DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Banco Central fixa requisitos para abertura, manutenção e encerramento de conta de depósitos.
•    Deferido o Registro de Alteração Estatutária à FENACON.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta terça-feira (1º) para discutir as perspectivas do setor para os próximos cinco anos.

“Embora ainda não tenha desenvolvido totalmente seu potencial turístico, o Brasil tem muito a oferecer nesta área e isso só tende a se fortalecer”, afirma o deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi convidado para participar da solenidade de abertura do evento.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto; o presidente da Associação Brasileira da indústria de Hotéis Nacional, Manoel Cardoso Linhares; e o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, Murilo Paschoal.

O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 13h30.

Tema: Perspectivas do turismo no Brasil para os próximos cinco anos

Local: Auditório Nereu Ramos

Início:01/10/2019 às 13h30

Situação: Convocada

Informações: Seminário em atenção ao requerimento nº 68/2019 de autoria do deputado Damião Feliciano.

PROGRAMAÇÃO (a confirmar)

14h – Solenidade de Abertura

– Deputado Newton Cardoso Jr. – Presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados;

– Deputado Damião Feliciano – Membro da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados;

– Deputado Herculano Passos – Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo – FrenTur

– Marcelo Álvaro Antônio – Ministro de Estado do Turismo;

15h – TEMA: “Fortalecimento do turismo no Brasil, atração do turismo internacional e estímulo ao turismo nacional”

Palestrantes:

– Marcelo Álvaro Antônio – Ministro de Estado do Turismo;

– Gilson Machado Neto – Presidente do Instituto Brasileiro do Turismo – Embratur;

16h – 16h15 – INTERVALO

16h30 – TEMA: “Melhoria do ambiente de negócios e atração de investimentos”

Palestrantes:

– Manoel Cardoso Linhares – Presidente da Associação Brasileira da indústria de Hotéis Nacional – ABIH;

– Carlos Melles – Diretor Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae;

– Magda Nassar – Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem – ABAV;

– Alexandre Sampaio – Diretor da CNC

– Murilo Paschoal – Presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas – Sindepat

17h45 – Encerramento e agradecimento final

Fonte Agência Câmara

Comissão especial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (1) para debater o problema do superendividamento do consumidor brasileiro. O colegiado analisa o Projeto de Lei 3515/15, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Foram convidados para o debate:
– o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) , Sérgio Agapito Lires Rial;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor  (Brasilcon), Diógenes Faria de Carvalho;
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;
– o presidente do Fórum dos Procons Mineiros, Eduardo Schroder; e
– a professora de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cláudia Lima Marques.

Hora e local
A audiência será às 14h30, em plenário a definir.

Fonte Agência Câmara

O Sesc JK, sediado em uma edificação centenária e tombada pelo patrimônio municipal, será revitalizado novamente pelo Sesc em Minas para a implantação de uma Escola Cívico-Militar, nos moldes de outras escolas que vem sendo desenvolvidas no Brasil. O espaço contará com uma estrutura completa e recursos pedagógicos modernos para o aprendizado de várias disciplinas.

A iniciativa foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo conselho do Sesc em Minas, em reunião que contou com a presença do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), e será realizada em parceria com o Departamento Nacional do Sesc. Segundo o presidente em exercício do conselho do Sesc em Minas, Valdeci Cavalcante, trata-se de um investimento relativamente baixo dada a relevância do projeto. “Considerando a importância histórica e arquitetônica do prédio e da atividade educacional para comunidade, acreditamos que o recurso está sendo alocado em uma ação absolutamente prioritária para o Sesc”, afirma. A escola será destinada ao Ensino Infantil e Fundamental. O número de alunos atendidos e o início da operação ainda estão em definição peço Sesc.

Educação de excelência

Com 2.700 m² de área construída, o edifício localiza-se no hipercentro de Belo Horizonte, na rua Caetés esquina com rua São Paulo. O prédio foi inaugurado em 1928 e restaurado pelo Sesc em 2002 com o intuito de resgatar a memória da cidade, valorizar seu patrimônio histórico-cultural e sua utilização social.

Em setembro de 2003, foi denominado Laces JK – Liceu de Artes, Cultura, Esporte e Saúde – Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira. Em função da mudança do nome da unidade para Sesc JK, no início de 2012, foram desenvolvidas ações que aproximavam e valorizavam a população do seu entorno, oferecendo a todos cultura, arte e conhecimento, de maneira acessível. Trata-se de um espaço privilegiado para o desenvolvimento e a divulgação de atividades em diversas áreas, constituindo-se, por isso, um instrumento de integração.

O projeto da Escola Cívico-Militar vai ao encontro da premissa do Sesc de investir em educação, especialmente para os dependentes do trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo. A educação é uma das missões da instituição, que se propõe a ser agente de transformação social. O Sesc acredita que o processo educativo deve ultrapassar o ambiente escolar, por isso prioriza uma educação de excelência, inovadora e integrada, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do seu público prioritário.

 

 

A Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19) faz audiência pública nesta terça-feira (1) com a presença de representante das micro e pequenas empresas.

Foram convidados para a audiência pública:

– o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri;

– o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Carlos Marchesan;

– o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais  (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes Filho;

– representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho.

Hora e local

A audiência será às 11 horas, no plenário 5.

Fonte Agência Câmara

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.

No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

Calendário

Após o adiamento da votação em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não gostaria de ter alterado a data, mas lembrou que era necessário apreciar os vetos presidenciais e também votar projetos incluídos na pauta do Congresso. Ele garantiu que, com a votação nesta terça-feira (1°), o calendário previsto para a aprovação da proposta será mantido.

— O adiamento da votação (…) não interferirá no calendário apresentado por todos os líderes partidários. Ao contrário, nós faremos a nossa obrigação e cumpriremos o nosso dever — disse.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), considerou um erro o adiamento, mas também afirmou que, apesar da pausa, o calendário de votação da PEC no Senado segue mantido. Deve haver quebra de interstício (prazo constitucional) em Plenário, após a votação em primeiro turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o dia 10 de outubro.

Fonte Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até as 19 horas do dia 10 de outubro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Esta é a quarta vez que o prazo é prorrogado. O prazo anterior terminava ontem (26).

De acordo com o calendário proposto pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, o parecer também será apresentado em outubro.

Cada emenda apresentada precisa ter a assinatura de pelo menos 171 deputados, o mesmo número exigido para a apresentação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara dos Deputados. A proposta de reforma tributária está sendo analisada em uma comissão especial.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/19 é baseada em proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), instituição independente, sediada em São Paulo, que desenvolve estudos fiscais.

Fonte Agência Câmara

Percentual de famílias com contas em atraso aumentou pelo segundo mês consecutivo em agosto de 2019 – De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 64,8% em agosto de 2019, o que representa uma alta em relação aos 64,1% observados em julho de 2019. Também houve alta em relação a agosto de 2018, quando o indicador alcançou 60,7% do total de famílias. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou em agosto de 2019 na comparação com o mês imediatamente anterior, passando de 23,9% para 24,3% do total. Acompanhando a alta do endividamento, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso subiu pelo segundo mês consecutivo. O indicador também aumentou  na comparação com o mesmo período do ano anterior. Contudo, as famílias brasileiras se mostraram mais otimistas em relação à sua capacidade de pagamento, e o percentual de famílias que “não terão condição de pagar” caiu tanto na comparação mensal quanto na anual. A redução do comprometimento de renda na comparação mensal e a perspectiva de renda extra com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajudam a explicar esse resultado.

Seminário de Análise Conjuntural – No último dia 16 de setembro, ocorreu no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV) o III Seminário de Análise Conjuntural 2019. O primeiro item abordado foi o cenário externo, avaliado por José Júlio Senna. Em sua visão, predominam os sinais de desaceleração, com inflação baixa, Produto Interno Bruto (PIB) baixo, investimento baixo (queda de 30% desde 2014), poupança elevada, em função do envelhecimento populacional e aumento da expectativa de vida, e juros neutros mais baixos. Nas economias desenvolvidas, aumentou o endividamento, tanto do setor público quanto do setor privado, fazendo com que se estabeleça o medo das dívidas e uma preferência por quitá-las rapidamente.

Inova Simples – Com alguns dos principais secretários reforçando o caráter liberal dos seus propósitos, diretrizes e ações, tendo incluídas no discurso expressões como inverter a pirâmide e menos Brasília e mais Brasil, a coerência do governo vem se firmando com o passar do tempo e com a efetividade do que se espera em termos de mudanças com as medidas que vão ser e estão sendo implementadas, paulatinamente. Isso porque, diante do Estado quebrado financeiramente, portanto sem capacidade para investir, o caminho da volta do crescimento passa por reduzir o hiato do produto – diferença entre o Produto Interno Bruto (PIB) e o PIB potencial –, permitindo cada vez mais que a iniciativa privada balize e promova investimentos, atuando em áreas e atividades em que o Estado apresentou baixas eficiência e produtividade, revelando poucas condições de realizações compatíveis com o que o mundo demanda do Brasil para aportar recursos aqui. Assim, nada mais sensato do que disseminar ações disruptivas, fazer diferente do que vem sendo feito há décadas para esperar obter resultados também diferentes. Daí a importância das reformas.