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Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) promoveu reunião, no dia 15 de outubro de 2019, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, para discutir ações de fortalecimento do setor. Um dos convidados foi o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), que contribuiu para o debate ao analisar o cenário do Poder Legislativo diante das reformas que estão em tramitação e podem afetar o segmento econômico do País. 

Reforma tributária

Na abertura da reunião, o vice-presidente Administrativo da CNC, Luiz Gastão Bittencourt, falou sobre os empecilhos para a aprovação de um sistema tributário consensual nos próximos meses. “Acredito que o Congresso não terá condições de aprovar a reforma tributária ainda este ano. Existem propostas em paralelo, e o próprio governo não definiu efetivamente qual linha vai seguir. De qualquer forma, acredito que não se deve reduzir a atual margem de arrecadação do governo. Então, seria necessária uma proposta que ampliasse a base de contribuintes para aí em seguida reduzir as alíquotas e a carga tributária”, afirmou.

O deputado Enrico Misasi falou em seguida e contextualizou o cenário de mudanças vivenciado pela sociedade brasileira com base no novo quadro político. “Embora ainda não tenhamos conseguido fazer isso de maneira célere, é um momento de grandes transformações. Nós temos reformas a serem feitas, como repactuação federativa, a reforma previdenciária e, claro, a reforma tributária, que é a mais urgente”, disse.

O deputado defendeu a ampla simplificação da tributação para que o empreendedorismo seja estimulado e, consequentemente, o País se torne mais atrativo a investimentos internacionais, afirmando que “a multiplicação de leis acaba prejudicando o empresário que quer pagar seus tributos corretamente, e não o contrário”.

Por fim, Misasi também enfatizou a importância do diálogo entre parlamentares de diferentes vertentes políticas no Legislativo. Segundo ele, é preciso aproveitar o momento de transição que a Câmara dos Deputados atravessa para que as reformas sejam aprovadas. “Mesmo com a polarização política, deputados da oposição votaram a favor da reforma da Previdência, por exemplo. Nós precisamos fazer esse tipo de esforço, de buscar decisões consensuais e aparar arestas com propostas consistentes e técnicas.” 

Reforma sindical

Durante a reunião da CBCGAL, o coordenador da Câmara, Álvaro Furtado, analisou o sistema sindical pós-reforma trabalhista, aprovada em 2017, no governo Michel Temer. “Com a nova legislação trabalhista, o sistema sindical mudou a sua dinâmica de representação. As entidades sindicais devem pensar agora em representatividade, que é dar respostas mais concretas aos setores representados.”, ressaltou.

O coordenador, no entanto, destacou que a pluralidade sindical não é o melhor caminho a ser seguido. “A unicidade que a CNC promove com as federações e sindicatos é fundamental, provendo os subsídios necessários para as entidades representadas e ampliando cada vez mais o diálogo com o micro e pequeno empresário”, avaliou.

Seguindo a linha de Furtado, o vice-presidente Luiz Gastão afirmou que o pluralismo sindical elimina a competição legal e as relações de trabalho. “A falta de unicidade sindical significaria acabar com o sistema confederativo da maneira como está organizado, um sistema democrático. Se há problemas com algum sindicato, a solução é resolver esses problemas, não criar outro sindicato igual”, afirmou. 

Segurança no trabalho

Convidada a falar sobre segurança no trabalho, a representante da CNC na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, Bernadeth Vieira, fez uma apresentação aos membros da CBCGAL sobre recentes avanços nas normas regulamentadoras de segurança promovidas pelo Governo Federal.

Segundo Bernadeth, um dos grandes avanços está sendo a desvinculação entre a prevenção no trabalho e o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade. “Com as novas normas implementadas, o empregador pode investir mais na prevenção com segurança jurídica. Esta insegurança incentiva o pagamento do adicional sem investir em prevenção com nível de excelência e o atendimento apenas de requisitos básicos de segurança ao trabalhador”, explicou.

Outro ponto destacado na apresentação é o fim da exigência da aplicação de conteúdo programático repetido ao empregado em treinamentos de segurança. “Os cursos de primeiros socorros ou combate ao incêndio, por exemplo, são exigidos em diferentes NRs, o que fazia com que o empregado visse esse conteúdo repetidamente. Atualmente é permitido que se faça esses cursos apenas uma vez, desonerando o empregador e permitindo ao empregado que aproveite o conteúdo absorvido em outro treinamento”, destacou.

Perdas no varejo de supermercados

Completando a reunião, o superintendente e responsável pelo Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, apresentou dados alarmantes sobre o desperdício de alimentos no varejo de supermercados brasileiros. Segundo Milan, o tema deveria ter mais espaço para debate, já que os esforços feitos por entidades do segmento não estão surtindo o efeito necessário para a redução da perda de alimentos, gerando uma série de prejuízos financeiros e sociais para empresas e consumidores. 

“Em termos de valor monetário, a perda de alimentos no varejo de supermercados representou cerca de 6,7 bilhões de reais apenas em 2018, valor que ocuparia o 6° lugar no ranking de maiores supermercados do Brasil”, ressaltou Milan, que apontou quebras operacionais (40%) e furtos externos (20%) como as duas principais causas das perdas.

Por fim, o palestrante fez um alerta para os empresários do setor alimentício para que se mobilizem pela redução do desperdício, a fim de evitar consequências mais graves no futuro. “Além do crítico aspecto social que há na perda de alimentos, o desperdício deve ser combatido e mais discutido também pelo fato de sermos consumidores, e nós como consumidores pagamos mais caro por isso”, finalizou.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para discutir o PL 4726/16, que exclui as importações de terceiros da presunção de fraude.

Foram convidados para debater o assunto com os parlamentares:

– o coordenador do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior, Gilberto de Souza Toledo; e

– o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Pedreira do Couto Ferraz.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que solicitou a realização do debate, afirma que o autor da proposta, deputado licenciado Covatti Filho, “propõe uma nova diretriz com relação ao conceito de interposição fraudulenta, de forma a viabilizar as importações por conta e ordem de terceiro, bem como as importações por encomenda.”

A audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 4.

Acesse:https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia

Fonte Agência Senado

A comissão externa que acompanha o Ministério da Educação discute nesta tarde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e a Qualidade da Infraestrutura das Escolas. A deputada Luisa Canziani (PTB-PR) é a autora do requerimento para realização da audiência.

Segundo a parlamentar, o debate vai analisar dados apresentados por um estudo da Unesco e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que analisa a relação entre o desempenho da aprendizagem dos estudantes com a qualidade da infraestrutura das escolas no País.

Foram convidados para o encontro:

– a coordenadora de Educação da Unesco Brasil, Rebeca Otero Gomes;

– a professora da UFMG, Flávia Pereira Xavier;

– a coordenadora-geral de Gestão Escolar do Ministério da Educação, Ana Lucia Sartorelli.

A audiência será realizada às 16 horas, no plenário 13.

Acesse:https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia

Fonte Agência Câmara