Blog

12/11/2019

Em relação ao Programa Verde Amarelo, divulgado nesta segunda-feira (11/11) pelo Governo Federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vê como positivas iniciativas que estimulem a geração de emprego e renda, como forma de reduzir o contingente de trabalhadores desempregados. 

Dentro das medidas do programa, a CNC avalia que a ampliação da permissão de trabalho aos domingos – com repouso semanal compensatório em outro dia da semana – é uma das que mais se destacam, por reduzir a burocracia e simplificar a regulação trabalhista.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, reforça que a Confederação vai sempre apoiar propostas que tragam mais segurança jurídica nas relações do trabalho e reforcem os avanços conquistados com a reforma trabalhista: “O Brasil precisa se adaptar às mudanças nas relações de emprego com o avanço de tecnologias e aumento da expectativa de vida dos brasileiros”.

A CNC reafirma a importância de instituições como o Sesc e o Senac na formação profissional, empregabilidade e qualidade de vida dos jovens brasileiros. “O Sistema CNC-Sesc-Senac permanece aberto ao diálogo e ao desenvolvimento de parcerias que possam beneficiar a população e auxiliar o País em seu desenvolvimento”, completa José Roberto Tadros.

12/11/2019

Duas publicações da Fecomércio-SP são finalistas da 13ª Bienal Brasileira de Design Gráfico, realizada pela Associação dos Designers Gráficos (ADG Brasil). A premiação reconhece trabalhos que tenham excelência na produção gráfica brasileira e que registrem os últimos dois anos da produção nacional; esse evento acontece no dia 30 de novembro, em Curitiba (PR).

Um dos destaques é o livro Propostas da Fecomércio-SP para um Brasil melhor (2019-2023), publicação de 2018 que examina as possibilidades de crescimento e desenvolvimento do País, tendo como ponto central a defesa de um espaço mais oportuno aos negócios e à geração de empregos.

A obra trata de assuntos como a reforma do estado brasileiro; o estímulo ao desenvolvimento do varejo, atacado, serviços e turismo; uma maior inserção do Brasil no cenário internacional; políticas sustentáveis; desenvolvimento local; melhoria de logística e infraestrutura, entre outros temas.

A outra publicação finalista é o boletim mensal No Balcão, editada pela Fecomércio-SP, que reúne questões jurídicas e temas pertinentes aos empreendedores sobre tópicos macro e microeconômicos, de forma a auxiliar a gestão dos negócios. Ao todo, 19 edições já foram lançadas desde janeiro de 2018.

O processo de seleção da Bienal ocorreu em duas etapas: na primeira, um grupo de jurados escolheu 583 entre 1.282 projetos inscritos. Todos os selecionados serão expostos no site da Bienal e em um catálogo impresso. Na segunda etapa, que acontece no fim de novembro, a curadoria da Bienal premiará com troféus 50 trabalhos que se destacaram durante a seleção. Os projetos vencedores vão compor essa mostra que abre as portas no dia 30 de novembro e fica até 16 de dezembro no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
 

12/11/2019

Em setembro, o volume de receita do setor de serviços cresceu 1,2% na comparação com agosto, registrando o melhor desempenho do setor para um mês de setembro nos últimos cinco anos. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (12/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi o maior avanço mensal de 2019. Nesse cenário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a projeção de crescimento dos serviços de +0,8% para +1,0%, em relação a 2018, o que representaria o primeiro avanço anual do setor desde 2014 (+2,5%). Para 2020, a CNC prevê um ritmo mais forte na expansão do faturamento real do setor (+1,7%).

A Confederação continua apostando em um segundo semestre mais favorável para o setor, projetando crescimento de 1,8% na receita real dos serviços para o último trimestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado. Para a CNC, após a aprovação da reforma da Previdência, a agenda econômica tem se concentrado em medidas de estímulo ao consumo e aos investimentos. “Considerando, neste cenário, o nível corrente da inflação historicamente baixa e significativamente abaixo do centro da meta, abriu-se espaço para cortes adicionais na taxa de juros, o que tem permitido alguma aceleração do setor nesta segunda metade do ano”, afirma o economista Fabio Bentes.

Na comparação com setembro de 2018, houve alta de 1,4%, destacando-se a variação no volume de receita dos serviços profissionais, administrativos e complementares (+2,9%) – maior crescimento nesta base comparativa desde abril de 2013 (+3,7%). Por outro lado, o volume de receita proveniente da prestação de serviços às famílias recuou 0,3%, apresentando a primeira retração nessa base comparativa desde julho de 2018 (-0,1%). Apesar disso, no acumulado do ano, o setor de serviços caminha para o seu primeiro crescimento anual (+0,6% entre janeiro e setembro), puxado principalmente pelo avanço do setor no estado de São Paulo (+3,2%). Dezoito das 27 unidades da Federação ainda registram perdas nos nove primeiros meses de 2019, com destaques para Rio de Janeiro (-3,1%), Paraná (-2,3%) e Rio Grande do Sul (-2,0%).

Subsetores
Na comparação mensal, entre setembro e agosto de 2019, quatro dos cinco subsetores apresentaram evoluções positivas, destacando-se as taxas dos serviços profissionais administrativos e complementares (+1,8%) e os serviços de transportes (+1,6%). No transporte aéreo, o avanço de 16,3% foi influenciado pelo comportamento dos preços. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o preço das passagens aéreas registrou variação de 1,54% em setembro, após ter recuado 15,66% no mês anterior. A inflação de +0,04% dos serviços em setembro foi a menor para o mesmo mês desde 2007 (-0,04%).

12/11/2019

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, esteve em Salvador, na segunda-feira (11/11), onde participou do seminário “Brasil: Futuro Econômico”, promovido pela Fecomércio-BA e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb). O evento lotou o Teatro Sesc Casa do Comércio com empresários dos setores de comércio, indústria, serviços e agricultura e autoridades.

Em palestra magna, o vice-presidente abordou temas como agronegócio, economia nacional, a atual situação política do país e reforma tributária, fazendo um verdadeiro panorama da geopolítica nacional e mundial. Para Mourão, o Brasil enfrenta duplo desafio neste momento: “Reerguer e adaptar o país à nova realidade global, e fazer do Brasil a maior, mais vibrante e mais próspera democracia liberal do Hemisfério Sul”.

Reforma tributária

Para o vice-presidente a retomada do crescimento passa pelo controle das contas públicas com medidas como a reforma da Previdência, desvinculação do orçamento, privatizações, reforma tributária, abertura comercial e desburocratização.

O anfitrião do evento, presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, falou sobre o desejo do empresariado de ver a reforma tributária aprovada. “Esperamos que o congresso agilize os oportunos projetos do Executivo, como a proposta da reforma tributária. É preciso baixar as alíquotas para que cada um pague o que tem que pagar. Cremos que seu compromisso é com o desenvolvimento do país”, disse Andrade.

A abertura do evento contou com palestra do economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes. O presidente da Faeb, Humberto Oliveira, João Martins, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e Paulo Fernando Marcondes Ferraz, presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) foram os componentes da mesa do evento.

Ao final, Carlos Andrade, presenteou Hamilton Mourão com a medalha dos 70 anos da Federação.

O Projeto de Lei 4881/19 em Tramitação na Câmara dos Deputados prevê a revogação da autorização de estabelecimentos que reincidentemente distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em desacordo com as normas vigentes. A proposta, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os responsáveis pela empresa e seus sócios controladores ficarão proibidos de exercer a atividade por 30 anos. Atualmente, essa proibição é de cinco anos e vale apenas para os responsáveis pela empresa.

O objetivo é evitar a atividade dos fraudadores de combustíveis. “Embora haja uma legislação destinada a impor sanções aos maus empresários que se aventuram na busca de lucros fáceis, as penalidades ainda são brandas, possibilitando a esses aventureiros colher por muito tempo seus lucros, em prejuízo dos consumidores brasileiros”, afirma Dimas.

Segundo o projeto, estarão sujeitos a revogação os estabelecimentos que reincidirem na comercialização dos combustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada ou derem a eles destino não permitido; na não apresentação de documentos comprobatórios de produção ou importação, por exemplo; na violação de selo ou lacre utilizado pela fiscalização para fechar o estabelecimento; ou ainda no extravio ou na venda de produto depositado em estabelecimento interditado.

Em todos os casos será aplicada multa em dobro ou em quantia equivalente aos prejuízos causados aos consumidores, prevalecendo o maior valor.

O texto acrescenta as possibilidades à Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (9.847/99). Hoje, entre outros casos, a revogação é prevista quando o estabelecimento não atender às normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

11/11/2019

Em novembro, o Senac Ceará oferece oficinas e workshops para quem quer aprender algo novo para agregar ao currículo, desenvolver habilidades e até gerar renda extra no fim deste ano. Com o mote da Black Friday, os eventos ganham preços promocionais e chegam a todas as unidades do Senac no estado. As inscrições estão abertas no site.

Como instituição do Sistema Fecomércio que promove a educação profissional, o Senac Ceará oferta cursos para qualificar os trabalhadores do comércio em diversas áreas, de acordo com as demandas do mercado. Dessa forma, as oficinas e workshops de fim de ano são voltadas para as áreas de Beleza, Moda, Gastronomia, Saúde, Gestão, Comércio, Informática, Artes, Idiomas, Turismo, Conservação e Zeladoria.

Confira alguns cursos da Black Friday Senac:

Para quem está focado em melhorar o desempenho nos negócios, a dica na área do Comércio é o workshop de Design Thinking aplicado a Vendas. “O design tem se tornado ferramenta fundamental no desenvolvimento de projetos, pois permite que gestores e empreendedores solucionem desafios de forma criativa e inovadora, por meio do Design Thinking”, recomenda o gerente de Desenvolvimento e Tecnologia Educacional do Senac Ceará, Sidarta Cabral.

Também há inscrições abertas para a aula de Conversação Intensiva em Língua Inglesa, que vale para profissionais das mais diversas áreas de atuação. No segmento de Beleza, se destacam as aulas de Automaquiagem, Penteados para Festas e Cuidados com a Pele. Na Moda, seguindo as tendências desse setor, tem workshop de Customização de Jeans e Moulage.

Na área de Gastronomia, as opções para quem está de olho no mercado dos doces são: Sobremesas Natalinas, Bolo de Pote e Bombons Trufados. Para quem mora só, a dica é o workshop Cozinha para Solteiros com técnicas de congelamento. E para quem deseja passear por novos sabores das culinárias italiana e japonesa, a escola Senac Reference promove Festival de Pizza e Workshop de Sushi.

A programação da Black Friday é uma oportunidade também de conhecer a mais moderna unidade do Senac no estado, a Reference, com instalações recém-inauguradas e equipamentos de última geração. Os seus cursos prometem transformá-la em referência, sendo a primeira escola de educação profissional do Ceará que reúne recursos como a biblioteca com acervo virtual, além do físico, aromateca, modateca, Livraria Senac, Sala Google, cozinhas experimentais, café, snack bar e restaurante.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (06/11) o projeto que proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.

A proposta (PL 523/15) foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e recebeu parecer contrário do deputado Zé Neto (PT-BA).

Bezerra apresentou o projeto após a imprensa veicular, em 2009, notícia de que papel higiênico poderia estar sendo usado como matéria-prima para fabricação de embalagens de ovos.

O relator alegou que ainda que a denúncia, não comprovada, seja grave, a proposta estende a proibição de uso de papel reciclado para todas as empresas, independente do setor em que atuam.

“O resultado líquido seria o banimento de uma indústria de largo benefício econômico e ambiental por obra de um desvio pontual”, disse Zé Neto. “Se existem recicladores irresponsáveis na triagem do material que lhe chega, o certo é que eles sejam punidos pelas autoridades sanitárias, ou mesmo pelo mercado.”

Tramitação

Como foi rejeitado por todas as comissões de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou o Projeto de Lei 177/19, que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ele promoveu ajustes para adequar o texto aos normativos legais hoje em vigor, além de mudanças na redação.

Isso foi necessário, explicou Felipe Rigoni, porque trata-se da reapresentação, pelo deputado Igor Timo (Pode-MG), de projeto elaborado há sete anos pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e arquivado ao final da legislatura passada (PL 3728/12).

“As micro e pequenas empresas congregam mais de 98% dos estabelecimentos no País e respondem por 53% dos postos de trabalho formais, mas são pouco propensas à inovação”, comentou o relator, ao defender a aprovação do texto. “Apenas 20% das micro e pequenas empresas promovem ações de inovação em produtos ou processos, enquanto 60% das empresas de grande porte o fazem.”

O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets), e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

Em seminário regional realizado em Florianópolis (SC) nesta segunda-feira (11), deputados integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados defenderam a simplificação da legislação sobre tributos e uma melhor distribuição da carga de impostos entre os diversos setores da economia.

O seminário foi realizado na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). O autor do pedido de realização do debate, deputado Darci de Matos (PSD-SC), chamou atenção para o desequilíbrio da carga tributária.

Nova economia

“A nova economia, por exemplo, não está sendo tributada”, disse. Segundo ele, aplicativos e serviços de streaming e novos modelos de negócio não são alcançados pela legislação em vigor. Ele mencionou um aplicativo de economia compartilhada que teria alugado 800 mil apartamentos no ano passado em Santa Catarina. “E nenhum recurso ficou no estado”, disse.

Já o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), coordenador do seminário e também integrante da comissão especial, defendeu a necessidade de simplificação da legislação atual, que segundo ele tributa excessivamente o consumo, fazendo com que os mais pobres paguem mais impostos.

“O sistema tributário atual é injusto. É preciso simplificar, desburocratizar e dar mais transparência, para que o cidadão saiba quanto paga de impostos”, disse.

Cinco tributos em um

Entre outras medidas, a proposta em análise, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no lugar do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A comissão está realizando seminários em todas as regiões do País para discutir a proposta e tem recebido contribuições de governadores, prefeitos e representantes de diversos setores da economia.

Secretários de fazenda estaduais, por exemplo, temem perda de arrecadação com a extinção do ISS e do ICMS, duas das principais fontes de arrecadação de municípios e estados.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma tributária é fundamental para o crescimento econômico e para destravar a economia a curto prazo.

Fonte Agência Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 892/19 no Congresso reúne-se nesta tarde para votar o parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A MP permite a empresas constituídas como sociedades anônimas publicar, apenas na internet, os documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras.

Antes de a MP ser editada, a lei exigia que os documentos fossem divulgados na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, o que acarretava um custo para as empresas.

Soraya apresentou parecer favorável à MP.

A comissão reúne-se às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte Agência Câmara