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A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e os líderes partidários definiram na última semana a distribuição dos encarregados pela análise da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), terá o apoio de 16 relatores setoriais para o exame das despesas sugeridas no texto enviado pelo Poder Executivo. O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) foi indicado relator da receita.

Deputados serão indicados para dez relatorias setoriais da despesa nas áreas de agricultura; ciência, tecnologia e comunicações; economia; educação; infraestrutura; meio ambiente; mulheres, família e direitos humanos; Presidência e relações exteriores; saúde; e turismo e cultura.

Seis relatorias setoriais da despesa caberão ao Senado, nas áreas de cidadania e esporte; defesa; desenvolvimento regional; justiça e segurança pública; minas e energia; e Poderes (Judiciário, Ministério Público e Defensoria).

O coordenador do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas (CAE) será o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO). Pelas regras, os pareceres não podem ser votados pela CMO sem aprovação prévia de relatório do CAE.

O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) coordenará o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O colegiado orienta sobre a continuidade ou não dessas ações.

A proposta de Orçamento para 2021 deverá ser analisada no dia 24 de março por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto está atrasado — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Fonte: Agência Senado

Para evitar demissões durante a pandemia, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda poderá ser reestabelecido por mais 180 dias. É o que propõe o projeto de lei (PL) 6/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Pela proposta, as empresas, em vez de demitirem, façam acordos com os empregados para reduzir salário, jornada ou suspender o contrato de trabalho. O programa havia sido criado por meio da MP 936/2020, as permissões foram prorrogadas duas vezes, mas perderam a validade em 31 de dezembro de 2020, com o término do estado de calamidade pública.

Ao justificar o projeto, Rogério Carvalho observa que o início das vacinações no país foi um importante passo na busca pelo retorno à normalidade, tanto na vida social quanto na econômica. Entretanto, o senador ressalta que processo de retomada a normalidade é demorado e o isolamento social ainda é necessário para evitar o contágio do coronavírus, o que afeta as empresas.

“Nesse sentido, apresentamos o presente projeto de lei que visa restabelecer os termos da MP 936/2020, visando socorrer empresas, especialmente as pequenas e médias, na solução de um dos seus maiores problemas, a quitação da folha de pagamento. Deste modo, atuamos nos dois lados do problema, na manutenção do emprego formal e na sobrevivência das empresas”, argumenta o senador.

O senador Paulo Paim (PT-RS) advertiu, em entrevista à Rádio Senado, que a taxa de desemprego está em mais de 14%, o maior índice desde 2012, podendo chegar a 17%. Para Paim, a proposta de Rogério Carvalho representa socorro e solidariedade aos brasileiros em tempos de insegurança.

—  Dificuldades decorrentes da pandemia, que infelizmente continua, a pandemia está aí. Vai na linha de garantir empregos e auxiliar na manutenção da atividade econômica, gerando renda para o trabalhador e o devido lucro para o empregador. O senador Rogério Carvalho resgata o texto da MP 936 e faz correções importantes, como a negociação coletiva de trabalho. Em uma boa negociação, ambas as partes são beneficiadas. Todas as medidas para gerar e manter empregos são bem-vindas — declarou.

Benefício mensal

De acordo com a proposta, será criado o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ser custeado com recursos da União. O benefício será de prestação mensal e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e o salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. O valor terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego, e não impedirá a concessão e nem alterará o valor do seguro-desemprego. O recurso poderá ainda ser acumulado com o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal.

A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, prevista no programa, sujeitará o empregador ao pagamento de indenização, além das parcelas rescisórias do benefício. A medida não se aplica em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.

Fonte: Agência Senado

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao conselho.

O anúncio foi feito por meio de nota à imprensa. Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 horas, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Nesta quarta, o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso. A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

Constituição
Hoje, a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Fonte: Agência Câmara 

Foi cancelada a sessão de votações desta quinta-feira (18) da Câmara dos Deputados. A sessão do Plenário estava prevista para as 10 horas, com diversos projetos em pauta. Ainda não foi definida a nova data para análise das propostas.

Entre os itens que poderão ser votados nas próximas sessões está a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19. A MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos.

Fonte: Agência Câmara 

Das 13 comissões permanentes do Senado, 9 já têm datas marcadas para instalação. No dia 23, reúnem-se as Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), às 10h; de Serviços de Infraestrutura (CI), às 11h; de Assuntos Sociais (CAS), às 11h; de Direitos Humanos (CDH) às 11h30; de Relações Exteriores (CRE), às 12h; e Senado do Futuro (CSF), às 14h. Já no dia 24, reúnem-se as comissões de Meio Ambiente (CMA), às 9h; de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), às 10h; e de Ciência e Tecnologia (CCT), às 11h. Nessas reuniões devem ser eleitos presidente e vice de cada colegiado.

As reuniões de instalação serão na Sala 7 da Ala Alexandre Costa, exceto a da CI, que será realizada na Sala 3. Também na Sala 3 deverão ocorrer as reuniões, quando os trabalhos das comissões forem retomados, segundo anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na quarta-feira (10) .

— Aos poucos vamos iniciar o trabalho das comissões no Plenário 3, onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça, que tem um aparato tecnológico para fazer também reuniões semipresenciais. Então, prevalece a regra do ano passado: a prioridade dos projetos que venham diretamente ao Plenário, permitindo que outros projetos possam ser debatidos nas comissões da Casa, com o início das atividades nessas comissões — afirmou Pacheco.

Composição

Pacheco também divulgou o quantitativo das bancadas dos partidos no dia 1º deste mês para a distribuição das vagas nas comissões. É com base nesses números que o presidente da Casa designa os integrantes de cada colegiado, após indicação dos líderes partidários, seguindo o critério de proporcionalidade da bancada. 

— Para fins de cálculos de proporcionalidade e tendo em vista os senadores titulares na composição da Casa, são as seguintes bancadas dos partidos em referência a 1º de fevereiro: MDB (15); PSD (11); Podemos (9); Progressistas (7); PSDB (7); Democratas (6); PT (6); Cidadania (3); PDT (3); PL (3); Pros (3); PSL (2); Rede (2); Republicanos (2); PSB (1) e PSC (1).

As maiores comissões, como a de Educação (CE) e a de Assuntos Econômicos (CAE), têm 27 senadores cada. Já as menores, como a de Meio Ambiente (CMA), a de Desenvolvimento Regional (CDR) e a de Ciência e Tecnologia (CCT), têm 17 senadores cada.

Além das comissões permanentes, o Senado conta com uma Comissão Diretora, formada pelos integrantes da Mesa. Cabe ao colegiado, entre outras atividades, organizar o funcionamento da Casa, tratar de questões administrativas e fazer a redação final das proposições aprovadas pelos senadores.

Veja aqui todas as comissões em funcionamento no Senado.

Fonte: Agência Senado

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sesc e o Senac, representados pelo seu presidente, José Roberto Tadros, sua Diretoria e corpo funcional, expressam um profundo pesar pelo falecimento do presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac no Distrito Federal, Francisco Maia.

É com forte sentimento de solidariedade que desejamos conforto e resignação à família e amigos neste momento de dor por tão inestimável perda.

O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, afirmou, no dia 9 de fevereiro, que a entidade entende que o cumprimento do feriado de carnaval não é obrigatório, mas que as convenções coletivas trabalhistas em vigência devem ser respeitadas por sindicatos e empresas filiados. “A Federação orienta seus sindicatos e empresas no Estado de Goiás para que cumpram a convenção coletiva se houver previsão. Não havendo, precisamos trabalhar”, afirmou o presidente da Federação, em vídeo.

O Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia decidiram suspender o feriado de carnaval como parte das medidas para conter o avanço da covid-19. Na avaliação das autoridades de saúde das duas administrações, a manutenção dos dias de trabalho reduzirá as aglomerações na capital e no interior resultantes dos dias de folga. Para o comércio, é também uma oportunidade de recuperação das vendas, que ainda não retornaram aos patamares pré-pandemia.

“Não existe a obrigatoriedade do comércio, serviços e turismo fechar suas portas para o feriado de carnaval, pois não há previsão legal para isso, com exceção daqueles segmentos que previram, em convenção coletiva, o feriado ser compensado na segunda-feira”, disse o presidente da Fecomércio-GO.

Em um ano marcado por uma pandemia que originou uma crise socioeconômica, o Senac Pernambuco intensificou o seu compromisso como agente de transformação social por meio da educação profissional, beneficiando um total de 13.469 alunos em cursos gratuitos na modalidade presencial. Em 2020, por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), a instituição ofertou vagas do Litoral ao Sertão do Estado via 26 editais direcionados à qualificação e ao aperfeiçoamento de profissionais de baixa renda. Foram mais de 2,2 milhões de horas de aula disponibilizadas que se revertem em um investimento de R$ 40 milhões na preparação de profissionais para o mercado de trabalho.

“Um resultado como esse só pode ser celebrado. Mais do que números, esses milhares de profissionais qualificados pelo Senac representam uma mão de obra qualificada para fazer a diferença nas empresas e impulsionar o momento de retomada econômica do comércio de Bens, Serviços e Turismo no nosso Estado”, comemora Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

Além das unidades próprias, nos municípios do Recife, Paulista, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina, o Senac ampliou a sua capilaridade nas ofertas do PSG por meio de parcerias com as prefeituras e secretarias de Turismo e de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco. Ao todo, foram atendidos 41 municípios com 178 cursos do portfólio da instituição em 21 segmentos nos quais ela atua, a exemplo de Moda, Gastronomia, Beleza, Saúde, Gestão e Comércio. A escolha e a adequação dos cursos oferecidos foram estruturadas a partir da observação das particularidades e necessidades econômicas de cada região do Estado.

Dados

Das 13.469 matrículas, 46% foram na Região Metropolitana do Recife; 14,6%, na Zona da Mata e Litoral Sul; 20,4% no Agreste; e 18,8% no Sertão. Em relação às faixas etárias, lideram os profissionais entre 18 e 24 anos, com 57%, seguidos pela faixa dos 25 aos 29 anos, que representou 10,7% do total. Em ordem de procura, as demais foram 30 a 34 anos (8,2%), 14 aos 17 anos (6,9%), 35 aos 39 (6,5%), 40 a 44 (4,6%), 45 a 49 (2,9%) e 50+ (2,5%).

Senac EAD

Além das programações presenciais, os profissionais pernambucanos puderam aproveitar, também, as vagas gratuitas dos editais do Senac EAD. Em suas ofertas, a plataforma ofereceu quase 1500 vagas que foram preenchidas em Pernambuco. Somando-se os 110 municípios em que houve matrículas do Senac EAD com os 41 atendidos com cursos presenciais, o Senac Pernambuco chegou à marca de 118 cidades atendidas no estado em 2020, sublinhando a sua atuação estratégica em todo o estado.

Programa Senac de Gratuidade

Fruto de acordo firmado em 2008 com o Governo Federal, o PSG tem o objetivo de garantir o acesso à educação profissional de qualidade a pessoas com renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Por meio dele, são oferecidos cursos nas modalidades de Aprendizagem, Formação Inicial e Técnicos. O programa representa o compromisso do Senac com a sociedade para promover a inclusão social por meio da educação profissional. Para participar dos cursos ofertados pelo Programa, os interessados fazem a inscrição no site do Senac, quando os editais são lançados.

A Faculdade Senac e o Porto Digital abriram seleção para o preenchimento de 40 vagas com bolsas de estudos para alunos de baixa renda no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da FacSenac no Recife. O convênio visa ampliar a formação de profissionais qualificados para o setor de Tecnologia da Informação (TI) em Pernambuco e contribuir para a redução das desigualdades sociais.

As bolsas de estudo variam entre 100%, 50%, 30% e 20% – com 10 matrículas para cada uma das faixas. A parceria também tem como proposta aumentar as chances de empregabilidade dos jovens, durante o curso, com estágios nas empresas embarcadas no polo e possibilidade de contratação posterior.

Para participar da seleção, os candidatos deverão comprovar requisitos como renda familiar total de até três salários mínimos e nota no Enem (provas de 2017, 2018 e 2019) de, no mínimo, 575 pontos. Além disso, não podem ter concluído outro curso de graduação em qualquer outra Instituição de Ensino Superior. Para a seleção, serão levadas em consideração a Avaliação Socioeconômica do estudante, com peso 6, e a nota do Enem, com peso 4.

Responsabilidade social

As bolsas ofertadas aos alunos selecionados serão mantidas caso eles atendam aos requisitos de desempenho durante a graduação previstos no edital. Entre eles, a não reprovação nos componentes curriculares – seja por desempenho insuficiente ou por faltas – a não solicitação de trancamento/cancelamento do curso e a manutenção dos conceitos bom, ótimo ou excelente em todas as disciplinas.

“Diante do acirramento das desigualdades na pandemia, não poderíamos deixar de plantar a nossa semente de responsabilidade social enquanto instituição formativa. Ganha a sociedade, ganham as famílias e ganha a área de TI, que tem grande demanda por profissionais qualificados em Pernambuco”, pontua Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

Os alunos que atenderem ao desempenho exigido ao final do segundo módulo serão selecionados para trabalhar em empresas embarcadas no Porto Digital, em estágios, residências ou quaisquer outras formas. Para contratação posterior, os contemplados deverão apresentar desempenho satisfatório na empresa contratante durante o estágio, que abrangerá o 3º, 4º e 5º módulos.

O turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia, já amarga os prejuízos no período carnavalesco, como estimado pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). De acordo com a pesquisa realizada pela entidade, apenas no âmbito da hotelaria e similares, 58% dos empresários avaliam que terão menos de 50% de ocupação durante a semana do feriado.

Por outro lado, 32% acreditam que conseguirão ocupar de 50% a 70% da hospedagem local; e apenas 10% esperam uma movimentação de 70% a 90%.

“Nos principais destinos turísticos, onde o carnaval é reconhecido nacionalmente, não teremos os famosos desfiles e blocos de rua. Além disso, muitas capitais também optaram por cancelar o ponto facultativo nas datas destinadas à folia. O agravamento da situação sanitária inviabiliza a realização do evento”, informa Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Para Sampaio, enquanto a vacina não estiver disponível em grande escala para a população, a tendência é que outras grandes comemorações sofram, igualmente, com cancelamentos, o que impactará toda a cadeia produtiva do setor.

Todo esse cenário afeta amplamente a geração de empregos em território brasileiro. Apenas no ano passado, o Turismo teve uma perda de 437,9 mil postos de trabalho formal, sendo uma redução de 12,5% de força de trabalho. O segmento de hospedagem respondeu por 65,4 mil dessas vagas.

Agora, no começo de 2021, não há expectativa para melhorar a situação, visto que 90% da hotelaria e similares não pretendem realizar contratações temporárias durante o carnaval. “Esse tipo de modalidade trabalhista é muito comum no Brasil, principalmente durante o feriado carnavalesco. Com o cancelamento das atividades, não teremos como movimentar o mercado, o que trará problemas estruturais para a geração de renda no País. É um problema que poderá se repetir ao longo do ano, levando em consideração a instabilidade que sofremos devido à infecção viral”, pontua o presidente da FBHA.