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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (9) o parecer de Leila Barros (PSB-DF) a um projeto de lei de Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que estabelece medidas de combate aos assédios sexual e moral nas empresas, com regras específicas para as que têm mais de 100 funcionários.

O projeto (PL 1.399/2019) define violência e assédio no ambiente de trabalho como um conjunto de comportamentos e práticas (ou de ameaças de tais comportamentos e práticas) que tenham por objetivo, causem ou possam causar danos psicológico, físico, sexual ou econômico, sendo dirigidos contra as pessoas em razão do seu sexo ou gênero ou que afetam de maneira desproporcional pessoas de um sexo ou gênero determinado, inclusive o assédio sexual.

Para dar mais efetividade ao combate à violência e ao assédio, o texto determina que todos os estabelecimentos, mesmo os que têm menos de 100 funcionários, deverão adotar um código de ética e conduta, regendo a relação entre dirigentes e empregados, e entre esses e outros colaboradores, clientes e fornecedores, determinando limites e indicando penalidades para cada situação.

Apoio psicológico

Já os estabelecimentos com mais de 100 empregados deverão ter um setor de apoio às vítimas de violência e assédio no ambiente de trabalho, atendendo às seguintes condições:

– manutenção de uma equipe profissional especializada em atendimento psicológico, onde seja garantida a privacidade do denunciante e o sigilo das informações;

– abertura de um serviço de contato telefônico e ambiente virtual para possibilitar a denúncia anônima, caso o empregado prefira não se apresentar pessoalmente;

– autonomia para a apuração sumária da denúncia e, constatando indícios da existência do fato e autoria, afastamento imediato ou transferência do denunciado para outro setor, até o total esclarecimento da situação.

A empresa deverá também, a cada semestre, promover palestras e atividades de prevenção à violência e ao assédio. As empresas com 100 ou mais empregados que não cumprirem essas regras poderão pagar multas de até R$ 42,5 mil, que serão dobradas em casos de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade, além de outras sanções penais e cíveis que o caso gerar.

“Prática indecente”

Leila explica no relatório que o objetivo é adaptar a legislação do Brasil à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, órgão da ONU), que define o assédio no ambiente de trabalho como “uma prática indecente”.

“Esta convenção é histórica. A OIT deixa claro que todos os Estados-membros (caso do Brasil) têm a responsabilidade de promover um ambiente de tolerância zero contra atitudes patronais prejudiciais aos trabalhadores”, aponta.

Para a senadora, o assédio é um dos maiores males que podem atingir um ambiente de trabalho. Leila o define como um “mal silencioso”, traduzido em práticas persecutórias visando desacreditar uma pessoa que é ou torna-se “incômoda”, destruindo-a social e psicologicamente, visando causar seu afastamento ou demissão. Os sujeitos ativos do assédio podem ser os superiores, chefes intermediários e os próprios colegas do trabalhador, vítima da perseguição.

“Qualquer que seja o objetivo, o assédio é um abuso perpetrado contra a dignidade da pessoa, que sofre danos de natureza psicológica e, paralelamente, de natureza econômica”, finaliza.

Comprovação difícil

Na justificativa, Veneziano Vital do Rêgo aponta que o assédio “é uma mazela que precisa ser eliminada das relações profissionais, visando dar efetividade ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”. Ele também cita a definição da OIT para assédio, como algo que expõe os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, prolongadas e repetitivas no exercício das funções, levando a vítima a se desestabilizar emocionalmente.

Com base em pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Veneziano afirma que o assédio — sexual ou moral — é uma presença constante no cotidiano das mulheres.

“Mais da metade das mulheres já foram assediadas, tornando este o maior problema enfrentado por elas no trabalho, após a desigualdade salarial. Dados da OIT mostram que 52% das mulheres economicamente ativas já foram assediadas, moral ou sexualmente”, denuncia.

Por fim, Veneziano lembra que especificamente o assédio sexual é definido como crime no Brasil desde 2001, com pena de prisão que pode chegar a dois anos. Mas acredita que sua comprovação é “muito difícil”, pois o assédio sexual costuma envolver só assediador e assediado.

“Por isso é comum que as vítimas prefiram o silêncio, com medo de perder o emprego, sofrendo consequências como entrar em depressão”, argumenta. O autor defende que é preciso estabelecer medidas de combate à prática no ambiente de trabalho, com atuação em três frentes: abertura de canais seguros de denúncia e apuração dos fatos, apoio psicológico às vítimas e conscientização de empregadores e empregados.

Fonte Agência Senado

Foi adiada para o dia 30 de outubro a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), destinada a debater o estímulo ao turismo cívico no Brasil. A audiência estava prevista para às 9h desta quarta-feira (9).

A discussão foi iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que sugere estímulos a visitas de estudantes do ensino fundamental e médio a Brasília, com foco em história política do Brasil, funcionamento dos Três Poderes e patrimônio cultural. Estavam convidados representantes da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal e da Secretaria de Turismo do Distrito Federal.

Fonte Agência Senado

O relator da reforma tributária (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a questão ambiental deve ser levada em conta em seu parecer. O deputado participou na última quarta-feira (2) de reunião da Frente Parlamentar Mista para a Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental, com foco na reforma tributária.

“Cada dia mais a gente vai percebendo que o meio ambiente é uma riqueza. Do ponto de vista inclusive econômico e de monetização. Então, no aspecto da reforma tributária, nós estaremos levando em consideração”, disse Ribeiro.

No encontro da frente, deputados e representantes do setor produtivo reafirmaram a necessidade de uma tributação diferenciada para quem preserva o meio ambiente.

Também conhecida como Frente da Economia Verde, o grupo tem como presidente o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele propõe que a reforma tributária induza comportamentos, com novos conceitos de produzir e de consumir.

Tributação diferenciada

Arnaldo Jardim informou que vários pontos importantes para a economia verde já foram apresentados, por meio de emendas, à proposta da reforma tributária:

“Um deles estimula o conceito de ciclo de vida; outro estimula um tratamento tributário diferenciado para aqueles produtos que são reciclados; um outro estabelece condições para que a logística reversa seja considerada também no custo e possa ter uma tributação diferente. Nós não estamos propondo nenhum acréscimo de carga tributária”, observou.

O parlamentar ressaltou que esse é o momento de utilizar a política tributária para que os preços dos diversos bens e serviços reflitam também os seus custos ambientais.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), elencou pontos importantes para a reforma tributária:

“Para que a nossa política nacional de resíduos possa ser implementada; que a gente possa ter uma mudança efetiva na utilização do biodiesel em detrimento do diesel convencional; que a gente possa valorizar e permitir a chegada dos investimentos na área de energia solar e eólica. A maior parte dos países tem tributação zero para esse tipo de situação, porque embora hoje já seja mais acessível, é caro, e o governo precisa dar algum incentivo”, afirmou.

Lista verde

O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio, Cátilo Cândido, ressaltou que o tratamento diferenciado para quem preserva o meio ambiente não é uma inovação, pois já consta do artigo 170 da Constituição:

“Quando a gente olha para fora do país, a gente nota listas verdes e vermelhas, ou seja, são produtos que ou estão na lista verde e detêm uma alíquota diferenciada, ou são produtos ou serviços que estejam numa lista vermelha, que são produtos que tenham uma alíquota normal”, disse.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3193/19, que determina a integração dos registros do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) ao sistema de cadastros da rede hoteleira.

O relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), recomendou a aprovação. “Trata-se de um procedimento oportuno e factível”, disse. “O acesso dos hotéis ao BNMP permitiria, em princípio, a pronta identificação de indivíduos alvo de mandados de prisão em aberto”, continuou.

Conforme o texto, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), deverá ser enviado alerta aos órgãos policiais sempre que um hóspede estiver com mandado de prisão aguardando cumprimento. “Atualmente, segundo o BNMP, o número de mandados de prisão em aberto é de aproximadamente de 374 mil”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) na Câmara discute nesta terça-feira (8) formas de reduzir o endividamento da população e retomar a capacidade de consumo das famílias. O debate atende a requerimento apresentado por diversos parlamentares.

Foram convidados o vice-presidente do PDT, Ciro Gomes; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin.

O deputado Franco Cartafina (PP-MG), que é o relator do colegiado, afirma que o acesso fácil ao crédito é algo relativamente novo para a sociedade brasileira. “Apenas depois da estabilização da economia e da evolução de nosso mercado de consumo, o País começou a ostentar níveis de rendimento familiar e de disponibilidade de bens capazes de assegurar expansão efetiva da oferta de crédito”, afirma.

No entanto, ele acrescenta que, junto com os inegáveis benefícios da ampliação do crédito, entretanto, o País passou a experimentar um de seus principais inconvenientes: endividamento excessivo dos consumidores.

“A associação da pouca familiaridade com o crédito e da precária educação financeira de nossa população, por um lado, e as eficientes – e nem sempre transparentes – ferramentas de marketing do setor financeiro, por outro, redundam frequentemente em contratações irrefletidas, cujos custos restam, infelizmente, por sobrecarregar a capacidade econômica dos devedores e por colocar em risco a subsistência de muitas famílias”.

A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.

Fonte Agência Câmara

A campanha nacional Trabalho que valoriza o Brasil já está no ar para mostrar o que o Sistema CNC-Sesc-Senac faz pelas empresas do comércio e pelo Brasil, promovendo educação, transformação e desenvolvimento. A campanha foi lançada em 7 de outubro, com um tuitaço mobilizando as unidades do Sistema em todo o Brasil e a veiculação de um comercial no intervalo do Jornal Nacional. A hashtag #euValorizo chegou a ficar em 5º lugar nos trendig topics do Twitter.

Entre no site www.valorizaobrasil.com.br e confira todas as informações e os vídeos da campanha, que tem como embaixador Bernardinho, ex-técnico da Seleção Brasileira de vôlei e atual técnico do time do Sesc-RJ. Deixe também seu apoio ao trabalho realizado pelo Sistema CNC-Sesc-Senac no abaixo-assinado disponível no site.

Assista abaixo o vídeo oficial da campanha:

 

 

CNC ( 17 ) CNC     Posse na ALCEAR 08/10/2019 – A Crítica – AM (OPINIÃO)   Não há cidade justa sem geração de emprego e renda distribuída 08/10/2019 – Folha de Londrina – PR (ECONOMIA)   Faça o teste para saber se está superendividado 08/10/2019 – Jornal Indústria & Comércio – PR (JUSTIÇA & DIREITO)   Expectativa é vender 4,4% mais no Dia das Crianças 08/10/2019 – Folha de Londrina – PR (ECONOMIA)   Evolução positiva nas atividades turísticas 08/10/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)   Comércio otimista 08/10/2019 – O Tempo – MG (ECONOMIA)   Cartão de crédito 08/10/2019 – Tribuna do Norte – RN (VIVER)   4,4% 08/10/2019 – Zero Hora – RS (ECONOMIA) TURISMO   São Luís é destaque no turismo nacional 08/10/2019 – O Imparcial – MA (GERAL)   Óleo no Nordeste 08/10/2019 – Jornal de Brasília – DF (OPINIÃO)   O melhor do Nordeste 08/10/2019 – Estado de Minas – MG (TURISMO)   MP denuncia Marcelo Álvaro 08/10/2019 – Correio da Paraíba – PB (POLÍTICA)   Ministro do Turismo denunciado pelo MP no caso dos laranjas do PSL 08/10/2019 – Diário da Manhã – GO (DIÁRIO DA MANHÃ) FECOMÉRCIO   O bumba meu boi rememorado 08/10/2019 – O Estado do Maranhão – MA (ALTERNATIVO)   Festa da moda começa amanhã no Píer Mauá 08/10/2019 – O Globo – RJ (RIO) SISTEMA S   O desafio de manter empregos com os avanços da tecnologia 08/10/2019 – Valor Econômico – SP (OPINIÃO) COMÉRCIO GERAL   Brasil ainda tenta contornar barreiras a carnes 08/10/2019 – Valor Econômico – SP (AGRONEGÓCIOS)   Bolsa cai 1,93% e dólar sobe 08/10/2019 – Correio Braziliense – DF (ECONOMIA) REFORMAS   Viagem e pré-sal atrasaram voltação da Previdência 08/10/2019 – Correio Braziliense – DF (POLÍTICA)   Só 31 militares morreram em serviço desde 2003 08/10/2019 – Valor Econômico – SP (POLÍTICA)   Revogação de “PEC da Bengala” ganha impulso no Congresso 08/10/2019 – Valor Econômico – SP (POLÍTICA)   Reformas sob ameaça 08/10/2019 – Valor Econômico – SP (VALOR INVESTE)   Proposta de reforma administrativa corta benefícios de servidores públicos 08/10/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)   Previdência na fila 08/10/2019 – O Dia – RJ (OPINIÃO)   Fim da estabilidade, só no futuro 08/10/2019 – Correio Braziliense – DF (POLÍTICA)   Estados podem ter R$ 4 bi para destravar reforma 08/10/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)   Estados e municípios podem ganhar mais 4 anos para pagar precatórios 08/10/2019 – Valor Econômico – SP (POLÍTICA)   Crianças: a derrota de 88 08/10/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS) ECONOMIA E POLÍTICA   Plano sugere alternativa sustentável para AM 08/10/2019 – Valor Econômico – SP (BRASIL)   Para não pagar a conta da falta de infraestrutura 08/10/2019 – Correio Braziliense – DF (POLÍTICA)   Maioria das capitais cria vagas formais 08/10/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)   Juros e operação compromissada 08/10/2019 – Valor Econômico – SP (OPINIÃO)   Eurofarma negocia a compra da Biotoscana 08/10/2019 – Valor Econômico – SP (EMPRESAS/INDÚSTRIA)   Economia 08/10/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ESPAÇO ABERTO)   Carrefour Brasil leva 49% da Ewally 07/10/2019 – Revista IstoÉ Dinheiro – SP (DINHEIRO EM AÇÃO)   A onça e a desigualdade de gênero 08/10/2019 – Correio Braziliense – DF (OPINIÃO) LEGISLAÇÃO TRABALHISTA   STF anula cobranca automática imposta em dissídio coletivo 08/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)   Petroleiros 08/10/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (CADERNO 2)   Negras ganham menos e sofrem mais com desemprego do que as brancas 08/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO) GOVERNO   Vem aí a reforma administrativa 08/10/2019 – Correio Braziliense – DF (POLÍTICA)   GDF fará pente-fino em programas sociais 08/10/2019 – Correio Braziliense – DF (CIDADES) MICRO E PEQUENAS EMPRESAS   País cria 350 empresas de crédito em 5 meses 08/10/2019 – Gazeta de Alagoas – AL (ECONOMIA) OMT   ´Querem me derrbar? Tenho couro duro´, diz Bolsonaro sobre imprensa 08/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER) Capas   Proposta elimina benefícios e muda carreira de servidores  08/10/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (CAPA)   Projeto abre caminho para BC permitir conta em dólar 08/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (CAPA)   Maioria das capitais vive retomada do emprego formal 08/10/2019 – O Globo – RJ (CAPA)   Bolsonaro nega ter definido fim da estabilidade  08/10/2019 – Correio Braziliense – DF (CAPA) Colunas   Visto, lido e ouvido 08/10/2019 – Correio Braziliense – DF (OPINIÃO)   Vinicius Torres Freire 07/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)   VaiVém da Commodities 08/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)   Painel S.A. 07/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)   Painel S. A 08/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)   Painel 08/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)   Mônica Bergamo 08/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (ILUSTRADA)   Moeda Forte 07/10/2019 – Revista IstoÉ Dinheiro – SP (MOEDA FORTE)   Miriam Leitão 08/10/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)   Merval Pereira 08/10/2019 – O Globo – RJ (OPINIÃO)   Indicadores 08/10/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)   Hélio Schwartsman 08/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)   Eliane Cantanhêde 08/10/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (POLÍTICA)   Editoriais 08/10/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)   Direto da Fonte 08/10/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (CADERNO 2)   Dinheiro em Ação 07/10/2019 – Revista IstoÉ Dinheiro – SP (DINHEIRO EM AÇÃO)   Cora Rónai 08/10/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)   Coluna do Broadcast 08/10/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)   Bernardo Mello Franco 08/10/2019 – O Globo – RJ (PAÍS)   Ancelmo Gois 08/10/2019 – O Globo – RJ (RIO)   Rádio e TV     Presidente divulga balanço da semana 07/10/2019 – A Gazeta – MT (POLÍTICA)   Posse na ALCEAR 08/10/2019 – A Crítica – AM (OPINIÃO)   Não há cidade justa sem geração de emprego e renda distribuída 08/10/2019 – Folha de Londrina – PR (ECONOMIA)   Faça o teste para saber se está superendividado 08/10/2019 – Jornal Indústria & Comércio – PR (JUSTIÇA & DIREITO)   Expectativa é vender 4,4% mais no Dia das Crianças 08/10/2019 – Folha de Londrina – PR (ECONOMIA)   Evolução positiva nas atividades turísticas 08/10/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)   Empresas começam a contratação de temporários 07/10/2019 – Jornal do Comércio – RS (ECONOMIA)   Comércio otimista 08/10/2019 – O Tempo – MG (ECONOMIA)   Cartão de crédito 08/10/2019 – Tribuna do Norte – RN (VIVER)   Bolsonaro usa Twitter para publicar lista de resultados do início do mês 07/10/2019 – A Tarde – BA (POLÍTICA)   4,4% 08/10/2019 – Zero Hora – RS (ECONOMIA)   8 de outubro de 2019 Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) – Julho de 2019 O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. 7 de outubro de 2019 Boletim Informativo Diário (BID) 183/2019 DESTAQUES: Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019 Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral DESTAQUES: •    Designados representantes da CNC no Conselho Nacional do Trabalho. •    Alterada norma estabelecendo em que ocasiões as entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem deverão fazê-lo somente no formato digital. •    Decreto define objetivos e atribuições da Câmara de Comércio Exterior. •    Conselho Nacional de Imigração institui as Câmaras Especializadas para estudar e propor medidas de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional e para elaborar propostas que tratam da concessão de autorização de residência a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação estrangeira. •    Convalidada Nota Técnica que restabeleceu o andamento da alteração estatutária do Sindicato dos Lojistas do Município do Rio de Janeiro – Sindilojas-Rio. •    Deferido o Registro de Alteração Estatutária ao Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Criciúma e Região. •    CGU orienta publicação dos relatórios resultantes da atividade de auditoria interna governamental realizada pela Secretaria Federal de Controle Interno – SFC e pelas Controladorias Regionais da União nos Estados – CGU-R, onde consta, entre outras entidades examinadas, entidades do “Sistema S”. 7 de outubro de 2019 Comissão da Reforma Tributária debate estímulos regionais A Comissão Especial de Reforma Tributária (PEC 045/19) realiza audiência pública nesta terça-feira (8) sobre “Estímulos Regionais e Fluxo Orçamentário”. Form convidados para o debate: – o professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ives Gandra Martins; – o presidente do Sebrae, Carlos Melles; – o advogado fundador e diretor do Instituto Escolhas, Sergio Leitão; – o auditor-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, César Giffhorn; – o professor de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff. Hora e local O debate será às 14h30, no plenário 2. Fonte Agência Câmara 7 de outubro de 2019