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13/12/2019

Em visita à sede da Fecomércio-GO, o senador Vanderlan Cardoso (Progressistas) defendeu o Sistema S e assegurou que tem trabalhado em favor do comércio, no Congresso Nacional.  “Eu sou parceiro do Sistema. Falo como empresário e também como gestor público a diferença que essas instituições promovem na vida das pessoas”, disse, lembrando as parcerias de qualificação feitas com Sesc e com Senac quando era prefeito do município de Senador Canedo.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-GO, Marcelo Baiocchi, agradeceu a atuação do parlamentar em defesa do comércio. “Por ser empresário, o senador conhece bem o segmento e sabe as dificuldades de administrar uma empresa em um país onde as regras mudam muito e as dificuldades de investir, quando, cada vez mais, há necessidade de capital para que uma empresa continue crescendo”, disse.

Vanderlan também falou de seu trabalho no Senado Federal e reforçou a busca para defender “não só as empresas, mas também o trabalhador, aquele que quer fazer investimento, diminuir os custos deste país”. O senador comentou também o desempenho do governo federal. “Embora principalmente a grande mídia não divulgue, o País está no rumo certo, tem muita coisa boa acontecendo”, ressaltou, citando a baixa dos juros, na atual política econômica, como um dos fatores que possibilitam à volta de investimentos.  
 

Garantir a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é o objetivo de um projeto aprovado na terça-feira (10/12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019 segue agora para o Plenário do Senado em regime de urgência. 

Atualmente o comitê só tem integrantes indicados pelos fiscos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e a proposição inclui um representante do Sebrae e uma das confederações nacionais de representação do segmento de micros e pequenas empresas. A vaga das confederações será ocupada em regime de rodízio anual entre essas entidades.

Entre as atribuições do CGSN, estão estabelecer regras gerais sobre microempresas e empresas de pequeno porte e sobre ICMS em substituição tributária, definir que atividades podem ser exercidas pelo microempreendedor individual e regular a forma de pagamento de tributos no Simples Nacional.

Para o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto, é preciso que os interesses das empresas que podem ser atingidas por essas mudanças sejam representados.

“O projeto permite que entidades que congregam interesses dos contribuintes microempresários, inclusive aquela responsável pela formulação da política pública do setor, também possuam voto e poder de proposição no referido comitê”, explicou.

O texto exige ainda que um dos quatro representantes da União no Comitê seja da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micros e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

Alterações

O relator do texto, senador Irajá (PSD-TO), recomendou a aprovação, com emendas que alteram principalmente a redação e a técnica legislativa do texto. As mudanças são na forma de distribuição dos artigos.

No conteúdo, uma das mudanças é na responsabilidade pela indicação dos nomes da União no comitê. A lei estabelece que as indicações serão feitas pelos ministros da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Como os dois órgãos já foram extintos, o novo texto atribui a indicação ao Ministério da Economia.

Fonte Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (11) a redução do prazo de execução de dívidas trabalhistas de 45 para 15 dias. A mudança está prevista no PL 2.830/2019, que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), altera a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT para equiparar o prazo de execução dos créditos trabalhistas reconhecidos de forma definitiva pela Justiça ao prazo de cumprimento de sentença regulada pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015). A não execução dessas decisões finais da Justiça nos respectivos prazos é que abre a possibilidade de protesto do débito, com consequências negativas para o devedor.

Para o autor, a diferença de prazos em prejuízo do trabalhador não tem amparo lógico, já que os créditos trabalhistas são de natureza alimentar, ou seja, indispensáveis à sobrevivência dele e da família. A relatora, Juíza Selma (Podemos-MT), concorda.

No relatório, lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ela lembra que o empregador que não cumpre as decisões judiciais dentro do prazo estabelecido é inscrito no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o que pode impedir o acesso da empresa a financiamentos por parte de bancos públicos

— São medidas de constrangimento aos devedores para cujo início não cremos ser necessário um prazo tão dilatado de 45 dias. Cientes das consequências negativas do não cumprimento voluntário da decisão judicial transitada em julgado, muitos empregadores agilizarão a satisfação dos créditos devidos. Com isso haverá eficácia maior nas decisões judiciais e redução de trâmites — disse Paim ao ler o relatório da colega.

Fonte Agência Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 10052/18, que torna obrigatória a oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de produtos comprados fora do estabelecimento comercial, como pela internet.

O objetivo do autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), é permitir ao consumidor acompanhar o trajeto da mercadoria até a porta da sua casa.

Porém, o relator da proposta, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), acredita que a medida impõe um custo às empresas que nem sempre trará benefícios para o consumidor, gerando “efeito danoso sobre empresas ainda não consolidadas”.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 353/17, que assegura a turistas estrangeiros, quando da saída do País, o direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias no Brasil. O texto cria o programa Tax Free.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), ao texto original do ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e um apensado.

O relator reconheceu a adequação orçamentária e financeira dos projetos, mas determinou que o Poder Executivo deverá incluir o resultado da renúncia fiscal em proposta orçamentária. Também caberá ao Executivo regulamentar o modelo de devolução de impostos.

Conforme o substitutivo, poderão ser restituídos valores recolhidos na forma do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins. O texto original também incluía o ICMS, mas o relator na Comissão de Finanças definiu que, como esse imposto é estadual, a devolução será facultativa.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Turismo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte Agência Senado

O Plenário aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, que garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Atualmente o comitê só tem integrantes indicados pelos fiscos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui um representante do Sebrae e um representante das confederações nacionais do segmento de micros e pequenas empresas. A vaga das confederações será ocupada em regime de rodízio anual entre essas entidades.

Entre as atribuições do CGSN, estão estabelecer regras gerais sobre microempresas e empresas de pequeno porte e sobre ICMS em substituição tributária, definir que atividades podem ser exercidas pelo microempreendedor individual e regular a forma de pagamento de tributos no Simples Nacional.

O projeto foi apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). Ele destacou que a aprovação do texto, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ocorrida nesta quarta (10), como em Plenário, democratiza a composição do Conselho Gestor do Simples.

Na CAE, o projeto foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que alterou a redação e a técnica legislativa do texto. Uma das mudanças diz respeito à responsabilidade pela indicação dos nomes da União no comitê. A lei estabelece que as indicações serão feitas pelos ministros da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Como os dois órgãos já foram extintos, o novo texto atribui a indicação ao Ministério da Economia.

O texto determina ainda que um dos quatro representantes da União no Comitê seja da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micros e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

Na avaliação de Irajá, o projeto corrige uma injustiça feita aos pequenos empreendedores, que ficaram de fora do CGSN por decisão da Receita Federal, e agora serão reconduzidos ao órgão.

A aprovação do projeto foi aplaudida pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Veneziano Vital do Rego (PSB-PB).

Fonte Agência Senado

13/12/2019

A Fecomércio-RO foi reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado por atuar há 36 anos em defesa do comércio e de Rondônia. A entidade recebeu Voto de Louvor, durante sessão solene, proposta pelo deputado estadual Jair Montes (PTC), que fez a entrega dos certificados juntamente com a deputada federal Silvia Cristina (PDT). “Parabenizamos a Fecomércio por realizar um trabalho de extrema relevância em nosso estado, beneficiando a classe comerciária e a população em geral”, enfatizou o proponente da homenagem. 

O presidente em exercício da Fecomércio-RO, Gladstone Frota, afirmou que é uma honra receber a homenagem da Casa de Leis. “É o reconhecimento de todos que compõem o quadro de diretores e conselheiros da Fecomércio, aqueles que lutam diariamente pelo bem do nosso estado, dos nossos empresários e do nosso comércio. Seguimos à disposição para continuar somando com esta casa no que for preciso. Agradecemos ao presidente Laerte Gomes e ao deputado Jair Montes em nome do presidente Raniery Araújo Coelho”, disse Frota.

Foram homenageados os diretores e conselheiros da Fecomércio: Abraão Viana, Claudio Hikague, Hélio Natori, Evaldo Maia, Manuel Anastácio, Lucélia Souza, Luiz Berto, Cézar Zoghbi, Carlos Alberto e Paulo Grillo.

Trabalho

A Fecomércio é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), integrante do Sistema Confederativo da Representação Sindical (Sicomércio) e reúne 12 sindicatos patronais. Em Rondônia, administra o Sesc e o Senac, proporcionando aos empregados e familiares do comércio assistência nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer, além de cursos profissionalizantes, formando mão de obra qualificada para o mercado de trabalho. 

Atua de forma direta em órgãos municipais e estaduais, em defesa da classe empresarial e comerciária e em assuntos que contribuem para o fomento da economia e do turismo, como a melhoria da malha aérea de Rondônia através do Programa de Desenvolvimento Aéreo Regional (PDAR); alfandegamento do Aeroporto de Porto Velho; redução da alíquota de ICMS sobre combustível de aeronaves; aumento do teto do Simples Estadual, que passou de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões; Projeto Porto Velho Sport Fishing; revitalização dos centros comerciais da capital, dentre outras defesas em prol do desenvolvimento do Estado.

13/12/2019

As 120 crianças atendidas pela Associação Nossa Senhora das Dores, no bairro das Quintas, em Natal, receberam nesta quinta-feira (12), os kits escolares arrecadados na campanha Sistema Solidário. Representando o presidente do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, o diretor regional do Sesc, Fernando Virgilio, e a diretora Administrativo-Financeira do Senac, Rafaela Sampaio, participaram da entrega.

A campanha Sistema Solidário consistiu na adoção, pelos colaboradores da Fecomércio, do Sesc e do Senac, de cartinhas escritas por crianças de instituições atendidas pelo Mesa Brasil. Foram arrecadados 579 kits escolares, doados a crianças de Natal, Caicó, Assú e Mossoró. Na Páscoa deste ano, foram arrecadadas 534 caixas de chocolate e doadas a crianças de sete instituições sociais localizadas na capital e em Mossoró, Caicó, Assú e Macaíba. Já em dezembro de 2018, os colaboradores do Sistema Fecomércio doaram 733 brinquedos.

A Associação Nossa Senhora das Dores atende 120 crianças da educação infantil em período integral. É uma entidade sem fins lucrativos que também realiza trabalhos sociais com 132 famílias do bairro. Está cadastrada no Programa Mesa Brasil Sesc desde março de 2015 e vem recebendo sistematicamente alimentos e produtos diversos, como fraldas descartáveis, roupas, material de limpeza e produtos de higiene. Desde então, só de alimentos doados pelo Mesa Brasil, já recebeu mais de 46 mil quilos.

13/12/2019

Para desburocratizar os negócios na região Norte, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) criou um novo Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional (SIMNAC). Reconhecendo a importância do tema para a classe empresarial do comércio, o superintendente adjunto de Operações (SAO) da Suframa, Coronel Luciano Tavares, esteve, na quinta-feira (12), na Fecomércio-AM, apresentando o sistema.

De acordo com o presidente em exercício do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AM, Aderson Frota, a reunião teve como finalidade democratizar o conhecimento. “Nós tivemos o prazer de receber e conhecer todas as novas ações da Suframa, uma oportunidade de trazer nossas sugestões e ideias, assim colaborando para que o sistema seja aperfeiçoado”, afirmou.

Para o superintendente adjunto, “a Fecomércio e a Suframa possuem o mesmo objetivo, que é desenvolver o estado”. Tavares destacou que o sistema é dinâmico e está em processo de constante atualização e modernização para melhor desempenho. “Por isso é de grande importância essa troca com a Fecomércio”, explicou.

Segundo ele, o objetivo é expandir o projeto já para o próximo ano. “Nós estamos agora tratando de mercadoria nacional. Na parte de mercadoria estrangeira, já estamos em processo de implementação de um novo sistema, que, assim como o nacional, que já está em vigor há quase dois meses, tem as mesmas metas de facilitar o negócio para todos”, ressaltou.

O coordenador de Compartilhamento e Integração Fiscal (Cocif), Fernando Neiva, enfatizou que o sistema eletrônico veio para modernizar a gestão do ingresso de mercadoria. “Queremos tornar mais ágil, principalmente, para combater indícios de fraudes tributárias. A ideia dele é tornar o processo mais célere e trazer vantagem para empresas de forma séria e bloquear empresas que trabalham de forma desonesta. Realmente, dar vantagens para aquelas empresas que trabalham e trazem emprego e renda para a região”, disse.
 

13/12/2019

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o setor de turismo brasileiro faturou R$ 20,3 bilhões em outubro de 2019, alcançando a segunda alta consecutiva no semestre. O resultado é 8,4% superior ao registrado em setembro e 8,1% maior do que o aferido outubro de 2018. Os dados são do Índice Cielo de Vendas do Turismo da CNC (ICV-Tur-CNC), pesquisa da Confederação que tem como base as taxas de variação da pesquisa da Cielo.

Em outubro, a atividade turística Hospedagem e Alimentação apresentou o melhor desempenho nas vendas, com R$ 12,984 bilhões de faturamento – crescimento de 3,6% sobre setembro. O setor foi responsável por mais da metade do montante das vendas de todos os segmentos turísticos medidos em outubro (64,1%). O bom desempenho da atividade foi puxado por Restaurantes e Similares (R$ 10,821 bilhões), com alta de 4,7% em relação ao último mês.

Segundo o ICV-Tur-CNC, a tendência é de alta nas vendas do setor neste fim de ano. Para José Roberto Tadros, presidente da Confederação, as atividades turísticas têm se beneficiado da atual conjuntura econômica. “O quadro tem sido benigno para as empresas das atividades ligadas ao turismo. O consumo vem sendo alavancado por fatores como 13º salário, férias e FGTS. Além disso, os juros em declínio e preços estáveis ajudam a impulsionar os serviços turísticos”, avalia Tadros.

Black Friday

No intervalo de doze meses (novembro/18 a outubro/19), as vendas aumentaram 1,1% (R$ 224,2 bilhões) em relação à janela de novembro/17 a outubro/18 (R$ 222,6 bilhões). Alexandre Sampaio, diretor da CNC que coordena o Cetur, chama atenção para o fato de que “o movimento das vendas em torno da Black Friday reforça a tendência de alta em novembro e dezembro, e que pode refletir nos primeiros meses do ano que vem também”. 

Por causa da distribuição da riqueza e da concentração da população, a região Sudeste geralmente se destaca. Entre os estados, São Paulo segue na liderança no volume de receitas do turismo superando R$ 8,37 bilhões, o que representa 41,3% do faturamento de todo o País. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com R$ 2,17 bilhões (10,7% do total). “As vendas do turismo no mercado fluminense variaram positivamente, muito em função do Rock in Rio, uma vez que a taxa subiu 11,8% frente a setembro, mês que já tinha sido 4,1% maior do que agosto, criando tendência de elevação para o final de ano e férias”, indica o economista da CNC Antonio Everton.