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18/12/2019

O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu 0,8% em dezembro, interrompendo uma sequência de quatro altas consecutivas, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado mostra que as famílias brasileiras estão mais cautelosas no último mês de 2019. A entidade avalia que o resultado pode ter sido influenciado por uma possível antecipação de compras de fim de ano em novembro – sobretudo por conta da Black Friday –, quando o índice registrou aumento de 1,3% em relação a outubro.

De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, apesar do resultado negativo em dezembro, o cenário permanece benigno, amparado por fatores como inflação e juros baixos. “Imaginávamos que as intenções de gastos poderiam regredir ligeiramente em dezembro, mas os sinais em curso continuam indicando um consumo crescente, considerando que os orçamentos vêm sendo irrigados com recursos adicionais, como FGTS, PIS/Pasep e 13º salário”, afirma Tadros.

Em dezembro, apenas dois dos sete componentes do ICF cresceram: Momento para Duráveis (3,6%) e Emprego Atual (0,6%). Em sentido inverso, responderam pela diminuição, principalmente, Perspectiva Profissional (-3,0%), Nível de Consumo Atual (-2,8%) e Perspectiva de Consumo (-1,6%).

No acumulado de 2019, o ICF cresceu 5,6%, sustentado pelo entendimento de que a situação se apresenta 13,6% mais propícia para Aquisição de Bens Duráveis, assim como 9,1% maior para Compras a Prazo. Para Antonio Everton, economista da CNC responsável pela pesquisa, a elasticidade desses componentes indica potencial para compras de novos eletrodomésticos, tanto em virtude do aumento do poder aquisitivo quanto em função das chances de endividamento. “Nessas condições, o acesso ao crédito apresenta-se um pouco melhor, alavancado por maiores prazos de financiamento, fazendo com que as prestações caibam no orçamento das famílias”, explica o economista.

Com o resultado de dezembro, o ICF atingiu 96,3 pontos, mantendo-se na zona considerada de insatisfação, em que está desde abril de 2015 – quando marcou 102,9. Apesar deste posicionamento, verifica-se que a intenção de gastos tem subido na comparação anual. Em dezembro do ano passado, por exemplo, o índice alcançou 91,2 pontos. Já em 2017, ficou em 81,7.

Regional

No recorte por região, o maior grau do ICF aparece no Sul do País (105,3 pontos), a única região que registra índice de satisfação. Na sequência, aparece o Centro-Oeste (100,5 pontos), levemente acima da zona de indiferença. As demais regiões encontram-se no nível de insatisfação, com maior intensidade no Nordeste (-3,2%).

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

17/12/2019

No dia que se comemoram os 120 anos da primeira viagem de trem a partir da Estação Ponta Grossa, em 16 de dezembro, o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR entrega à população dos Campos Gerais a unidade cultural Sesc Estação Saudade.

Tombado pela Curadoria de Patrimônio Histórico do Estado do Paraná e pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural desde 1990, o edifício da Estação Saudade, de propriedade do município de Ponta Grossa, foi cedido ao Sesc-PR – por meio da Lei Municipal –, por 25 anos, renovável por igual período.

“Este prédio foi extremamente importante para o Paraná e foi graças à ferrovia e à central ferroviária que este município e região se desenvolveram e se tornaram conhecidos dentro e fora do Brasil. A cessão da velha estação e bela construção de imensurável valor histórico foi um processo que envolveu diretamente o prefeito Marcelo Rangel, a vice-prefeita Elizabeth Schmidt e a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, recebendo apoio unânime da população da região. Com a entrega da edificação restaurada e sua transformação em centro de cultura, cremos que proporcionaremos um salto de desenvolvimento ainda maior para Ponta Grossa, em função das intensas ações que serão promovidas”, ressaltou o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR e vice-governador do Paraná, Darci Piana.

A unidade cultural Sesc Estação Saudade tem 2.748 m2 de área construída para receber a população com programação cultural variada, incluindo ações de cinema, música, teatro, dança, biblioteca, exposições, museu, além dos cursos de qualificação profissional na área de gastronomia e hospitalidade e o Café Escola Estação Saudade. “O Sesc-PR reconhece a importância do conhecimento histórico para o constante desenvolvimento da humanidade e orgulha-se em poder restaurar a famosa estação de trem, que possui valor inestimável para todos os paranaenses. A instituição compromete-se em honrar a história deste patrimônio cultural com projetos culturais, de memórias, inovadores e vanguardistas”, enfatizou o diretor regional do Sesc-PR, Emerson Sextos.

A edificação

O prédio da Estação Saudade, inaugurado em 16 de dezembro de 1899, foi a principal estação da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande do Sul, e dali partiam os trechos para o Norte e para o Sul do Brasil. Nas obras de restauro, que envolveram 37 restauradores e trabalhadores das áreas de construção civil, engenharia e arquitetura, foram preservados ou substituídos por peças iguais as madeiras de imbuia e pinho das esquadrias, pisos, forros, na escadaria e na bilheteria existente; os ferros utilizados na construção original dos pilares e os detalhes decorativos das esquadrias; os ladrilhos hidráulicos em piscos; os lambrequins de madeira na cobertura da plataforma; as telhas cerâmicas francesas da cobertura do edifício e a telha metálica da cobertura da plataforma e marquise da entrada e os elementos decorativos.

“A Estação Saudade por muitos anos ficou praticamente abandonada, inclusive vandalizada e palco do tráfico de drogas. Conseguimos trazer as famílias novamente para a praça, que assumiram o controle do nosso parque ambiental.”

Museu Ferroviário

O espaço também abrigará o Museu Ferroviário Francisco Burzio, uma homenagem ao médico que chegou a Ponta Grossa, em 1907, pela estação de trem. Foi responsável por trazer melhorias para as condições clínicas, promover inovações na área médica, auxiliou na fundação de hospitais e atendeu graciosamente os pobres da região, enquanto recebia pacientes de centros urbanos muito maiores.

Revitalização do entorno

A exemplo do que ocorreu em Curitiba e Londrina, o restauro da Estação Saudade pelo Sesc-PR motivará uma série de transformações em seu entorno. Chamado de Projeto Rua da Estação, a iniciativa é uma promoção conjunta da Fecomércio-PR, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e da Prefeitura de Ponta Grossa, com apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Grossa, da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios, Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, RPC, Rede Gastronômica dos Campos Gerais e Conselho Comunitário de Segurança.

O objetivo do projeto é aumentar a atratividade do espaço comercial e, com isso, agregar novos empreendimentos culturais, gastronômicos, de serviços e de entretenimento. De acordo com Piana, o projeto de revitalização da Rua da Estação segue em paralelo ao da Estação Saudade. “Estes dois projetos são do interesse de todos, e vemos a necessidade de envolvimento da população. Empresários e consumidores são protagonistas neste processo, e precisamos do seu engajamento”, destacou.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Decreto estabelece as competências do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, composto, entre outros, por representantes da sociedade civil, dentre os quais, um de organização nacional de empregadores.
•    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de novembro de 2019.
•    Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para o mês de dezembro de 2019.

Em audiência pública da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, participantes mostraram opiniões divergentes sobre proposta que permite a implantação do autosserviço em postos de combustível. O deputado Vinícius Poit (Novo-SP) é o autor do PL 2302/19, que autoriza os motoristas a abastecerem seus próprios carros.

O deputado diz que é possível reaproveitar as pessoas que vão perder os empregos, dando a elas mais qualificação para que possam ocupar melhores postos de trabalho.

“O trabalhador que está ali sob algumas condições que em outros países nem pode. É desumano, não tem dignidade ele ficar cheirando benzeno ali, ficar trabalhando sob sol, sob chuva, condições precárias. E ele pode sim ter uma outra oportunidade de trabalho”, alega o deputado.

Reiner Leite, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), acredita que o autosserviço é uma evolução tecnológica inevitável. Ele também defende que os postos de gasolina têm o direito de querer reduzir seus próprios custos.

“A CNC vê com bons olhos esse projeto, exatamente no sentido de que o custo operacional para as empresas de combustíveis é muito excessivo, é muito exorbitante. Hoje o setor de combustíveis é o setor que mais paga impostos, sejam eles estaduais e federais e efetivamente ele congrega vários outros custos operacionais.”

Já o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Arraes, disse que o trabalhador representa menos de 2% do custo operacional das empresas. Segundo ele, se o autosserviço for implantado, 500 mil frentistas vão ficar desempregados. Arraes também afirma que o autosserviço amplia o risco de acidentes.

“Temos que lembrar que é uma área perigosa, de explosão e etc. Não vai agilizar o abastecimento, não vai reduzir o preço do combustível… a Agência Nacional de Petróleo acabou de se pronunciar que não existe nada que comprove que baixa o preço”, argumentou.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) concorda.

“O preço do combustível é alto no Brasil não por causa das revendedoras, que ficam com a parcela menor, mas sim porque está vinculado ao mercado internacional. Nós compramos derivados de petróleo nos Estados Unidos, enquanto as refinarias da Petrobras estão com capacidade ociosa. Então, se querem baratear o preço do combustível, é preciso olhar com outros olhos e não caminhar no sentido de desempregar tantos trabalhadores.”

Na América do Sul, o único país que autoriza os motoristas a abastecerem seus próprios carros é o Chile. Nos Estados Unidos e em vários países da Europa, os frentistas já desapareceram.

Acesso ao vídeo : https://www.camara.leg.br/noticias/626968-autosservico-em-postos-de-combustivel-divide-opinioes-em-audiencia-na-camara/

Fonte Agência Câmara

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) da Câmara dos Deputados promoveu mais um seminário regional nesta segunda-feira (16), dessa vez em Imperatriz, no Maranhão. Foi o décimo segundo evento desse tipo, destinado a levar a discussão sobre a proposta para as diversas regiões do país.

O objetivo, de acordo com o presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA),  é apresentar as mudanças previstas na reforma do sistema tributário à população e aos setores da economia nos estados.

A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), extingue três tributos federais, o IPI, o PIS e a Cofins; um imposto estadual, o ICMS, e um municipal, o ISS, todos eles incidentes sobre o consumo. No lugar deles, são criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, o IBS, e outro que vai incidir sobre alguns produtos, o Imposto Seletivo.

Segurança jurídica

Para Hildo Rocha, a mudança na legislação relativa a tributos é importante para simplificar o atual sistema e dar segurança jurídica para as empresas que queiram investir no país.

Ele também destaca outro ponto previsto na proposta: a devolução de parte do imposto pago por famílias mais pobres por meio de mecanismos de transferência de renda.

“Essa proposta do Baleia, os mais pobres, aqueles que ganham até dois salários mínimos, tudo que ele pagar de imposto sobre o consumo vai retornar para ele. Ele vai receber de volta no mês seguinte, em forma de bônus. Ou seja, se ele vai comprar R$ 1 mil de cesta básica, R$ 1 mil de arroz, carne, alimentos, ele vai receber R$ 300 de volta no mês seguinte, o que vai aumentar o poder de compra do cidadão. Isso é uma grande novidade, isso é importante. Além disso, ele vai fazer que a economia gire mais uma vez”, observou.

O seminário em Imperatriz foi promovido a pedido do deputado Eduardo Braide (Pode-MA).

O debate contou com a presença de parlamentares estaduais e municipais, além do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10/12), proposta do Executivo que permite a divulgação de informações sobre incentivo ou benefício de natureza tributária que tenha pessoa jurídica como beneficiária.

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 280/16, que recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJ, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). A análise na comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria.

Atualmente, o Código Tributário Nacional permite a divulgação de informações sobre representações fiscais para fins penais; inscrições na Dívida Ativa; e parcelamento ou moratória.

Segundo o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que assina a exposição de motivos do projeto, a proposta torna transparentes valores que deixam de ser arrecadados por incentivos ou benefícios tributários com renúncia potencial de arrecadação. Barbosa ressaltou que esses benefícios equivalem a um “gasto indireto do Estado”.

Também na opinião de Rubens Bueno, quem recebe benefício financeiro do poder público não pode ter segredos. “Conhecer as pessoas jurídicas beneficiárias de incentivo ou benefício de natureza tributária é imprescindível para o controle da sociedade quanto à destinação de vultosos recursos públicos”, defendeu o relator.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda depende de análise do Plenário da Câmara. Anteriormente, o texto foi aprovado também pela Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados manteve uma portaria do Ministério da Economia que disciplinou a redução das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações que não têm equivalente nacional.

A comissão rejeitou projeto que pretendia anular a Portaria 309/19, publicada em junho. A redução do tributo, que é temporária e em caráter excepcional, é chamada de regime de ex-tarifário.

O projeto (PDL 468/19) foi relatado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que recomendou a rejeição. Ele contestou a afirmação do autor da proposta, deputado José Ricardo (PT-AM), de que o governo ultrapassou seu poder regulamentar ao editar a norma, que desestimula o investimento da indústria nacional.

Para Miranda, a medida contribui para a modernização da indústria, que terá acesso, com meios facilitados, à tecnologia de vanguarda existente no exterior. “A desoneração de equipamentos importados direcionados a empreendimentos produtivos é parte de uma estratégia econômica que visa aumentar a competitividade do setor produtivo”, disse.

O relator também rejeitou um projeto que tramita em conjunto (PDL 470/19) e que trata do mesmo assunto.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

 Fonte Agência Câmara

17/12/2019

Pequenos empresários, distribuidores e atacadistas de Alagoas terão uma nova opção de importar produtos da Argentina pelo Porto de Suape, com valores mais atrativos. A Fecomércio-AL assinou, na sua sede, um protocolo de intenções com o Consulado da Argentina em Recife, para facilitar essas compras e criar a Câmara de Comércio e Turismo Brasil Argentina, em Alagoas. 

O documento foi assinado pelos presidentes: do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, Gilton Lima; do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal), Valdomiro Feitosa; e do Sindicato dos Representantes Comerciais (Sirecom), Arthur Guillou; além do cônsul da Argentina em Recife, Alejando Funes Lastra, que esteve pela terceira vez na Federação. 

“Esse trabalho de importação com a Argentina foi iniciado pela Federação há um ano e terá continuidade. Queremos ver nosso comércio com cada vez mais opções e atrativos para todos”, disse Lima.

O consultor da Fecomércio-AL, Luiz André Barreto, explicou que a logística de compra de produtos do Sul é complexa e tem uma alta carga tributária, fazendo com que os empresários tenham que ter incentivos fiscais para reduzir esse custo. 

Segundo Barreto, ainda tem o custo terrestre, que é elevado. “Então, a Embaixada criou um programa que faz com que os exportadores argentinos deixem suas mercadorias inter prostradas no Porto de Suape. Essa mercadoria não é nacionalizada, ou seja, não são pagos os impostos. Ao invés do pequeno supermercado, atacadista ou distribuidor comprar um contêiner de uva passa, eles podem comprar um terço de uva passa que já está no porto. Isso facilita muito a vida do empresário”, explicou.  

A intenção da Fecomércio-AL é, por meio da Câmara, trazer o Tecon Suape para mostrar aos sindicatos como funciona essa operação, como a compra ocorre sem a bitributação e sem a diferença de impostos, que são grandes do Sul para o Nordeste. “Os exportadores argentinos estão fazendo esse fluxo justamente para facilitar as compras dos empresários do segmento de alimentos”, comentou.

Presente no evento, a deputada estadual Jó Pereira (MDB), integrante da Câmara, lembrou que o setor já obteve algumas conquistas, fazendo referência ao trabalho desempenhado entre a Fecomércio e a Frente Parlamentar que ela preside. “Somos uma trincheira em defesa do comércio. Toda legislação que chega na Casa é um trabalho conjunto com a assessoria jurídica da Fecomércio. Nós fazemos uma interlocução da legislação colocada na Casa com relação aos interesses do comércio. Atendemos os interesses do comércio, mas sem deixar de visualizar o interesse coletivo”, afirmou. 

A deputada parabenizou todos os atacadistas alagoanos por terem conseguido consolidar a rede de distribuição, formada, organizada e que tem condições de trazer a importação não apenas para atender o mercado de Alagoas, mas também o mercado no entorno pela localização geográfica privilegiada. “É muito importante que a gente amplie essa Câmara de Comércio não só para a Argentina, mas que seja uma Câmara com a América Latina”, ressaltou. 
 

16/12/2019

A renovação da concessão da ferrovia Malha Paulista pela Rumo Logística, companhia responsável pelo escoamento de produtos de Rondonópolis (MT) até o Porto de Santos (SP), até 2058, possibilitará o aumento de seus investimentos e a futura expansão dos seus trabalhos até a região médio-norte de Mato Grosso, por meio da Malha Norte.  

A afirmação foi feita pela própria Rumo Logística, durante o Workshop Comercial realizado na Fecomércio-MT pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), e que contou com a participação dos setores produtivos do estado.

O vice-presidente da Fecomércio-MT, Manoel Procópio, destacou a importância na realização do evento, que atende as reivindicações dos setores produtivos do estado. “Cada um tem fundamental importância na economia do estado. E a implantação dessa ferrovia era um sonho de nós mato-grossenses. Foram realizadas diversas reuniões para mostrar o interesse dos setores produtivos por este modal de transporte, principalmente na capital do estado.”

Expansão da Malha Norte

O evento foi mediado pelo secretário-adjunto da Sedec-MT, Walter Valverde, que buscou estreitar a relação entre as entidades representantes dos setores produtivos e a operadora do serviço ferroviário no estado. “A ferrovia tem a grande importância, com fatores positivos não comumente mensurados, como uma melhor qualidade de vida do motorista rodoviário, diminuição de acidentes e de roubos, qualidade na mercadoria, além do barateamento do frete”.

A expansão da Malha Norte, que deve sair do terminal ferroviário de Rondonópolis e atravessar Mato Grosso até a cidade de Lucas do Rio Verde, com a implantação de um terminal em Cuiabá, tem previsão de investimento de R$ 6 bilhões. As duas malhas (Paulista e Norte) formam o mais importante corredor logístico-ferroviário do Brasil.

Já o presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo, reforçou a renovação da Malha Paulista, pois é através dela que Mato Grosso irá receber os investimentos para a expansão da ferrovia até a região médio-norte do estado. “Isso irá representar muito em termos de logística, com o barateamento do frete, além de potencializar as áreas por onde ela passará. Sem dúvida, tudo isso terá como principal beneficiado o consumidor final”.