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O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (12/11) Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

A MP permite aos trabalhadores optar por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Editada em julho, a MP permitiu aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo um saque imediato de até R$ 500. De acordo com o projeto de lei de conversão, o valor do saque vai para R$ 998,00.

Saque residual

O saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP. Outra mudança incluída no texto pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), permite o saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

Demissões

O projeto de lei de conversão aprovado também dá fim ao pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa, como determinado pela Lei Complementar 110, de 2001.

Discussão

Durante a discussão do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) saudou o projeto, e disse que “é melhor o dinheiro ficar à disposição do contribuinte do que ficar entesourado como se do governo fosse”. Ele afirmou que o projeto é inteligente e que está longe de prejudicar a economia nacional.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também saudou a aprovação do projeto, e disse que o texto representa uma “quebra de paradigma e importantes avanços”.

Transparência

Em relação às regras de transparência do FGTS, o texto estabelece que as demonstrações financeiras deverão estar concluídas até 30 de abril de cada ano, e não mais em dezembro, para que a auditoria externa criada para o Conselho Curador do FGTS tenha tempo hábil de analisar as contas e, assim, viabilizar a distribuição dos recursos aos trabalhadores.

Para garantir maior transparência, o texto estabelece a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do Conselho Curador, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS, resguardada a possibilidade de tratamento sigiloso de matérias assim classificadas na forma da lei.

Taxa de administração

De acordo com o projeto de lei de conversão, até 0,04% (e não mais 0,1%) do total dos ativos do fundo serão destinadas às despesas do conselho, o que dará uma média de R$ 200 milhões anuais, estima o relator. O texto manteve a taxa de administração do fundo pela Caixa Econômica Federal em 0,5%.

Como forma de favorecer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do FGTS, o texto cria uma transição na limitação das doações do fundo a programas sociais habitacionais. Em 2020, esses descontos estarão limitados a 40% do “resultado efetivo” do FGTS. Em 2021, o limite será de 38%. Cairá para 34% em 2022 e, a partir de 2023, esse teto será permanente, de 33,3%.

Além de prever a possibilidade de o Conselho Curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria, o texto define que o fundo contará com a garantia de um patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% dos saldos das contas vinculadas.

Fonte Agência Câmara

O Projeto de Lei 2080/15 estabelece que a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora. O texto altera a Lei 11.442/07, que atualmente prevê a alternativa de o contratante do serviço de transporte (embarcador) fazer o seguro das mercadorias.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirma que a lei atual prejudica as transportadoras, pois a maioria dos grandes embarcadores contrata seguro com regras próprias.

“A disparidade de exigências das seguradoras causa burocracia e grandes perdas operacionais às transportadoras, que se veem obrigadas, em uma mesma viagem, a adotar diversos procedimentos de acordo com a exigência de cada companhia de seguros ou gerenciadora”, disse. “Além disso, aumenta o custo do frete, que repercute diretamente na comercialização de todos os produtos.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dede Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

14/11/2019

A Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR) recebeu em 13 de novembro comitiva formada por representantes da diplomacia na área de negócios da Itália. A reunião teve o objetivo de apresentar as ações da entidade na área internacional e as oportunidades de negócios, com a possibilidade de estreitar os laços e aumentar as relações bilaterais.

O diretor de Relações Internacionais da Fecomércio-PR, Rui Lemes, falou sobre o atendimento à população e ao empresariado e, principalmente, sobre as possibilidades de comércio que o Paraná oferece. O trabalho da Fecomércio da área internacional também foi enfatizado, mostrando as missões, visitas e reuniões com os consulados acreditados no Paraná.

O presidente da Câmara de Comércio Itália-Brasil do Paraná,Francesco Pallaro, falou da importância da visita. “Aproveitamos a oportunidade do grupo reunido para visitar a Federação das Indústrias (Fiep) e a Fecomércio para apresentar o trabalho dessas instituições.”

O chefe do Departamento Econômico e Comercial da Embaixada da Itália, Carlo Jacobucci, falou sobre os números dos investimentos previstos. “Para os próximos anos serão investidos de 10 a 15 bilhões de dólares em empresas no Brasil. Ainda temos algumas procurando em quais áreas devem investir. Dá para notar que as ações da Fecomércio são muitas e que podemos fazer grandes parcerias, principalmente na área da gastronomia para a formação de pessoas.”

Também participaram da reunião o assessor de Relações Internacionais da Fecomércio-PR, Rodrigo Schmidt; o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens do Paraná (Abav-PR), Antonio Azevedo; a secretária geral da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (Italcam), Adriana Mira; o presidente da Câmara de Comércio Italiana de Porto Alegre, Felipe Anselmo Olinto; a diretora da Agência Nacional de Turismo da Itália, Fernanda Longobardo; o diretor da ITA, Ferdinando; a chefe do escritório da agência Sace Simest em São Paulo, Pauline Sebok; e o adido financeiro do Consulado Geral da Itália em São Paulo, Giorgio Trebeschi.

Bangladesh

Em 11 de novembro, a Fecomércio-PR recebeu o primeiro-secretário e conselheiro político da Embaixada de Bangladesh, Mohammad Abdullah-Al-Mamun, e o representante daquele país no Paraná, Marcelo Grendel Guimarães.

A reunião visou apresentar as ações da Fecomércio-PR na área internacional e as oportunidades de negócios do país asiático, com a possibilidade de estreitar os laços e aumentar as relações bilaterais.

Durante o encontro, o diretor de Relações Internacionais da Fecomércio-PR, Rui Lemes, explicou o funcionamento de Sesc e Senac, falou sobre o atendimento à população e ao empresariado e, principalmente, sobre as possibilidades de comércio que o Paraná oferece.

O assessor de Relações Internacionais, Rodrigo Schmidt, fez uma apresentação do trabalho da Fecomércio na área internacional, mostrando as missões, visitas e reuniões com os consulados acreditados no Paraná.

O primeiro-secretário e conselheiro político da Embaixada de Bangladesh, Mohammad Abdullah-Al-Mamun, destacou as vantagens competitivas de Bangladesh e explicou que o país pode servir como porta de entrada para Ásia. “Já fazemos negócios com o Brasil, mas queremos estreitar essas relações, principalmente com o Paraná”, informou.

13/11/2019

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizou em 12 de novembro, Dia Nacional do Pantanal, um seminário para discutir uma legislação macro regulatória para o Pantanal. O tema ganhou maior atenção diante da ocupação desordenada da região e de seu entorno, agravada com a revogação do decreto que delimita as áreas de plantio de cana-de-açúcar.

“Foi um erro do governo revogar o decreto. Não queremos ver a cana incentivando o desmatamento, incentivando o assoreamento dos rios do Pantanal”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão. Ele informou que a Câmara já discute uma proposta para reverter essa revogação.

Uma das debatedoras, a gerente de Pesquisa e Meio Ambiente do Sesc Pantanal, Cristina Cuiabália Neves, afirmou que a proteção da biodiversidade é uma ação humana, “e o uso dessa área não é a proteção da natureza intocada. Nós somos hoje aqui a voz daqueles que não têm voz”, disse.

Segundo ela, a presença do Sesc Pantanal na Câmara dos Deputados teve o objetivo de “influenciar na criação de uma legislação e no planejamento do uso dessa área úmida”. A meta é trazer sensibilização e mobilização dos diversos interesses das instituições que atuam em prol da região, “para que se possa enfrentar as ameaças, superá-las e promover um melhor desenvolvimento sustentável”.

A experiência de 20 anos do Sesc Pantanal, na avaliação de Cristina, mostra um trabalho consolidado, com resultados muito positivos, tanto sociais e econômicos como ambientais. Mas é preciso haver união para conter as ameaças permanentes.

Conciliação

O deputado Agostinho afirmou que é preciso conciliar sustentabilidade com desenvolvimento regional e, para isso, a Câmara dos Deputados está discutindo o tema em audiências públicas. “Paralelamente, queremos o engajamento do Parlamento para ter uma lei que defenda um bioma tão importante para o País.”

Ele elogiou ainda o Sesc Pantanal, “uma das reservas mais nobres que temos no Brasil”. Trata-se, enfatizou, de um conglomerado de desenvolvimento baseado no turismo e na defesa da cultura pantaneira.

14/11/2019

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, foi entrevistado, nesta quinta-feira (14/11), no programa Identidade Brasil, comandado pelo professor, jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras Arnaldo Niskier.

Em um diálogo informativo e abrangente, José Roberto Tadros falou de sua trajetória como empresário, líder do comércio, educador e autor de livros, além do trabalho realizado pelo Sesc e pelo Senac nas áreas de educação, cultura, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores do comércio e da população brasileira em geral.

O programa Identidade Brasil, voltado para o debate de temas da área de cultura e educação,  vai ao ar pelo canal Futura, com um programa semanal inédito às sextas-feiras, 20h30, e duas repetições em diferentes dias e horários, através dos meios multitelas e canais onde o Futura está presente.

14/11/2019

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC, Leandro Domingos, recebeu nesta quinta-feira (14), uma homenagem da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Domingos também é vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em seu discurso, ele enfatizou a importância do Sistema S no estado, destacando os incentivos recebidos pela instituição para levar educação, saúde, lazer, cultura e capacitação profissionalizante. Foi apresentado um vídeo institucional exibindo a entidade aos parlamentares.
 
“O Sistema S consegue alcançar os lugares mais longínquos do Acre, de modo que atuamos na propagação de capacitação das pessoas”, afirmou o presidente, relembrando os incentivos realizados pelo Sistema. “Em Cruzeiro, houve um investimento de aproximadamente R$ 90 milhões. Recentemente, inauguramos o Senac, que atende a toda região do Juruá, além de já termos inaugurado, em 2018, o Centro de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul, o maior da região Norte.”
 
Domingos ressaltou que esse histórico de ações se faz necessário, num momento em que o Sistema S sofre a iminência do corte dos recursos, oriundos de contribuições privadas. “Por isso temos que mostrar nossa importância para a sociedade”, reiterou.
 
O vice-presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC e superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, reconheceu a homenagem como uma forma de reafirmar o trabalho valoroso realizado. “Estamos em um momento em que precisamos defender o nosso sistema, mostrando a importância do nosso trabalho para a economia. O Sistema S muda a vida das pessoas, e estamos aqui para mostrar isso”.
 
A sessão solene foi proposta pelo deputado estadual José Bestene (PP-AC), que ressaltou o quanto esse sistema é importante. “O que me motivou foi lembrar que o Sistema S é responsável por levar diversas ações sociais não apenas ao Estado do Acre, mas ao País. É de suma importância apresentá-las à sociedade civil e, também, aos parlamentares, lembrando que esse sistema ajuda, e muito, na economia”, enfatizou.
 

A Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) participou da terceira edição da Expo Indústria 2019, realizada de 6 a 8 de novembro, no Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís. Com estande no local, juntamente com os braços sociais do Sistema Fecomércio, o Sesc e o Senac, foram desenvolvidas ações de saúde, gastronomia, oficinas e apresentações culturais.

Considerada uma das maiores feiras multissetoriais da indústria do Nordeste, a Expo Indústria tem como objetivos promover a indústria maranhense e o uso dos seus produtos.

“Além de ser um encontro da indústria maranhense, a Expo Indústria reuniu os empresários de diversos setores do nosso estado, proporcionando um espaço de inovação, tecnologia e conhecimento. A Fecomércio, o Sesc e o Senac participaram do evento em um estande integrado, com o objetivo de fortalecer as ações e mostrar a importância das nossas entidades para a transformação e desenvolvimento do Maranhão”, explicou o presidente do Sistema Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva.

Durante o evento, a Fecomércio-MA proporcionou um espaço de orientação, discussão e esclarecimento aos empresários do comércio, além de apresentar as ações desenvolvidas pela entidade. A participação teve objetivo de coordenar, proteger, orientar e representar os empresários maranhenses.

Mais

A Expo Indústria contou com uma vasta programação com rodada de negócios, palestras, bate-papos, oficinas, workshops e painéis voltados a empresários, investidores, estudantes e público em geral. Durante o evento, os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer atividades de 170 empresas participantes e visitar cerca de 70 estandes de exposição.

Com correalização do Governo do Estado do Maranhão e do Sebrae MA, o evento foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

14/11/2019

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contribui para o avanço do segmento no País, uma vez que congrega entidades que trabalham diariamente neste trade, trocando informações, convergindo opiniões e montando planos de ação estruturados para o desenvolvimento do Turismo no Brasil. A afirmação é do presidente da Gol Linhas Aéreas, Paulo Kakinoff, que participou da reunião do Cetur nesta quarta-feira (13/11), na sede da CNC em Brasília, apresentando os números da empresa e um balanço das atividades de mercado.
 
“O Turismo é um dos principais fatores propulsores de crescimento econômico, que começa a acontecer pelo trabalho conjunto de um sistema complexo, que envolve muitos agentes (hotéis, companhia aéreas, bureaus). Acredito que temos neste colegiado uma oportunidade de compartilhar dados, com um nível de profundidade muito maior do que se tinha antes, e com isso termos decisões mais assertivas do turismo como um todo”, completou.
 
Em sua explanação, Kakinoff dividiu os clientes da empresa em dois grupos distintos: os que voam por lazer, equivalentes a 73% dos 33,5 milhões de tickets vendidos de outubro de 2018 a setembro de 2019, e aqueles que viajam por negócios ou assuntos relacionados a trabalho, que representam os 27% restantes.
 
Ele pontuou sobre o que incide no custo da passagem aérea — entre vários fatores, o principal é o preço do querosene de aviação —, explicando que, na prática, o passageiro que viaja a negócios praticamente subsidia os preços mais baixos para aqueles que tendem a voar a lazer. “Se eu retirasse esses espaços Premium e não tivesse um sistema específico de tarifas, teria que diluir os custos para todos, ocasionando tarifas mais altas. Se não, teríamos apenas prejuízos e iríamos à falência.”

Kakinoff concluiu fazendo uma análise sobre os fatores essenciais para acelerar o desenvolvimento do transporte aéreo no Brasil, e que impactam positivamente no Turismo. “O aumento da renda per capita e a melhoria da infraestrutura dos aeroportos possibilitarão que trabalhemos com mais destinos e menores tarifas, equilibrando oferta e demanda. E o nosso planejamento está comprometido com o crescimento de oferta nos principais aeroportos brasileiros, com expansão de dois dígitos na capacidade doméstica”, disse o presidente da Gol, finalizando ao demonstrar que, de 2018 para este ano, a empresa aumentou o número de seus destinos domésticos de 61 para 104, além de operar mais nove novos destinos e outros 34 realizados por parceiros da companhia.
 
O convite para participar da última reunião do ano do Cetur partiu do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, que falou com entusiasmo do Conselho. “Reunimos aqui toda cadeira produtiva do Turismo e assim temos espaços para endereçar temas e demandas, principalmente para criar sinergia entre os agentes da mudança, aqueles que podem contribuir para o crescimento do setor. E estarmos com a Gol, apresentando detalhes da aviação para nós, é fundamental, porque nos permite compartilhar com as pessoas informações que nem sempre estão acessíveis.”
 
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que preside a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, participou da reunião e se colocou à disposição do empresariado na defesa de pautas de interesse e na construção de uma agenda positiva para o fomento do Turismo no País.

Faturamento e empregos no setor

Na ocasião, foi apresentado o Índice Cielo de Vendas do Turismo da CNC (ICV-Tur/CNC), pesquisa desenvolvida pela empresa de serviços financeiros em parceria com a Confederação. Ela aponta a força do turismo em termos de faturamento e geração de emprego. O economista da CNC Antonio Everton Junior levou para a reunião do Cetur os dados de setembro de 2019, que evidenciam a recuperação do turismo brasileiro nos últimos meses.
 
De acordo com o ICV-Tur/CNC, em setembro deste ano o Turismo faturou R$ 19,173 bilhões, um aumento de 6,9% em relação a agosto. Os segmentos de restaurantes e similares (R$ 10,33 bilhões) e transporte de passageiros (R$ 4,95 bilhões) foram os que mais se destacaram. O economista explicou a métrica utilizada para chegar aos números da pesquisa e destacou o Sistema de Indicadores Econômicos (SIE), uma plataforma desenvolvida para hospedar dados dos levantamentos feitos pela CNC, sobre faturamento e emprego no Turismo, para também compartilhar com as federações. “É uma oportunidade de as federações estaduais e nacionais acompanharem todas as pesquisas que realizamos, podendo divulgar uma versão regionalizada e até por segmento”, destacou.

Campanha

O gerente executivo de Comunicação da CNC, Elienai Câmara, fez um balanço da campanha nacional desenvolvida pela Confederação, “Trabalho que valoriza o Brasil”, e reforçou o apoio das entidades e associações que compõem o Cetur para assinatura do abaixo-assinado, que tem por objetivo respaldar, apoiar e fortalecer a atuação do Sesc e do Senac em todo o País, bem como de todo o Sistema Comércio, composto pela CNC, federações e sindicatos.

 “Em cada canto desse Brasil tem, no mínimo, uma pessoa que já foi atendida pelos braços sociais da CNC. A contribuição das empresas do comércio ajuda a promover educação, transformação e desenvolvimento de milhares de pessoas. Por isso, temos que valorizar esse sistema, apoiando na assinatura desta petição”, explicou.
 

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Bernardo Peixoto, visitou na quarta-feira (13/11) a Lagoa Encantada, no bairro do Ibura, comunidade beneficiada com o programa Mais Vida nos Morros, da Prefeitura do Recife. Peixoto foi conhecer de perto como essa política pública inovadora de cidadania e desenvolvimento sustentável funciona nos morros da capital pernambucana.

“Estamos liderando uma comitiva do Sesc para conhecer as intervenções urbanas e de mobilidade nas cidades de Medellín e de Bogotá, na Colômbia. A ideia é visitar centros culturais, bibliotecas, parques, museus, bairros históricos e comunidades que foram transformadas com ações de inclusão, para trazer as inovações feitas lá para a nossa realidade. Esse programa da Prefeitura do Recife foi inspirado na realidade colombiana, por isso fiz questão de vir conhecer antes de embarcar com os gestores do Sesc”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio-PE.

Programa

O Mais Vida nos Morros é uma política pública de cidadania e desenvolvimento sustentável, no qual, a partir do protagonismo e engajamento dos moradores, se inicia a transformação da sua própria comunidade. O morador participa desde a criação das soluções urbanas e ambientais até o momento de colocar a mão na massa.

O programa, que teve início em 2016, está beneficiando diretamente 15 mil moradores de 28 comunidades espalhadas pelo Recife. O Mais Vida nos Morros vem se destacando internacionalmente com reconhecimento do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), da Child in the City e da Bernard Van Leer Foundation. E conta, também, com a parceria da empresa Tintas Coral, através do Movimento Tudo de Cor.

Também estiveram na visita à Lagoa Encantada o prefeito do Recife, Geraldo Júlio; o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE); o vereador Samuel Salazar (PRTB-PE); o arquiteto urbanista Francisco Cunha, sócio-diretor da TGI Consultoria em Gestão; e o diretor de Programas Sociais do Sesc PE, Josué Pinto.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Elevado limite de isenção tributária para bens trazidos do exterior por via terrestre.
•    Regulamentado projeto de cooperação para qualificação profissional de nível superior.