Blog

O Projeto de Lei 4395/20 institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, a fim de desenvolver e fortalecer o segmento no Brasil. A proposta, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto caracteriza turismo rural como o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, em compromisso com a produção agropecuária, para agregar valor a produtos e serviços e promover o patrimônio cultural e natural da comunidade. Tais atividades compreendem a oferta de produtos, serviços e equipamentos de hospedagem, alimentação, visitação a propriedades rurais e entretenimento.

“O turismo rural pode proporcionar benefícios como a diversificação da economia regional, a melhoria das condições de vida das famílias rurais, a interiorização do turismo, a difusão de conhecimentos e técnicas das ciências agrárias, a diversificação da oferta turística e a diminuição do êxodo rural”, exemplifica Evair Vieira de Melo.

Lacuna na legislação

Como justificativa para a proposta, o parlamentar aponta lacunas na legislação brasileira acerca do turismo rural e, por isso, defende “uma política agressiva e corajosa” para superar as dificuldades do setor. Conforme lembra, a Lei Geral do Turismo não faz referência ao segmento, atividade que se posicionou na economia ainda na década de 80.

Em sua opinião, um avanço teria sido trazido pela Lei 13.171/15, que inclui o turismo rural entre as atividades econômicas do empregador rural.

“Mesmo com o avanço conquistado, ainda há discussões de como o empregador rural pode receber grupo de turistas e como o produtor rural vai emitir documento fiscal exigido pelas agências promotoras do turismo, relativo ao fornecimento de hospedagem ou alimentação, pois estas atividades foram vetadas, o que resulta na informalidade do setor”, aponta Evair Vieira de Melo.

O turismo rural, segundo o deputado, dialoga com a agricultura e com as questões do meio ambiente. “Temos uma legislação ambiental muito rígida e quem a cumpre são os nossos agricultores. São eles os financiadores dessa preservação ambiental”, argumenta.

Plano nacional

Ainda conforme o projeto, as ações necessárias para dar efetividade à Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural serão estabelecidas em um plano nacional para o setor, que deverá conter os diagnósticos, as prioridades, as metas e os instrumentos para a sua realização.

Esse plano deverá ser elaborado pelo órgão competente e submetido a um fórum nacional de pesquisa e inovação do turismo rural, a ser constituído.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5655/20 prevê a aprovação e o registro automáticos no Brasil de medicamentos já aprovados por agência de farmacovigilância estrangeira mundialmente reconhecida. Pelo texto, a isenção valerá por um prazo de até três anos.

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Na lista de agências, entram a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e a National Medical Products Administration (NMPA), da China.

São as mesmas já listadas na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil e prevê a autorização excepcional e temporária para a importação e a distribuição de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e considerados essenciais no combate à pandemia.

O projeto altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6.360/76). Atualmente, são isentos de registro, por até três anos, os medicamentos novos destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico. A proposta de Hasselmann acrescenta a nova possibilidade à legislação.

Falha

A parlamentar aponta uma falha na legislação brasileira no que diz respeito à falta de mecanismos mais céleres para a autorização de importação e uso de medicamentos, principalmente nas situações em que não é possível aguardar o trâmite ordinário do processo de registro.

“A situação também é muito constrangedora para os técnicos responsáveis pela análise do medicamento. Se, por um lado, sabem da necessidade e da expectativa da população para a aprovação do registro; por outro, não podem se furtar ao cumprimento da lei”, analisa Joice Hasselmann.

Ela explica ainda que o mecanismo mais célere de registro alterará apenas o controle preventivo da Anvisa, daí a exigência de prévia aprovação de pelo menos uma agência estrangeira mundialmente reconhecida.

“Não se subtrai da Anvisa a possibilidade do controle repressivo de medicamentos. Assim, mesmo que o medicamento já esteja sendo comercializado no Brasil, a agência não apenas pode fiscalizar o produto, mas também cautelarmente apreender ou interditar estoques e suspender a importação e a venda do produto, caso identifique algum problema”, diz a deputada.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5313/20 cria incentivos para a instalação de centros de processamento e preservação de dados, os chamados data centers. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Instalação de Data Centers (PADI-DC) e estabelece um regime especial de tributação para incentivar que empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento na área da tecnologia da informação.

A proposta reduz a zero as alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins, bem como do IPI e do Imposto de Importação, incidentes sobre a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, quando efetuada por empresa beneficiária do PADI-DC.

As reduções de alíquotas se estendem também às ferramentas computacionais (softwares) destinadas à exploração das atividades de data centers, quando adquiridas no mercado interno ou importadas por pessoa jurídica beneficiária do programa.

Proteção de dados

O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), lembra que a entrada em vigor, em 2018, da Lei Geral de Proteção de Dados, aumentou a demanda por armazenamento seguro de dados no País. “Trata-se de uma perspectiva que deve ser encarada com preocupação, pois o investimento na expansão de data centers e na adequação de critérios e procedimentos de segurança demandará um prazo relativamente prolongado para sua efetiva realização”, disse.

O PL 5313/20 também estabelece outros incentivos à criação dos data centers, entre os quais a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para efeito de apuração do lucro líquido, de valor correspondente à soma dos gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento; e o cômputo da depreciação integral na aquisição de máquinas, aparelhos e instrumentos novos, para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL.

O texto ainda prevê que os gastos com a aquisição de bens intangíveis (licenças, softwares e patentes, entre outros) terão a amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional. O projeto também determina a redução a zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na hipótese de gastos, destinados ao exterior, com assistência técnica e científica ou royalties por patentes e marcas.

Contrapartida

A proposta estabelece contrapartidas para as empresas beneficiadas. Entre elas, define que a pessoa jurídica que fizer parte do PADI-DC deverá investir, anualmente, no mínimo 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento em informática, a serem realizadas no País.

Fonte: Agência Câmara 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (25) que convocou reunião preparatória para a eleição da Mesa na próxima segunda-feira  (1°), às 14h.

“A Casa está preparada com todas as medidas de segurança contra a covid-19”, declarou o senador pela internet.

A reunião preparatória pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.

Davi Alcolumbre já havia adiantado em nota que a eleição para presidência do Senado, em fevereiro, será presencial. O senador esclareceu também que o procedimento obedecerá o que dita o Regimento Interno da Casa, que prevê, expressamente, a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 3865/20, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), busca ampliar a oferta de vagas de financiamento estudantil por meio do Fies com a revogação de isenções de rendimentos auferidos em algumas aplicações financeiras.

A proposta muda a Lei do Fies e prevê que, em 2021, sejam oferecidas 170 mil novas vagas de financiamento, além das já previstas pelo Ministério da Educação.

“É fundamental adequar temporariamente o modelo do Fies às circunstâncias que vivemos no curto e no médio prazo”, explica o deputado, ao sugerir que o aumento de vagas seja adotado enquanto durar a emergência internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Equilíbrio orçamentário

“Cada R$ 1 bilhão corresponde a, aproximadamente, 85 mil vagas novas de Fies, conforme se depreende do estoque de capital do FG-Fies e dos quantitativos que têm sido previstos nos últimos anos para o fundo”, calcula o parlamentar. Partindo dessa estimativa, o custo das novas 170 mil vagas seria de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Para garantir o equilíbrio orçamentário da proposta, Rodrigues sugere a extinção de algumas isenções de imposto de renda, como sobre ganhos com ações em bolsa de valores, letras de crédito imobiliário e do agronegócio.

“Reconhecemos a importância que esses incentivos tiveram no estímulo à poupança no País, mas pensamos que se tornaram excessivamente benéficos em comparação com os demais investimentos de renda fixa e variável, sendo razoável que deem lugar a uma política educacional de suma importância para o crescimento de nossa nação”, avalia o deputado.

Para evitar reclamações de violação a direito adquirido, o parlamentar ressalta que o projeto garante a isenção para rendimentos decorrentes de fundos de investimento, títulos de crédito e ações adquiridos até 31 de dezembro de 2020.

A proposta, apresentada no ano passado, também previa vagas a mais no Fies em 2020.

Tramitação
O projeto de Moses Rodrigues será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu crime de responsabilidade na gestão da pandemia e defendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma investigação por parte da PGR para apurar. Ele destacou que cabe à Procuradoria-Geral da República, e não ao Legislativo, afastar o ministro do cargo. Segundo Maia, a CPI vai poder investigar o papel do governo no enfrentamento da crise sanitária.

“Em relação ao ministro da Saúde, ele já cometeu crime. A irresponsabilidade de orientar o tratamento precoce, de não ter respondido à Pfizer, de não ter se aliado ao Butantan para acelerar a vacina. Tudo isso caracteriza crime e a PGR vai investigar”, criticou.

Rodrigo Maia reafirmou a responsabilidade de Pazuello em relação ao não atendimento da oferta do laboratório Pfizer de propor acordo sobre o envio de 2 milhões de doses. Maia ressaltou que é preciso fazer uma ampla investigação e por isso reforçou a necessidade de uma CPI.

“É crime, crime contra a população de não ter respondido à Pfizer, de ter tratado de forma irrelevante. Só que os crimes precisam ser investigados e esperamos que essa CPI possa esclarecer tudo e dizer quais responsabilidades de cada um no momento mais grave de todos”, disse.

Maia culpou ainda o ministro da saúde pelo agravamento da crise econômica. Segundo ele, se 70% da população fosse vacinada até o meio do ano, a economia poderia crescer 8% e sem a vacina, o Brasil não chega a 3% de crescimento.

“Pela incompetência e irresponsabilidade do ministro da Saúde, vamos ter um crescimento abaixo de 3%, o que significa que vamos perder emprego e renda. A questão da vacina é crucial para qualquer país sair da paralisia na economia”, defendeu Maia.

Reformas

Maia criticou ainda o governo pelo pouco empenho na aprovação das reformas administrativa e tributária e da PEC Emergencial. Segundo ele, o governo desistiu dessas propostas e não vai gastar capital político para projetos polêmicos. Rodrigo Maia voltou a defender a aprovação da PEC Emergencial antes do orçamento para garantir aos investidores que o País tem responsabilidade fiscal. “Nenhum debate sobre gasto extraordinário vai ser visto de forma tranquila”, disse.

Eleição

Maia voltou a se posicionar contrariamente à votação presencial para eleição da Mesa Diretora, sem flexibilizar uma votação remota para os deputados do grupo de risco. Segundo ele, somente uma pressão por parte desses deputados pode reverter a decisão da Mesa. Maia destacou, no entanto, que pode não haver tempo hábil para criar um sistema híbrido.

Fonte: Agência Câmara 

Em carta enviada neste domingo (24) aos senadores, a candidata à Presidência do Senado Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a união de forças para tirar o país da crise “sanitária, econômica e social”, começando pelo apoio ao Plano Nacional de Vacinação para enfrentar a pandemia de covid-19. Ele defendeu também a “independência entre os poderes da República” e prometeu avançar com reformas que estimulem o desenvolvimento e a responsabilidade social, “em especial a reforma tributária”, além de democratizar o processo de deliberação dentro do Senado.

Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet disputa a Presidência com os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Se eleita, será a primeira mulher a presidir o Senado e o Congresso Nacional. A eleição está prevista para o início de fevereiro.

Em 19 de janeiro foi anunciada a organização de uma nova Frente Democrática com Simone Tebet e o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que disputa a Presidência da Câmara, com o objetivo de unificar o discurso de candidatos independentes.

“Nossa candidatura não é de situação nem de oposição. É de independência harmônica entre os Poderes, a favor do Brasil. E essa harmonia exige diálogo com o governo federal, e mais do que isso: apostar e trazer e colocar em pauta e votar qualquer projeto de qualquer presidente da República”, afirmou Simone, ao lançar sua candidatura no último dia 12.

Na mesma ocasião, ela elogiou a bancada do MDB, que acabara de aprovar sua indicação. “Estamos falando da maior bancada e uma bancada e peso, que tem não só grandes líderes, mas experiência suficiente para mostrar que, com responsabilidade, podemos trazer o protagonismo para o Senado para ajudar o Brasil”.

Além do MDB, a senadora conta com o apoio declarado de senadores do Cidadania, Podemos e PSDB, como Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Serra (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), entre outros.

Equilíbrio

Para Simone, “o momento exige equilíbrio, respeito às leis e à Constituição, além de um esforço conjunto, de todos, para que possamos sair o mais rápido possível dessa crise sanitária, econômica e social”.

Ela relatou ter conversado com representantes de diversos setores e categorias, de profissionais da saúde a executivos da agroindústria. “O país precisa da nossa firmeza, bom senso e espírito público. Precisamos unir forças nesta reconstrução do Brasil, a começar pelo apoio incondicional ao Plano Nacional de imunização de todos os brasileiros contra a Covid 19. A gravidade da situação também exige que avancemos com as reformas que alavancarão o desenvolvimento, geração de emprego e renda, aliando nossa responsabilidade social com a devida responsabilidade fiscal.”

Compromissos

Entre os compromissos assumidos por ela na carta aos senadores, estão “trabalhar pela manutenção da harmonia entre os Poderes enquanto instrumento de defesa da democracia”, “resgatar o protagonismo do Senado”, “democratizar a deliberação de pautas com a implantação efetiva e representativa do Colégio de Líderes”. Simone garantiu ainda “ampliar a participação feminina nos grandes debates nacionais”.

Com relação à agenda legislativa, Simone Tebet se comprometeu a retomar imediatamente a reforma tributária para “tornar o nosso sistema tributário mais justo, transparente e eficiente”. Ela também pretende agilizar a votação de projetos de lei capazes de atenuar os impactos econômicos da pandemia e que “estimulem novos investimentos no país, de forma a assegurar a retomada da atividade econômica”.

Além disso, a senadora quer priorizar o debate e a votação de propostas que assegurem o compromisso do Senado com a responsabilidade social, a educação, a ciência e tecnologia e a geração de emprego e renda.

Leia a íntegra da carta da senadora Simone Tebet aos demais senadores:

A construção da minha candidatura à Presidência do Senado nasceu da percepção da bancada do MDB de que a independência harmônica do Senado Federal com os demais Poderes é pilar essencial para o fortalecimento do Poder Legislativo e do Estado democrático de Direito.

O momento exige equilíbrio, respeito às leis e à Constituição, além de um esforço conjunto, de todos, para que possamos sair o mais rápido possível dessa crise sanitária, econômica e social. Fortalecida pela forma como minha candidatura foi abraçada, primeiro pelos setores da sociedade civil organizada dentro do MDB, comecei a colocar em prática a estratégia que me impus quando aceitei essa missão: ficar rouca de tanto ouvir.

Foi assim que me deparei, por exemplo, com um grupo de mulheres bem intencionadas e dispostas a me ajudar a encontrar uma saída para o Brasil. Me identifiquei com suas aflições, sobretudo quando ouvi de uma profissional de saúde, em reunião virtual, o quanto é difícil cuidarmos do outro, de nós mesmos e ainda ter força para ajudar o país a superar os efeitos da atual pandemia.

Aqueles que cuidam da geração de renda e emprego também estão mobilizados e preocupados, na agroindústria, no chão das fábricas e no varejo. Os relatos, avaliações e sugestões que chegaram a mim foram impactantes e indicam a expectativa dos brasileiros em relação aos seus representantes no Congresso Nacional.

O país precisa da nossa firmeza, bom senso e espírito público. Precisamos unir forças nesta reconstrução do Brasil, a começar pelo apoio incondicional ao Plano Nacional de imunização de todos os brasileiros contra a Covid 19. A gravidade da situação também exige que avancemos com as reformas que alavancarão o desenvolvimento, geração de emprego e renda, aliando nossa responsabilidade social com a devida responsabilidade fiscal.

Essa é a grande e árdua missão do Congresso Nacional.

Apresento-me, assim, perante as senhoras e senhores senadores como candidata à Presidência do Senado, com o compromisso de priorizar o diálogo, democratizar a deliberação das nossas pautas, ampliar representatividade do colégio de líderes e respeitar as prerrogativas de cada uma das senadoras e dos senadores desta Casa. O Brasil dependerá da grandeza de nossos gestos. Estamos todos prontos, porque o Brasil está em nós.

Simone Tebet

Meus compromissos:

I. Independência institucional e harmonia entre os 3 Poderes da República

➢ A harmonia entre os Poderes da República é o pilar da democracia brasileira, mas Instituições fortes exigem independência para fiscalizar e aprovar leis que atendam aos interesses do país e das pessoas.

➢ Trabalhar pela manutenção da harmonia entre os Poderes, enquanto um instrumento de defesa da democracia.

➢ Ter como guia a Constituição e o Regimento Interno.

➢ Resgatar o protagonismo do Senado e seu papel constitucional de Casa revisora.

➢ Assegurar a soberania do plenário, com a participação democrática de cada uma das senadoras e dos senadores, no conjunto desta Casa.

➢ Democratizar a deliberação das pautas, com implantação efetiva e representativa do Colégio de Líderes e o respeito absoluto às suas prerrogativas de função.

➢ Ampliar a participação feminina nos grandes debates nacionais, no colégio de líderes, na lista de oradores e na votação de projetos da pauta feminina.

II. Gerenciamento das crises sanitária, econômica e social:

➢ Viabilizar, dentro das atribuições do Senado Federal, o Plano Nacional de Imunização.

➢ Retomar, de imediato, a agenda de reformas, em especial da Reforma Tributária, no sentido de tornar o nosso sistema tributário mais justo, transparente e eficiente.

➢ Avançar nas discussões e deliberações de projetos que apresentem medidas para dar suporte às atividades econômicas penalizadas pela crise e de projetos que estimulem novos investimentos no país, de forma a assegurar a retomada da atividade econômica pós pandemia

➢ Priorizar o debate e a votação de projetos que assegurem o compromisso do Senado Federal com a responsabilidade social, em especial com a educação, ciência e tecnologia, geração de emprego e renda.

Fonte: Agência Senado

Estão abertas as inscrições no Processo Seletivo para o Programa de Comprometimento e Gratuidade do Sesc Escola Horto, no Mato Grosso do Sul. As vagas são para alunos novos do Ensino Infantil (Nível III no período matutino – 8 vagas), Ensino Fundamental I (3º ano no período vespertino – 2 vagas) e Ensino Médio (1º ano período integral – 5 vagas). No caso do Ensino Médio, será aplicada uma prova para seleção.

O período de inscrições vai até o dia 28 de janeiro de 2021, para participar do processo seletivo, o candidato deverá atender aos requisitos básicos como: ser dependente do trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo e possuir renda familiar bruta de até três salários mínimos nacionais. Os interessados podem fazer a inscrição e acessar o edital aqui.

Chega a época de férias e com ela o desafio de manter a criançada entretida neste período sem aulas. Pensando nisso e em uma forma de proporcionar opções recreativas seguras, o Sesc Mato Grosso trouxe mais uma edição do De Férias no Sesc.

Com uma programação recheada de atividades divertidas, o projeto leva para a criançada oficinas recreativas de teatro, literatura, artes manuais, sessões de cinema, contação de histórias, jogos e muito mais. Tudo isso de forma lúdica e com o objetivo de ensinar brincando.

Este ano, devido à pandemia da covid–19, a dinâmica de realização contou com algumas mudanças, ampliando seu alcance. Além de promover as atividades presenciais, a programação conta com atividades totalmente virtuais. Vale ressaltar que a instituição tomará todas medidas sanitárias orientadas pela Organização Mundial da saúde (OMS) na realização das atividades e conta com os pais para que todas as crianças façam o uso de máscaras faciais. Assim, todos poderão se divertir em segurança.

O De Férias no Sesc acontece em janeiro, em três cidades: Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis. Na capital, no Sesc Arsenal e Sesc Dr. Meirelles; e nas demais, nas respectivas unidades.

De 19 a 22 de janeiro, o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-GO realizou o Feirão Virtual do Emprego. Empresas e trabalhadores tiveram a oportunidade de entrar em contato para o preenchimento de vagas laborais, com a diferença de que, em 2021, o evento foi em formato 100% digital, em consideração aos cuidados decorrentes da pandemia de covid-19.  

Nesta quinta edição do projeto, foram disponibilizados mais de mil postos de trabalho e mil vagas para cursos gratuitos presenciais para que os trabalhadores se capacitem e aprendam as competências e ferramentas essenciais ao novo profissional do mercado de trabalho. Entre os cursos oferecidos estão de Assistente Administrativo, Assistente de Recursos Humanos, Garçom, entre outros. 

De acordo com o presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, o Feirão do Emprego se consolidou como fator de alavancagem do aumento do emprego em Goiás. “Considero esse um processo natural, uma vez que o Senac é o principal centro formador de mão de obra de qualidade no Estado”, afirma. 

Para o  diretor regional do Sesc-Senac Goiás, Leopoldo Veiga Jardim, o evento reveste-se de ainda maior importância, no momento atual. “Promover o contato entre as unidades empregadoras e os trabalhadores, em um momento de crise econômica gerada pela pandemia, é não somente uma atividade de fomento ao desenvolvimento econômico, mas trata-se de política social relevante”, observa.