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Diante da preocupação de vários profissionais contábeis que têm seus dados inseridos nos cadastros de empresas de forma indevida, a Fenacon entendeu a necessidade de iniciar uma ação que visa facilitar a exclusão desses perfis, que muitas vezes estão lá até mesmo sem a devida autorização desses contadores.

A entidade conversou com a Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro de 2020. Na oportunidade, o documento enviado pela Fenacon pleiteava tornar obrigatório a todas as empresas, com exceção do microempreendedor individual (MEI), o campo relativo aos dados do contador responsável na ficha cadastral de pessoa jurídica do CNPJ, com a respectiva confirmação do profissional.

O resultado desse trabalho foi a devolução de uma carta da Receita Federal, enviada à Fenacon, em formato de ofício, no mês de janeiro, dizendo que a iniciativa está em conformidade com os objetivos do órgão e serão considerados em futuras evoluções do sistema. Confira o Fenacon Talks sobre o assunto. 

No entendimento do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, o retorno da Receita Federal é muito positivo, mas requer empenho e dedicação para que o processo seja consolidado. “Foi uma reivindicação nossa. É legitima. E só quem é da área sabe a verdadeira importância desta iniciativa. Isso mostra que estamos no caminho certo”, afirma.

No dia 26 de janeiro, o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, participou de reunião virtual com Gilson Machado Neto, ministro do Turismo. O encontro também contou com a presença de Carlos Brito, presidente da Embratur, e da coalizão de entidades do trade turístico nacional, chamada de G20+, que reúne 21 associações atuantes na cadeia produtiva do setor.
 
Na oportunidade, o grupo empresarial solicitou a extensão da Lei no 14.020/2020, que permitiu a redução e a suspensão da jornada de trabalho. A medida surgiu como enfrentamento da crise causada pela pandemia da covid-19 no mercado de trabalho. “Aproveitamos para frisar também a importância de ocorrer a postergação da lei referente à devolução dos depósitos antecipados, que vigorou até o dia 31 de dezembro de 2020, no período de Estado de Calamidade Pública”, conta Sampaio. 

O presidente da FBHA, que também é diretor da CNC e responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, informa que foi solicitada a flexibilização da legislação trabalhista para colocar em termos formais o parcelamento de rescisões de contratos e a recontratação de funcionários que foram demitidos nos últimos seis meses. “Atualmente, existe uma limitação para isso. Por isso, pedimos a flexibilidade nesse aspecto”, complementa. 

Além disso, a FBHA, junto com as entidades presentes, demandou a revisão da questão do adicional de insalubridade das camareiras; necessidade de prorrogação do FGI e do Pronampe, em especial, havendo garantias pelo Programa do Governo (sem exigência de garantia real); e  implementação de norma para aumentar o prazo de carência dos financiamentos já contraídos.

A definição do próximo presidente do Senado e a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional marcam, a partir desta segunda-feira (1º), uma nova configuração política no âmbito do Poder Legislativo. A cada dois anos, obedecendo à Constituição, novas Mesas são escolhidas para comandar o Senado e a Câmara. A eleição dos novos membros da Mesa do Senado começa com a reunião preparatória marcada para as 14h desta segunda. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes e os quatro secretários (com os respectivos suplentes). O segundo biênio da 56º Legislatura terminará em 31 de janeiro de 2023.

Quatro senadores disputam a presidência do Senado para os próximos dois anos: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Novas candidaturas podem ser registradas até o dia da eleição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, consultará o Plenário na abertura da sessão, ocasião em que os líderes de partidos fazem a indicação ou o próprio candidato se apresenta.

A reunião preparatória pode ser aberta com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação só começa com a presença da maioria absoluta da Casa (41 senadores). 

No início deste mês, Davi Alcolumbre anunciou que a eleição da Mesa será presencial e que a Casa está preparada com todas as medidas de segurança contra a covid-19.

Votação

Cada voto deve durar em média seis minutos. A votação será por meio de cédulas de papel inseridas em envelopes. Serão quatro urnas no total: duas dentro do Plenário e duas fora. As urnas instaladas no Salão Azul e na Chapelaria são destinadas aos senadores considerados do grupo de risco, para prevenir a contaminação pela doença, como explica Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral da Mesa do Senado.

— Os senadores serão chamados um por um, por ordem de criação do estado e de idade. Para votar, eles receberão uma cédula em papel. Se estiver fora do Plenário, aquela cédula será colocada dentro de um saquinho plástico transparente, e ela então será levada até a Chapelaria ou ao Salão Azul. Na cabine terá uma caixinha de canetas, que o senador vai usar uma vez e depois descartar para higienização. E, na sequência, ele já pode ir embora até mesmo sem entrar no prédio, votar no esquema de drive-thru.

O presidente do Senado afirmou em nota que os procedimentos de votação obedecem ao Regimento Interno da Casa.

“Saliente-se que esse tema já foi discutido em questão de ordem no Plenário do Senado Federal em fevereiro de 2019, ocasião em que foi decidido que a norma regimental relativa ao processamento da votação por cédulas impressas era de observância obrigatória”, esclareceu Davi Alcolumbre.

Maioria

Será considerado eleito o candidato que obtiver “maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado”. Desde a promulgação da Constituição de 1988, todas as eleições tiveram quórum de pelo menos 72 senadores e todos os eleitos receberam pelo menos 41 votos, ou a maioria absoluta.

Cada um dos candidatos à presidência do Senado terá 10 minutos para falar na Tribuna. A ordem dos pronunciamentos ainda não está definida, poderá ser de acordo com a ordem alfabética, de inscrição ou até por sorteio.

A previsão é de que a votação seja concluída no final da tarde da segunda-feira. O candidato eleito é quem decidirá quando se dará a eleição dos demais integrantes da Mesa. Caberá ao novo presidente do Senado encerrar a primeira reunião preparatória e convocar a segunda, que pode ser no mesmo dia, no dia seguinte ou em outra data.

O mandato dos novos ocupantes da Mesa também será de dois anos. As atribuições estão previstas na Constituição e no Regimento Interno do Senado. Na ausência do presidente cabe ao primeiro e ao segundo-vice-presidentes substituí-lo, nessa ordem.

Os senadores eleitos para a Mesa integram também a Comissão Diretora da Casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado.

Trabalhos 

O início dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional foi convocado para a próxima quarta-feira, dia 3 de fevereiro. A sessão solene está marcada para as 16h.

Senado Federal e Câmara dos Deputados se reunirão para abrir a 3ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. A cerimônia conduzida pela novas Mesas das duas Casas marca a retomada das atividades do Poder Legislativo após o recesso parlamentar. Momento da prestação de contas e do anúncio das metas do Executivo e do Judiciário para 2021.

Rito

O rito de abertura dos trabalhos do ano legislativo acontece na maior parte das democracias. No Brasil, remonta ao período imperial, quando era conhecido como Fala do Trono, e foi inaugurado por Dom Pedro I, em 1823. Naquele tempo, o monarca comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro (RJ), para comunicar o que esperava dos senadores e deputados naquele ano, durante uma concorrida cerimônia.

No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890, pelo marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente.

A presença do presidente da República na entrega da mensagem presidencial é opcional. O Palácio do Planalto envia o documento por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Walter Braga Netto, que é lido pelo 1º Secretário da Mesa do Congresso. No ano passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se recuperava de uma cirurgia e não compareceu.

Depois de lida a mensagem presidencial, será a vez do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fazer sua apresentação. Em seguida, deve falar o presidente eleito da Câmara. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

Recepção

Antes da sessão solene, é feita a cerimônia externa de recepção das autoridades dos Três Poderes, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas.

Carros conduzindo os presidentes eleitos do Senado e da Câmara chegam à rampa de acesso ao Palácio do Congresso Nacional. O presidente do Senado será o primeiro a subir a rampa, cumprindo um rito tradicional: execução do Hino Nacional, hasteamento das bandeiras do Brasil e do Mercosul, salva de 21 tiros de canhão acionados pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha, e a revista à tropa.

O presidente da Câmara subirá a rampa em seguida. Ambos serão recepcionados no Salão Negro do Congresso, onde devem ser aguardados pelo presidente do STF, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários das duas Casas e outros parlamentares.

Em caso de chuva, a cerimônia será transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional, sendo canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de gala de 21 tiros.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Decreto Legislativo 438/20 suspende portaria (21.595/20) do Ministério da Economia que proíbe a cobrança da contribuição sindical de servidores públicos federais. De acordo com a portaria, a cobrança só poderá ser feita após a edição de lei sobre o recolhimento, desde que autorizado pelo servidor, em favor da entidade representativa de seus interesses.

O pedido de suspensão foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Câmara dos Deputados.

O parlamentar argumenta que a portaria contraria a Lei 8.112/90, que garante o desconto sindical na folha de pagamento, sem ônus para a entidade sindical.

“A portaria impõe uma restrição desproporcional, que é a edição de lei que preveja a opção pelo servidor. Ocorre que tal limitação, além de não encontrar amparo legal, fere o princípio da autonomia dos Poderes, visto que não o Poder Legislativo não pode ser constrangido a exercer o seu papel”, afirma Figueiredo.

O deputado diz ainda que a portaria impede o exercício da livre associação sindical. “Diante da inexistência de lei regulamentadora, não há previsão que garanta o adimplemento das prestações sindicais pelos servidores públicos. Ou seja, o servidor e as entidades sindicais foram colocados em uma situação de completa ausência regulatória, que causa insegurança jurídica e ameaça a atividade sindical.”

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara 

O Senado iniciou 2021 com comissões temporárias em funcionamento, apesar de terem seus trabalhos interrompidos por conta da pandemia. Diante deste cenário, muitas delas tiveram seus prazos estendidos. As principais comissões nesta situação são a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito — Fake News e a comissão mista que acompanhou as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

As comissões temporárias com prazos determinados podem ser internas, externas e parlamentares de inquérito (CPIs). As internas são criadas com finalidade específica, algumas por deliberação do Plenário, mediante requerimento de qualquer senador para examinar assuntos de interesse da Casa. Outras são regimentalmente previstas, como a comissão destinada a analisar e emitir parecer sobre projetos de código (aqueles destinados a regular, de forma ampla, todo um campo do conhecimento jurídico). Composta por 11 integrantes, tal comissão deve ser especial, destinada especificamente para esse objetivo, e dispensa a apreciação de qualquer comissão permanente. Essa comissão elabora a redação final da proposta de código aprovada com ou sem emenda pelo Plenário, por maioria simples. 

As comissões temporárias externas, também criadas por decisão do Plenário, se destinam a representar a Casa em congressos e atos públicos, e são criadas por requerimento de qualquer senador ou comissão, ou proposta pelo presidente do Senado. 

Já as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), um dos tipos mais conhecidos, têm por objetivo a apuração de denúncias e irregularidades.

2021

A comissão da reforma tributária teve seu prazo prorrogado até 31 de março de 2021. Presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a comissão havia sido instalada em fevereiro de 2020 com o objetivo de produzir um texto único sobre o tema no Senado e na Câmara. 

Com o calendário interrompido pela pandemia do novo coronavírus, a comissão realizou apenas uma audiência pública antes da explosão dos casos de covid-19. Os trabalhos foram suspensos no dia 20 de março e permaneceram parados por mais de quatro meses.

Outra comissão temporária ainda em funcionamento é a CPI das Fake News. Prorrogada por 180 dias, as atividades foram interrompidas em 17 de março e teve seu prazo suspenso pelo mesmo período durante a pandemia. Após o retorno, a comissão acompanhou de perto o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às notícias falsas nas eleições de 2020.

O presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também atuou no caso do cancelamento das páginas e contas supostamente ligadas a representantes do governo e familiares do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele apresentou um requerimento com pedido de informações sobre as páginas canceladas pelo Facebook.

Já a comissão mista que acompanha as medidas do governo contra a crise do coronavírus encerrou seus trabalhos em dezembro, mas conta com a possibilidade de reabertura.

Caso o decreto que reconhece o estado de calamidade pública seja prorrogado, seja por medida provisória ou por meio de alguma proposta em tramitação no Congresso, o funcionamento da comissão será automaticamente prorrogado.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 3362/20 altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para eliminar a exigência de pagamento mínimo mensal destinado a amortizar a dívida nos contratos firmados após 2017, o chamado “novo Fies”.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. No “novo Fies” hoje há vinculação entre as amortizações e a renda do beneficiário. Além do mínimo exigido, o comprometimento não pode exceder 20% da remuneração mensal.

Renda comprometida

A proposta altera ainda a Lei do Fies para restringir em no máximo 30% o comprometimento da renda mensal do beneficiário com as parcelas referentes aos contratos mais antigos. Atualmente nesses casos não há limite.

“Em 20 anos de existência, esse benefício auxiliou 3 milhões de estudantes, porém, possui um percentual de 47% de inadimplentes”, afirmaram os autores, o deputado João Daniel (PT-SE) e outros 35 parlamentares.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5514/20 institui, até 30 de junho de 2021, o chamado “auxílio emergencial consecutivo”, a ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Fábio Henrique (PDT-SE) afirma que o intuito é impedir que milhões de brasileiros atendidos pelo auxílio emergencial da Lei 13.982/20 e o auxílio residual (de R$ 300) venham a ficar totalmente desassistidos. Com exceção dos lotes residuais, o auxílio emergencial foi extinto oficialmente em janeiro de 2021.

“Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, diz o parlamentar.

Regras
Pelo projeto, os beneficiários deverão atender aos requisitos da legislação que criou o auxílio original.

Não terão direito ao auxílio consecutivo: quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores; os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período; e os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos; entre outras hipóteses.

O recebimento do auxílio emergencial consecutivo será limitado a duas cotas por família. A mulher chefe de família terá direito a receber parcelas mensais de R$ 1,2 mil.

Bolsa Família

O valor do auxílio devido à família beneficiária do Bolsa Família será calculado pela diferença entre o valor total previsto a título do auxílio emergencial consecutivo e o valor previsto na soma dos benefícios financeiros estabelecidos pela Lei do Bolsa Família.

Caso o montante direcionado à família pelo programa assistencial seja maior ou igual ao valor do auxílio consecutivo, serão pagos apenas os benefícios do Bolsa Família.

Estado de calamidade

A proposta também prorroga até 30 de junho de 2021 o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo 6/20, por conta da continuidade da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus.

Fonte: Agência Câmara 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) produziu um estudo especial sobre o comportamento do endividamento dos brasileiros durante o ano de 2020, marcado pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A análise, que tem como base os resultados mensais da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), mostra que a média de famílias endividadas no ano passado cresceu 2,8 pontos percentuais, em comparação com 2019, chegando a 66,5% – a maior porcentagem anual da série, iniciada em 2010.

Apesar de ter alcançado a máxima histórica, a variação do indicador em 2020 foi menor do que a registrada em 2019 (+3,3 pontos percentuais). O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca que os impactos negativos do surto de covid-19 ao longo do ano impuseram a adoção de medidas de recomposição da renda, como o benefício emergencial, e de estímulo ao crédito, como forma de manter algum nível de consumo pelos brasileiros. “Em conjunto com a redução dos juros ao menor patamar da história e com a inflação ao consumidor controlada em níveis baixos, estas ações forneceram às famílias condições de ampliar a contratação de dívidas e renegociar as já existentes”, afirma Tadros. O percentual de famílias com dívidas apresentou tendência de alta, ao longo de 2020, até agosto – quando alcançou o nível recorde de 67,5% – e, desde então, adotou trajetória de queda, fechando dezembro em 66,3%.

Inadimplência tem trajetória semelhante

Com mais consumidores endividados, a inadimplência também aumentou em 2020. A proporção de famílias com contas ou dívidas em atraso cresceu 1,5 ponto percentual, alcançando 25,5% – na média do ano. Izis Ferreira, economista da CNC responsável pelo trabalho, lembra que o indicador chegou a iniciar 2020 em patamar inferior ao registrado no fim de 2019: “Houve sucessivas altas ao longo do ano, com o percentual atingindo o maior nível da história em agosto, com 26,7%. Porém, esta porcentagem passou a cair durante o segundo semestre, influenciada pelo conjunto de medidas de combate à pandemia que ajudaram os consumidores com relação à capacidade de pagamento de parte das contas e dívidas”.

Neste período, acelerou também o percentual das famílias que declararam não ter condições de quitar os débitos no mês seguinte e que, portanto, permaneceriam inadimplentes. A proporção cresceu 1,4 ponto percentual em comparação com 2019, subindo a 11% – na média anual. “O incremento no endividamento se deu de forma mais intensa entre as famílias com até 10 salários mensais de renda, assim como a piora nos indicadores de inadimplência foi mais expressiva para este grupo”, ressalta Izis.

Em relação à capacidade de pagamento, houve avanço de 0,5 ponto percentual no item que diz respeito ao comprometimento de renda com dívidas – média anual de 30% em 2020. “O aumento da parcela média da renda comprometida com dívidas não ocorreu, no entanto, na mesma dimensão que o percentual de famílias com dívidas, o que evidencia o menor custo do crédito”, destaca a economista da Confederação, acrescentando que aumentou também o tempo médio de comprometimento (+0,3 mês, totalizando 7,2 meses), o que reflete a maior participação de modalidades com prazos mais longos de pagamento, como crédito consignado, carnês, além dos financiamentos de carro e casa.

Assim como nos anos anteriores, o cartão de crédito foi apontado como o principal tipo de dívida entre os brasileiros em 2020 – 78%, na média anual. Em segundo e terceiro lugares, ficaram, respectivamente, o carnê (16,8%) e o financiamento de carro (10,7%). “Outro destaque foi o financiamento de casa, que ultrapassou o crédito pessoal entre os principais tipos de dívida das famílias”, indica Izis.

Integrantes da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados pediram providências urgentes para solucionar o que chamaram de caos no estado, decorrente da nova onda de casos do novo coronavírus. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (28) com autoridades da área de saúde, durante reunião  da comissão externa da Câmara que acompanha as ações contra a Covid-19.

Os parlamentares reclamaram que não houve planejamento para o estado se antecipar à falta de oxigênio nos hospitais e contestaram as informações do governo estadual e do Ministério da Saúde de que os fabricantes não alertaram sobre o desabastecimento do produto.

O representante do Ministério da Saúde no encontro, Ridauto Fernandes, afirmou que o aumento exponencial de casos foi decorrente não só da variante do vírus detectada no Amazonas, mas dos pacientes com outros problemas de saúde, cujo atendimento foi represado por conta da pandemia.

Segundo Fernandes, até a força-tarefa do Ministério da Saúde chegar a Manaus, no início do mês de janeiro, a falta do insumo não fazia parte dos relatos.

Também na reunião, o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, informou que a demanda de oxigênio passou de 30 mil para 75 mil metros cúbicos diários. Já o Ministério da Saúde espera que o fornecimento chegue a 120 mil metros cúbicos por dia em, no máximo, duas semanas.

“Quando a empresa levantou a mão para dizer que o problema era grave, as reservas já estavam muito baixas, duraram mais alguns poucos dias e acabaram. E, nesses poucos dias, a reação que se desencadeou, ela tecnicamente foi impossível fazer”, disse Ridauto Fernandes.

A informação foi contestada pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM), um dos parlamentares que pediu a realização da reunião. Ele disse que os fabricantes avisaram sobre o crescimento da demanda. “Essa crise realmente chegou num ápice muito rápido, mas ela foi, sim, avisada antes. As empresas chegaram a avisar às autoridades de saúde que [a demanda por] oxigênio estava aumentando”, declarou.

Situação no estado

O secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, negou falta de planejamento e apresentou dados do plano de contingência que está em vigor desde outubro de 2020. Ele declarou que, agora em janeiro, a nova variante do coronavírus, chamada de P1, estava presente em 91% das amostras coletadas, atingindo grupos nos quais não havia incidência alta de Covid-19, como crianças e mulheres grávidas.

Campêlo também falou sobre as tentativas para superar a crise no fornecimento de oxigênio. “Nós sabemos que vai haver necessidade de mais oxigênio para a rede. Então estamos trabalhando com medidas alternativas, que são as mini usinas para suprir a rede”, afirmou.

“São concentradores de oxigênio que fornecem de 5 a 10 litros por minuto, que nós podemos utilizar em casos leves ou nos pacientes que estão saindo do terceiro estágio da doença. E também trabalhamos a remoção dos pacientes para outros estados, com o apoio da Força Aérea Brasileira e dos estados”, disse o secretário.

Segundo o Ministério da Saúde, 321 pacientes do Amazonas já foram transferidos para hospitais de 11 estados. O secretário estadual de Saúde relatou que, atualmente, há 521 pacientes no Amazonas esperando um leito clínico e 104 em busca de uma vaga de terapia intensiva.

Falta de UTIs

Para o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do estado (Cosems-AM), Franmartony Firmo, um problema crônico é a concentração dos procedimentos de média e alta complexidade na capital. Não há UTIs nos 61 municípios do interior, que somam uma população de 2 milhões de habitantes.

“Hoje nós temos municípios com leitos vagos para receber pacientes, mas infelizmente a gente carece de profissionais nesses municípios, carece de estrutura”, afirmou.

Durante a reunião, os parlamentares expressaram o temor de que a mesma situação se espalhe pelo País. Houve relatos de falta de medicamentos, luvas e profissionais de saúde em 20 municípios do oeste do Pará e em Rondônia.

Fonte: Agência Câmara 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar este ano três sugestões que garantem renda extra aos mais pobres para combater os impactos da pandemia. Essas sugestões foram apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania. 

Ao receber 20 mil apoios de outros usuários, a ideia cadastrada na plataforma é convertida em uma sugestão legislativa que deve ser debatida pelos senadores. Se aprovada, a sugestão se torna um projeto de lei ou de emenda constitucional.

Entre as ideias a serem analisadas pela CDH está a Sugestão n° 11, de 2020, que estabelece o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia. De acordo com a justificativa da proposta, além de ajudar os aposentados, que em grande parte estão no grupo de risco, sua aprovação ajudaria a movimentar a economia do país no mês de janeiro. A ideia registou 43.303 apoios. 

Com 38.255 apoios no Portal e-Cidadania, a Sugestão n° 18, de 2020 pede a prorrogação do auxílio emergencial enquanto durar o estado de calamidade pública no país ou até quando a população dispuser da vacina. A ideia é de que a extensão seja mantida com os R$600 mensais.

Previdência

Já a Sugestão n° 16, de 2020, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul, tem objetivo de “flexibilizar e facilitar o acesso dos cidadãos aos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS durante a pandemia”. No texto enviado à CDH, o sindicato explica que a sugestão foi elaborada por um grupo de trabalho da organização, com base no resultado de debates feitos com trabalhadores do INSS e na resolução adotada por assembleia geral da categoria profissional do estado. 

“A presente proposta se justifica em razão da dificuldade que os cidadãos têm enfrentado para acessar os benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, visto que, em razão das medidas sanitárias e de distanciamento social adotadas, os servidores da autarquia estão submetidos ao trabalho remoto e foi suspenso o atendimento presencial na autarquia”, escreveu o sindicato. 

Para conferir mais ideias legislativas ou sugerir uma nova, acesse: www12.senado.leg.br/ecidadania/principalideia

Fonte: Agência Senado