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O Projeto de Lei 5412/20 acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil. O texto foi apresentado pelo deputado Heitor Freire (PSL-CE) à Câmara dos Deputados.

A proposta exclui a previsão da Lei 13.979/20, que determina a utilização de máscaras em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.

Heitor Freire afirma que, com a medida, pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas.

Ele acrescenta que a Constituição deixa claro que a obrigação de promover a saúde da população é um dever do Estado, cabendo a ele promover políticas nesse setor, inclusive no que diz respeito ao fornecimento de máscaras de proteção.

“A revogação busca combater a postura acomodada e tirana estatal de obrigar a população e os setores produtivos ao poder de ‘cumpra-se’”, justifica Freire. “Repassar ao cidadão o dever do uso de máscaras ou estabelecer que a iniciativa privada tenha de fornecê-las a seus funcionários é o caminho cômodo, que visa também propagar a indústria da multa.”

Fonte: Agência Câmara 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em seu último discurso no Plenário como presidente, que trabalhou em seus 4 anos e 7 meses para que a sociedade tivesse orgulho do Parlamento. Durante o discurso, Maia se emocionou e foi aplaudido. “Apenas um de vocês terá a enorme honra de presidir a nossa Câmara dos Deputados”, disse aos oito candidatos que disputam o cargo.

Maia pediu que os confrontos do período eleitoral para o comando da Casa fossem encerrados. “Tivemos um momento de mais atrito, no meu caso, com a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL). Se em algum momento ele ou aqueles que o apoiam se sentiram ofendidos pelo que falei, não foi minha intenção”, afirmou o presidente.

Para Rodrigo Maia, atualmente, o maior desafio do parlamento é questão das vacinas e o enfrentamento à segunda onda da pandemia. “Hoje, 70% das pessoas que entram com Covid-19 numa UTI de hospital privado são salvas; na UTI do setor público, apenas 35%. É isso que precisamos tratar e enfrentar. Sei que isso está no coração de cada um de vocês”.

Maia também defendeu mais oportunidades aos brasileiros “para que a escola pública seja tão boa quanto a escola privada, para que a UTI pública tenha a mesma chance de salvar uma vida que a UTI de um hospital privado”.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5539/20 exige a notificação aos beneficiários, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do prazo de manutenção da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social – conhecido como período de graça.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social. Essa norma já prevê situações em que a pessoa, mesmo sem pagar ao INSS, mantém a condição de segurado.

A depender da situação, esse período de graça pode ser de 3, 6, 12, 24 ou 36 meses após a cessação das contribuições – devido à perda do emprego, por exemplo, ou então por doença, prisão ou incorporação às Forças Armadas.

Pelo texto, a Previdência Social deverá notificar o segurado sobre os prazos já a partir do mês subsequente à interrupção das contribuições e até 60 dias antes do término do período de graça. A ideia é ajudar na retomada dos pagamentos.

Essa notificação poderá ser feita por meio do aplicativo de celular “Meu INSS”, disse o autor, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). “A proposta contribuirá para o aperfeiçoamento da relação do segurado com a Previdência Social”, avaliou.

Fonte: Agência Câmara 

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o novo presidente do Senado. Ele comandará o Congresso pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2023. Eleito com 57 votos, 16 a mais que os 41 necessários, Rodrigo Pacheco teve como concorrente a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que obteve 21 votos. Os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Podemos-RS) retiraram as candidaturas para apoiar a senadora.

No seu primeiro pronunciamento como presidente, Rodrigo Pacheco reforçou o que havia falado no seu discurso como candidato, em que defendeu a “pacificação das relações políticas e institucionais”. Ele também reafirmou o compromisso com a independência do Senado, mas disse que trabalhará em prol da governabilidade, para que reformas e projetos de interesse da sociedade sejam aprovados.      

— Vamos atuar com vistas no trinômio saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego e renda aos brasileiros. Urge livrar o Brasil dessa avassaladora e trágica pandemia, que já vitimou mais de 225 mil irmãos brasileiros — disse o novo presidente, que pediu o apoio dos demais senadores.  

Ele prometeu respeitar as opiniões divergentes e garantir os direitos da minoria, colocando em pauta projeto para a criação de uma liderança da oposição. Também se comprometeu a ouvir o Colégio de Líderes para elaborar a pauta do Senado e a ouvir todas as forças políticas e a trabalhar em conjunto com os demais Poderes.  

Ao cumprimentar Pacheco, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), reproduziu as palavras que ouviu do senador José Maranhão (MDB-PB) durante a última eleição para a presidência do Senado, em 2019.  Maranhão está internado desde dezembro em razão de complicações decorrentes da covid-19. 

— Eu quero neste momento congratular-me com o senador Rodrigo Pacheco pela sua eleição à presidência do Senado da República, desejando-lhe todo o sucesso, todo o êxito, e lembrando a Vossa Excelência que, agora, não existem mais três, quatro, cinco candidaturas. Existe o Senado da República e caberá ao senador Rodrigo Pacheco conduzir esta Casa com equilíbrio, altivez e independência em favor do Brasil — afirmou Davi.

Apoio

Rodrigo Pacheco recebeu o apoio formal de dez partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros, Rede e Republicanos. Além disso, foi apoiado por parte do MDB, partido da senadora Simone Tebet. Após ter anunciado o nome dela como candidata, o partido, que tem a maior bancada do Senado, retirou o compromisso e a senadora se lançou como candidata independente.

Ao fazer seu pronunciamento e pedir os votos dos colegas, Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a retomada da agenda de reformas estruturantes, especialmente a tributária, para que haja crescimento com distribuição de renda. Ela também ressaltou o fato de ser a primeira mulher a disputar a presidência da Casa e citou uma frase do seu pai, o ex-presidente do Senado Ramez Tebet, que morreu em 2006.

— Vi e aprendi que uma disputa não se ganha elevando-se o tom, mais ou menos como o som de um berrante, mas com a força do argumento. O Congresso Nacional não é a Casa do radicalismo. O Congresso Nacional é a Casa dos grandes debates, do entendimento.

Antes de anunciarem a desistência das candidaturas para apoiar Simone Tebet, os senadores Jorge Kajuru, Lasier Martins e Major Olímpio também se pronunciaram. Os pronunciamentos dos três foram marcados por críticas à condução do Congresso por Davi Alcolumbre e à interferência no processo de eleição do novo presidente.

Votação

A eleição foi feita com voto secreto e presencial, com os votos de 78 senadores, já que três parlamentares estavam impossibilitados de comparecer. A votação se deu por meio de cédulas de papel inseridas em envelopes. Além das duas urnas dentro do Plenário, foram instaladas mais duas, uma no Salão Azul e uma na Chapelaria, destinadas aos senadores considerados do grupo de risco da covid-19 e aos que não se sentissem à vontade para votar em plenário.

A eleição dos novos membros da Mesa do Senado será feita na terça-feira (2). No dia seguinte, será a vez da sessão solene de abertura do ano legislativo. A cerimônia, conduzida pelas novas Mesas das duas Casas, marca a retomada das atividades do Poder Legislativo após o recesso parlamentar. Já para quinta-feira (4) Rodrigo Pacheco anunciou sessão deliberativa para votar medidas provisórias.

Perfil

O novo presidente do Senado tem 44 anos. Nascido em Porto Velho (RO), Pacheco cresceu em Passos (MG) junto à mãe, Maria Imaculada Soares, que era professora estadual, e aos irmãos. Aos 15, mudou-se para Belo Horizonte (MG), onde concluiu a faculdade de direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e iniciou a carreira. 

Especialista em direito penal, ele foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Além disso, Pacheco foi auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Minas Gerais e membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais.

Em 2014, foi eleito deputado federal. Na Câmara dos Deputados, Pacheco presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 2018, ele foi eleito senador, com 20,49% dos votos de seu estado, Minas Gerais. No Senado, Pacheco foi vice-presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) no biênio 2019-2020. 

Fonte: Agência Senado

Pacificação do Senado, conciliação entre os Poderes da República e votação recorde de matérias em ano de pandemia. Esses foram alguns dos destaques feitos por Davi Alcolumbre ao fazer um balanço da sua atuação, durante pronunciamento nesta segunda-feira (1º), seu último dia como presidente do Senado.

De acordo com ele, foi “inesgotável” o esforço para construir consensos e ampla maioria, principalmente quando o Congresso Nacional foi chamado a debater e decidir iniciativas de enfrentamento à crise sanitária gerada pela covid-19.

— Mas, apesar disso, estivemos juntos no mesmo espírito de construção coletiva do que verdadeiramente o povo brasileiro espera de nós: o debate e a decisão sobre os rumos da nação. Nunca se viram tantas votações nominais unânimes como no último ano. Nunca tantos vetos presidenciais foram reavaliados pelo Congresso Nacional. Nunca se votaram tantas matérias em ano eleitoral como logramos votar em 2020 — disse Davi.

Entre as medidas de combate aos efeitos da pandemia aprovadas pelo Senado, ele citou a criação do auxílio emergencial, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e o chamado Orçamento de Guerra.

Democracia

Outro ponto ressaltado por Davi, que ele considerou essencial à sua atuação como presidente do Senado, foi sua atuação conciliadora em relação aos demais representantes dos Poderes da República. Segundo ele, houve um esforço para assegurar a continuidade das relações institucionais em um “ambiente saudável e democrático”.

— Nos conflitos mais acirrados, trabalhei para evitar que crescessem as posições mais radicais. Eu me coloquei como uma ponte de consenso, buscando conciliar, recuando e avançando para evitar o confronto entre as instituições, fortalecendo o diálogo e a democracia — declarou.

Reformas

Davi reconheceu que, por conta das dificuldades impostas pela crise sanitária, algumas matérias importantes não foram votadas. No entanto, ele citou aprovações que ele julga necessárias, como as relacionadas à Reforma Previdência, ao Marco Legal do Saneamento Básico, à indústria do gás, à reforma da lei de licitações e à reforma da lei de recuperação judicial e falências. O senador citou ainda a proposta que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e a que trata da autonomia do Banco Central.

— Cuidamos das novas fronteiras digitais, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, uma importante legislação para combater a produção de fake news. Debatemos, discutimos e votamos muito. Tanto que o ano de 2020 foi o mais produtivo em matéria de legislação dentre todos os anos eleitorais desde a redemocratização — acrescentou.

Senado

Davi finalizou seu discurso de despedida da Presidência da Casa reconhecendo como fundamental o esforço coletivo empreendido por senadores e funcionários da Casa para se chegar ao resultado dos últimos dois anos. Ele enumerou também ações que melhoraram a estrutura e o funcionamento do próprio Senado, como as ações para tornar o Senado mais acessível aos cadeirantes, o lançamento da nova plataforma de comunicação “Senado Mais Digital” e a ampliação dos serviços de cobertura da TV e da Rádio Senado. Para ele, um dos grandes avanços foi a implantação do Sistema de Deliberação Remota na Casa.

— Movidos pela força da urgência, fomos o primeiro Parlamento do mundo a adaptar suas normas, tradições e tecnologias para realizar sessões 100% remotas, seguras e eficientes. E isso se mostrou essencial para que, em um momento de crise, o Parlamento continuasse funcionando e cumprindo seu dever — afirmou.

Fonte: Agência Senado

O Sesc e o Senac Amazonas doaram mais de 868 kg de alimentos para o Hospital Beneficente Português e cerca de 350 kg de alimentos e 480 garrafas de água para a Maternidade Dona Nauzira Daou. A ação, ocorrida nos dias 18 e 19 de janeiro, integra uma série de medidas para auxiliar o Amazonas no combate aos impactos da pandemia de covid-19, no total foram doados 1.348 kg.

De acordo com o presidente em exercício do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AM, Aderson Frota, foram entregues verduras, legumes, frutas, proteínas, grãos e outros produtos. “Queremos contribuir para as unidades hospitalares que vêm prestando serviços para a população. Trabalhamos para que não falte água nem alimento para os pacientes e profissionais da saúde que vêm trabalhando incansavelmente para salvar as vidas da população manauara”, comentou.

A nutricionista do Hospital Beneficente Português Liliane Vieira destacou a importância dessa assistência para a instituição. “Agradecemos ao Sesc por essa doação de alimentos, que serão destinados aos pacientes, acompanhantes e funcionários da entidade. Essa ajuda é um incentivo para que outras empresas façam doações, pois no momento estamos muito necessitados”, disse.

A enfermeira da Maternidade Dona Nauzira Daou Cristielle Barauna reconheceu o emprenho das instituições em contribuir para os hospitais da cidade. “Agradecemos as doações do Sesc e Senac Amazonas, que sempre se mostram muito engajados no trabalho, principalmente neste momento de tanta calamidade que estamos vivendo. Agradecemos muito as entidades pela sensibilidade que tiveram em trazer esses alimentos e por estarem ajudando tanto os hospitais”, explicou.

No dia 29 de janeiro, o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AP, Eliezir Viterbino, por meio do Sesc Amapá, assinou o Termo de Convênio da Carreta OdontoSesc com a Prefeitura Municipal de Santana, na pessoa do prefeito Sebastião Bala Rocha, renovando, em 2021, o compromisso com a realização de ações conjuntas que visam ao bem-estar social da população santanense.

Na oportunidade, aconteceu também a doação de 6 mil testes rápidos de covid-19 para o Munícipio de Santana, ação de continuação do enfrentamento do novo coronavírus no Estado do Amapá.

A unidade móvel OdontoSesc está localizada na Escola Municipal Professora Gentila Nobre, no bairro Fonte Nova, em Santana. Os atendimentos, as orientações e oficinas, que eram realizadas antes da pandemia, acontecerão respeitando todos os protocolos de segurança previstos em decretos estaduais e municipais.

Desenvolvimento do turismo, fortalecimento do comércio, capacitação profissional e geração de emprego, com esses quatro pilares em pauta, a Fecomércio-AL e a Prefeitura de Penedo se reuniram, no dia 18 de janeiro, na sede da Federação, a fim de promover, por meio de parceria, uma série de melhorias no município.

O encontro contou com uma apresentação do cenário socioeconômico de Penedo, conduzida pelo assessor econômico da Fecomércio-AL, Victor Hortêncio. Segundo os dados expostos, amparados por levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Receita Federal e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), comércio e serviços representam 43,51% do PIB da cidade, possuem 84,94% das empresas em atuação e dão conta de pelo menos 82% dos empregos formais gerados no município.

Diante desses números, o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Alagoas, Gilton Lima, destacou a importância de parcerias com o comércio para estimular as vendas, a exemplo do Natal Compartilhado, campanha que é realizada no município de Palmeira dos Índios e tem como diferencial a adesão de muitos parceiros. “Fazer uma campanha como essa sem apoio não é fácil. E é um dinheiro que fica no município. Todo mundo ganha”, observou.

Para o prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, o turismo é uma área estratégica para a geração de empregos na cidade, mas o gestor municipal também reconhece que é preciso fortalecer a parceria com o comércio. “É um interesse nosso. Estamos fazendo um calendário de eventos, e a campanha natalina está dentro do nosso projeto. Com isso, o comércio vende mais e a prefeitura arrecada mais. É aquela cadeia que é boa para todo mundo”, assegurou.

O encontro contou também com as presenças da diretora regional do Sesc, Maria Ivanilda da Silva, da diretora regional do Senac, Telma Ribeiro, do superintendente da Fecomércio AL, Allan Souza, do gerente de Programas Sociais do Senac, Sandro Diniz, do gerente da Unidade Senac Arapiraca, Jonas Evangelista, da assessora parlamentar da Fecomércio-AL, Cláudia Pessôa, do presidente do Sirecom Alagoas, Arthur Guillou, e do presidente do Conselho Fiscal da Fecomércio-AL, Manoel Baia.

Com o objetivo de promover a carteira de benefícios ComércioMais, a Fecomércio-AC entregou, no dia 26 de janeiro, carteiras a personalidades acreanas. Na ocasião, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB-AC) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Acre (OAB-AC), Erick Venâncio, receberam os exemplares das mãos do coordenador do programa, Wellington Medina.

A ComércioMais é destinada ao empresariado acreano para garantir ainda mais benefícios ao comércio de bens, serviços e turismo e também aos seus colaboradores e dependentes legais. O projeto possui parcerias com empresas de vários segmentos, e a intenção principal é levar benefícios aos usuários, sejam eles empresários, comerciários ou dependentes legais de ambos. Tudo isso com condições e preços mais competitivos e favoráveis aos beneficiários.

De acordo com o coordenador da ComércioMais, Welllington Medina, a expectativa é atrair mais clientes. “Reforçamos nosso trabalho e queremos divulgar ainda mais a ComércioMais no Acre. Quem possuir a carteirinha vai ter descontos em, pelo menos, 92 empresas em todo o Estado, e isso faz com que o dinheiro circule aqui mesmo no nosso estado e, consequentemente, haja o incentivo à economia local”, enfatizou.

Roberto Duarte classificou a iniciativa como excelente. “Principalmente quando se trata da economia local, em que há o incentivo ao consumo usando da iniciativa privada. Assim, fortalecemos a manutenção dos empregos, além de proporcionar maior viabilidade para gerar mais emprego e renda à população acreana. A Fecomércio-AC está de parabéns”, disse.

Por sua vez, Venâncio disse não descartar uma parceria entre a OAB-AC e a Fecomércio-AC para ampliar ainda mais os descontos e benefícios. “A iniciativa é importante para auxiliar, principalmente neste momento de crise, todos os comerciários e usuários em geral. Temos iniciativa semelhante aqui na Caixa de Assistência [dos Advogados do Acre], e acho que é muito importante que possamos ter uma parceria interinstitucional, para que possamos tanto ampliar essa rede quanto ampliar os descontos, porque, quanto mais usuários, mais os empresários se interessarão por oferecer descontos para atrair esse público”, finalizou.

A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (1º), a partir das 19 horas, a eleição da [[g Mesa Diretora]] que vai conduzir as atividades da Casa neste biênio (2021-2022). Conforme decisão da Mesa, a eleição será totalmente presencial, com urnas dispostas no Plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares, de forma a evitar aglomerações e manter o distanciamento.

Segundo ofício enviado na quinta-feira (28) passada aos deputados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina na segunda-feira, ao meio-dia. Os cargos da Mesa são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

Às 14 horas, terá início da reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade.

Às 17 horas, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica. Até agora, nove deputados lançaram candidatura, sendo dois de blocos partidários, dois de partidos políticos e o restante avulso.

A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

De acordo com o Regimento Interno, a eleição dos membros da Mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos (metade mais um) no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Conforme questões de ordem respondidas em 2009 e 2011 pelos ex-presidentes Arlindo Chinaglia e Henrique Eduardo Alves, respectivamente, a maioria absoluta se refere ao total de votantes e não ao total de integrantes da Casa. No cálculo são computados eventuais votos em branco. A decisão diz que são excluídos os votos nulos, mas não há essa opção no sistema eletrônico de votação.

Fonte: Agência Câmara