Liberações de recursos do FGTS e do PIS/Pasep acelerarão consumo até o fim do ano – A liberação de recursos das contas do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá estimular o consumo e elevar o nível de atividade da economia no último quadrimestre do ano. Segundo estimativa do Ministério da Economia, cerca de R$ 30 bilhões deverão ser sacados entre agosto e dezembro de 2019, sendo R$ 28 bilhões das contas do FGTS e R$ 2 bilhões a partir do PIS/Pasep. Confirmada a previsão do Ministério, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que R$ 12,2 bilhões desses recursos (40% do total) serão utilizados para a quitação ou o abatimento de dívidas por parte dos consumidores, seguido por gastos imediatos no comércio (R$ 9,6 bilhões), e pelo consumo de serviços (R$ 3,5 bilhões). A CNC estima ainda que R$ 4,7 bilhões (16% do total) deverão ser poupados ou consumidos somente em 2020.

Produção industrial ameniza trajetória de queda – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial teve retração de 0,3% em julho, após queda de 0,7% em junho, em comparação com o mês imediatamente anterior nos dados com ajuste sazonal. Contribuindo para esse resultado negativo, a indústria de transformação mostrou queda de 0,5% e foi a maior influência, enquanto a extrativa continuou a tendência de alta dos dois meses anteriores e aumentou 6,0% em junho. Dentre as categorias de uso analisadas, a de bens intermediários (-0,5%) e bens de capital (-0,3%) foram as únicas negativas. Bens de consumo semi e não duráveis aumentaram 1,4%, e a categoria de bens de consumo duráveis cresceu 0,5% com isso, a categoria de bens de consumo avançou 0,8%.

A Semana do Brasil – A proposta de realizar uma espécie de Black Friday fora do mês de novembro foi lançada recentemente pelo governo entre os dias 06 e 15 de setembro, com intuito de tentar animar o mercado à custa de promoções e descontos para que as vendas estejam em condições mais atrativas para os consumidores. Diante das revisões de crescimento da economia abaixo de 1,0% para 2019, em que principalmente constata-se o enfraquecimento da atividade industrial, o esforço das autoridades com esse tipo de medida é mais do que louvável para incentivar o consumo, uma vez que buscam alavancar vendas das empresas que se juntam ao evento. Até o momento, o lançamento da Semana do Brasil tem contado com o apoio de um pouco mais de três mil empresas no País. Portanto, nota-se que o movimento ainda é incipiente e pode vir a ser um sucesso ou não – pelo menos para as empresas que se inscreveram e os consumidores que conseguirem realizar boas compras. No endereço eletrônico www.brasil.gov.br/semanadobrasil, estão disponibilizadas as principais informações a respeito do período.

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quinta-feira (19) relatório com a análise das 77 emendas apresentadas em Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foi dada vista coletiva do novo relatório e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para a próxima terça-feira (24), a partir das 10h. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia.

— O calendário continua valendo: dia 24 pela manhã, discussão e votação na comissão, no período da tarde, votação e cinco dias corridos de novo prazo para alguma emenda de redação em Plenário para, na semana seguinte já começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência — estimou Simone, em entrevista após a reunião.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Tasso agradeceu o apoio dos senadores e o respeito e espírito público que permeou toda a discussão da PEC no Senado. Ele recebeu elogios dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Paulo Rocha (PT-PA) pela gentileza e técnica com que trabalhou no relatório.

— O bonito da democracia é isso, nós aceitarmos e convivermos com as divergências sem que elas levem a qualquer tipo de distanciamento pessoal ou moral em relação a todas essas diferenças — disse Tasso.

Baixa renda

A redação da emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante a aprovação da PEC 6/2019 na CCJ, no início do mês, foi corrigida por Tasso. Na versão anterior, havia brechas para interpretações de que um sistema especial de inclusão previdenciária deveria ser criado para atender aos trabalhadores de baixa renda e, num grupo adicional, aos informais. Pela nova redação proposta, fica claro que o sistema especial atenderá ao grupo dos trabalhadores de baixa renda, do qual os trabalhadores informais também fazem parte.

Gratificação de desempenho

A outra emenda acatada por Tasso foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e suprime trecho da PEC 6/2019 que prejudicaria a garantia de aposentadoria integral para o servidor que tenha ingressado na carreira antes de 2003 e cuja remuneração seja composta de vencimento e gratificação de desempenho.

Segundo a interpretação de Pacheco, um servidor com remuneração formada somente pelo vencimento ou subsídio poderá receber aposentadoria integral, com o último salário da ativa, se cumprir o requisito mínimo de cinco anos no cargo público (além dos demais, como idade e tempo de contribuição).

Já o que tem salário composto por subsídio mais gratificação de desempenho, pela versão atual da PEC, não conseguiria se aposentar com integralidade pois, para ter acesso na inatividade ao último vencimento da ativa, deveria necessariamente ter contribuído sobre esse total por, no mínimo, 35 anos no cargo efetivo, se homem, e 30 anos, se mulher. Em ambas as situações, os servidores sofrem descontos previdenciários sobre o total do seu salário (incluindo a gratificação).

Essa mudança beneficiará principalmente servidores estaduais e municipais, explicou Pacheco. Regras mais detalhadas sobre o tema serão incluídas na PEC Paralela, informou ainda Tasso Jereissati.

Fonte Agência Senado

Apesar do potencial econômico, o turismo rural ainda enfrenta obstáculos no Brasil. Uma audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara na quarta-feira (18) discutiu soluções para formalizar a atividade. Segundo os debatedores, problemas trabalhistas já foram superados com leis que autorizam o trabalho aos finais de semana e permitem aos proprietários mesclar atividades de turismo e agropecuária.

Mas o coordenador-geral de Produtos Turísticos do Ministério do Turismo, Cristiano Araújo Borges, enumerou os entraves que ainda permanecem, como a emissão da nota fiscal do produtor rural que não serve para o turismo. “O que impacta bastante na informalidade do setor.”

Para o presidente da Comissão de Turismo, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), o Ministério do Turismo deveria atuar em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É muito importante fomentar essa atividade, promover políticas públicas de formação de pessoal e trabalhar a simplificação tributária para esse produtor rural”, sugeriu.

O deputado Herculano Passos (MDB-SP) concorda que a questão tributária ainda é um problema. Ele vem atuando desde a legislatura passada para superar alguns dos entraves citados na audiência. “Só não conseguimos aprovar a parte da tributação, porque eu queria que tirasse uma nota junto, o rural com o turismo, e não foi possível”, informou. A justificativa, segundo Passos, para rejeitar a emissão de apenas uma nota foi a possibilidade de as pessoas utilizarem essa legislação para uma possível sonegação tributária.

Regulamentação
O deputado é relator de três propostas em discussão na Comissão de Turismo (PL 1522/19 e apensados) que regulamentam o Turismo Rural e o Ecoturismo. As propostas já foram aprovadas pela Comissão de Agricultura da Câmara.

Entre outros pontos, elas estabelecem as responsabilidades dos empreendedores; descrevem os produtos relacionados àquelas atividades; e dão ao agroturismo o mesmo tratamento tributário previsto para a atividade agrícola.

O turismo rural é cada vez mais uma atividade econômica importante no campo. O deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) lembra que, além de promover a geração de empregos, ela pode ajudar a promover a consciência ambiental. “É uma atividade que, além de absorver a cultura e a tradição, leva também as pessoas à contemplação da própria natureza, da própria paisagem”.

Fonte Agência Câmara

O Projeto de Lei 4165/19 determina que fabricantes ou importadores são responsáveis pela veiculação de publicidade destinada a alertar a população
sobre a suspensão, pelo Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos.

O texto altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes, entre outros produtos.

Conforme a proposta, a publicidade deverá ser feita no estado ou município onde o produto tiver sido vendido. Não sendo possível identificar estados e municípios, a publicidade deverá ser de âmbito nacional.

“Nada mais justo que empresas que tenham a produção e venda de seus produtos suspensa pela Anvisa arquem com as despesas de para a divulgação dos riscos que esses produtos representam”, diz o deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), ao   reapresentar o Projeto de Lei 6810/17, do ex-deputado Flavinho.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/19 retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), tramita na Câmara dos Deputados.

“Como se sabe, os entes federados têm instituído a cobrança da Difal de modo que, nas operações interestaduais que destinam mercadorias para fim de revenda ou industrialização, além da cobrança constitucionalmente determinada da alíquota interestadual, exige-se do destinatário o pagamento da diferença entre a alíquota interna do estado de destino e aquela”, afirma a autora da proposta, deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

“Ocorre que, além desta antecipação desatender as balizas constitucionais ao impor idêntica cobrança de ICMS a consumidores finais e revendedores, provoca majoração da carga tributária nas empresas optantes pelo Simples Nacional. Isso porque este valor antecipado sequer pode ser deduzido posteriormente do ICMS que será recolhido com base na alíquota única incidente sobre a receita bruta”, complementa.

O objetivo da parlamentar é conferir “maior segurança jurídica para o desenvolvimento da atividade empreendedora no País”.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que estende a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia (ACLB), no Acre, para os municípios de Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro.

Os deputados aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que reúne os projetos de lei 1288/19 e 2343/19, ambos da deputada Mara Rocha (PSDB-AC).

O substitutivo altera a Lei 8857/94, que criou as áreas de livre comércio dos municípios de Brasiléia (que abarca a cidade de Epitaciolândia) e Cruzeiro do Sul, este também situado em território acreano.

Localizadas em regiões de fronteira, as ALCs oferecem benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, como isenção ou suspensão dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Importação (II).

O relator disse que a incorporação das três cidades à área de livre comércio poderá melhorar os indicadores sociais e econômicos da região.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

19/09/2019

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, fez, em 19 de setembro, firme defesa da reforma tributária, que vai se basear, segundo ele, não em reduzir impostos, mas na simplificação da complexa estrutura em vigor hoje no País. Alcolumbre foi o convidado da 4ª edição deste ano do projeto “E agora, Brasil?”, realizada em Brasília.

A ideia é fazer uma reforma para simplificar a vida dos contribuintes, não diminuir impostos, frisou. “Quem falar que vai reduzir está faltando com a verdade. É a partir da simplificação que será acionada a mola propulsora para atrair novos investimentos, pois vai se estar dando segurança jurídica a quem quer investir.”

O senador garantiu ainda que “definitivamente não haverá criação de novos impostos”, tanto na visão do Parlamento quanto do Executivo. “O primeiro que teve e defendia essa ideia foi abatido em pleno voo”, disse, numa referência ao ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, exonerado do governo um dia depois da divulgação de notícia sobre a criação de um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Na avaliação de Alcolumbre, que falou a cerca de uma centena de empresários e executivos, é um sonho de todos os brasileiros, e dos empreendedores em particular, reduzir os encargos da folha de pagamento, não arcar com mais impostos. A seu ver, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acabará sendo convencido pelo presidente Bolsonaro, que já disse ser contra a criação de novos tributos. “No Congresso, o sentimento de senadores e deputados é de não criar uma nova fonte para tributar.”

Em relação à desoneração da folha das empresas, afirmou que “isso será feito, mas no seu devido tempo”. O foco agora, enfatizou, é o trabalho para simplificar a estrutura dos impostos. “É preciso ter a consciência de que é preciso fazer a economia girar e, com isso, captar recursos estrangeiros.”

Reformas

A reforma da Previdência não resolverá o problema do País no curto prazo, avaliou o presidente do Senado. A proposta ainda está sendo discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá que passar por dois turnos de votação em Plenário. “Ela vai ajustar as contas e dar tranquilidade institucional para o Estado mostrar ao investidor, especialmente os estrangeiros, que vale a pena empreender no Brasil.”

No momento seguinte, acrescentou, é preciso realizar a reforma tributária para simplificar a vida das pessoas. “Se isso ocorrer, será mais um componente a dar segurança a quem quer investir. Queremos dar um sinal claro a eles.”

Alcolumbre comentou a proposta de reforma tributária (PEC nº 110/2019) em tramitação no Senado. A proposição, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), o qual terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA).

“Quando foi apresentada, manifestei a minha intenção de buscar o entendimento, tanto em relação à PEC que está na Câmara dos Deputados quanto a que está sendo elaborada pelo governo”, revelou, defendendo que Senado, Câmara e governo cheguem a um consenso sobre um único projeto.

CNC

Para o vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Leandro Domingos Teixeira Pinto, presente no evento, não adianta fazer a reforma previdenciária ou a tributária se não for feito um ajuste na máquina administrativa, isto é, uma redução no tamanho do Estado.

“Particularmente, eu proponho que se diminua o repasse aos Poderes para que se ajustem à nova realidade. Está se impondo um grande sacrifício à sociedade brasileira. Mas qual é o sacrifício que a máquina pública está fazendo para ajudar na solução dos enormes problemas do Brasil?”, questionou. “A reforma da Previdência foi estruturada nos benefícios e nos beneficiários. E a administração da Previdência, que tem um custo estupendo? O governo federal precisa se preocupar com isso também”, alertou.

Domingos, que questionou Davi Alcolumbre sobre o tema, disse ter ficado satisfeito com a resposta do senador. “O Congresso Nacional, conforme deixou claro o senador Alcolumbre, já está pensando numa reforma administrativa pensando justamente na redução da máquina pública. E é importante que o Parlamento, que tem sido protagonista das mudanças, mostre sua preocupação com isso. Vivemos um clima político propício para fazer as mudanças que o País precisa, para tirar a nação dessa inércia que vive hoje.”

Turismo

O presidente do Senado respondeu ainda sobre o motivo de estar parada na CCJ a Lei Geral do Turismo, que tem o apoio da CNC. Alcolumbre justificou que a proposta faz diversas modificações na atual legislação do setor. Entre elas estão a abertura do controle acionário total de empresas aéreas nacionais para o capital estrangeiro se a sede for no País e mais incentivo aos cruzeiros marítimos.

Ele explicou que houve uma audiência na Comissão com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com a participação dos autores da legislação. O proposta continua em debate.

No debate, coordenado pelos jornalistas Claudia Safatle, do Valor Econômico, e Merval Pereira, de O Globo, Alcolumbre falou ainda sobre a relação do Congresso com o governo, privatização, a CPI da Lava Toga (destinada a investigar os magistrados dos tribunais superiores), barrada no Senado, pacto federativo e a polêmica envolvendo o mandado de busca e apreensão executado pela Polícia Federal em endereços ligados ao líder do governo na Casa, senador Bezerra Coelho (MDB-PE).