A reforma tributária em debate no Congresso Nacional precisa levar em conta os ativos ambientais, como forma de incentivar o desenvolvimento sustentável e a melhoria dos índices sociais do país. A conclusão é de debatedores que participaram de audiência pública sobre o uso de instrumentos fiscais para o desenvolvimento ambiental, realizada nesta quarta-feira (16) na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, André Guimarães disse que a valorização dos ativos ambientais vai representar ganhos e desenvolvimento para o Brasil nos próximos 40 anos, o que precisa ser levado em conta pelos formuladores das novas regras tributárias.
“Hoje temos diversos instrumentos de subvenção pública, como o Plano Safra, que podem ser direcionados para orientar o nosso Titanic. Vamos bonificar quem está mantendo o ativo verde em pé, olhando os mecanismos já existentes para o esverdeamento de nossa produção”, afirmou.
Áreas públicas
O representante da Coalização, contudo, advertiu que a falta de regularização fundiária impede investimentos e desanima a produção.
“Há formas corretas de regularizar o Brasil e esse é um dos maiores desafios. Há 65 milhões de áreas públicas não destinadas em grande parte do estado do Amazonas. 40% do desmatamento na Amazônia ocorre nessas áreas, que precisam ser destinadas ao desenvolvimento. Temos que criar um processo de desenvolvimento intrínseco da Amazônia, isso está por ser feito ainda”, disse.
Coautor do estudo “Investimentos de Impacto na Amazônia”, da Sitawi Finanças Sustentáveis, Leonardo Letelier observou que o capital “é mais caro e impaciente” para quem gera impacto ambiental negativo.
“Temos vários tipos de capital, cada um tem relação, risco, retorno e apetite por estágios de maturidade diferentes das organizações. O capital não é homogêneo, tem seus atributos e características”, afirmou.
Investimento de risco
Letelier ressaltou que a Amazônia “é cara, complicada, longe e tudo é demorado, tudo”. Ele frisou ainda que existe uma ponte para ser construída entre a expectativa do investidor tradicional e as oportunidades de investimento na Amazônia, o que significa risco para o investidor.
“Não adianta os empreendimentos serem todos bem sucedidos se não forem usadas medidas de responsabilidade ambiental e social para diminuir os riscos de empreendimento na Amazônia. Tem que trazer gente nova com visão nova e dinheiro compatíveis com essa visão”, disse.
Entre as prioridades para quem planeja investir na Amazônia, Letelier citou aumentar a renda sem desmatar; reduzir o desmatamento; melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região; coibir a venda de madeira ilegal; e valorizar os ativos florestais. Em relação aos obstáculos que impedem os investimentos, ele citou a logística deficiente, a baixa capacitação profissional, as questões fundiárias, o perfil do investidor e a burocracia estatal.
Baixo carbono
Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Ângelo Mazzillo Junior defendeu a adoção de instrumentos de novos mercados de crédito para o desenvolvimento sustentável. Em relação às finanças verdes, José Ângelo disse que o país já conta com uma iniciativa concreta com o programa ABC, que reúne uma carteira de R$ 20 bilhões relativa a programas de agricultura de baixo carbono.
Por sua vez, o presidente da comissão mista, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), disse que as brigas envolvendo a Amazônia estão relacionadas à questão econômica. Ele disse ainda que a regularização fundiária da Amazônia é necessária para a adoção da política pública correta e para combater a ocorrência de crimes na região.
Emendas
Após o debate, a comissão apresentou as quatro emendas do colegiado ao projeto de lei orçamentária de 2020 (PLN 22/2019). As emendas — a serem encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional — destinam-se às ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais, no valor de R$ 100 milhões, e ao fomento de pesquisas em ciência e tecnologia do mar, oceanos e clima, de igual valor. As outras duas emendas incluem ações de reforma agrária e regularização fundiária (R$ 200 milhões) e a produção e divulgação de informações meteorológicas, no valor de R$ 50 milhões.
Fonte Agência Câmara
