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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que obriga fabricantes e importadores a garantir a oferta de peças de reposição de produtos, quando eles deixarem de ser comercializados, por pelo menos seis vezes a garantia estipulada.

O Projeto de Lei 2691/11 foi relatado pelo deputado Weliton Prado (Pros-MG), que apresentou parecer favorável. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Prado afirmou que o texto vai suprir uma lacuna do código, que hoje prevê a manutenção de peças de reposição “por período razoável de tempo”. Na prática, a redação atual deixou para fabricantes e importadores a definição do prazo, o que acabou levando consumidores a judicializar a questão.

“Deixar ao encargo dele [produtor] estabelecer o tempo em que tais peças continuarão a ser comercializadas no Brasil após o fim da fabricação, afronta a desejável boa-fé e o equilíbrio contratual”, disse o relator.

O mesmo projeto foi rejeitado em 2014 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Um dos argumentos usados na época é de que a medida imporia um custo aos fabricantes brasileiros, que seria repassado aos produtos.

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (06/11) projeto estabelecendo que as mensagens de advertência sobre cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, veiculadas em rádio ou televisão, serão pronunciadas pausadamente, a fim de garantir a compreensão do ouvinte ou telespectador.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o Projeto de Lei 3601/19 recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Roberto Alves (PRB-SP). “Diariamente os cidadãos são bombardeados por locuções dessas mensagens, tanto no rádio quanto na televisão, cada vez mais curtas e, de tão aceleradas, que se tornam quase incompreensíveis”, reconheceu Alves.

Pelo texto, as mensagens não poderão ser submetidas a tratamento para acelerar ou diminuir a velocidade da locução. O tempo mínimo para a veiculação da advertência será de 2 segundos, não podendo cada sílaba ser pronunciada em menos de dois décimos de segundos.

“Os termos estabelecidos, com durações mínimas, são convergentes com as regras de boa dicção, e, uma vez estabelecidas, permitirão a locução das mensagens de forma clara e dentro de um tempo correto”, concluiu o relator.

A proposta aprovada altera a Lei 9.294/96, que regulamenta a publicidade de produtos sensíveis. A norma também é conhecida como Lei Murad, em referência ao ex-deputado Elias Murad (MG), autor do projeto que deu origem à lei.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/19, que prevê novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao texto original do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e um apensado, que trata do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

O relator promoveu ajustes para neutralizar os efeitos do projeto nas contas públicas. Após a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Informática e a lei que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Condenação da OMC

Segundo o deputado Marcos Pereira e demais autores, a reformulação do setor é necessária diante da condenação imposta ao País pela Organização Mundial do Comércio (OMC), após queixas da União Europeia em 2014 e do Japão em 2015.

Em janeiro, a OMC decidiu que o Brasil não pode dar incentivos fiscais por meio de tributos que ao mesmo tempo são integralmente cobrados de concorrentes importados. Foi determinada a extinção ou substituição da Lei de Informática até dezembro. O governo estuda editar uma medida provisória sobre o assunto.

Pela proposta, as empresas de TIC que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

“Medidas de fomento ao setor são de interesse público, conferindo à União a possibilidade de conceder estímulos às empresas de TIC, ao mesmo tempo em que são atendidas as normas de tratados internacionais”, afirmam os autores.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência e deverá ser submetido ao Plenário. Está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

O Projeto de Lei 5253/19 proíbe a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos fumígenos a menores de 21 anos. Hoje a proibição ocorre apenas para os menores de 18 anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 9.294/96, que regulamenta a publicidade de produtos sensíveis. A norma também é conhecida como Lei Murad, em referência ao ex-deputado Elias Murad, autor do projeto que deu origem à lei.

A autora do projeto, deputada Edna Henrique (PSDB-PB), afirma que a mudança na idade para comprar produtos fumígenos poderá reduzir ainda mais o consumo de cigarro e equivalentes no Brasil, incluindo o cigarro eletrônico. Ela disse que a ampliação da idade para 21 anos é apoiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Temos a certeza de que os resultados de sua aprovação trarão para os jovens de hoje e suas famílias uma perspectiva extremamente favorável de envelhecimento saudável e expectativa de vida longa, plena e de qualidade”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social; e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/19 suspende uma portaria do governo que elevou a cota de importação de etanol sem tarifas, de 600 milhões de litros para 750 milhões de litros por ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com apoio de outros sete parlamentares. A Portaria 547, de agosto deste ano, foi editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

Atualmente, a alíquota do imposto para o etanol importado que exceda a cota anual é de 20%. Dentro desse limite, o tributo é zero para qualquer País. Os Estados Unidos são o principal fornecedor de etanol para o mercado brasileiro.

Para Ribeiro, a portaria do governo vai na contramão do que esperavam as usinas, que contavam com a retomada da tributação sobre toda importação de etanol.

“Embora a medida tenha possibilitado a abertura do mercado internacional, discussões dessa natureza precisam ser melhores enfrentadas pelo Parlamento”, alega o deputado. “Importante destacar que o etanol importado ocupou por muitos anos o espaço do produtor brasileiro, que gera milhões de empregos, principalmente na região Nordeste.”

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser examinado diretamente pelo Plenário da Câmara.

Fonte Agência Câmara

13/11/19​

A proposta de reforma tributária prevista na Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo adotar um sistema homogêneo de tributação de bens e serviços no Brasil, com regras e alíquotas iguais para todos. “A meta é transformar o regime em vigor em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento a longo prazo do País”, disse o economista Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal – uma organização privada independente geradora de propostas de políticas públicas –, que elaborou o projeto original, adotada pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em detalhada palestra aos membros do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), nesta quarta-feira (13/11), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, Appy reconheceu a preocupação do setor de serviços de que a iniciativa poderia levar a um aumento da carga tributária e ao aumento dos preços relativos dos serviços.

O presidente do Cetur, Alexadre Sampaio, abriu o encontro, que reuniu representantes das entidades ligadas ao setor, destacando a relevância da discussão sobre o tema. Falando também como presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, ele se disse preocupado com a questão da desoneração da folha de pagamentos, que não está contemplada na PEC nº 45. 

Segundo o dirigente, a ideia é apresentar uma alternativa de compensação parcial da folha de pagamentos, já que o Imposto de Transações Financeiras não foi aprovado. “Talvez seja possível fazer uma compensação parcial de 10%, não tornando a folha tão pesada, estimulando o processo de manutenção do emprego e buscando outras fontes de recursos”, ponderou.  

Proposta

A essência da proposta é a substituição dos cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único tributo do tipo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), como o (Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O IVA é um imposto não cumulativo, cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização.

Segundo Appy, as características de um bom IVA são: base ampla de incidência, regras homogêneas, tributação no destino (desoneração das exportações e tributação das importações), crédito amplo e ressarcimento ágil de créditos e desoneração dos investimentos.

A alíquota do IBS proposta na PEC nº 45 será uniforme para todos os bens e serviços. O imposto não terá qualquer benefício fiscal, e o seu objetivo é arrecadar. Estados e municípios terão autonomia na fixação de sua parcela da alíquota do IBS, e a distribuição da receita, após transição, será proporcional ao consumo (princípio do destino).

Benefícios

Appy garantiu que os benefícios da mudança são relevantes: melhoria do ambiente de negócios, aumento da produtividade e do PIB potencial, menos distorções competitivas, aumento do investimento, ambiente federativo mais cooperativo e transparência para os contribuintes.

Ele explicou que o impacto que a reforma tem sobre o crescimento é extremamente relevante. “Estamos falando de um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) potencial e da renda das famílias brasileiras de 10 a 20 pontos percentuais a mais do que cresceria num horizonte de 15 anos. E o setor de serviços é o mais beneficiado pela elevação da renda”, argumentou.

O que o economista considera fundamental para entender com clareza o processo é que, mesmo que em alguns casos possa haver aumento de preço relativo em certas áreas do setor de serviços, o efeito de aumento da renda que resulta da reforma tributária seguramente terá um efeito positivo maior do que o efeito negativo. Além disso, há uma preocupação muito grande com a neutralidade.

A ideia é que áreas em que possa haver concorrência, seja estrangeira, seja de outras formas de fornecimento de serviços – como aplicativos de hospedagem, no segmento de turismo –, sejam tratadas visando à neutralidade, para que a tributação não prejudique o setor formal da economia que fornece esse serviço.

Avaliação legislativa

Reiner Leite, da Assessoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC detalhou a situação das proposições que tratam de reforma tributária no Congresso. Depois de lembrar que a Confederação considera indispensável mudar o mais rápido possível o atual modelo brasileiro, classificou o sistema como “caótico, pois dificulta a ampliação de investimentos, afasta empresas estrangeiras e impossibilita o desenvolvimento pleno da livre iniciativa. Além disso, carece de segurança jurídica”.

Segundo sua análise, nenhuma das propostas de reforma afetará substancialmente a carga tributária. “Não haverá redução da carga tributária porque o governo não abrirá mão de sua capacidade de arrecadação, muito menos diminuir receitas”, avaliou. Mas ambas iniciativas prometem melhorar significativamente a qualidade do sistema tributário.

Em relação à PEC nº  45/2019, Leite alertou que um novo tributo pode trazer aumento da carga fiscal para o setor de serviços, com elevação de 280% da carga e 30% do preço do serviço. No que diz respeito à locação de bens imóveis, a proposta prevê incidência do IBS, podendo causar desestímulo aos incorporadores, impacto no preço das locações residenciais e em shopping centers. Além disso, poderá haver redução da atividade, com aumento de desemprego na construção civil.

A CNC está apoiando as emendas em defesa do setor de Serviços apresentadas à PEC nº 45. A primeira é a Emenda na Comissão (EMC) nº 19/2019, que fixa alíquota uniforme para bens intangíveis, serviços e direitos, de forma razoável, em torno de 7,5%, da alíquota para o setor de serviço.

Já a EMC nº 102/2019, do deputado João Roma (Republicamos-BA) determina alíquota uniforme para todas as operações com direitos e bens, tangíveis e intangíveis. A exceção será feita para serviços, que poderão ter alíquotas reduzidas, podendo variar entre Estados, Distrito Federal e municípios.

A Confederação também apoia a Emenda nº 138 da PEC nº 110/2019, do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS), segundo a qual a gorjeta ou taxa de serviço dada pelo cliente ou cobrada pela empresa não integrará a receita bruta empresarial para efeito de base de cálculo de quaisquer tributos não incidentes sobre a remuneração, inclusive o Simples Nacional.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Republicada Medida Provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
•    Promulgada Emenda Constitucional que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição.
•    CRPS comunica a abertura de vaga para candidato exercer o mandato de Conselheiro da Representação das Empresas para atuar na 2ª Junta de Recursos no Estado do Ceará e na 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal.
•    Publicado Extrato de Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre a União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, e o SENAC-RJ e a FECOMÉRCIO-RJ, como interveniente, com o objetivo de conjugar esforços visando à inserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, oportunizando-lhes o aprendizado e formação na atividade de assistente de cozinha, através da realização do projeto Cozinha e Voz.

13/11/2019

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) comemora a materialização de demandas que historicamente defende, em conjunto com entidades laborais e associações patronais, por meio do programa Verde e Amarelo, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 11 de novembro. 

A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, cria uma modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho entre jovens, entre outras ações que pretendem reaquecer a economia. Algumas das ações do programa atendem bandeiras defendidas pela FBHA há anos, como: a regulamentação da gorjeta, a autorização do trabalho aos domingos e a não aplicação da contribuição social de 10% nas rescisões sem justa causa. 

Avanços

A regulamentação da gorjeta, com a garantia desta não constituir receita própria dos empregadores, sem dúvida, trará mais segurança para empresas e trabalhadores. Ao serem estabelecidos critérios claros de arrecadação e de distribuição da gorjeta, a MP 905/19 pacifica a questão e oferece condições para o setor focar ainda mais no crescimento dos seus negócios.  

Além disso, a autorização do trabalho aos domingos e feriados, respeitando dias de repouso e devida remuneração aos empregados, tem tudo para dinamizar o funcionamento do comércio e dos serviços. Favorece, ainda, o faturamento empresarial e as oportunidades de emprego, especialmente no período de alta temporada. 

Por fim, a retirada da multa de 10% das demissões sem justa causa, nas novas contratações que se enquadram nos critérios do programa, consolida mais um importante passo para aliviar o volume de tributos de quem tanto gera emprego e renda para o país.

13/11/2019

O comércio deverá registrar um aumento no volume de vendas de 4,6% em 2019 (varejo ampliado), segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No varejo restrito (que exclui o ramo automotivo e de materiais de construção), a alta deverá alcançar 1,8%. As projeções também são positivas para 2020. No ano que vem, o varejo ampliado deverá elevar as vendas em 5,3%, enquanto o varejo restrito deverá avançar 2,3%. 

O economista da CNC, Fabio Bentes, observa que, embora os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de setembro, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmem a recuperação gradual do varejo, acompanhando a reação da atividade econômica após o período de recessão, o nível atual de vendas ainda se encontra 2,4% abaixo de dezembro de 2014 e 8,0% aquém do pico histórico das vendas alcançado em agosto de 2012, nível que deverá ser alcançado somente em 2021.

De acordo com a PMC de setembro, o faturamento real dos dez segmentos que compõem o chamado comércio varejista ampliado apresentou alta de 0,9% na comparação com o mês anterior, já descontados os efeitos sazonais. Portanto, esse foi o melhor resultado para um mês de setembro do varejo ampliado desde 2014 (+1,1%).

No conceito restrito, a variação ante agosto (+0,7%) foi a maior desde 2009 (+1,1%). Fabio Bentes lembra que esses resultados positivos coincidem com o início do calendário de saques dos abonos do PIS/PASEP e também com a Semana do Brasil – evento criado neste ano para estimular promoções no comércio varejista.

Segmentos

Os destaques no mês de setembro ficaram por conta dos segmentos de móveis e eletrodomésticos (+5,2%) – maior alta para meses de setembro da série histórica iniciada em 2001 – e de vestuário, calçados e acessórios, cujo avanço (+3,7%) foi o maior desde 2008 (+3,7%). Dos dez segmentos pesquisados, apenas as lojas especializadas na venda de materiais de escritório, informática e comunicação apresentaram recuo (-2,0%).

13/11/2019

Para defender um trabalho que promove para a sociedade educação, aprimoramento de mão de obra, amparo à saúde, cultura e esporte, entre outros benefícios, o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac irá realizar, em 19 de novembro, o Dia S, com várias mobilizações pelo Estado.

Os atos públicos serão um desdobramento da campanha “Trabalho que valoriza o Brasil”, lançada em outubro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A ação visa consolidar a atuação da Fecomércio, Sesc e Senac em todo o Brasil, incentivando à população a aderir a um abaixo-assinado em apoio às atividades do Sistema Comércio. O objetivo é coletar 1 milhão de assinaturas no Brasil.

O vice-presidente da CNC e administrador do Sesc e do Senac em Minas, Valdeci Cavalcante, defendeu o papel do Sistema Comércio para o desenvolvimento do país. “Em várias regiões, o Sistema é a única alternativa de atendimento às necessidades básicas da população, acentuadas pelas dificuldades econômicas vividas por vários municípios. Por isso, é tão importante mobilizar a população em favor dessa causa, como fará Minas Gerais com o Dia S.”

A presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira, endossa os argumentos de Cavalcanti. “Em Minas, defendemos um setor que representa mais de 720 mil empresas, que precisam de apoio para continuar fazendo desse ramo o responsável por mais de 70% do PIB mineiro”, argumenta.

A mobilização em Belo Horizonte acontecerá na Praça da Assembleia, no bairro Santo Agostinho, às 14h, com previsão de término às 16h30. O ato contará com a participação dos funcionários do Sistema, da população em geral e empresários representados pela Federação e dos clientes do Sesc e Senac. Para a ação, já estão confirmadas a presença do músico Chico Lobo, do cantor Wilson Sideral e do jornalista Acir Antão.

Dia S no interior

Nas demais regiões do Estado, as ações em apoio ao Sistema acontecerão em diversas cidades. A princípio, são elas: Almenara, Araxá, Governador Valadares, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia (confira mais informações da mobilização).

Nesses locais, os atos serão organizados pelas unidades de Sesc e Senac em Minas e terão a participação dos sindicatos ligados à Fecomércio MG.

O Sistema Comércio em Minas

Integrados ao Sistema Fecomércio MG, o Sesc e o Senac em Minas são responsáveis por milhões de atendimentos desde 1946 – ano de criação das entidades – e pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos em sete décadas de funcionamento.

Presente em todas as regiões do Estado, o Sesc em Minas conta com 27 unidades fixas e 11 unidades móveis. Com essa estrutura, a instituição acolheu, em 2018, 4,1 mil alunos desde à alfabetização até o reforço no contraturno escolar. Além disso, destacou-se pela quantidade de atendimentos de saúde: quase 460 mil em unidades fixas e empresas, mais 101 mil nas unidades móveis, que contemplam projetos como Sesc Saúde Mulher, OdontoSesc e MedSesc Oftalmologia.

Já o Senac em Minas, em 2018, ofereceu a 113 mil alunos de 169 municípios mineiros mais de 173 cursos presenciais, desde a formação inicial básica até o ensino superior, além de palestras e workshops. Esse portfólio diverso só foi possível graças a vasta estrutura da instituição, que reúne 40 unidades educacionais; o Hotel Escola Senac Grogotó e a Pousada Escola Senac Tiradentes; três restaurantes-escola; e 12 carretas-escola Senac Móvel, que circulam pelo Estado para ofertar cursos profissionalizantes.

Serviço | Dia S em apoio ao Sistema Comércio

Data: 19 de novembro

Horário e local: a verificar em cada cidade (tabela abaixo)

Site da campanha nacional: www.valorizaobrasil.com.br