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A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir o monitoramento dos serviços de banho e tosa de animais. O debate atende pedido da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do Projeto de Lei nº 47/19, que trata do assunto.

Foram convidados para o debate:

– o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Francisco Cavalcanti;

– o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para
Animais de Estimação (Abinpet), José Edson Galvão de França;

-diretora do Proanima-DF, Mara Moscoso;
– presidente da Associação Brasileira de Estética Animal (Abea), William Galharde.

Hora e local

A audiência será às 14 horas, em plenário a ser definido.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá na próxima terça-feira (27), às 9h, mais uma audiência pública para debater o tema “Previdência e Trabalho”, com foco no cálculo dos benefícios e regras de transição propostas na reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Para o debate solicitado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foram convidados Alex Sertão, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Piauí; Emerson Lemes, contador e professor especialista em direito previdenciário; e Marcelo Mello, vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

A lista inclui também o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes; o diretor de aposentados e pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani de Souza; e o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino Gonçalves.

A reunião será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

COMO PARTICIPAR E ACOMPANHAR

Acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=16653

Fonte: Agência Senado

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

26/08/2019

A Fecomércio-ES vai apoiar iniciativas para desenvolver o turismo em Guarapari, município que recebe seis vezes mais turistas que a sua população. Com esse objetivo, o presidente da Federação, José Lino Sepulcri, acompanhado dos diretores regionais do Sesc, Gutman Uchôa de Mendonça, e do Senac, Dionísio Corteletti, reuniram-se com vereadores e representantes da Secretaria de Turismo da cidade.

“Viemos estreitar o relacionamento com o Legislativo e Executivo de Guarapari para alinharmos ideias que possam contribuir para o crescimento socioeconômico do município, por meio do turismo, e incentivar, consequentemente, os negócios do comércio”, ressaltou Sepulcri no encontro realizado em 15 de agosto.

O diretor regional do Sesc, que também é coordenador da Câmara Empresarial do Turismo, destacou que o Sesc Guarapari foi criado para incentivar e apoiar o turismo. “A Câmara de Vereadores é a caixa de ressonância das aspirações da comunidade, por isso buscamos este diálogo para juntos pensarmos o desenvolvimento em nível local”, completa Uchôa de Mendonça. 

Já o diretor regional do Senac destacou a importância da qualificação profissional para a prestação de serviço no município. “Temos recursos para formação profissional nas áreas de comércio e serviços, o que contribuirá muito para os segmentos de hospitalidade e de gastronomia”, enfatizou Corteletti.

Durante o encontro, foram discutidos temas como segurança, estacionamento, mobilidade urbana, educação e saúde, que precisam ser trabalhados de forma estratégica para receber com excelência os turistas do Brasil e, ao mesmo tempo, manter a qualidade de vida do cidadão guarapariense.

“Nós do Poder Executivo ficamos muito felizes com essa iniciativa da Fecomércio de vir ao município propor um diálogo sobre iniciativas para pensar melhor o turismo da cidade”, disse a secretária de Turismo de Guarapari, Letícia Regina.

Na sua avaliação, o diálogo é um divisor de águas para fomentar o desenvolvimento de Guarapari e torná-la a porta de entrada do turismo capixaba. Todos os representantes da Câmara de Vereadores explanaram de forma colaborativa e mostraram que o interesse comum é atrair de forma organizada turistas para conhecer as belezas naturais locais.

Estiveram presentes os vereadores Denizart Zazá, Fernanda Mazzelli Almeida Maio, Lennon Monjardim, Marcos Grijó e Thiago Paterlini Monjardim, que avaliaram como válida a exposição realizada pelas entidades do Sistema Comércio do Estado.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Governo Federal autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas da Amazônia Legal.
•    Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda ao Senado Federal a rejeição da proposta da Reforma da Previdência.
•    Definido o Mapa do Turismo Brasileiro 2019.
•    Embratur institui o Programa “Embaixador Honorífico do Turismo Brasileiro”, com objetivo de fortalecer e apoiar as ações da Política Nacional do Turismo, e publica Chamada Pública para selecionar influenciadores dos ramos artístico, esportivo, empresarial, científico, digital influencer ou notórios na sociedade brasileira e estrangeira, para integrarem o referido Programa.

26/08/2019

O presidente da Fecomércio Amapá, Eliezir Viterbino, recebeu o superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), coronel Alfredo Alexandre Menezes Júnior, que apresentou a nova atuação do governo federal, o qual busca descentralizar os investimentos e ampliar o trabalho do órgão para o desenvolvimento da região. O encontro, parte da agenda cumprida em todos os Estados que integram a área de atuação da Suframa, foi realizado em 20 de agosto, com a presença de outros representantes do setor produtivo do Estado.

Durante a reunião, o presidente da Federação apresentou o posicionamento do Sistema Fecomércio diante da Suframa, no que se refere à defesa da Zona Franca de Manaus e da permanência das Áreas de Livre Comércio (ALC). “Essa agenda com os gestores da Suframa é muito importante, pois estamos construindo um diálogo mais próximo com o governo federal. Dessa forma, formaremos a visão de que o Brasil, por ser continental, necessita tratar de forma diferenciada as suas regiões”, afirmou Viterbino.

Segundo o superintendente da Suframa, a intenção é construir melhores oportunidades de desenvolvimento para os Estados que fazem parte da Zona Franca de Manaus e das ALCs. “Hoje nós estamos construindo juntos, em todos os Estados da região, mecanismos de desenvolvimento para serem apresentados à equipe de planejamento da Presidência da República, sempre ratificando a importância da Suframa para essa região do País”, disse Menezes.

Diálogo

A diretora presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Tânia Maria, ressaltou a importância do diálogo com a Suframa e pontuou os projetos iniciados pelo presidente da Fecomércio-AP e toda a sua equipe no período que esteve à frente da Agência, com foco no futuro do Estado. “Nossos projetos para o desenvolvimento econômico do Estado iniciaram na gestão do Viterbino. Foi ele quem deu início aos estudos que visam à exploração mineral regulamentar na área da Reserva Nacional do Cobre e Associados e que apostou nos estudos que apontam que o melhor local para instalação da base espacial do Brasil é no Amapá”, disse Tânia.  

Ao final da reunião, Viterbino reforçou, por meio de uma carta entregue para o superintendente, a defesa e a importância da permanência das Áreas de Livre Comércio na região norte do Brasil. “Necessitamos da união de forças institucionais e políticas para a proteção e defesa da Zona Franca de Manaus e, por consequência, das Áreas de Livre Comércio instaladas na Região Norte, que possam prejudicar os incentivos às atividades finalísticas essenciais desses polos industriais e comerciais, pois certamente acarretarão a extinção desses meios de manutenção econômica de nossa região”, finalizou o presidente da Fecomércio-AP.

Entenda a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo federal para viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental. Compreendendo três polos econômicos – comercial, industrial e agropecuário –, a ZFM trouxe diversos benefícios para a região Norte do País, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na remessa dos produtos nacionais para as ALCs e alíquota zero para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da isenção do imposto de importação.

(26/08/19)

Visando ao efetivo combate à atuação irregular de associações de proteção veicular, que operam à margem da lei no mercado legal de seguros, o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), deputado federal Lucas Vergilio, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, em Brasília.

No encontro, Vergilio, que também é presidente do Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros no Estado de Goiás (Sincor), relatou ao ministro a preocupação do mercado legal de seguros com as possíveis consequências do avanço dessas associações e dos danos que vêm sendo causados aos consumidores em diferentes regiões do País. 

Ele citou a recente decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou julgamentos de instâncias inferiores, declarando ilegal a atuação de sete associações de proteção veicular.

A ação, julgada pela Justiça Federal, decretou a ilegalidade dessas sete associações, após ação impetrada pela AGU, sob a alegação de que a atuação dessas entidades desestabiliza todo o mercado de seguros no País, pois não são cumpridas as exigências legais e, por isso, esse grupo consegue oferecer valores mais baratos em uma concorrência desleal que “pode levar à quebra das instituições regulares”.

“Esse segmento tem crescido muito, sem recolher tributos ou constituir reservas para garantir o cumprimento de suas obrigações junto aos consumidores. Não há um compromisso com o cidadão ou com o Estado. Não pagam sinistros. Enfim, é um mercado que atua totalmente à margem da lei”, salienta Vergilio.

Mobilização

Essa foi a segunda reunião para tratar desse tema, na mesma semana. Vergilio também foi recebido pelo ministro da AGU, André Mendonça. E, recentemente, entregou um ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando a adoção urgente de medidas enérgicas contra a atuação irregular das associações e cooperativas de proteção veicular.

A Diretoria da Fenacor, liderada pelo vice-presidente Lucas Vergilio, foi recebida pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, aos quais foram feitos relatos detalhados e entregue ampla documentação sobre os riscos trazidos a todos os consumidores pelas associações de proteção veicular. 

Os Sincors de todo o Brasil também estão se movimentando, através do envio de correspondências ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública e à Susep (Superintendência de Seguros Privados), denunciando as atividades ilegais das tais associações de proteção veicular.
 

(26/08/19)
 
Uma pesquisa divulgada pela Catho aponta que 30% das mulheres deixam o mercado de trabalho para cuidar dos filhos. Em Alagoas, Patrícia de Omena, de 46 anos, faz parte desta estatística. Ela trabalhou durante sete anos como atendente em um consultório odontológico, até que optou por parar a vida profissional para se dedicar às filhas.

Vinte anos se passaram até que Patrícia resolveu voltar ao mercado. No Senac, fez os cursos Básico de Depilação e o de Técnicas de Manicure e Embelezamento dos Pés, atividades que desempenhou durante três anos, atendendo em domicílio. Mas o desejo de seguir carreira na área da Saúde permanecia forte dentro dela. 
 
“Então, resolvi fazer minha inscrição no curso Técnico em Radiologia, ao passar por uma unidade do Senac”, lembra Patrícia, que se apaixonou pela profissão. “No estágio, realizado no Hospital Geral do Estado, fui destaque. E, anos depois, fui contratada e lá estou há seis anos, exercendo minhas funções na sala de exames, no centro cirúrgico, na UTI Geral, na UTI pediátrica, no setor de queimados, AVC, na unidade cardíaca, enfim, em todas as alas de leitos de pacientes internos da unidade”, conta. 

Patrícia reconhece que a qualidade do curso do Senac oportunizou sua volta ao mercado de trabalho, quase 20 anos depois. E ressalta que os estagiários advindos do Senac se destacam, inclusive, diante dos estudantes que estão fazendo o curso superior em Radiologia. “Isso porque o curso técnico equilibra bem os conhecimentos teóricos e práticos, o que garante segurança para a execução das atividades”, afirma ela, que se organiza para voltar ao Senac a fim de fazer mais cursos de aperfeiçoamento.

Empregabilidade

A possibilidade de rápida inserção no mercado de trabalho e o menor tempo de formação têm atraído os olhares de muitas pessoas para os cursos técnicos, estes que, segundo pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas, elevam em 38% as chances de conquistar um emprego formal.

Pensando nisso, o Senac-AL amplia a oferta e abre matrículas para diversas opções de cursos técnicos, com turmas em Maceió e Arapiraca. Há vagas para turmas de Recursos Humanos, Enfermagem, Segurança do Trabalho, Guia de Turismo, Radiologia, Estética, Administração, Nutrição e Dietética, Informática e Logística. 

As aulas são realizadas em ambientes pedagógicos, com tecnologia avançada, que facilitam a aprendizagem. Procure a unidade mais perto de você em todo o Brasil. Em Alagoas, pesquise os cursos disponíveis nesse site

(26/08/19)
 
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído por dois sistemas a partir de janeiro de 2020. Em vez de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro. 

Para esclarecer as mudanças aos empresários de pequenas e médias empresas, profissionais do departamento pessoal, contadores e empresas de contabilidade, a Fecomércio-SP  realizou, na última semana, o 1º Bootcamp eSocial, com palestras de especialistas atualizados nas mais recentes alterações do sistema.

A assessora Jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata, abriu o encontro contextualizando o cenário atual com as alterações na plataforma desde o início do ano. A Federação tem trabalhado para que as mudanças sejam menos traumatizantes para o empresariado, apresentando sugestões de melhorias ao governo, tais como: exclusão dos eventos relativos à Saúde e Segurança no Trabalho (SST); exclusão dos campos facultativos; divisão de sistema dos setores privado e público; tratamento diferenciado para  MEI, ME e EPP; centralização dos envios dos eventos em uma única data; compartilhamento de informações entre eSocial e a EFD-Reinf, principalmente com relação à folha de pagamento; possibilidade de importação dos dados enviados pelo empregador; e emissão de relatórios para conferências das informações.
 
Zenaide Carvalho, principal especialista em eSocial no País, enfatizou os pontos que causam mais dúvidas aos empreendedores e compartilhou dez boas práticas para evitar autuações: ler o manual do eSocial a saber tudo sobre o layout; ter conhecimento das legislações trabalhista, fiscal e previdenciária; identificar pontos críticos; criar novos procedimentos de trabalho; nunca mais deixar nenhum cadastramento como “retroativo”; ter controle da jornada de ponto, mesmo que não exigido pelo sistema; saber dos direitos dos estagiários; aplicar o período e o pagamento de férias adequadamente; estar atento aos laudos e programas relacionados à SST; e estar em dia com os tributos trabalhista (FGTS), fiscal (IRRF) e previdenciário (INSS). De acordo com a especialista, a falta das informações citadas é o que tem gerado mais multas ao empresariado – principalmente para os pequenos.

Para complementar, o especialista em SST Roberto Buda destacou a importância das Normas Regulamentadoras (NRs) e o envio no prazo adequado por meio do eSocial. De acordo com Buda, pode acontecer de o empresário pagar adicionais de periculosidade desnecessários, por exemplo. O profissional também enalteceu algumas modificações recentes das NRs que beneficiaram as empresas, como os certificados de treinamentos de segurança obtidos pelos trabalhadores, que poderão ser validados quando houver mudança de emprego, evitando que o gestor pague novamente pela mesma capacitação que o funcionário já adquiriu.
 
Já Tatiana Golfe, integrante do grupo de desenvolvimento do eSocial, orientou os presentes sobre as partes mais técnicas do sistema: informações sobre o layout; erros XML; notas técnicas; e minuta 3.0 – EFD-Reinf. Tatiana ressaltou a importância de estar com todos os dados enviados ao eSocial atualizados para a importação das informações aos dois novos sistemas anunciados recentemente e a CTPS digital.

A Subcomissão Especial da Reforma Tributária, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública nesta terça-feira (27).

Foram convidados para o debate:

– Tiago Pinto, consultor jurídico da Confederação Nacional do Transporte (CNT);

– Luigi Nese, vice-presidente executivo da Confederação Nacional de Serviços (CNS);

– Carlos Pelá, diretor setorial da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representando a Confederação Nacional das instituições Financeiras (CNF);

– Rafael Tajra Fonteles, presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz);

– Amábile Pacios, da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep);

– representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);

– representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Local a definir

O debate será às 10 horas, no plenário 4.

Fonte Agência Câmara