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O Projeto de Lei 4393/20 institui um benefício fiscal para as empresas contratarem planos de saúde privados para seus empregados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Para receber o benefício, a empresa terá que custear pelo menos 75% do contrato com o plano de saúde. O benefício será na forma de um crédito de 67% sobre o valor dispendido, que poderá ser usado para abater a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos pagos pelas empresas brasileiras.

Autor do projeto, o deputado Osires Damaso (PSC-TO) afirma que o objetivo é estimular as corporações a contratarem seguros de saúde, ou manterem contratos já existentes.

“Muitas empresas não oferecem esta possibilidade a seus colaboradores, devido aos custos adicionais para suas folhas de pagamento”, disse Damaso. “Com a política de reajustes anuais dos planos de saúde, muitas vezes com índices acima da inflação, a tendência é que cada vez menos empresários tenham interesse nessa contratação.”

Pelo projeto, a contribuição das empresas no custeio dos planos de saúde não terá natureza salarial e nem não constituirá base de incidência de tributo ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 

A oferta das 13 mil bolsas de estudos gratuitas do Senac-PR já começou. Até o momento, estão abertas 252 turmas nos cursos de Qualidade no Atendimento ao Cliente (40h), Gestão de Pequenos Negócios em Comércio e Serviços (40h) e E-Commerce – Vendendo no Comércio Eletrônico (42h). E novas turmas estão sendo abertas semanalmente.

Lançado em 18 de janeiro, o programa de bolsas gratuitas pretende abrir turmas em cada um dos 399 municípios do Paraná e para isso conta com o apoio de várias Prefeituras.

Ao todo, o Senac-PR investirá mais de R$ 18 milhões para contribuir na formação profissional e auxiliar a retomada econômica do comércio de bens, serviço e turismo no Paraná. Serão ofertadas 12 mil bolsas em cursos de formação inicial e continuada (FIC) e mil vagas em cursos técnicos à distância.

Os cursos FIC serão realizados na modalidade remota. As aulas ocorrerão no dia e horários informados pela unidade que atende cada região. As turmas terão início a partir de 18 de fevereiro. Para participar, o aluno precisa ter 16 anos e o Ensino Fundamental completo, além de atender ao pré-requisito de renda do Programa Senac de Gratuidade (PSG), direcionamento para pessoas com renda familiar per capita* de até dois salários mínimos federais.

São 30 vagas em cada turma. Para conhecer a oferta de cursos, datas e prazos para candidatar-se, o interessado pode acessar o www.pr.senac.br e informar o município de seu domicílio ou entrar em contato com a unidade do Senac mais próxima. As inscrições são feitas de forma on-line, pelo site do Senac.  

* Renda familiar per capita = somatória das rendas, de todos os membros da família empregados, dividido pelo número de membros. 

O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (3) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o governo.

Na Câmara, estão em tramitação 19 propostas. São elas:
PEC 45/19 – Reforma tributária: simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo;

PEC 32/20 – Reforma administrativa: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública;

PLP 19/19 – Autonomia do Banco Central: define mandatos fixos de quatro anos para os diretores e regras para nomeação e demissão;

PL 191/20 – Mineração em terras indígenas: regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas;

PL 2633/20 – Regularização fundiária: estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos;

PL 2646/20 – Debêntures: cria instrumento para financiar projetos de infraestrutura e de produção intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação;

PL 3780/20 – Aumento de pena em caso de abuso de menores cometido por sacerdotes, profissionais de saúde e ensino ou pessoa com confiança da vítima;

PL 3877/20 – Depósitos voluntários: autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras;

PL 4476/20, antigo PL 6407/13 – Lei do Gás: prevê autorização, em vez de concessão, para transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas;

PL 5518/20 – Concessões florestais: confere maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio;

PL 2401/19 – Homeschooling: regulamenta a educação domiciliar no Brasil e exige formalização da escolha dos pais junto ao Ministério da Educação. Na lista do governo é citado o PL 1776/15, que transforma pedofilia em crime hediondo;

PL 5387/19 – Marco legal do mercado de câmbio: autoriza bancos a investir no exterior recursos captados no País e facilita o uso do real em transações internacionais;

PL 5877/19 – Privatização da Eletrobras, de forma que a União fique com menos de 50% das ações da empresa;

PL 6093/19 – Documento único de transporte: obrigatório em todo o País, para caracterizar o transporte de mercadorias em qualquer modal;

PL 6125/19 – Normas aplicáveis a militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO): prevê a chamada excludente de ilicitude;

PL 6438/19 – Registro, posse e porte de arma de fogo para diversas categorias de servidores e agentes públicos;

PL 6726/16 – Teto remuneratório: regulamenta o valor máximo da remuneração no serviço público, hoje em pouco mais de R$ 39 mil;

PL 3515/15 – Superendividamento: estabelece medidas para prevenir e solucionar problemas dos consumidores no mercado de crédito;

PL 3729/04 – Licenciamento ambiental: confere padronização aos processos de licenciamento e estabelece ritos simplificados.

No Senado, estão em tramitação 15 propostas. São elas:
PEC 186/19 – PEC Emergencial: prevê mecanismos para redução de gastos públicos, como salários de servidores, e veda novas despesas obrigatórias;

PEC 187/19 – PEC dos Fundos Públicos: libera recursos de 248 fundos públicos infraconstitucionais a fim de abater a dívida pública;

PEC 188/19 – Pacto Federativo: descentraliza, desindexa e desvincula recursos orçamentários em favor dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

PLP 137/20 – Uso de fundos públicos para combate da pandemia: libera cerca de R$ 167 bilhões para ações de saúde e mitigação de efeitos econômicos;

PLP 146/19 – Startups: marco legal para incentivar as empresas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios;

PL 4199/20 – Cabotagem (ou “BR do Mar”): libera o uso de navios estrangeiros na costa sem a obrigação de construção de embarcações em estaleiros locais;

PL 5191/20 – Fundo de investimento agrícola: amplia instrumentos de financiamento privado e reduz a dependência em relação a recursos públicos;

PL 3178/19 – Partilha do petróleo e gás natural: acaba com a preferência da Petrobras e permite a licitação no pré-sal se esse regime for mais vantajoso;

PL 3723/19 – Porte de armas: regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores;

PL 7843/17 – Eficiência administrativa (GovTec): amplia os serviços públicos informatizados, com validação de documentos por meio de assinatura eletrônica;

PL 1023/11 (PLC 8/13 no Senado) – Cobrança de pedágio: concede isenção de pagamento para morador de município onde está localizada a praça;

PL 1057/07 (PLC 119/15 no Senado) – Estatuto do Índio: prevê o combate a práticas tradicionais nocivas e estabelece proteção aos direitos fundamentais de crianças indígenas;

PLS 261/18 (sem numeração na Câmara) – Ferrovias: novo marco regulatório permite à iniciativa privada a construção e a operação de ferrovias próprias;

PLS 216/17 (sem numeração na Câmara) – Lei de Drogas: define como crime a corrupção de menor de 18 anos em caso de infração relacionada ao tráfico; e
PLS 232/16 (sem numeração na Câmara) – Modernização do setor elétrico: prevê mercado livre e possibilidade de portabilidade da conta de luz.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5518/2020 flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas. Apresentada na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e de parlamentares de diversos partidos. O texto altera a Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, criado pela lei, o País conta com 311,6 milhões de hectares de florestas, que  equivalem a 33% do território nacional, incluindo unidades de conservação e terras indígenas, além de áreas com outras destinações.

Desse total, atualmente apenas 1 milhão de hectares são concedidos à iniciativa privada, em 18 contratos, apesar de a possibilidade já existir e de 19 milhões de hectares atenderem os critérios para concessão, informam o deputado Rodrigo Agostinho e os demais autores na justificação da proposta.

Na avaliação dos parlamentares, o processo de concessão precisa ser desburocratizado. Uma das mudanças propostas é inverter as fases de habilitação e julgamento nas licitações, de modo que só seja preciso avaliar a documentação das propostas classificadas na análise técnica.

Atratividade

Para aumentar a atratividade das concessões, o projeto prevê que os contratos possam ser revistos depois da elaboração do plano de manejo e a cada cinco anos, para reequilíbrio econômico-financeiro, considerando a produtividade real. O projeto cria ainda a possibilidade de unificar a operação de áreas concedidas, para alcançar ganho de escala.

A proposta também amplia a permissão para comercializar créditos de carbono e outros serviços ambientais, permitindo o acesso ao patrimônio genético, desde que respeitado o Marco da Biodiversidade. Passam a existir as modalidades de concessão para conservação e concessão para restauração.

O pagamento mínimo anual é eliminado, assim como a necessidade de o concessionário ressarcir o poder público pelos custos da licitação. “A intenção é desonerar o concessionário e promover o ingresso de novos integrantes de setores da bioeconomia no processo de concessão florestal”, justificam os autores.

O projeto permite convocar os demais participantes da licitação para assumir o contrato, caso ele sejam extinto no prazo de dez anos.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5557/20 prevê o cancelamento por meio de correio eletrônico (e-mail) de contratos de serviços de telefonia fixa e celular, acesso à internet e TV por assinatura. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta insere o dispositivo na Lei Geral de Telecomunicações e no Código de Defesa do Consumidor. Prevê ainda multa de R$ 10 mil por infração – na eventual reincidência, esse valor será dobrado.

Segundo a proposta, atualmente o atendimento ao consumidor desses serviços é operado pelas empresas, na maior parte, por meio de serviços telefônicos com mensagens pré-gravadas. Conforme o texto, são muitas as reclamações.

“É comum o consumidor ficar horas esperando e, subitamente, a ligação cai, obrigando-o a iniciar todo o longo processo de atendimento, causando perda de tempo e prejuízos”, disse o autor, deputado Nicoletti (PSL-RR).

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 527/20 suspende os efeitos de duas portarias do Ministério da Educação, editadas no ano passado, e que tratam do retorno às aulas presenciais pelas instituições públicas de ensino superior do sistema federal de ensino.

A Portaria 1038/20 trata da retomada das aulas presenciais nas universidades a partir de 1º de março de 2021, observados os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Portaria 1030/20, por sua vez, previa o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino superior a partir de 4 de janeiro de 2021.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto, lembra que as portarias não levaram em consideração a autonomia universitária, que é norma constitucional.

“Soma-se a isso a incompetência do governo federal em controlar a crise sanitária, que até o presente momento nem mesmo um plano de vacinação apresentou para a população. Não é razoável exigir que as universidades, institutos federais e demais institutos de ensino federais, sejam obrigados a retornar ao ensino presencial quando nem mesmo o orçamento para o ano que vem ainda foi votado”, observou a deputada.

Fonte: Agência Câmara 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada na terça-feira (9), disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ideia é acelerar a análise da proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2021.

“Há uma previsão de que seja instalada na próxima terça-feira”, afirmou o presidente do Senado nesta quinta-feira (4). Segundo ele, isso depende dos líderes partidários das duas Casas. “Mas temos pressa”, continuou.

Pacheco reuniu-se pela manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que apoia a aprovação urgente do texto do Executivo. A medida está entre as prioridades do governo no Congresso.

“Iremos instalar a CMO na próxima terça-feira. Precisamos aprovar urgentemente o Orçamento. O Brasil precisa do Orçamento para combater a pandemia”, disse Lira, por meio de suas redes sociais, após a reunião.

Votação pendente

Pela Constituição, o texto (PLN 28/20) deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse político impediu em 2020 a instalação da CMO, colegiado formado por deputados e senadores que faz a análise inicial da proposta orçamentária.

O Congresso adotou rito sumário para temas orçamentários durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Embora houvesse a possibilidade de votar a proposta orçamentária sem parecer da CMO, isso não aconteceu.

Deputados aprovaram apenas a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de evitar a paralisia da máquina pública já em janeiro. Na ausência de Orçamento aprovado, a LDO autoriza o pagamento de despesas urgentes.

Mas a LDO não é suficiente diante da falta de recursos para parte das despesas obrigatórias neste ano. Sem Orçamento aprovado, começará a faltar dinheiro para o Fundeb, além de benefícios previdenciários e salários de militares e civis.

Composição

A CMO é composta por 40 titulares (30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas considera o tamanho dos blocos parlamentares e das legendas em cada uma das Casas.

Em 2020 houve disputa pela presidência, reservada à Câmara no ano passado. Um grupo apoiou Elmar Nascimento (DEM-BA); outro, Flávia Arruda (PL-DF). Na época líder do PP na Câmara, Lira questionou a proporcionalidade das vagas.

Em outubro, os líderes partidários da Câmara e do Senado indicaram nomes para a CMO. Caso o colegiado seja instalado, esses parlamentares cumprirão mandato até 30 de março. Pelas regras, ficarão impedidos no período seguinte.

Fonte: Agência Câmara 

Os senadores e deputados integrantes do Parlamento Amazônico (Parlamaz) farão um diagnóstico da epidemia de Covid-19 em seus países e das medidas de vacinação na região Amazônica. O pedido foi feito pelo presidente do parlamento, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), durante reunião do grupo nesta quinta-feira (4), destinada à eleição dos vice-presidentes do bloco. A situação da pandemia em cada país será discutida no próximo encontro do grupo, que deve acontecer no fim de março.

“Proponho como pauta emergencial nos primeiros encontros a defesa da priorização dos moradores da região no processo de vacinação. Em função das distâncias e das carências, essas pessoas estão menos preparadas para lidar com a doença”, disse Trad.

O grupo reúne representantes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname e Equador.

Vice-presidentes

Na reunião desta quinta, foram escolhidos cinco vice-presidentes para o biênio 2021-2022.

Pelo Brasil, o representante eleito foi o deputado Léo Moraes (Podemos-RO). Os demais vices são os deputados Aleiza Alcira Rodríguez, da Bolívia; Juan David Velez, da Colômbia; Romel Guzamana, da Venezuela; e Gabriela Cerda, legisladora do Equador.

Peru, Suriname e Guiana ainda não indicaram seus candidatos, que devem ser eleitos na próxima reunião.

Criado em 17 de abril de 1989, o Parlamaz funcionou alguns anos, mas acabou desmobilizado. A ideia de reativá-lo surgiu no no passado, após uma reunião dos países-membros na Embaixada do Equador.

O objetivo do grupo é estabelecer políticas integradas entre os países, estreitando as relações sobre questões relacionadas à Amazônia e promovendo a cooperação e o desenvolvimento sustentável da região.

Crise sanitária e econômica

Segundo Trad, o Parlamento da Amazônia nunca foi tão útil e necessário como agora. “Em momentos de adversidade, a articulação e o trabalho em conjunto, fundamentos do Parlamaz, costumam ser poderosas ferramentas para superar obstáculos e promover o bem comum. Esse colegiado possui as condições objetivas para ajudar a região a ultrapassar este momento e lançar as bases para um futuro de desenvolvimento sustentável e de paz social”, disse o senador brasileiro.

Gabriela Cerda, do Equador, corroborou a necessidade de somar esforços para incentivar o cuidado da Amazônia. “Há necessidade de unir esses esforços para que possamos formular estratégias e assim possamos compartilhar experiências de cada região e alcançar uma visão global da nossa Amazônia.”

Agradecimento à Venezuela

Durante a reunião, o grupo aprovou uma moção de congratulação à Venezuela pela ajuda humanitária ao estado do Amazonas.

O pedido foi feito pelo deputado José Ricardo (PT-AM) em agradecimento pelo carregamento de 136 mil litros de oxigênio destinados a Manaus.

As reservas de oxigênio do estado praticamente se esgotaram devido a uma segunda onda de Covid-19, que sobrecarregou os hospitais da região.

Fonte: Agência Câmara 

A Fecomércio-PE realizou, no dia 1º de fevereiro, o primeiro debate de uma série de quatro com os prefeitos eleitos de Pernambuco. O prefeito da cidade do Recife, João Campos (PSB), iniciou o ciclo de debates com o presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e o jornalista Aldo Vilela. O evento acontece toda segunda-feira de fevereiro, às 15h, na Loja do Cartão do Empresário, no Shopping RioMar, e é transmitido ao vivo no Programa CBN Total, da Rádio CBN Recife, e no YouTube da Fecomércio-PE.

O presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, reforçou seu compromisso com a população e parceria com a Prefeitura, disponibilizando as unidades do Sesc e do Senac para a recepção de postos de vacinação contra a Covid-19.

Para o prefeito da cidade do Recife, João Campos (PSB), o foco inicial do seu mandato será vencer a pandemia, mas ressaltou que a Prefeitura tem outras atividades neste começo de ano, como a inauguração de escolas e a manutenção da cidade.

“O grande problema hoje é a falta de previsão de quando vem mais vacina. O governo federal deveria ter mais previsibilidade”, criticou o prefeito. O Plano Recife Vacina, projeto para vacinação dos recifenses contra a covid-19, totalizou já 24 mil recifenses vacinados e outros 105 mil cadastrados na plataforma virtual Conecta Recife.

Conforme prometeu na campanha, João Campos ressaltou seu compromisso de oferecer crédito popular para os microempreendedores individuais. “Está na agenda dos 100 dias, ou seja, as primeiras operações de crédito já serão feitas no primeiro trimestre”, afirmou João Campos. A expectativa do prefeito é completar o mandado com 40 mil operações de crédito popular realizadas.

A Fecomércio-PB, por meio do Sesc, realizou doações de equipamentos, móveis e eletrônicos para a Prefeitura de Campina Grande. Os itens serão encaminhados aos Teatros Rosil Cavalcanti e Raul Prhyston, administrados pela Secretaria de Cultura do município. Entre as doações, estão cadeiras, refletores, mesa de som e itens que integrarão a parte cênica desses espaços culturais.  

Além do prefeito Bruno Cunha Lima, participaram da solenidade, o presidente Marconi Medeiros (Fecomércio-PB), o deputado estadual Manoel Ludgério Neto, a vereadora Eva Gouveia, além de Juliana Fernandes (diretora regional do Sesc), Vera Lúcia (diretora de Educação Profissional do Senac) e Indira Brandão (diretora Administrativo-Financeira do Senac). 

Em seu pronunciamento, o prefeito de Campina Grande Bruno Cunha Lima agradeceu a doação à cidade e garantiu que essa é a primeira de muitas parcerias entre a Prefeitura e a Fecomércio-PB. “É um ato simbólico que marca um momento importante. Quero agradecer, em nome de Campina Grande, pelo gesto. Esta cidade, que emprestou grandes nomes ao País e muitos destes nomes saíram a partir de suas raízes culturais. Através da nossa cultura, reforçamos a identidade que Campina Grande tem”, afirmou Bruno Cunha Lima.

Para o presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros, a doação chega como presente e retribuição por todas as parcerias firmadas entre a entidade e a Prefeitura de Campina Grande. “Feliz é o estado que tem Campina Grande como cidade. Campina é uma cidade poderosa. Essa doação é uma gratidão por tudo o que a Prefeitura tem feito pela nossa instituição. Todos os nossos terrenos foram doados por Campina Grande. Isso nada mais é que um agradecimento por tudo o que a cidade fez por todo o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac da Paraíba ”, afirmou.