadiga econômico-financeira de suas províncias, assim como da guerra comercial com os EUA.

No entanto, de acordo com Castro, ainda há questões que podem impactar o setor, como: problemas econômicos na Itália, políticos na Alemanha e Brexit no Reino Unido, com este último começando a encontrar seu rumo, sinalizando possível nova era de crescimento econômico, mas ainda sem provocar impacto nas cotações das commodities; os problemas fiscais e cambiais na Argentina, que provocam elevada taxa cambial, alto desemprego, baixo consumo e forte queda das atividades econômicas, acarretando redução nas importações, indispensáveis para gerar superávits comerciais e obter divisas; e a queda nas exportações das commodities de países da América do Sul, o que deve gerar redução de suas importações de manufaturados do Brasil.

Impacto das reformas

O documento conclui que o Brasil está passando por transformações que deverão ter impacto no Custo-Brasil e reflexos positivos nas exportações de produtos manufaturados. Neste sentido Castro aponta a aprovação das reformas trabalhistas e previdenciária; a negociação da reforma tributária e indicação da reforma administrativa; concessões e privatizações em infraestrutura dos segmentos de logística; a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio; desenvolvimento da área de importação do Portal Único de Comércio Exterior; a sinalizada redução do preço do gás, importante fator de custo industrial; e negociação de acordos comerciais com países ou blocos de maiores pesos político, econômico e comercial. “Este conjunto de fatores poderá gerar mais produtividade e, por consequência maior competitividade, viabilizando a abertura e/ ou conquista de novos mercados externos e tendo como consequência a geração de mais atividades econômicas e novos empregos”, frisa Castro.

“Tendo como base este conjunto de fatores, que começarão a apresentar resultados no ano de 2021, estamos projetando que este será o ano da virada do comércio exterior brasileiro, principalmente para as exportações de produtos manufaturados, independente do cenário econômico mundial e do nível da taxa cambial”, afirma o presidente da AEB.

21/12/2019

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de +4,8% para +5,2% a expectativa de crescimento do volume de vendas de Natal de 2019. Se confirmada a projeção, o setor vai registrar o maior avanço real das vendas natalinas desde 2012 (+5,0%), aproximando-se do nível de vendas registrado antes da recessão. O Natal é a principal data comemorativa do varejo brasileiro, devendo movimentar R$ 36,3 bilhões neste ano. O nível recorde de vendas ocorreu em 2014, quando o setor registrou movimentação financeira de R$ 36,5 bilhões.

“Essa expectativa mais favorável se deve a uma combinação particular de fatores indutores do consumo no curto prazo, neste fim de ano, tais como o atual patamar historicamente baixo da inflação, a ampliação dos prazos na concessão de crédito às pessoas físicas e a maior injeção de recursos extraordinários disponíveis para consumo após a antecipação do calendário de liberação de saques das contas do FGTS”, analisa o economista da CNC Fabio Bentes.

Entre os segmentos do varejo, os principais destaques em relação à movimentação financeira total neste ano, pela ordem, deverão ser: hiper e supermercados (R$ 13,1 bilhões); lojas de vestuário (R$ 9 bilhões); e estabelecimentos de artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5,8 bilhões). Juntos, esses três ramos do varejo deverão faturar R$ 77 de cada R$ 100 gastos no Natal.

Regionalmente, os Estados de São Paulo (R$ 10,6 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 3,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 3,3 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 2,8 bilhões) concentrarão mais da metade da movimentação financeira prevista.

Preços

Os impactos da recente alta do dólar sobre os preços dos produtos mais demandados nesta época do ano deverão ser limitados ao efeito indireto decorrente dos reajustes de itens com preços administrados, como combustíveis.

“A razão para o baixo grau de rapasse reside no comportamento da própria taxa de câmbio durante o período de formação de preços relacionados às compras de Natal, entre julho e setembro de 2019, quando o dólar esteve cotado, em média, a R$ 3,97, enquanto no ano passado o valor era de R$ 3,95”, esclarece Bentes.

A cesta composta por 214 bens ou bens e serviços mais consumidos nesta época do ano mostra que os preços medidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) apresentam aumento médio de 2,2% nos 12 meses encerrados em novembro, o que representa a segunda menor variação da última década.

Aparelhos telefônicos (-3,2%), bolsas (-3,1%) e aparelhos de TV, som e equipamentos de informática (-2,9%) se encontram mais baratos do que há um ano. Por outro lado, passagens aéreas (+14,2%), perfumes (+7,3%) e produtos para a pele (+7,2%) acusam variações significativamente maiores do que a taxa de inflação dos últimos 12 meses.

Vagas

A CNC também revisou para cima, de 91,4 mil para 91,6 mil, a previsão de contratação de trabalhadores formais para o Natal deste ano. Os destaques na oferta de vagas continuam sendo os segmentos de vestuário e calçados (62,8 mil vagas), os hiper e supermercados (12,5 mil) e as lojas de artigos de uso pessoal e domésticos (10,7 mil).

As vagas ofertadas em São Paulo (23,3 mil), Minas Gerais (9,2 mil), Rio de Janeiro (9,1 mil) e Rio Grande do Sul (7,7 mil) vão corresponder a mais da metade (53,7%) do total de postos de trabalho temporário a serem criados no Natal de 2019.

Com a recuperação gradual da atividade econômica neste fim de ano e a expectativa de um cenário positivo quanto às condições de consumo no início de 2020, a taxa de absorção dos trabalhadores temporários deverá voltar a crescer pelo quarto ano seguido. A previsão da CNC é que 26,4% dos trabalhadores contratados de forma temporária sejam efetivados após o Natal de 2019. Embora esse percentual ainda seja menor do que a média de 30% efetivados até 2014, é bem superior aos menos de 15% de efetivados, em média, nos anos de 2015 e 2016.

20/12/19

No dia 16/12, a Fecomércio-PE encerrou o Ciclo 2019 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) durante solenidade no Salão de Eventos do Senac, com a presença de diretores da Fecomércio, Sesc, Senac, presidentes, executivos e assessores dos sindicatos filiados à Federação, parlamentares e multiplicadores legislativos da Realeg-PE.

O realce foi a entrega dos troféus Parlamentar Amigo do Comércio ao vereador do Recife Samuel Salazar; Destaque Sindical ao presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (Sincofarma-PE), Ozeas Gomes; e Avaliador Destaque à colaboradora do Sincofarma-PE Ana Carolina de Lira. 

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE, Bernardo Peixoto, disse aos participantes do Segs, da Realeg e aos parlamentares amigos do comércio. “É com muito orgulho que encerramos, hoje, o Ciclo Segs, fortalecendo a atuação sindical da Federação do Comércio e dos sindicatos participantes. Juntos, construiremos um modelo de gestão cada vez mais assertivo e inovador. Também gostaria de agradecer aos multiplicadores legislativos pela atuação nas reuniões da Realeg durante todo o ano e pelo incansável trabalho de acompanhamento legislativo. Meu agradecimento especial vai para os parlamentares que são parceiros das nossas entidades e que nos apoiam durante todo o ano na Câmara do Recife e na Assembleia Legislativa de Pernambuco, defendendo os interesses da classe empresarial do comércio de bens, serviços e turismo”, disse Peixoto.

No encerramento, os sindicatos que receberam os certificados prata e ouro, além do Sindilojas Recife, apresentaram as atividades realizadas do Plano de Ação 2019 do Ciclo Segs. 

Fotos à disposição no flickr

 

 

20/12/2019

O Senac-RR e a Organização não Governamental (ONG) Migraflix, que integra refugiados por meio do incentivo ao empreendedorismo, entregaram os certificados da capacitação em Competências Empreendedoras para 30 refugiados venezuelanos que participam do projeto Migra Lab desde o fim de julho.

A cerimônia foi no auditório do Senac São Francisco e contou com a presença da Embaixada do Canadá, apoiadora do projeto, e do presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-IFPD-RR, Ademir dos Santos, que também é 2º diretor Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“A capacitação profissional é importante para qualquer trabalhador. Roraima vive atualmente um momento histórico com a imigração venezuelana, e ajudar os refugiados nesse processo de adaptação, conhecendo as características empreendedoras brasileiras, é gratificante para o Sistema Fecomércio no Estado. Uma das nossas missões é capacitar com qualidade o trabalhador do comércio, e parcerias como esta mostram que estamos no caminho certo”, disse Ademir. 

É a primeira vez que a ONG atua em Roraima, e escolheu o Senac como parceiro para realizar o curso de Desenvolvimento Profissional, que teve módulos sobre português, pacote Office, atendimento ao cliente, serviços financeiros e o próprio Competências Empreendedoras. Agora, eles fazem uma capacitação em Marketing Digital, ainda dentro do projeto. Além das aulas, os refugiados que participaram do curso com o Senac Roraima receberam auxílio-transporte e alimentação.

A vice-presidente executiva da Migraflix, Camila Batista, explicou que a intenção do projeto é facilitar a entrada dos imigrantes no mercado de trabalho por meio dos cursos e posteriormente do contato da ONG com empresas dentro do Brasil. “Já interiorizamos seis mulheres que participam do projeto em Boa Vista e que agora foram contratadas. Convidamos as empresas a fazerem contato com a Migraflix para fazer parte desta história, contratando recém-formados no Migra Lab para atuar em diversas posições”, convidou.

Embaixada Canadense

A embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May; o ministro-conselheiro e chefe da Seção Política da Embaixada do Canadá no Brasil, Juan Pablo Valdes; a assessora de Relações Públicas da Embaixada do Canadá no Brasil, Cláudia Rosa; o cônsul de migração do Consulado-Geral do Canadá em São Paulo, James McNamee; o gerente adjunto do Programa de Migração do Consulado-Geral do Canadá em São Paulo, Craig Dundas; e a primeira-secretária – diretora de Imigração e Avaliação de Riscos da Embaixada do Canadá na Colômbia, Julia Wong, assistiram à solenidade. Eles haviam visitado Boa Vista para acompanhar o projeto Migra Lab. 

Juan Pablo Valdes comentou que, para o Canadá, a crise socioeconômica enfrentada pela Venezuela é alvo de muita preocupação. Por isso, o país procura formas de ajudar as pessoas mais vulneráveis por meio de parcerias com organizações que estejam atuando localmente.

“Essa parceria tem sido maravilhosa por conseguir capacitar e integrar estes jovens ao mercado brasileiro. Estamos muito orgulhosos de poder apoiar tanto cada uma das pessoas quanto as suas famílias a reconstruírem suas vidas aqui, após as dificuldades que enfrentaram para atravessar para outro país”, disse.
 

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Sancionada, com vetos, lei que institui o Programa Médicos pelo Brasil.
•    Sancionada, com vetos, lei que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
•    Decreto regulamenta critérios e procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica.
•    Designados membros para compor o Conselho Deliberativo da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
•    Designados representantes do Sesc para compor o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), triênio 2019/2022.
•    Secex inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
•    Secex inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos Estados Unidos da América e do México, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
•    Instituído o Projeto Sinais para deficientes auditivos.
•    Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Rondon do Pará, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu e Ulianopolis no Estado do Pará para a AGE que será realizada no dia 23 de janeiro de 2020.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do patamar financeiro para que uma empresa seja considerada de grande porte.

O Projeto de Lei 8886/17, do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), determina que serão consideradas de grande porte empresas com ativo total superior a R$ 440 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 550 milhões.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será enviada ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Atualmente, esse limite é de ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Essas empresas são obrigadas a adotar regras contábeis mais rígidas, como regras próprias de escrituração e obrigatoriedade de contratação de auditoria independente.

O texto foi alterado pelo relator na CCJ, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que fez ajustes de redação na proposta.

Fonte Agência Câmara

O Projeto de Lei 5306/19 torna obrigatória a presença de médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário – ou seja, aqueles destinados à prevenção ou ao tratamento das doenças dos animais.

Segundo a proposta, o profissional terá a atribuição de ser o responsável técnico do estabelecimento, com atribuições como:

– orientar o comprador ou usuário do produto veterinário;

– notificar autoridades sanitárias competentes, bem como laboratórios e farmácias de manipulação, sobre efeitos colaterais, reações adversas, e intoxicações advindas do uso de fármacos;

– manter cadastro atualizado dos produtos disponíveis no estabelecimento;

– assegurar que os produtos sejam adquiridos de estabelecimentos licenciados;

– garantir condições adequadas de armazenagem;
– não permitir o fracionamento na revenda;

Apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o projeto está em análise na Câmara dos Deputados. O parlamentar argumenta que, em geral, nos estabelecimentos que comercializam esse tipo de produto, o atendimento é realizado por leigos que não possuem conhecimento técnico específico para a prescrição, trazendo inúmeros prejuízos à saúde dos animais.

Prescrição

O projeto também determina que a venda de produtos de uso veterinário ficará condicionada à prescrição, em receituário, por médico veterinário inscrito no conselho regional da categoria. O texto lista os produtos sujeitos a controle especial. Há também a previsão de que determinados produtos listados pelo projeto sejam guardados em local exclusivo sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, cujo controle caberá ao responsável técnico.

Segundo a proposta, o não cumprimento das medidas nas sanções previstas no Decreto-Lei 467/69, que trata da fiscalização de produtos de uso veterinário, e na Lei 5.517/68, que trata do exercício da profissão de médico-veterinário.

Proposta de igual teor já tramitou na Câmara na legislatura passada  –  o Projeto de Lei 7820/17, do ex-deputado César Halum  – mas foi arquivado ao final da legislatura.

Abrangência

O projeto abrange os locais em que se promovam a dispensação e o atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência veterinária, inclusive as unidades das instituições públicas, ou de caráter filantrópico ou beneficente.

O produto de uso veterinário é definido no projeto como toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada ou manipulada cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, a cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo os aditivos, suprimentos promotores, melhoradores da produção animal, rações terapêuticas, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes para ambientes e equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, bem como os produtos destinados ao embelezamento dos animais.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

O Projeto de Lei 6461/19 institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. Entre outros pontos, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Atualmente, a atividade é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de decretos. As empresas podem contratar como aprendizes entre 5% e 15% do seu quadro de funcionários.

A proposta é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares. Para os autores, a legislação sobre o assunto está desatualizada e já não oferece os incentivos adequados para a contratação de jovens, a parcela da população mais atingida pelo desemprego.

“A aprendizagem é uma estratégia que pode minimizar, sem custos concentrados, o problema do desemprego juvenil, principalmente dos jovens com baixa escolaridade”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Cota

Pelo texto, as empresas poderão contratar, como aprendizes, entre 4% e 15% da sua força de trabalho. A cota poderá ser menor, a depender da quantidade de empregados – o projeto detalha os percentuais, inclusive para microempresas. A contratação deverá atender, prioritariamente, aos jovens matriculados no ensino básico.

O jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social contratado como aprendiz será contabilizado em dobro para efeito de cumprimento da cota.

Contrato de trabalho

O contrato de aprendizagem profissional deverá ser feito por escrito, anotado na Carteira de Trabalho e ter validade de até três anos – atualmente é de dois anos. O contrato findará no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 anos.

Entres informações que constarão no documento estão nome e número do programa em que o aprendiz está vinculado e matriculado, com indicação da carga horária teórica e prática; a função, a jornada diária, o horário e a descrição das atividades exercidas na empresa; e a remuneração.

A jornada máxima diária será de seis horas. Ela poderá ser de até oito horas diárias para os jovens que já tiverem completado o ensino básico.

O projeto assegura aos aprendizes vale-transporte e pelo menos o salário-mínimo hora. O valor do salário mínimo por hora é igual ao valor do mínimo mensal dividido por 220 (número máximo de horas que um empregado pode trabalhar por mês).

O aprendiz terá direito a férias – que deve coincidir com as escolares para os menores de 18 anos — e estabilidade durante recebimento de auxílio-doença acidentário. A aprendiz gestante terá ainda direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Outros pontos

– As normas da aprendizagem profissional não poderão ser objetos de negociação coletiva, salvo condição mais favorável para o aprendiz;

– A validade do contrato estará atrelada à matrícula e frequência escolar do aprendiz, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em curso de aprendizagem mantido por escolas profissionalizantes e serviços como o Senai (indústria) e o Senac (comércio);

– O contrato de trabalho poderá ter prazo maior de duração para pessoas com deficiência ou entre 14 e 15 anos incompletos. Nesse último caso, terá o tempo necessário para completar 18 anos;

– Ao aprendiz maior de 18 anos é permitido o trabalho aos domingos e feriados, nas atividades e estabelecimentos autorizados por lei, sendo garantida uma folga mensal coincidindo com um domingo;

– O tempo de deslocamento do aprendiz entre os locais das atividades teóricas e práticas será computado na jornada diária;

– O aprendiz maior de 18 anos poderá ser empregado em mais de um estabelecimento. As horas da jornada de trabalho em cada um serão totalizadas, respeitado o limite de oito horas diárias;

– O Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos que as entidades de formação técnico-profissional deverão possuir. Além disso, manterá cadastro nacional das entidades, dos seus programas e turmas;

– As atividades teóricas dos programas de aprendizagem deverão ser desenvolvidas preferencialmente na modalidade presencial, mas serão permitidas as modalidades semipresencial e a distância;

– Os infratores das disposições do estatuto ficarão sujeitos à multa de mil reais, multiplicada pelo número de aprendizes.

Tramitação

O projeto do Estatuto do Aprendiz tramita em caráter conclusivo e será analisado em uma comissão especial. O texto aprovado será analisado depois pelo Plenário da Câmara.

Fonte Agência Câmara