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27/08/2019

A equipe do Brasil, integrada por alunos do Senac e do Senai, ficou com o terceiro lugar entre os 63 países participantes da WorldSkills, maior competição de educação profissional do mundo. A China ficou em primeiro lugar, seguida pela anfitriã Rússia. A cerimônia de premiação foi realizada hoje (27/8), na Arena Kazan, um dos estádios da Copa do Mundo realizada em 2018.

Os brasileiros conquistaram duas medalhas de ouro, cinco de prata, seis de bronze e 28 certificados de excelência. A representante do Senac na ocupação Cuidados de Saúde e Apoio Social, a mineira Miriam da Silva, subiu ao pódio para receber a medalha de prata.

Dos sete alunos da instituição, três conquistaram certificados de excelência: Cozinha, Estética e Bem-estar e Cabeleireiro. Também estavam presentes alunos nas ocupações de Florista, Recepção de Hotel e Serviço de Restaurante. Foi a melhor colocação do Senac na história da competição, da qual participa desde 2009. 

A WorldSkills consiste de provas em que os candidatos devem demonstrar suas habilidades e responder a desafios das suas ocupações. Tudo dentro das exigências de padrões internacionais de qualidade. Antes de chegarem nesta etapa internacional os alunos passaram por provas estaduais e receberam um treinamento intensivo durante meses até as vésperas do campeonato.

Nesta edição, 1.354 jovens das três Américas, Europa, Ásia, África e Pacífico Sul participaram do torneio ao longo de quatro dias. A China, vencedora deste ano, sediará a próxima WorldSkills, em 2021, na cidade de Xangai. A delegação brasileira foi a campeã quando o evento ocorreu em São Paulo, em 2015.

27/08/2019

De olho nas demandas do mercado, o Sesc PR iniciou em 26 de agosto o primeiro treinamento voltado para o setor de hotelaria da instituição, o Programa de Formação em Hotelaria e Hospitalidade Sesc Caiobá, para 20 colaboradores. Durante a abertura, o grupo assistiu a palestra “Você, protagonista”, ministrada pela trainer para líderes e times de liderança Luciane Botto.

O Programa tem como objetivo desenvolver competências dos colaboradores, promovendo mudanças diante dos desafios do mundo atual e da necessidade constante de aprimoramento. “Esse é um treinamento inédito no Sesc. Queremos que essa primeira turma aproveite e se desenvolva o máximo. Queremos sugestões para tornar o Sesc Caiobá cada vez melhor, que nossos hospedes fiquem cada vez mais satisfeitos com os serviços aqui ofertados. Vamos manter nossa ocupação perto da máxima em todos os períodos dos anos”, destacou o diretor regional do Sesc PR, Emerson Sextos.

O curso irá proporcionar uma cultura de hospitalidade para atender as demandas operacionais, estratégicas e organizacionais com foco no cliente, na profissionalização e na sustentabilidade do negócio. “Sempre conversamos muito sobre a continuidade do Sesc Caiobá e também pensamos no futuro hotel de Cascavel. Para liderar você não precisa ter um cargo, cada um pode fazer a diferença em seu setor”, disse o diretor de Recursos Humanos de Sesc PR, Ulisses Rodrigues.

O programa foi idealizado e desenvolvido pelo Sesc em parceria com o Senac e será ministrado pela unidade do Senac Curitiba Portão. Serão 367 horas de formação na modalidade presencial e EAD, distribuídas em três módulos, coaching em grupo e visitas técnicas para os 20 colaboradores. Participaram do lançamento do curso diretores e gerentes do Sesc e do Senac PR.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Definida a distribuição proporcional de vagas de conselheiros representantes dos Contribuintes, com mandato no CARF, entre as confederações representativas de categorias econômicas e as centrais sindicais, onde a CNC ficará com 28 vagas de Conselheiros titulares e 6 vagas de Conselheiros suplentes.
•    Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis a partir de 1º de setembro de 2019.
•    Alterado o Decreto que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
•    Promulgado o texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
•    Convocação do Sindicato dos Salões de Barbeiros e Cabelereiros para Homens e Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras de Brasília para a AGE, que será realizada no dia 24 de setembro de 2019.

A Intenção do Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), se recuperou em agosto ao subir 1,8% diante de julho. Com a alta, a intenção de compras atingiu 91,4 pontos, revertendo tendência de queda iniciada em março deste ano. A propensão de gastos das famílias praticamente se estabilizou em comparação com o patamar de dezembro do ano passado (91,2 pontos) e subiu 6,8% na comparação com o mesmo período de 2018 (85,6 pontos). A alta de agosto se relacionou principalmente com as variações positivas nos subíndices Perspectiva de Consumo (4,0%) e Momento para Aquisição de Bens Duráveis (2,4%), bem como com o subindicador Renda Atual (1,9%).

“O maior otimismo das famílias na programação de seus gastos reflete o cenário de mudanças na economia, com medidas que apontam um período de crescimento sustentável gradual do País”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “Uma possível melhora no nível de endividamento e a possibilidade dos saques nas contas do FGTS e do PIS/Pasep estão estimulando decisões de compra a prazo.”

O ICF tem permanecido abaixo de 100 pontos, zona considerada de insatisfação, desde abril de 2015, quando chegou aos 102,9 pontos. Apesar de ter melhorado, em agosto, a insatisfação das famílias manifestou-se em quatro itens do ICF, como Compra a Prazo (85,7 pontos), Nível de Consumo Atual (71,9 pontos), Perspectiva de Consumo (91,0 pontos) e Momento para Duráveis (62,6 pontos).

Já os indicadores Renda Atual e Emprego Atual (este com variação de 0,8% em relação a julho) apresentaram-se como os mais altos do ICF de agosto: 108,8 e 116,1 pontos, respectivamente. O economista da CNC Antonio Everton Junior observa que o aumento do otimismo em relação à propensão às compras ocorreu em todas as faixas de renda e regiões do País. “A estabilidade relativa dos preços e uma melhora gradual no mercado de trabalho são dois fatores de influência direta na percepção de consumo das famílias e também ajudam a explicar a recuperação do ICF em agosto”, afirma o economista.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberá o relatório da reforma da Previdência nesta terça-feira (27) às 11h30. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável por elaborar o documento, fará a entrega ao lado da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) no gabinete da presidência. O anúncio foi feito por Davi nas redes sociais na noite desta segunda-feira.

“Reafirmo que o Senado, como casa da Federação, está comprometido em fazer desta reforma única que atenda a União, Estados e municípios. Trabalhamos arduamente nos últimos meses para que a Reforma da Previdência seja de todos os brasileiros”, disse Davi no Twitter.

Inicialmente, estava prevista a entrega de um relatório preliminar na última sexta-feira (23), mas Tasso pediu mais tempo devido às audiências públicas realizadas durante a semana na CCJ. Pelo calendário acordado entre os líderes, a apresentação do relatório na CCJ deve ocorrer nesta quarta-feira (28), quando também será concedida vista coletiva para que os integrantes da comissão possam analisar o documento.

Fonte Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) que cria política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/2017). Após a aprovação da redação final, o projeto deverá seguir diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

O projeto se baseia em três eixos: incentivos a projetos de reciclagem, a criação de um fundo para apoio; e a emissão de títulos que financiem projetos de reciclagem.

O parecer do relator, deputado Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR),  foi pela constitucionalidade e juridicidade da proposta e das emendas aprovadas nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Finanças e Tributação. Para o parlamentar, é “extremamente necessário que o Brasil adquira uma ‘cultura da reciclagem’, assim como já vem ocorrendo em vários países desenvolvidos no mundo”.

Incentivo
Em relação ao incentivo direto a projetos, o texto propõe a dedução do Imposto de Renda das quantias despendidas em projetos de reciclagem, no limite de 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% do imposto devido para pessoas físicas.

Fundo de apoio

A proposta também prevê a criação do Fundo de Apoio a Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle), administrado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o texto aprovado, os recursos do Favorecicle serão oriundos de doações; dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais; convênios e acordos de cooperação; e rendimentos das aplicações de fundo de investimento específico.

Fundos de investimento

O texto permite a criação de Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), cujos rendimentos, remunerações e ganhos de capital auferidos ficarão isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste das pessoas físicas e jurídicas.

Por fim, a proposta institui a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, destinada a acompanhar e avaliar os incentivos propostos.

Diretrizes

Ainda conforme a proposta, será constituída a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, que vai propor diretrizes para políticas de incentivo à reciclagem e será composta pelos Ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; e das Cidades. Além disso, participarão da comissão integrantes do Parlamento; da Academia; do setor empresarial e da sociedade civil.

Fonte Agência Câmara

Mais duas audiências públicas serão feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  nesta semana para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária. O texto, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é uma iniciativa de líderes partidários e conta com as assinaturas de 67 senadores. Os debates estão marcados para terça-feira (27) e quinta-feira (29), às 14 horas.

A PEC 110/2019 extingue os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e Imposto sobre Serviços (municipal). No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.

O IBS não será aplicado sobre medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, a arrecadação deverá ser administrada por uma associação de fiscos estaduais. Já o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações. Lei complementar vai definir quais produtos e serviços estarão incluídos no Imposto Seletivo, recaindo sobre os demais o IBS estadual.

Participantes

Para a primeira audiência foram convidados os presidentes das confederações nacionais da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Agricultura (CNA), João Martins da Silva Junior; e do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, além dos presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, e da Organização das Cooperativas do Brasil, Marcio Lopes de Freitas. Também estão na lista de participantes o economista José Roberto Afonso; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Associação Brasileira Advocacia Tributária (Abat), Halley Henares Neto.

Já na quinta-feira devem comparecer o secretário da Receita Federal do Brasil Marcos Cintra e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles, além de representantes da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal,  do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos.

COMO PARTICIPAR E ACOMPANHAR

Acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=16654

Fonte Agência Senado

O Projeto de Lei 4043/19 autoriza lojas e estabelecimentos comerciais a oferecer, por meio digital, o acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos clientes. Atualmente, a lei obriga os estabelecimentos a manter em local visível um exemplar da legislação.

Pelo texto, os comerciantes poderão afixar um Código Rápido (QR Code) para que os consumidores acessem a legislação. Esse mesmo código poderá ser usado também para informações sobre licenças concedidas pelas autoridades e outra documentação.

Autor da proposta, o deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) disse que a obrigação de oferecer um CDC pode ser cumprida com uso de tecnologia. Ele destacou que a legislação muda constantemente, o que obriga o lojista a adquirir sempre um exemplar atualizado.

“A nossa proposta é que utilizemos a tecnologia desenvolvida nesses quase 10 anos da aprovação desta lei para garantir que ambos os interesses sejam atendidos de forma a minimizar o custo dessa obrigação acessória”, afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou o Projeto de Lei 3083/19, que assegura à empresa com débito trabalhista o direito de continuar operando sem restrições sempre que o Judiciário decidir penhorar parte do faturamento como forma de garantir os direitos dos credores.

O texto prevê ainda que o valor da penhora ficará limitado a 20% do faturamento mensal. Para todos os efeitos legais, o percentual sobre o faturamento deverá ser considerado garantia suficiente para o pagamento dos débitos.

O relator, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), recomendou a aprovação. “A proposta tem o condão de manter as fontes de recursos para quitar os débitos trabalhistas, mas reduzindo o impacto negativo no cumprimento das obrigações financeiras, tributárias e trabalhistas futuras da empresa”, afirmou.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Segundo o autor, deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), ao ter parte do faturamento penhorado, a empresa terá direito a uma Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), com efeito de certidão negativa, podendo assim participar de licitações.

Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) prevê que a penhora só poderá recair sobre o faturamento da empresa após terem sido esgotados outros nove recursos, entre os quais a penhora de dinheiro, de títulos e valores mobiliários, de veículos, de bens imóveis etc.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara