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O relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019), senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira (22) seu substitutivo à matéria. Ele propôs um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo federal possa manter o pagamento do auxílio emergencial em 2021.

A definição dos valores da parcela, da vigência e das fontes para bancar o repasse seriam definidas por meio de projeto de lei ou de medida provisória a ser encaminhada pelo Executivo.   

Essa proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, será votada pelo Senado na quinta-feira (25).

Em seu substitutivo, Marcio Bittar propõe a inclusão de um dispositivo na Constituição sobre “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O objetivo desse dispositivo é permitir que a União possa pagar o auxílio emergencial. O texto permite que, durante o exercício financeiro de 2021, a proposição legislativa que tenha o objetivo exclusivo de conceder auxílio emergencial para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19 ficará “dispensada da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa”.

Ainda conforme o substitutivo, as despesas decorrentes da concessão do auxílio não serão consideradas para fins de apuração da meta fiscal e deverão ser atendidas por meio de crédito extraordinário.

Congelamento

O texto também prevê a inclusão, na Constituição, de uma série de mecanismos para que União, estados e municípios promovam ajustes fiscais e reduzam seu endividamento. Para a União, os mecanismos seriam instituídos caso as operações de crédito excedam as despesas de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes.

A proposta determina a reavaliação periódica de benefícios tributários, creditícios e financeiros. E veda a ampliação de benefícios tributários a partir de 2026 caso eles ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A PEC modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. No caso, estariam vedadas: a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa. Também estariam proibidas a realização de concurso público; a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes; e a criação de despesa obrigatória.

Saúde e educação 

Um dos pontos polêmicos no texto é o dispositivo que desvincula as receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação. A PEC Emergencial determina que sejam revogados dispositivos da Constituição que garantem o percentual de repasse mínimo para essas duas áreas. Em entrevista nesta segunda-feira à GloboNews, Marcio Bittar defendeu essa mudança “para devolver aos municípios, aos estados e à União o poder de legislar uma das leis mais importantes, que é o orçamento”.

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

No entanto, alguns parlamentares já manifestaram posicionamento contrário a essas mudanças. Pelas redes sociais, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) afirmou que a revogação comprometerá o orçamento para a educação pública no país, atingindo, inclusive, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A PEC Emergencial, no seu Art. 4º, Inciso IV, liquida com o Fundeb, ou seja, com a educação básica, que é tudo de que o Brasil precisa. É uma proposta escandalosa e que desfaz a grande conquista que obtivemos no ano passado. Temos que nos unir a favor da educação!”, publicou o senador.

Como é uma proposta de emenda à Constituição, essa matéria precisa ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis — mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes.

Fonte: Agência Senado

No dia 17 de março, das 9 horas às 17h20, será realizado o Webinar Neobanks 2021: Transformações Digitais no Mercado Financeiro | Tendências & Novo Normal.

Com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o evento vai apresentar dez trabalhos (cases) com 40 minutos de duração cada um (30 de exposição e 10 para debate). Perguntas em tempo real poderão ser feitas via chat. A oportunidade é indicada para profissionais que atuam em diferentes segmentos da economia, tais como indústria, comércio, serviços, entre outros.

Para conhecer todo o programa de palestras e conferencistas e fazer sua inscrição, acesse o site do Neobanks 2021.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 15 horas, a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19. A MP é um dos itens da pauta do Plenário.

Entre outros pontos, a MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos. O texto também retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário para vacinas e insumos aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.

Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Ainda segundo a MP, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

Pré-natal

A Câmara pode analisar ainda o Projeto de Lei 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que mantém a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Liziane Bayer (PSB-RS), as unidades de saúde públicas e privadas deverão garantir a segurança para a realização desses exames de forma a preservar as gestantes dos riscos de contaminação.

Assassinato de policial

Outro projeto pautado é o PL 5391/20, dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), que determina a permanência em presídio federal de segurança máxima dos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias. A medida vale ainda para os presos provisórios em razão de medida cautelar relacionada a esse crime.

O parecer preliminar do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), exclui do projeto a manutenção em presídio federal de investigado, indiciado ou acusado que não seja preso provisório. O relator também deixou de fora o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado.

Eventos

Está pautado ainda o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de Covid-19.

O projeto prevê, por exemplo, o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, em até 120 parcelas não inferiores a R$ 300. Multas e juros terão desconto de 70%; e os encargos legais, de 100%.

De acordo com o substitutivo preliminar da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), os benefícios atenderão as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Fonte: Agência Câmara 

Termina na próxima segunda-feira (1º) o prazo para que deputados, senadores e bancadas estaduais apresentem emendas ao Orçamento-Geral da União de 2021 (PLN 28/20). O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), divulgou no sábado (20) um documento com diretrizes e orientações para a elaboração das emendas.

De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos a metade desse valor deve ser destinada à saúde. As emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da federação.

Cronograma
O CAE adverte que o prazo reduzido para a apreciação do Orçamento “exigirá maior esforço de todos na elaboração de emendas”. De acordo com calendário divulgado pela CMO, o Orçamento deve ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 24 de março.

“Considerando-se a exiguidade de prazos e a dificuldade de ajustes após a entrega, recomendamos que seja promovida uma análise prévia da compatibilidade técnica e jurídica das emendas coletivas”, destaca o documento.

Fonte: Agência Câmara 

O processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por quebra de decoro parlamentar, deve começar a ser examinado nesta terça-feira. O parlamentar é acusado de agressões verbais e de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.

O deputado está preso desde o dia 16 por ordem do STF, decisão confirmada pelo plenário da Câmara na última sexta-feira. O pedido de abertura de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi enviado pela Mesa Diretora da Casa. Segundo o presidente do conselho, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), devido à grande repercussão do caso, este será o primeiro item da pauta desta terça.

A reunião do conselho está marcada para as 14h30, no plenário 1.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Juscelino Filho explicou como o processo vai tramitar. “Iremos fazer a instauração do processo; na sequência, irei sortear uma lista tríplice para que eu possa estar escolhendo o relator do caso. Escolhido o relator, o mesmo abre o prazo para que o deputado representado apresente sua defesa em até 10 dias úteis. Após a apresentação da defesa, abre-se a fase de instrução probatória do processo, que vai demorar até 40 dias úteis. Depois o relator tem até 10 dias para que ele possa estar proferindo o parecer final”.

O deputado destacou ainda alguns parâmetros que serão usados para a escolha do relator do processo. “Só entram para o sorteio de possíveis relatores alguns parlamentares do conselho. Deputados que são do mesmo estado do representado, esses não participam do sorteio. Deputados que são do mesmo partido ou bloco parlamentar também não participam do sorteio”, explicou o parlamentar.

O presidente do Conselho de Ética acredita que os membros do colegiado vão fazer uma avaliação de forma responsável, dando uma resposta à sociedade sobre o processo.

A expectativa é que, com a discussão e a votação do parecer do relator, todo o trabalho dure cerca de dois meses.

As penas para quebra de decoro incluem advertências verbais e escritas, vários tipos de suspensão de mandato e a cassação. Se o Conselho de Ética votar pela suspensão ou cassação, a decisão tem que ser referendada pelo Plenário da Câmara.

Outros processos

Além da instauração do processo contra o deputado Daniel Silveira, a pauta do Conselho de Ética tem outros nove itens:

– parecer do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), relator do processo do PSL contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP);

– parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) sobre o processo, também do PSL, contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP);

– parecer do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) sobre o processo do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do deputado Coronel Tadeu  (PSL-SP);

– parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo do PSL contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ);

– parecer do deputado Gilson Marques (Novo-SC) sobre o processo referente à representação do PSL em desfavor do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ);

– parecer do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), relator do processo do PSL contra a deputada Alê Silva (PSL-MG);

– parecer do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), relator do processo do PSL em desfavor do deputado Filipe Barros (PSL-PR);

– parecer do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) sobre o processo do PSL contra o Deputado Bibo Nunes (PSL-RS);

– a representação da Mesa Diretora contra a deputada Flordelis (PSD-RJ).

Fonte: Agência Câmara 

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu o Grupo de Trabalho (GT) Turismo de Fronteira, em 19 de fevereiro, de forma virtual, para estabelecer medidas prioritárias voltadas à região de fronteira, altamente impactada pelas restrições de segurança instituídas durante a pandemia do novo coronavírus.

O GT, composto por representantes das Federações do Comércio (Fecomércios) dos 11 Estados brasileiros que possuem fronteiras internacionais, foi convidado pela Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF) para propor iniciativas e medidas necessárias à retomada do desenvolvimento nas regiões de fronteira, em reunião a ser realizada na terça-feira (23/02). O CDIF é um órgão de assessoramento do governo federal, instituído para debater questões de desenvolvimento e integração fronteiriços.

Para o diretor da CNC responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, a reunião representa um passo importante para o GT. “Mesmo trabalhando de forma remota, as ações não podem parar. Esperamos, neste ano, tocar pautas importantes para o setor e materializar nossas metas dentro das possibilidades”, afirmou, na abertura do encontro virtual.

A responsável pela curadoria do GT Turismo de Fronteira, Walkiria Capusso, ressaltou que, diante de um período de crise sem precedentes para o setor turístico, é preciso focar a infraestrutura econômica e o desenvolvimento produtivo para recuperar o turismo nas fronteiras. “Nós temos que investir, inicialmente, em compromissos palpáveis, como capacitação de pessoas e investimento em atrativos da região fronteiriça, como a gastronomia, por exemplo.  A estrutura do Sesc e do Senac nos Estados pode contribuir para essa logística”, avaliou.

A superintendente da Fecomércio do Estado de Roraima, Yolanda Herbster, destacou que o processo de vacinação será fundamental para a retomada econômica. “Os empresários da região estão apostando no produto interno, com investimento em espaços de entretenimento e lazer. Como as fronteiras com Colômbia e Venezuela estão fechadas, a situação está muito difícil. Por isso, estamos ansiosos pela imunização no Estado para que possamos avançar”, enfatizou.

Com mais de 15 mil km de áreas de fronteira com 10 países vizinhos – Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela –, o Brasil teve os desafios políticos, estruturais e territoriais da região agravados pela pandemia. “Nós precisamos trabalhar para destravar a economia e dar um direcionamento à ocupação das fronteiras, identificando potencialidades para virar esse jogo”, concluiu a curadora do GT, Walkiria Capusso.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Designado membros para representarem o Ministério da Educação, no âmbito dos Conselhos Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
•    Nomeados representantes do Governo Federal para Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 
•    Publicada notificação para que os representantes legais do SEHC/SC – Sindicato das Empresas de Home Center do Estado de Santa Catarina e os impugnantes, dentre eles representantes do Sincomércio, para apresentarem o resultado da solução do conflito existente.

A Fecomércio-MT, por meio do Senac-MT, e a Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL-MT) assinaram, no dia 17 de fevereiro, um Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o intuito de promover cursos de capacitação oferecidos pela instituição de ensino nas cidades em que as CDLs possuem estrutura física.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, salienta que as entidades representativas do setor precisam somar forças e utilizar todos os recursos necessários para contribuir para a recuperação da economia local. “O Senac-MT está preparado para atender a população desses municípios com material de qualidade e instrutores capacitados que esta instituição sempre oferece. Com certeza, essa parceria será de muito sucesso”, afirmou.

O termo assinado entre a Fecomércio-MT, o Senac-MT e a FCDL-MT tem duração de dois anos e visa capacitar a mão de obra local para os variados segmentos do comércio. Os cursos serão oferecidos de acordo com as carências de qualificação apresentadas por cada município e região.

A vacinação em massa no menor espaço de tempo possível é a solução definitiva para a pandemia de covid-19 em Goiás e no Brasil, afirmou, no dia 17 de fevereiro, o presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, após participar de reunião remota com o governador Ronaldo Caiado (DEM), prefeitos e líderes do setor produtivo a fim de discutir soluções para o avanço da covid-19. Baiocchi respaldou a proposta de gestão regionalizada de leitos e casos, apresentada pela administração estadual durante a reunião.

“Entendemos que a vacina é o grande caminho”, afirmou o presidente da Fecomércio-GO. “Defendemos uma vacinação em massa e que o poder público, em especial a União, possa possibilitar que os municípios adquiram vacinas também”, disse. “A Fecomércio-GO apoia a proposta da nota técnica de tratar individualmente a situação de cada município, algo que sempre defendemos”, observou o presidente da entidade.

“Também entendemos que é hora de cada cidadão fazer a sua parte. São inadmissíveis festas clandestinas, aglomerações, é inadmissível que nós, sabendo o que está acontecendo, não façamos a denúncia, porque entendemos que o momento é de grande importância e relevância para a vida. As pessoas ainda não entenderam a gravidade do momento que estamos vivendo”, afirmou Baiocchi.

O presidente da Fecomércio Goiás conclamou os líderes empresariais do setor do comércio de bens, serviços e turismo ao redor do Estado a participar das reuniões e ações para a aquisição de vacinas. “Queremos participar das discussões ativamente e convidamos os líderes do setor produtivo em cada região a procurar seus prefeitos para integrarem esses esforços. O problema não é do prefeito. O problema é de todos nós. Juntos, combateremos e venceremos a pandemia”, disse.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-ES, José Lino Sepulcri, acompanhado de uma comitiva com representantes das três instituições, esteve, no dia 18 de fevereiro, na Prefeitura de Vitória/ES, para uma reunião com o prefeito Lorenzo Pazolini, a vice-prefeita, capitã Estéfane, e presença do secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), Marcelo de Oliveira.

Na ocasião, participaram do encontro o diretor regional do Sesc-ES, Gutman Uchôa de Mendonça; o diretor da Fecomércio-ES Marcus Magalhães; a diretora de Educação Profissional do Senac-ES, Léa Marina Erlacher Brito; o diretor de Administração e Finanças do Senac-ES, George Comper Zimmer; o assessor Jurídico da Fecomércio-ES José Willian de Freitas Coutinho; o gerente de Turismo do Sesc-ES, Marcelo Bethônico; a coordenadora cultural do Sesc Glória, Rita de Cássia Sarmento Costa; e o assessor Jurídico do Senac-ES, Tarcísio Alves Rodrigues Pereira. 

Durante a audiência, foram discutidos assuntos que envolviam a representatividade da Fecomércio, do Sesc e do Senac por meio de educação, saúde, assistência social, turismo, cultura e lazer no Estado do Espírito Santo. “Fomos muito bem recebidos e buscamos essa relação institucional com a prefeitura da capital capixaba para fortalecermos cada vez mais o trabalho desenvolvido pelo Sistema Fecomércio ao cidadão”, afirmou Sepulcri.