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  • Projeto anula exigências do Contran para veículos de autoescolas

    O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 565/19 suspende trechos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentou o credenciamento de autoescolas e fixou os equipamentos de aprendizagem obrigatórios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

    Conforme a Resolução nº 358/10, as empresas que formam condutores para a categoria B (automóveis e caminhonetes) devem possuir, pelo menos, dois veículos com câmbio mecânico e, no máximo, oito anos de fabricação. Para a categoria C (caminhão), a exigência é de um veículo de carga com Peso Bruto Total (combinação entre o peso do veículo e da carga) mínimo de seis toneladas e, no máximo, 15 anos de fabricação.

    Para a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), autora do projeto, o Contran exorbitou do seu poder regulamentar ao exigir esses veículos e criou dificuldades para a operação das autoescolas. Segundo ela, o Código de Trânsito Brasileiro delegou ao conselho apenas o poder de estabelecer o padrão de identificação dos veículos usados nas aulas de direção e o credenciamento de empresas e instrutores.

    Ela afirma ainda que a revogação das exigências atuais poderá estimular o surgimento de autoescolas de pequeno porte em locais que hoje não possuem esse serviço.

    Tramitação
    O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes (CVT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

     

     

    Fonte Agência Câmara

  • Venda direta de combustíveis pode concentrar setor, avaliam debatedores

    Parlamentares e participantes de audiência pública realizada na terça-feira, 24 de setembro, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, se manifestaram contrariamente à intenção do governo de permitir a verticalização do setor de combustíveis. A proposta retira as restrições atuais para que postos de gasolina possam comprar etanol diretamente das usinas, por exemplo; ou para que refinarias e distribuidoras possam ser donas de postos.

    Hoje, o combustível é produzido na refinaria ou comprado por importadores e é vendido para distribuidores, que, por sua vez, vendem para os postos. O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, explicou que a redução dos intermediários pode aumentar a competição, reduzindo preços. Segundo ele, a legislação atual já permite uma integração parcial:

    “Hoje, nós não temos uma verticalização no caso de a distribuidora poder formalmente ser proprietária de um posto de gasolina. Mas ela pode ser proprietária do terreno, ela pode ser proprietária da bomba, da loja de conveniência… Ela só não é operadora. O nosso estudo pode concluir que a distribuidora pode ser dona do posto inteiro. Ou pode dizer: olha, não pode nem ser dona do terreno, da bomba… É isso que está sendo avaliado. Nós não temos essa avaliação”, disse.

    Segundo Oddone, os estudos do governo sobre a verticalização do setor de combustíveis devem ficar prontos até o fim do ano.

    Mercado concentrado

    O deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) questionou o diretor sobre como ficaria a situação dos 40 mil donos de postos de combustíveis:

    “Se a proposição da ANP é justamente tomar essa medida da verticalização para baixar o preço do combustível; na prática pode acontecer justamente o inverso. O preço do combustível pode aumentar, porque 65% do mercado de combustíveis estão concentrados em apenas três distribuidoras. Ou seja, imaginemos que combinem os preços? Então vamos ter o inverso do que a ANP busca, do que todos nós buscamos, que é a redução dos preços”, observou Lomanto Júnior.

    O representante da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Federação Brasilcom), Abel Leitão, disse que é contrário às mudanças porque elas devem promover a concentração do setor, prejudicando os consumidores.

    Leitão afirmou que a privatização das refinarias, que está na agenda do governo, é importante. Mas disse que somar esse processo à verticalização deve criar monopólios privados regionais no setor.

    Postos sem bandeira

    Já o presidente da Federação Nacional do Comércio dos Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Soares, disse ser importante que os postos sem bandeira possam continuar funcionando:

    “Hoje, nós temos um mercado que, em número de postos, conta com 44% de postos bandeira branca. O posto bandeira branca e a existência das distribuidoras regionais são essenciais para a manutenção de um regime de preços razoável no mercado. Porque eles se contrapõem ao poder de mercado das distribuidoras oligopolizadas, impedindo o aumento exagerado de preços”, disse Soares.

    Redução dos custos

    Consultor da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), José Ricardo Severo defendeu a venda direta de etanol para os postos, dizendo que isso não pode ser considerado uma verticalização. Segundo ele, o custo com o transporte do produto em São Paulo pode ser 30% menor com a mudança.

    Fonte Agência Câmara

  • Aplicação da Lei da Gorjeta divide debatedores

    A Lei da Gorjeta está em vigor há dois anos e meio e provoca polêmicas. Por isso, uma audiência pública reuniu na terça-feira, 24 de setembro, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, representantes dos donos de estabelecimentos e dos empregados. A primeira dúvida exposta foi sobre a vigência da lei, já que uma Medida Provisória (MP nº 808/17) que modificava alguns pontos da reforma trabalhista, incluindo os acordos coletivos de trabalho, perdeu a validade, gerando insegurança jurídica no setor, principalmente em relação à Justiça do Trabalho.

    O ponto mais controverso é que, ao incorporar a gorjeta na folha de pagamento, a lei permitiu que as empresas descontassem de 20% a 33% do dinheiro, dependendo do tamanho do estabelecimento, para cobrir os encargos sociais. Patrões e empregados não ficaram satisfeitos. Para o representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Rodrigo Freire, há uma relação direta entre o consumidor e o trabalhador.

    “A gorjeta não é uma remuneração do dono do restaurante nem dos empregadores. O ideal é que essa gorjeta nem passasse pelo caixa do restaurante, que fosse parar direto no bolso dos funcionários do nosso setor. Esse seria o mundo ideal. Então, cada um ali teria que contribuir da forma como quisesse, poupar para fazer uma Previdência, pagar o INSS…”, observou Freire.

    Piso salarial

    Representantes dos empregados têm divergências quanto a livrar a gorjeta dos encargos. Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Wilson Pereira defende que a incidência do INSS seja mantida, para garantir aposentadorias melhores, já que em alguns estados o piso salarial é muito baixo.

    Já o representante do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal (Sechosc/DF), Jairo dos Santos, concorda com a desoneração total da gorjeta, que para ele deve ser opcional, já que é dada de acordo com a qualidade no atendimento.

    “O que faz com que o cliente pague ou não essas gorjetas não é só a questão do produto, mas o atendimento. Esse atendimento diferenciado faz com que essa categoria, diferentemente das demais, receba os 10%”, disse.

    Mudanças na lei

    O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) pediu a audiência pública baseado em reclamações constantes que ouviu tanto de garçons quanto dos donos dos bares e restaurantes. Segundo ele, o debate mostrou que patrões e empregados concordam que a legislação atual não está boa. O parlamentar vai trabalhar em um projeto de lei para modificar as regras sobre a incidência de impostos sobre as gorjetas.

    “Pessoalmente, acredito que o trabalhador deva receber integralmente aquele valor da gorjeta, sem a incidência do INSS ou do FGTS, mesmo porque hoje o trabalhador já precisa sustentar seus filhos, precisa pagar seu aluguel e conta com esse dinheiro para pagar, como sempre contou. Ter essa ruptura e deixar de ter esse recurso hoje me parece que causa um problema social grave para os trabalhadores do setor”, observou.

    De acordo com os donos de bares e restaurantes, as gorjetas podem representar até quatro vezes o salário fixo dos trabalhadores. Durante a audiência pública, os empregados do setor também chamaram a atenção para os desvios. Recentemente, um hotel de Brasília foi condenado a desembolsar R$ 18 milhões por causa de gorjetas que não foram repassadas aos funcionários.

    Fonte Agência Câmara

  • Cancelado debate com governo subsídios tributários

    Foi cancelada audiência pública que a comissão especial que analisa as concessões de subsídios tributários, financeiros e creditícios promoveria na quarta-feira, 25 de setembro, para debater isenções para entidades sem fins lucrativos.

    Ainda não há nova data.

  • Clipping CNC – 25 de setembro de 2019

     

    CNC ( 17 )

    CNC

     

    Intenção de consumo em setembro é menor que a de um ano atrás

    25/09/2019 – O Estado – MS (ECONOMIA)

     

    Mais crédito para as micro e pequenas empresas

    25/09/2019 – Correio Braziliense – DF (ECONOMIA)

    COMÉRCIO

     

    Arrecadação para agosto é a melhor desde 2014

    25/09/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

    TURISMO

     

    Em busca dos títulos na decisão do turismo nacional

    25/09/2019 – Hoje em Dia – MG (ESPORTES)

     

    Mudanças regulatória atrai sete empresas aéreas estrangeiras

    25/09/2019 – Valor Econômico – SP (EMPRESAS)

     

    Rio participa do evento de turismo em São Paulo

    25/09/2019 – O Fluminense – RJ (CIDADES)

    FECOMÉRCIO

     

    Até quando?

    25/09/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

     

    Consumidor

    25/09/2019 – Jornal do Commercio – PE (ECONOMIA)

     

    Amanhã

    25/09/2019 – O Popular – GO (GERAL)

     

    Almoço celebra os 73 anos do Sesc

    25/09/2019 – O Popular – GO (ECONOMIA)

    COMÉRCIO GERAL

     

    Material reaproveitado no lugar de combustível fóssil

    25/09/2019 – Correio Braziliense – DF (NEGÓCIOS)

     

    Pela saúde das pessoas e das empresas

    25/09/2019 – Correio Braziliense – DF (OPINIÃO)

     

    Falta de financiamento retarda automação nas organizações

    25/09/2019 – Valor Econômico – SP (ESPECIAL)

    REFORMAS

     

    Defesa corporativa vira pauta prioritária

    25/09/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (POLÍTICA)

     

    Congresso reage a governo e derruba 18 vetos à lei de abuso

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)

     

    Senado adia votação da reforma mais uma vez

    25/09/2019 – Agora São Paulo – SP (GRANA)

     

    Congresso derruba 18 vetos à lei de abuso de autoridade

    25/09/2019 – Agora São Paulo – SP (BRASIL)

     

    Eleições e economia

    25/09/2019 – Correio Braziliense – DF (OPINIÃO)

     

    PEC avança

    25/09/2019 – O Dia – RJ (OPINIÃO)

     

    Governo tenta blindar Previdência de ´insurreição´ de líderes no Senado

    25/09/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

     

    Governo é derrotado no Congresso

    25/09/2019 – Correio Braziliense – DF (POLÍTICA)

     

    Votação da Previdência no Senado é adiada

    25/09/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

     

    Bolsa registra queda com adiamento da votação no 1º turno

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

     

    Ata da reunião do BC reforça projeção de novos cortes na Selic

    25/09/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

     

    Por corporativismo, Senado adia reforma da Previdência

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

    ECONOMIA E POLÍTICA

     

    Para analistas, PIB fraco afasta investidor

    25/09/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

     

    Ata sinaliza novo corte dos juros no Copom

    25/09/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

     

    BC sinaliza novo corte na Selic

    25/09/2019 – Correio Braziliense – DF (ECONOMIA)

     

    Cenário externo ajuda a derrubar projeções de inflação do Copom

    25/09/2019 – Valor Econômico – SP (FINANÇAS)

    GOVERNO

     

    Bolsonaro vai ao ataque na ONU e rompe tradição do País

    25/09/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (POLÍTICA)

    OMT

     

    “Tínhamos de ser contundentes, mas não agressivos”

    25/09/2019 – Correio Braziliense – DF (POLÍTICA)

     

    Sincronizado

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

     

    Negócios de turismo lucram com nichos

    25/09/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (PME)

    Capas

     

    “Oportunidade de o Brasil se apresentar ao mundo”

    25/09/2019 – Correio Braziliense – DF (CAPA)

     

    Bolsonaro ataca críticos na ONU e vê falácias ambientais

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (CAPA)

     

    Bolsonaro ataca países e “falácias” sobre Amazônia em estreia na ONU

    25/09/2019 – O Globo – RJ (CAPA)

     

    Bolsonaro vai ao ataque na ONU e rompe tradição do País

    25/09/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (CAPA)

    Colunas

     

    Mônica Bergamo

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (ILUSTRADA)

     

    Merval Pereira

    25/09/2019 – O Globo – RJ (OPINIÃO)

     

    Coluna do Broadcast

    25/09/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (ECONOMIA & NEGÓCIOS)

     

    Elio Gaspari

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (PODER)

     

    Bernardo Mello Franco

    25/09/2019 – O Globo – RJ (PAÍS)

     

    Direto da fonte

    25/09/2019 – O Estado de S. Paulo – SP (CADERNO 2)

     

    Zuenir Ventura

    25/09/2019 – O Globo – RJ (OPINIÃO)

     

    Ruy Castro

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

     

    Míriam Leitão

    25/09/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

     

    Vinicius Torres Freire

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

     

    Elio Gaspari

    25/09/2019 – O Globo – RJ (OPINIÃO)

     

    Indicadores

    25/09/2019 – O Globo – RJ (ECONOMIA)

     

    Hélio Schwartsman

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

     

    Editoriais

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

     

    Painel

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (CAPA)

     

    Visto, lido e ouvido

    25/09/2019 – Correio Braziliense – DF (OPINIÃO)

     

    Painel S.A

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (MERCADO)

     

    Ancelmo Gois

    25/09/2019 – O Globo – RJ (RIO)

     

    Antonio Delfim Netto

    25/09/2019 – Folha de S. Paulo – SP (OPINIÃO)

     

     

    Rádio e TV

     

    Inovações na Educação ampliam frequência de alunos nas escolas estaduais

    24/09/2019 – ACGNews – SP

     

    MP da Liberdade Econômica traz excelentes perspectivas no Amazonas

    24/09/2019 – Jornal do Commercio Online – AM

     

    Número de famílias endividadas volta a ter ligeira queda neste mês

    24/09/2019 – InvestVida – SP

     

    Trabalhadores paranaenses não esperam melhoria nos salários nos próximos meses

    24/09/2019 – CBN Curitiba Online – PR

     

    Inovações na Educação ampliam frequência de alunos nas escolas estaduais

    24/09/2019 – Diário dos Campos Online – PR

     

    Inovações na Educação ampliam frequência de alunos nas escolas

    24/09/2019 – Agência Estadual de Notícias – PR

     

    Banco da Mulher Paranaense incentiva o empreendedorismo feminino

    24/09/2019 – Agência Estadual de Notícias – PR

     

    Porcentual de famílias com dívidas sobe a 64,8% em agosto, revela CNC

    24/09/2019 – InfoMoney – SP

     

    Voto de castidade na política

    25/09/2019 – Faxaju – SE

     

    Sistema Fecomércio desenvolve ações para auxílio às mulheres vítimas de violência

    24/09/2019 – Click Sergipe – SE

     

    Intenção de consumo das famílias cresce pelo segundo mês consecutivo

    24/09/2019 – Paraná Portal – PR

     

    ECONOMIZE: 4ª edição da Feira da Pechincha de Porto Velho

    24/09/2019 – Rondônia ao Vivo – RO

     

    Intenção de Consumo em Palmas torna a crescer no mês de setembro

    24/09/2019 – Portal Stylo – NCI

     

    Parlamentares unidos pela permanência de escritório da Petrobras

    24/09/2019 – Info TC – SE

     

    Palco Giratório do SESC segue até dia 27 na capital

    24/09/2019 – Gente de Opinião – RO

     

    Comissão especial debate saídas para o superendividamento do consumidor

    24/09/2019 – Portal Lapada Lapada – MT

     

    Inovações na Educação ampliam frequência de alunos nas escolas estaduais

    24/09/2019 – A Tribuna do Vale Online – ES

     

    01 – Reforma tributária: setor de serviços prevê aumento de preços ao consumidor

    24/09/2019 – Abimaq – SP

     

    CNC projeta abertura de 5,4 mil lojas até dezembro

    24/09/2019 – Amms – RJ

     

    Comissão especial debate saídas para o superendividamento do consumidor

    24/09/2019 – O Documento – MT

     

    Intenção de consumo dá novo salto no Paraná

    24/09/2019 – Diário Indústria & Comércio Online – PR

     

    Parlamentares unidos para manter escritório da Petrobras

    24/09/2019 – Faxaju – SE

     

    Câmara concede título de Cidadão a Luiz Carlos Bohn

    24/09/2019 – Camarapoa.rs.gov.br – RS

     

    Laércio Oliveira confirma intenção de disputar o governo do estado na eleição de 2022

    24/09/2019 – Info TC – SE

     

    Cozinha Empreendedora é tema de oficina na HFN – Hotel & Food Nordeste

    24/09/2019 – Diário do Turismo – SP

     

    Intenção de consumo melhora, mas fica abaixo do mesmo período de 2018

    24/09/2019 – Agora MS – MS

     

    Pesquisa aponta para retomada do consumo

    24/09/2019 – Paraná Extra – PR

     

    Inovações na Educação ampliam frequência de alunos nas escolas

    25/09/2019 – O Diario do Noroeste – RJ

     

    Comissão especial debate saídas para o superendividamento do consumidor

    24/09/2019 – Agência Câmara – DF

     

    Agenda política informa empresários

    24/09/2019 – A Tarde Online – BA

     

    Intenção de Consumo em Palmas torna a crescer no mês de setembro

    24/09/2019 – Conexão Tocantins – TO

     

    Comissão especial debate saídas para o superendividamento do consumidor

    24/09/2019 – Urgente News – SP

     

    Pesquisa mostra aumento na intenção de consumo das famílias palmenses

    24/09/2019 – Gazeta do Cerrado Online – TO

     

    Encontro marcado para discutir avanços no Mercosul

    24/09/2019 – Correio Braziliense Online – DF

     

    Intenção de consumo sobe 2,9 pontos e deve continuar crescendo até dezembro

    24/09/2019 – Jornal do Tocantins Online – TO

     

    Inovações na Educação ampliam frequência de alunos nas escolas

    24/09/2019 – Agora Paraná Online – PR

     

    VENDA DIRETA PODE AUMENTAR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS, CONCLUI DEBATE

    24/09/2019 – Faxaju – SE

     

    Banco da Mulher vai incentivar o empreendedorismo

    24/09/2019 – ARede – PR

     

    Audiência discute alto preço dos combustíveis; acompanhe ao vivo

    24/09/2019 – F5 News – SE

     

    Intenção de consumo melhora, mas fica abaixo do mesmo período de 2018

    24/09/2019 – Pagina Brazil – MS

     

    Cozinha Empreendedora é tema de oficina na HFN – Hotel & Food Nordeste

    24/09/2019 – Paraíba Total – PB

     

    Cozinha Empreendedora é tema de oficina na HFN – Hotel & Food Nordeste

    24/09/2019 – Revista Hotéis Online – SP

     

    Luiz Carlos Bohn recebe título de cidadão de Porto Alegre

    24/09/2019 – Correio do Povo (Online) – GO

     

    Comitiva chinesa sonda o setor de agronegócios no Paraná

    24/09/2019 – Agrolink – SP

     

    Laércio Oliveira confirma intenção de disputar o governo do estado na eleição de 2022

    24/09/2019 – Faxaju – SE

     

    Banco da Mulher Paranaense vai incentivar o empreendedorismo feminino

    24/09/2019 – Agência Estadual de Notícias – PR

     

    Intenção de consumo cresce

    24/09/2019 – Affonso Ritter – RS

     

    Avanço do cenário macroeconômico abre caminho para varejo se levantar

    24/09/2019 – New Trade – SP

     

    Falta de segurança é a maior preocupação dos empresários do Paraná

    24/09/2019 – miriangasparin.com.br – NCI

     

    Prefeito participa de sessão de título de Cidadão de Porto Alegre

    24/09/2019 – Prefeitura de Porto Alegre – RS

     

    Intenção de Consumo em Palmas torna a crescer no mês de setembro

    24/09/2019 – O Girassol Online – TO

     

    Intenção de Consumo em Palmas volta a crescer no mês de setembro

    24/09/2019 – O Jornal – TO

     

    Últimos dias de inscrições para a Escola Sesc do Ensino Médio

    24/09/2019 – Ecos da Notícia – AC

     

    Audiência pública debate que venda direta pode aumentar o preço dos combustíveis

    25/09/2019 – Info TC – SE

     

    CNC prevê a abertura de 8,7 mil pontos comerciais até o fim do ano

    24/09/2019 – Rádio Roquette Pinto – RJ (94 EM MOVIMENTO – 1ª ED.)

  • Fecomércio-MA participa de seminário regional sobre reforma tributária

    25/09/2019

    Com o objetivo de dialogar com a classe empresarial maranhense, foi realizado em São Luís, no dia 20 de setembro, o seminário regional sobre a reforma tributária, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019.

    O seminário reuniu o vice-presidente da Fecomércio-MA, Maurício Aragão Feijó, e os presidentes da Federação das Indústrias, Edilson Baldez; Associação Comercial, Felipe Mussalém; e da Câmara de Dirigentes Lojistas, Fábio Ribeiro. Também participaram os deputados federais, Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Comissão; e Eduardo Braide (PMN-MA), autor do requerimento para a realização do seminário em São Luís.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também esteve presente ao debate, por meio da Divisão de Relações Institucionais (DRI), que tem acompanhado as discussões do ponto de vista do comércio em todas os estados em que é acionada. Esse foi o quarto de uma série de seminários que a comissão pretende fazer pelo País, até meados de outubro. O primeiro ocorreu em Feira de Santana – BA, no teatro Sesc, seguido de Goiânia – GO e São Paulo. 

    Após a apresentação do ex-ministro Nelson Machado, sobre a unificação do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único Imposto de Bens e Serviços (IBS), as entidades empresariais tiveram a oportunidade de levantar alguns pontos da reforma tributária.

    O vice-presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, destacou que a Federação do Comércio é a favor da reforma, por entender que a PEC é positiva no sentido de simplificar o sistema em vigor e diminuir o custo da burocracia fiscal, ou seja, reduzir o tempo e o custo investidos pelas empresas para atender a atual legislação tributária do País. No entanto, questionou a avaliação dos parlamentares quanto à incidência do IBS sobre o setor de serviços, e se existem caminhos para implementação de alíquotas diferenciadas e reduzidas para setores específicos.

    “Setores de serviços que atualmente pagam em média 5% de ISS, poderiam ser onerados, pela proposta do IBS, em uma alíquota média de 25%, inviabilizando a atuação de segmentos específicos, uma vez que não teriam como realizar qualquer compensação por transferência de crédito tributário”, explicou Feijó.

    Sobre esse assunto, o ex-ministro Nelson Machado explicou a importância de ter somente uma alíquota do ponto de vista técnico, destacando que, do ponto de vista político e de justiça, a reforma está sendo construída de maneira a manter a carga tributária que hoje está em torno de 25%, esclarecendo que se tiver setores com alíquotas menores, as outras terão que ser maiores.

    Além disso, temas sobre os benefícios da reforma tributária para estados, municípios, empresários, população, micro e pequenas empresas, assim como a regulamentação do IBS e a expectativa de a reforma ser aprovada ainda em 2019, também foram discutidos.

    O deputado federal Eduardo Braide explicou a importância do seminário ao considerar que os temas levantados ainda podem ser apresentados como emendas, destacando a participação efetiva da classe empresarial na construção da reforma que, segundo ele, simplifica o sistema tributário, promove justiça tributária e desonera a folha de pagamento.

    O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro, reafirmou o nível de importância do debate e explicou que o momento é de ouvir e dialogar, enfatizando que a reforma tributária é necessária e o ambiente para aprovação do texto é favorável.
     

  • Otimismo do comércio volta a crescer em setembro, após quatro meses de queda

    Após quatro meses de queda, o otimismo do comércio voltou a dar sinais de recuperação em setembro. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), divulgado nesta quarta-feira (25) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), subiu 1,3% em comparação com agosto e alcançou 119,1 pontos – melhor resultado desde maio deste ano, quando chegou a 122,4. Em relação a setembro do ano passado, houve crescimento de 12,3%. A CNC ouviu empresários de aproximadamente seis mil empresas de todas as capitais do país.

    “O estudo deste mês revela uma percepção mais otimista dos empresários, tanto em relação ao futuro quanto ao momento atual. Mesmo tímido, o crescimento da economia e do comércio, aliado ao comportamento mais positivo dos consumidores, contribuiu para esse cenário”, destacou José Roberto Tadros, presidente da CNC.

    Todos os subíndices do Icec apresentaram alta no período. O referente às condições atuais foi o que registrou a maior variação positiva do mês (1,8%) – após quatro retrações seguidas –, apesar de permanecer abaixo da zona de satisfação, com 94,1 pontos – único abaixo de 100 pontos. Em relação a setembro de 2018, houve avanço de 23,7%.

    Especificamente sobre a situação corrente da economia, houve crescimento mensal de 2%, atingindo 84,1 pontos. Embora tenha continuado abaixo de 100, foi o maior valor desde junho de 2019 (84,6 pontos) e a primeira taxa positiva após quatro quedas seguidas. Para 54,7% dos entrevistados, a situação econômica atual foi percebida como pior do que há um ano, um indicador melhor do que o apresentado em agosto, quando 60,3% dos empresários pensavam dessa forma. “Mesmo ainda sendo a maior parte, essa redução evidencia a melhora da percepção do empresário com relação à economia do País, que pode ser explicada pelo desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), com crescimento de 0,4% no segundo trimestre de 2019 contra queda de 0,1% no mesmo período de 2018”, ressalta Catarina Carneiro da Silva, economista da CNC.

    Com relação ao comércio, o incremento mensal foi de 2,2%, o que fez com que as avaliações desfavoráveis diminuíssem 4,6 pontos percentuais em comparação com agosto, atingindo 50,8% dos empresários.

    Mercado aquecido

    A satisfação quanto às condições atuais do comércio por parte dos empresários torna o ambiente melhor para os investimentos. O subíndice em relação às intenções de investimento no setor obteve variação positiva de 1,6%, após cinco meses de redução, chegando a 103,7 pontos e alcançando seu maior nível desde março de 2019 (104,7 pontos). Na comparação com igual período do último ano, observou-se crescimento de 9,5%.

    A expectativa de contratação de funcionários continuou sendo a única dentre os indicadores de investimento acima do nível de satisfação, com 126 pontos. O incremento de 1,7% em setembro reforçou a tendência deste item, o único a apresentar variação mensal positiva já em agosto (0,3%). A maioria dos varejistas (70,9%) mantém planos de contratação para os próximos meses, superando a proporção aferida no mês anterior (65,4%).

    As intenções de investimento nas empresas, apesar de continuarem abaixo de 100 pontos, registrando 93,1, obtiveram alta de 1,9% no mês, a primeira oscilação positiva desde maio de 2019, quando o aumento foi de 0,2%.

    Expectativa de dias melhores

    O desempenho econômico positivo também gerou maior grau de otimismo em relação ao futuro por parte dos empresários. O subíndice das expectativas, o maior dentre os três principais, com 159,6 pontos, reverteu tendência de queda apresentada nos seis meses anteriores, com acréscimo de 0,5%. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, os empresários mostraram impressão ainda mais favorável (8,2%).

    Outro ponto que contribuiu para o aumento da proporção de empresários mais confiantes no futuro foi o avanço de 0,3% da intenção de consumo das famílias (ICF) – também aferida pela CNC –, com crescimento mensal de 1,1% nas perspectivas de consumo

    Sobre o Icec

    O Icec é uma pesquisa mensal que avalia as condições atuais, as expectativas de curto prazo e as intenções de investimento dos empresários do comércio. É apurada exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo e tem como objetivo detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os subíndices variam de 0 a 200 pontos – a pontuação abaixo de 100 representa a zona de insatisfação, enquanto o nível acima de 100 é considerado de satisfação.

  • Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) – Setembro de 2019

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

  • Senado cria Comissão Temporária do Código Comercial

    A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial no Senado Federal foi instalada na quarta-feira, 25 de setembro, com o objetivo de analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 487/2013,  elaborado a partir de sugestões de juristas, em busca da modernização do código.

    Composta por nove membros titulares, a comissão, que vai funcionar em caráter temporário, foi criada para examinar o PLS nº 487/2013. Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto traz inovações como a figura do empresário individual, que poderá se inscrever no Registro Público por meio eletrônico. Ele deverá exercer a atividade em regime fiduciário: no caso de falência, o patrimônio pessoal não poderá ser usado para pagar dívidas da atividade empresarial.

    Com mais de mil artigos, o texto trata de temas como: concorrência desleal, concorrência parasitária, comércio eletrônico, tipos de sociedade, registro contábil, processo empresarial, falência, operações societárias, contratos empresariais e comércio marítimo.

    A última versão aprovada do projeto está contida em relatório do ex-senador Pedro Chaves, votado em dezembro de 2018 pela comissão para reforma do Código Comercial, que funcionou na legislatura anterior.

    Fonte Agência Senado com Adaptações

  • Boletim Informativo Diário (BID) 174/2019

    DESTAQUES:

    Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

    DESTAQUES:
    •    Aprovada nova versão do Regimento Interno da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
    •    Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis a partir de 1º de outubro de 2019.
    •    Disciplinada emissão da Carteira de Trabalho Digital.
    •    Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho.
    •    Alterado Decreto do Estado do Rio de Janeiro que instituiu o Programa Comunidade Cidade, que, entre outras atribuições, tem a competência de proporcionar a geração de trabalho e renda, com a criação de postos de trabalho nas obras, de projetos de capacitação de mão de obra, em parceria com o Senac, entre outras entidades.
    •    Criado Grupo de Trabalho para elaboração de estudos que embasem os procedimentos que deverão ser adotados para realização de feiras de comércio em áreas públicas no Município do Rio de Janeiro.
    •    Republicado Decreto do Município do Rio de Janeiro que criou o Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro – CTUR, composto, entre outros, por representantes da Fecomércio-RJ e da FBHA.