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O cotidiano amazônico em suas variadas interpretações artísticas visuais é temática do Imagens Cotidianas, ação de incentivo à produção fotográfica e às artes visuais, realizado pelo Sesc-PA, cujo objetivo é fomentar e divulgar a produção paraense. As inscrições já estão abertas, são gratuitas e vão até o dia 10 de março.

Nesta quarta edição, o Sesc oferece quatro incentivos de R$ 4 mil cada, sobre os quais incidirão os impostos devidos. Dois incentivos serão para ensaios fotográficos documentais, jornalísticos ou artísticos e dois incentivos para produções de artes visuais (desenho, escultura, gravura, multimídia, performances, pintura) e para obras realizadas em território paraense entre 2015 e 2020.

O objetivo é fomentar e divulgar a produção paraense por meio de exposições virtuais, assim como valorizar a cultura amazônica a partir da criação e do olhar de quem vivencia esse cotidiano. 

O incentivo, promovido pelo Sesc-PA, por meio do Núcleo de Fotografia do Centro de Cultura e Turismo Sesc Ver-o-Peso, faz parte da programação cultural e educativa desenvolvida na instituição. Os ensaios fotográficos serão avaliados levando-se em consideração a originalidade, a relevância cultural, capacidade de comunicação de uma informação/ideia/história com base na temática proposta (o cotidiano amazônico), a qualidade técnica e a apresentação final do ensaio. A escolha será feita por uma comissão de seleção convidada pelo Núcleo de Fotografia do Sesc especialmente para esse fim.

O resultado da seleção será publicado no site do Sesc Pará até o dia 30 de abril de 2021 e, além do valor em dinheiro, será realizada uma mostra coletiva dos referidos ensaios, custeada pela instituição. Acesse aqui o edital e a ficha de inscrição para o Imagens Cotidianas. 

O Conselho do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-IPF-MT homenageou o Cuiabá Esporte Clube, no dia 3 de fevereiro, pelo time ter conquistado o acesso à primeira divisão (Série A) do Campeonato Brasileiro. Uma placa homenageando o time da capital foi entregue pelo presidente da Fecomércio-MT José Wenceslau de Souza Júnior ao presidente do clube, Alessandro Dresch, na sede da Federação.

O presidente da Fecomércio-MT destacou a importância de ter um time na elite do futebol brasileiro. “A entidade representativa do setor reconhece a importância desse feito e sabe das dificuldades que é administrar uma empresa. Por isso, o que puder ser feito pela Fecomércio-MT, por meio das estruturas do Sesc e Senac, estaremos à disposição”, disse José Wenceslau.

O presidente do clube, Alessandro Dresch, agradeceu a homenagem e disse que todo o trabalho feito tem como objetivo o resgate da população cuiabana, e até mato-grossense, para voltar a gostar do futebol local. “Vamos ser vistos pelo mundo todo e, para continuar com esse bom futebol, que é o que se exige dos times da primeira divisão, vamos precisar de todo o apoio e ajuda necessários.”

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

O Projeto de Lei 5209/20 exige clareza nas informações essenciais de produtos e serviços ofertados ao consumidor no comércio eletrônico. Conforme o texto, o preço à vista de produtos ou serviços será afixado junto à imagem ou informado na descrição do item, de forma legível. Também o prazo de validade, se houver, será informado na descrição do produto.

A proposta é do deputado Rafael Motta (PSB-RN) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele apresentou a matéria em resposta ao crescimento do comércio eletrônico no Brasil durante a pandemia de Covid-19, como medida para a manutenção do distanciamento social.

“De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, estima-se que o e-commerce ganhou ao menos quatro milhões de novos clientes, que devem manter o hábito mesmo após a reabertura e a vacina. Nesse cenário, torna-se obrigatório estabelecer legislação mais específica para proteger essa parcela de novos consumidores que se encontra confusa e indefesa diante de práticas comerciais inovadoras, porém muitas vezes abusivas”, afirma Rafael Motta.

Defesa do Consumidor

O projeto inclui as regras no Código de Defesa do Consumidor, que já faz a exigência de informações claras na oferta de produtos e serviços, mas sem o recorte das transações feitas pela internet.

O deputado justifica a alteração no código lembrando que, apesar de a Lei 10.962/04, que regula as condições de oferta e de afixação de preços de bens e serviços, já incluir a forma de apresentação dos preços no comércio eletrônico, a medida não foi suficiente para evitar práticas abusivas.

“É comum, no comércio eletrônico, o fornecimento dos preços somente mediante solicitação do consumidor ao lojista. Tal prática é rotineira especialmente em redes sociais. Assim, apresentamos o projeto para inserir no Código de Defesa do Consumidor não somente a forma de apresentação do preço, mas também do prazo de validade, quando houver”, afirma Motta.

Ele acrescenta que a informação sobre a validade de um produto é fundamental, não devendo ser exclusiva da compra presencial, principalmente quando se trata de alimentos, bebidas e cosméticos.

Fonte: Agência Câmara 

A Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (3), os integrantes da Mesa Diretora que vai conduzir as atividades da Casa nos próximos dois anos. Foram escolhidos dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. O novo presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), já havia sido eleito na segunda-feira (1º).

A votação foi presencial e secreta, com 21 urnas eletrônicas distribuídas pelo Plenário Ulysses Guimarães e pelos salões Verde e Nobre. Foram eleitos:

• 1ª vice-presidência: Marcelo Ramos (PL-AM);
• 2ª vice-presidência: André de Paula (PSD-PE);
• 1ª secretaria: Luciano Bivar (PSL-PE);
• 2ª secretaria: Marília Arraes (PT-PE);
• 3ª secretaria: Rose Modesto (PSDB-MS) e
• 4ª secretaria: Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).

Houve segundo turno apenas para o cargo de 2º secretário. A segunda votação ocorre quando o candidato não alcança a maioria absoluta dos votos no primeiro escrutínio.

As quatro vagas de suplentes de secretários foram preenchidas pelos deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Alexandre Leite (DEM-SP) e Cássio Andrade (PSB-PA). Os suplentes participam da Mesa apenas na ausência do titular.

Blocos partidários

A escolha dos integrantes da Mesa é feita de acordo com o número de deputados em cada partido ou bloco partidário. Os deputados podem votar apenas em candidatos do partido que teve o direito de escolha para cada cargo. O líder do partido indica o candidato, mas também podem se inscrever candidatos independentes do mesmo partido (chamados de candidatos avulsos).

A eleição da Mesa para o biênio 2021-2022 estava prevista para segunda-feira (1º), junto com a eleição do presidente. No entanto, ao tomar posse, o presidente Arthur Lira anulou a decisão do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou o registro do bloco do candidato deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O bloco foi registrado minutos após o fim do prazo determinado.

Na terça-feira (2), Arthur Lira anunciou um novo acordo entre os líderes partidários para a composição da Mesa Diretora. Segundo o presidente, houve pacificação em relação à participação dos dois grupos na divisão dos cargos. Ele retornou ao assunto ao abrir a sessão de votação nesta quarta.

“O clima que vai funcionar e imperar de agora pra frente vai ser justamente aquele que tratamos como marca maior da nossa campanha junto com todos os deputados. O trabalho coletivo, a previsibilidade, a reunião do colégio de líderes, a discussão nas bancadas e a harmonia interna e externa, tanto dentro da Câmara dos Deputados, como do Poder Executivo e do Poder Judiciário”, afirmou Arthur Lira, no Plenário.

O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), acrescentou que “foi um grande acordo para o bem desta Casa”.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do bloco PSL, PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, Pros, Pode, PSC, Avante e Patriota, também elogiou o acordo. “Ontem, através de um esforço muito grande, conseguimos um entendimento. Foi um processo conduzido da forma mais transparente possível”, disse.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 4680/20 determina que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizará, de forma gratuita, medicamentos para o tratamento da depressão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e altera a Lei 10.858/04, que autoriza a Fiocruz a fornecer medicamentos gratuitos ou a baixo custo à população. A lei proporcionou a criação do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Zuliani afirma que a pandemia de coronavírus fez disparar em todo o mundo casos de ansiedade e depressão. No Brasil, a situação é particularmente grave, ressalta: “Segundo a Organização Mundial de Saúde [OMS], o Brasil é campeão mundial em casos de transtorno de ansiedade e ocupa o segundo lugar em transtornos depressivos”, disse.

Com a distribuição gratuita de medicamentos, ele espera reduzir os casos de transtorno depressivo recorrente e episódios depressivos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, assinaram nesta quarta-feira (3), durante coletiva de imprensa, um documento conjunto em que se comprometem com pautas para enfrentar a pandemia da covid-19 e assegurar maior oferta de vacinas, além de medidas que garantam recuperação econômica, emprego e renda aos brasileiros. 

Antes de apresentarem o documento, Pacheco e Lira se reuniram no Senado. Entre as pautas prioritárias definidas pelos presidentes, está a retomada do auxílio emergencial. Segundo eles, a ideia é “avaliar alternativas de oferecer segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia”. 

— Hoje é o início de uma caminhada em conjunto da Câmara e do Senado para apresentar soluções efetivas para os problemas do Brasil — disse Pacheco. 

Os dois presidentes também apontaram alinhamento em torno de outras matérias, como a reforma tributária, que tramita por meio de propostas na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). Eles devem se reunir com os relatores das matérias para agilizar a apresentação do relatório final. 

— Tentaremos estipular um prazo para apresentação de um relatório final da comissão que trata da reforma tributária e, para tanto, na noite de hoje, nos reuniremos com os dois relatores da Câmara e do Senado: deputado federal Aguinaldo Ribeiro [PP-PB] e senador Roberto Rocha [PSDB-MA] — disse Pacheco.

Na Câmara, Lira também pretende dar destaque para a reforma administrativa, enquanto no Senado Pacheco prometeu celeridade para a PEC Emergencial (186/2019) e para a PEC dos Fundos Infraconstitucionais (PEC 187/2019). Outra prioridade para o biênio para ambos é retomar as discussões sobre o pacto federativo. Segundo Pacheco, outras propostas de consenso serão definidas na próxima terça-feira (9), quando está prevista a primeira reunião do colégio de líderes.

— Há outras tantas pautas que faremos alinhamento com o presidente Arthur Lira e outros líderes, após a indicação de todos líderes partidários, para buscar as pautas comuns e de consenso — apontou o presidente do Senado.

Vacinação

Com relação à vacinação, Pacheco e Lira assumiram o compromisso de “assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos estejam disponíveis” e que “não faltem meios para que toda a população esteja vacinada o mais rápido possível”.

Segundo o presidente da Câmara, o compromisso assumido pelos presidentes das duas Casas demonstra que o foco deve estar na união de forças contra a pandemia.

— Essa declaração conjunta é um símbolo de como vão trabalhar as duas Casas Legislativas: com diálogo e harmonia, procurando sempre agilizar as pautas necessárias ao crescimento e ao desenvolvimento do país. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior pandemia em cem anos — defendeu. 

Logo após a apresentação do documento, os presidentes seguiram para encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo Pacheco, trata-se de um “gesto importante de pacificação das instituições”, que também envolverá uma futura visita ao Supremo Tribunal Federal. Na chegada ao Palácio do Planalto, Pacheco frisou que vai buscar sempre o diálogo para superar a pandemia da covid-19 e recuperar a economia. Durante o encontro, Bolsonaro apresentou uma lista de pautas consideradas prioritárias pelo Executivo. 

— É fundamental esse diálogo. Recebemos sugestões de pautas do presidente Jair Bolsonaro que submeteremos aos nossos respetivos colégios de líderes para que possamos avaliar a inclusão na pauta. O foco principal é o enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia e a recuperação da economia do Brasil — apontou o presidente do Senado.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 4367/20 permite, excepcionalmente, a concessão em dobro, nos anos de 2020 e 2021, do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) argumenta que o pagamento de mais uma parcela do abono anual atenderá milhões de brasileiros que, em 2020, em razão da pandemia de Covid-19, receberam antecipadamente as parcelas do 13º salário nos meses de abril e maio, mas passaram o fim do ano sem qualquer renda extra. A antecipação paga em abril atendeu 30,7 milhões de beneficiários com a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões.

“Os valores recebidos como abono anual [13º salário] por aposentados e pensionistas são elementos muito importantes na dinâmica econômica do País, e a sua antecipação, que serviu para auxiliar na preservação da economia no período inicial de pandemia, fez falta no final do ano, momento em que o País começou a se voltar para a retomada da economia”, disse.

“A desorganização financeira a ser suportada pelas famílias demandará muito de nossa sociedade e do estado brasileiro, motivo pelo qual se entendeu da importância de se assegurar uma parcela deste abono para o ano de 2021 também”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5466/20 proíbe operadoras de telefonia celular de estabelecer prazo para a utilização de créditos ativados em aparelhos habilitados em planos pré-pagos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral de Telecomunicações.

O texto define plano pré-pago como aquele em que o usuário paga antecipadamente pelo serviço, adicionando créditos por meio de cartões associados a valor ou por qualquer outra forma de pagamento online ou presencial.

Autor da proposta, o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) entende que não deve haver prazo para a utilização, pelo consumidor, dos créditos adquiridos para o uso oportuno do aparelho celular.

“Muitas vezes os créditos expiram sem que o consumidor os utilize totalmente, gerando um proveito econômico arbitrário às operadoras, que já receberam o valor, mas não entregaram o serviço completo”, disse.

Fonte: Agência Câmara

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 1008/20, que libera R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3). Segundo exposição de motivos que acompanha a MP, a medida tem por objetivo viabilizar o acesso a alimentos para povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas, cujas condições de vida os deixam vulneráveis à fome.

Com o surgimento da pandemia de Covid-19, esses grupos populacionais tiveram seus meios de sobrevivência ainda mais escassos. O governo estima que existam 612.234 famílias que necessitem de ação de distribuição de alimentos de forma emergencial.

Gasto imediato

Embora as medidas provisórias devam ser votadas pelas duas Casas do Congresso, o então presidente do Senado e do Congresso Nacional em 2020, senador Davi Alcolumbre, anunciou em abril que não pautaria as matérias que liberam recursos para o combate à pandemia. O dinheiro, argumentou ele, já pode ser gasto imediatamente, mesmo sem a aprovação do Poder Legislativo, pois MPs passam a produzir efeitos assim que são publicadas e enquanto estiverem em vigência.

Caso o dinheiro previsto nessas MPs de crédito não tenha sido todo empenhado até o fim do prazo de validade da MP, qualquer saldo não poderá mais ser desembolsado.

Fonte: Agência Câmara