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O Senac Paraná e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram nesta quinta-feira (11/07) um acordo de cooperação técnica para beneficiar os segurados que recebem auxílio por acidente de trabalho, ou possuem alguma incapacitação. A parceria foi formalizada pelo diretor regional do Senac PR, Vitor Monastier, e o gerente executivo do INSS, Aldebrando Lins Albuquerque.

O diretor regional do Senac PR, Vitor Monastier, destacou que, além do lado profissional, o lado humano também será valorizado com o acordo. “Pessoas paradas não contribuem para o desenvolvimento do País e proporcionar isso a elas é tratá-las com humanidade”, disse. Ele também acredita que essa parceria vai estreitar os laços entre o Senac PR e o INSS e servirá de referência para outros estados.

De acordo com o gerente Aldebrando Albuquerque, o instituto irá economizar mensalmente cerca de R$ 500 mil, mas ele afirma que os benefícios vão além do financeiro. “Muitas pessoas que sofrem algum tipo de acidente ficam com a autoestima abalada. Dar essa oportunidade de voltar ao mercado de trabalho, de se sentir útil, ajuda no lado psicológico”, declarou.

Com validade de cinco anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, o acordo vai atender Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. Serão disponibilizados diversos cursos do portfólio do Senac PR em diferentes áreas, desde Formação Inicial Continuada até Cursos Técnicos, que vão auxiliar o segurado na reinserção no mercado de trabalho.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Prorrogada a suspensão da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final.
•    Divulgados os fatores de atualização dos benefícios para o mês de julho de 2019.
•    Autorizado o início da execução do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.

Lançado em Bonito (MS) o Programa Investe Turismo prevê um pacote de incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, melhoria de serviço e inovação para o setor, desenvolvido pelo Ministério do Turismo (Mtur), Sebrae e Embratur, conta com a parceria da Fecomércio-MS, por meio do Senac, com investimentos de R$ 500 mil em ações de treinamento e consultorias. Com a participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio e do presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo, a solenidade ocorreu em 3 de julho, em Bonito, cidade localizada a 297 km da capital de Mato Grosso do Sul.

“Com esse investimento inicial, pretendemos garantir mais de 600 matrículas em cursos presenciais e a distância, que vão do nível básico ao nível técnico, nas áreas da gastronomia, hotelaria, turismo e eventos, contribuindo para o desenvolvimento do turismo em nosso Estado, por meio da qualificação profissional”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo.

Para ele, é preciso que o turismo em MS seja entendido como uma potencialidade econômica. “Precisamos fomentar o setor e seus efeitos multiplicadores se estenderão a diversos segmentos, como bares, restaurantes, hotéis, transporte, entre outros, fazendo a economia girar”, diz.

No Estado, serão mais de R$ 6 milhões para estimular o turismo. O Programa Investe Turismo vai atender a região do Pantanal Sul (Miranda, Aquidauana e Corumbá) e da Serra da Bodoquena (Bonito, Bodoquena e Jardim). As regiões foram escolhidas pelo MTur, com base em critérios técnicos, como estar presente no Mapa Brasileiro do Turismo 2018 e ter, pelo menos, um destino turístico consolidado no mercado internacional. Em todo o país, foram contempladas 30 rotas turísticas em 158 municípios, atingindo quatro mil empresas.

Para o diretor regional do Senac, Vitor Mello, o incentivo ao turismo é válido e a qualificação profissional ocupa um papel importante nesse processo. “O Senac se propõe a qualificar essa mão de obra. Ao longo de 2019, vamos investir R$ 1,7 milhão no segmento do turismo no Estado, com a realização de cerca de 1,6 mil matrículas e mais de 100 mil horas efetivas de cursos voltados para a área”, explica.

Ainda no evento, foi assinado o Convênio de Cooperação Geral para o Desenvolvimento do Turismo do Mato Grosso do Sul. Até o momento, mais de 90 empresários já aderiam ao projeto, que vai beneficiar micro e pequenas empresas dos segmentos do turismo e de produção associada, incluindo gastronomia, agroindústrias e os empreendimentos da economia criativa, como artesanato, designers, audiovisual, entre outros.

Conselho Empresarial de Turismo (Cetur) da Fecomércio-TO e a Agência Municipal de Turismo de Palmas (Agtur) firmaram parceria, em reunião, no dia 4 de julho, com o objetivo de promover e monitorar o trade turístico no município, principalmente durante o calendário de eventos previsto para 2019.

O Cetur, por meio do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-TO, vai realizar uma pesquisa de monitoramento do fluxo de turistas em Palmas, com levantamento em locais como praias, aeroportos e durante o Festival Gastronômico de Taquaruçu. Além disso, irá oferecer aulas de zumba nas principais praias da capital durante a temporada e também promoverá sessões de cinema.

Para o presidente da Agtur, Eudes Assis, esse modelo de programação amplia a oferta de atividades durante a temporada e vai fomentar a geração de renda na Capital. “Buscamos otimizar os nossos recursos, por meio de parcerias, assim conseguimos fazer uma programação diversificada capaz de movimentar o nosso trade turístico e proporcionar aos palmenses e turistas uma temporada de férias agradável, e a Fecomércio é uma das nossas grandes parceiras este ano”, ressaltou Assis.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-TO, Itelvino Pisoni, a parceria com a prefeitura proporcionará resultados não só para o setor de turismo. “ O setor de turismo será impactado com esses eventos, porém a economia é um círculo virtuoso, ou seja, se há movimento e geração de emprego e renda, todos os setores são beneficiados. Por isso, nós vemos com bons olhos mais essa parceria com a Prefeitura Municipal de Palmas que sempre acreditou e investe no turismo da cidade”, explicou o presidente.

O volume de receitas do setor de serviços se manteve estável em maio, na comparação com abril, descontados os efeitos sazonais. Desde dezembro de 2018, o setor não ficava dois meses consecutivos sem registrar quedas, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada hoje (12/07) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse cenário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta crescimento de 1,6% na receita real dos serviços em 2019, que, se confirmado, será o primeiro avanço anual desde 2014 (+2,5%).

Atualmente, o volume mensal de receitas do setor de serviços ainda se encontra 11,8% abaixo do pico de atividade, em janeiro de 2014. Na comparação anual, o volume de receitas teve alta de 4,8%, mas essa base de comparação foi afetada pela greve dos caminhoneiros em 2018, quando a queda mensal foi de 4,8% na passagem de abril para maio.

Para a CNC, a atividade econômica deve ganhar um pouco mais de fôlego na segunda metade do ano. “O encaminhamento favorável à aprovação da reforma da Previdência deverá abrir mais espaço na agenda do governo para a adoção de medidas de estimulem a economia no curto prazo”, acredita o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes

Segmentos

Pelo segundo mês seguido, o subsetor de transportes se destacou negativamente, tendo queda mensal de 0,6%. Já os serviços de informação e comunicação apresentaram a maior taxa de crescimento mensal em maio (+1,7%), resultado que compensou a perda acumulada de 1,6% no primeiro trimestre do ano.

Regiões

A comparação entre os cinco primeiros meses de 2019 e o mesmo período de 2018 mostra avanço médio de 1,4% nos serviços, o melhor resultado nessa base comparativa desde 2014. Onze das 27 unidades da Federação apuraram crescimento nos cinco primeiros meses do ano, sobressaindo os Estados de São Paulo (+4,9%), Santa Catarina (+4,2%), Amazonas e Maranhão (os dois últimos com +3,4%).

O Senado aprovou na quarta-feira (10), em Plenário, projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a produção da indústria da área de livre comércio de importação e exportação da Amazônia Legal que utilize preponderantemente matéria-prima da região (PL 1.753/2019). O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e passaria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas requerimento de urgência aprovado após acordo de lideranças permitiu a votação em Plenário.

— Esta matéria é de uma contribuição enorme para a nossa economia, que padece com 20% da população desempregada, com uma recessão aprofundada nos últimos anos. O texto traz a possibilidade de indução e de mobilização da economia — comemorou o autor do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ele explicou que a legislação atual concede a isenção do IPI a produtos que utilizem matérias-primas com origem apenas na Amazônia Ocidental e no Amapá. Essa limitação cria problemas para o Amapá, já que algumas indústrias instaladas no estado utilizam matéria-prima originada em municípios que são próximos, mas localizados no Pará.

Para corrigir o problema, projeto substitui a expressão regional “da Amazônia Ocidental e no estado do Amapá” por “Amazônia Legal”. O texto ainda faz referência à matéria-prima resultante de extração, coleta, cultivo ou criação animal na região da Amazônia Legal.

— Com essa alteração, a proposição contempla não só a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, como as demais areas de livre comércio da região amazônica — explicou o senador Lucas Barreto (PSD-AP), designado para relatar o texto em Plenário.

O conceito de Amazônia Legal foi instituído pelo governo como forma de planejar e promover o desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica. Engloba a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.

Fonte Agência Senado

Repasse parcial da queda dos juros básicos inibiu retomada do consumo – Ao longo dos últimos meses, a recuperação do ritmo de expansão da economia e, mais especificamente, do nível de atividade do comércio varejista tem esbarrado na fragilidade das condições correntes de consumo. A lentidão na reativação do mercado de trabalho, com aumento da informalidade e subutilização da população economicamente ativa, a inflação mais acelerada e níveis ainda baixos de confiança por parte das famílias se misturaram às elevações recentes nas taxas de juros aos consumidores na ponta. A taxa de juros, que em dezembro do ano passado havia atingido o nível mais baixo, 29,0% ao ano (a.a.), desde setembro de 2013 (28,4%), voltou a subir ao longo dos quatro primeiros meses de 2019, alcançando em abril deste ano 31,7%, de acordo com levantamento mensal realizado pelo Banco Central.
 

Percentual de famílias com dívidas alcança em junho o maior patamar desde 2013 – A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) revela que, em junho de 2019, o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque prédatado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 64,0% em junho de 2019, o que representa uma alta em relação aos 63,4% observados em maio de 2019. Também houve alta em relação a junho de 2018, quando o indicador alcançou 58,6% do total de famílias. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso, porém, diminuiu em junho de 2019, na comparação com o mês imediatamente anterior, passando de 24,1% para 23,6% do total. Também houve queda do percentual de famílias inadimplentes em relação a junho de 2018, que havia registrado 23,7% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes ficou estável, na comparação mensal, em 9,5%. O indicador havia alcançado 9,4% em junho de 2018.
 

Produção industrial volta a recuar – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial teve retração de 0,2% em maio, após aumento de 0,3% em abril, em comparação com o mês imediatamente anterior nos dados com ajuste sazonal. Contribuindo para esse resultado negativo, a indústria de transformação mostrou queda de 0,5% e foi a maior influência, enquanto a extrativa quebrou a tendência de queda dos quatro meses anteriores e aumentou 9,2% em maio. Dentre as categorias de uso analisadas, a de bens intermediários (+1,3%) e bens de consumo (-1,8%) foram os maiores destaques. Bens de consumo semi e não duráveis recuaram 1,6% e a categoria de bens de consumo duráveis retraiu em 1,4%. Bens de capital teve oscilação positiva de 0,5% nessa base de comparação.

Representantes da indústria nacional criticaram uma portaria do governo que estabelece regras para a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Segundo eles, a norma pode prejudicar a produção e afetar milhares de empregos. O assunto foi debatido na terça-feira (09/11) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Editada em 24 de junho, a Portaria 309/2019 regulamenta a aplicação do chamado Regime de Ex-Tarifário na redução do imposto. Tal regime é destinado a promover a atração de investimentos no país, reduzindo a carga tributária de componentes quando não houver produção nacional equivalente nesses setores.

Um dos pontos mais criticados pelos debatedores é um comando determinando que, se o produto feito no Brasil for pelo menos 5% mais caro que o importado, não será considerado como “similar nacional”, o que prejudicará parte da indústria brasileira, principalmente numa época em que as empresas sofrem com a burocracia, a falta de segurança jurídica e o elevado Custo Brasil.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, José Jorge do Nascimento Júnior, acredita que por trás da iniciativa está a defesa da abertura comercial feita pela governo. O problema, segundo ele, é que dependendo do modo que for feita, pode haver uma desindustrialização que acarretará grande índice de desemprego.

— Não é justo que alguém produza no Brasil algo em condições distintas de quem produz fora. E quem produz fora ainda chega aqui com produto mais barato porque tem beneficio tributário. Isso não é razoável […] A abertura comercial é fato, vai acontecer. O problema é como fazê-la. Não podemos desempregar gente nem fazer as indústrias saírem do país. Não podemos fazer com que o risco de se produzir no Brasil aumente — afirmou.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, reclamou ainda de a portaria abrir a possibilidade do benefício tributário até mesmo para componentes usados. Segundo ele, haverá concorrência desleal, uma vez que no Brasil praticamente não há indústria de remanufaturados. Ele defendeu também a concessão do Ex-Tarifário somente mediante consulta preliminar à Receita Federal, para que “a porteira não seja aberta com toda a facilidade”.

— Não somos contrários à redução das tarifas de importação. Essa não é nossa maior preocupação. O setor não se nega enfrentar a concorrência com os importados, mas não é justo não se considerar todo o universo tributário existente. Vamos tirar as tarifas dos produtos finais enquanto que os bens intermediários de que necessito para fabricar o produto final continue tarifado? Não me parece a melhor técnica para se fazer uma abertura. — afirmou.

Exemplo

O diretor de Relações Governamentais da Positivo, José Goutier Rodrigues, criticou a falta de planejamento do governo nessas decisões regulatórias. E disse que isso pode ter consequências desastrosas, como ocorreu na Argentina.

— Em 2017, o governo argentino reduziu de 12% para 0% o Imposto de Importação sobre bens de informática. Houve de imediato perda de 5 mil postos de trabalho. O preço médio de um computador caiu de US$ 400 para US$ 355. Todos acharam louvável. E hoje como está o preço sem esses empregos?  Atualmente, os computadores vêm da China e são vendidos mais caros do que antes, pois o próprio varejo cuidou de realocar os valores. Nestes tipos de produtos, o preço depende não só da carga tributária, mas da oferta e da procura. Nesta semana, a Argentina foi obrigada a aumentar o Imposto de Importação novamente porque não tem mais indústria local, não tem recolhimento de tributos. É um exemplo portenho. Foi um fiasco o que aconteceu lá — constatou.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso, o regime Ex-Tarifário é uma ferramenta de política pública e deve ser utilizado quando trouxer a melhoria da produtividade com o uso de tecnologias avançadas, ainda não disponíveis no Brasil.

— É um instrumento de política industrial que deveria ser usado para melhorar a produtividade e não somente para baratear a compra de um bem qualquer. Hoje existem mais de 6 mil ex-tarifários vigentes. Em 2012, eram pouco mais de 3 mil. O Imposto de Importação é um colchão que visa a regular a competitividade de produtos nacionais frente a seus concorrentes, pois existe a clara percepção que não é possível simplesmente comparar preços internacionais devido ao Custo Brasil — explicou.

Fonte Agência Senado

A fim de contribuir para o fortalecimento do turismo catarinense, o presidente da Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, entregou, no dia 5 de julho, ao governador do Estado, Carlos Moisés, um documento com reivindicações do setor e sugestões de estratégias para impulsionar as vocações turísticas de cada região no Estado. 

A Carta de Orlando foi produzida pela comitiva de empresários e gestores catarinenses que participou da Missão Técnica Orlando, promovida pela Fecomércio-SC e pelo Senac, em maio deste ano. 

“É necessário ter um planejamento sólido do setor, gestão integrada e uma rede de cooperação entre poder público, iniciativa privada e comunidade, para Santa Catarina se consolidar como um destino competitivo no Brasil. A Federação vem atuado sistematicamente para garantir segurança jurídica para quem quer investir na atividade turística do Estado”, afirmou Breithaupt.

Entre as boas práticas que podem ser importadas por Santa Catarina, elencadas no documento, estão a implementação de um programa de hospitalidade; o desenvolvimento de um programa de gestão integrada para o turismo catarinense; a criação e aplicação de um plano de marketing para subsidiar a tomada de decisões do trade e encaminhamentos de políticas públicas.

“Estamos trabalhando muito para fortalecer o turismo no Estado, e iniciativas como esta só vêm somar. Temos uma equipe qualificada dando início a um novo tempo para o setor”, garantiu o governador.

Outros projetos liderados por Fecomércio-SC e Senac para dinamizar o setor — como o Observatório do Turismo e o programa Turismo Catarinense em Movimento, que promove a integração das Instâncias de Governança — também entraram na pauta da reunião.

Participaram da agenda, com Carlos Moisés, o vice-presidente de Turismo, Hélio Dagnoni; o presidente da Câmara Empresarial, João Eduardo Moritz, ambos da Fecomércio-SC; e Luis Fernando Albalustro, coordenador da missão.

Missão Técnica Orlando

Em maio, durante uma semana, uma comitiva de empresários e gestores do Turismo catarinense participou da missão de benchmarking (avaliação comparativa) para conhecer in loco as práticas que fizeram com que Orlando se transformasse em referência mundial em eventos, entretenimento e lazer, com excelentes índices de satisfação dos visitantes.

O roteiro incluiu visitas ao Centro de Convenções de Orlando (Orange County Convention Center), Amway Center (arena esportiva e casa do Orlando Magic, time de basquete da NBA), Rosen College of Hospitality Management (instituição de ensino que forma os profissionais do Turismo e Hospitalidade para atender à demanda da região), entre outros.
 

Representantes do governo e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) defenderam na quarta-feira (10), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o incremento da competição na oferta de gás de cozinha para reduzir o preço final ao consumidor. A ideia é aumentar o número de empresas que participem tanto do mercado de produção quanto no da distribuição. Mas representantes de empresas distribuidoras e revendedoras afirmam que o problema está na atual política de preços da Petrobras, que levaria a valores superiores às cotações internacionais.

Depois de um período de 13 anos de congelamento no preço de revenda da Petrobras, houve fortes reajustes em 2015 sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, como é conhecido o gás de cozinha. Em 2017, foi adotada uma nova política de preços com reajustes mensais, o que levou a uma alta acumulada de 67,08% naquele ano. Atualmente, a política adotada é a de reajustes trimestrais.

De acordo com o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos, a Petrobras responde hoje pela quase totalidade da produção e importação do GLP enquanto cinco empresas detêm mais de 90% do mercado de distribuição. Segundo ele, a distribuição e a revenda têm elevado peso no preço que ao consumidor.

— Nós pretendemos de fato dar um choque de competitividade que seja guiado pela concorrência — defendeu Mattos.

Entre as medidas defendidas pelo governo para mudar o cenário do mercado de gás de cozinha, está o fim da chamada “discriminação de preços” que faz com que o gás comercializado em botijões de até 13 kg destinado ao uso residencial seja mais barato que o gás vendido para empresas e indústrias.

Outra mudança em estudo é a possibilidade de venda fracionada de gás de cozinha. Nessa modalidade, o consumidor levaria seu botijão vazio a um posto de revenda próximo de casa e compraria quantos quilos quisesse. O argumento do governo é que isso atenderia à demanda de pessoas mais pobres que não têm condições de comprar os 13 kg do botijão mais comum à venda.

O diretor da ANP, Décio Oddone, também defendeu a abertura do mercado e o fim da diferença de preços que é praticada desde 2002.

— Não basta ter competição na produção. Além de alinhados aos mercados internacionais, é necessário que os preços do GLP sejam estabelecidos em um mercado livre, aberto e competitivo e divulgados de forma transparente — argumentou.

Mas Sérgio Bandeira de Mello, do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, ressaltou que “os custos logísticos são muito altos”, o que inviabiliza a entrada de mais empresas no setor. Segundo ele, os aumentos dos repasses nos preços referentes ao mercado internacional foram menores na distribuição e revenda do que nas refinarias. O presidente da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (Abragás), José Luiz Rocha, ressaltou que a margem liquida de lucro das revendedoras desde que foi alterada a política de preços foi de menos de R$ 2.

— O lucro líquido é de R$1,52. Não há como se manter no mercado em uma condição de rentabilidade dessa imaginando que revenda e distribuidora estão tendo a grande fatia do mercado. Esse aumento é para a recuperação da Petrobras. Não somos nós os vilões — disse.

O presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo, Alexandre Borjaili, criticou o modelo de reajuste adotado pela Petrobras, com base no mercado internacional. A Petrobras considera a média das cotações do mercado europeu, acrescido de uma margem de 5%. Segundo Borjaili, a estatal brasileira vem vendendo o gás destinado a botijões de 13 quilos a valores superiores ao mercado americano.

O gerente de comercialização no mercado interno da Petrobras, Cláudio Mastella, alegou, contudo, que a escolha pelo mercado europeu como referência se deu em razão da maior similaridade:

— O mercado brasileiro e o mercado europeu são deficitários de GLP e a produção em grande parte é feita a partir de refino — assinalou.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que propôs o debate, é preciso buscar uma solução para que os brasileiros não voltem a cozinhar com carvão e lenha.

— O Congresso Nacional está preocupado com a situação do gás de cozinha no nosso país para que pais e mães de família não tenham que voltar a utilizar carvão e lenha para cozinhar. Isso é um dano grave à cidadania — disse.

Fonte Agência Senado