Blog

O Projeto de Lei Complementar 217/20 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece direitos e deveres para o microempreendedor no desenvolvimento da atividade econômica, modificando o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

A proposta estabelece como direitos básicos dessas empresas a interpretação mais favorável das normas relativas ao poder de polícia; a presunção de baixo grau de risco para todas as suas atividades econômicas; a disponibilização de canal de atendimento na internet para a realização de todos os atos necessários à legalização, inclusive para obtenção de protocolos, certidões, licenças, permissões e alvarás; dentre outros.

Reempreendedorismo
O projeto também disciplina o chamado “reempreendedorismo”, que facilita a reestruturação do pequeno empresário por meio de renegociação especial extrajudicial das dívidas, liquidação especial sumária ou falência da empresa.

Pelo texto, o devedor poderá propor aos credores um plano de renegociação especial extrajudicial, desde que: não tenha falido ou não tenha extintas as responsabilidades decorrentes de falência; não tenha sido condenado e não tenha, como administrador, titular ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na Lei de Falências; e não tenha encerrado as atividades há mais de 180 dias.

São assegurados às microempresas e empresas de pequeno porte o acesso ao parcelamento de tributos e contribuições, o direito à transação sobre créditos e o direito a prazos 20% superiores àqueles regularmente concedidos aos demais contribuintes.

Mais rápido e barato

De acordo com o autor do projeto, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a finalidade é tornar o chamado reempreendedorismo uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa para as micro e pequenas empresas (MPEs).

“Embora as MPEs representem 98,5% das sociedades brasileiras, contribuam com aproximadamente 54% da renda de trabalho e 27% do Produto Interno Bruto nacional, não possuem uma estrutura adequada para superarem a crise econômico-financeira que eventualmente pode acometê-las.”

Fonteyne lembra que a Lei de Falências já tem um regime especial de recuperação judicial para as micro e pequenas empresas, mas que ela é “demasiadamente restritiva aos pequenos empresários”, fazendo com que “um diminuto percentual opte pelo procedimento especial”.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5087/20 proíbe, em todo o território nacional, a produção, a importação, publicidade e a comercialização de cigarros eletrônicos ou outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios e refis.  O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o descumprimento da medida sujeita o infrator às penas previstas na legislação sanitária federal. Já quem vender esses dispositivos a menores de idade poderá ser punidos com detenção de 2 a 4 anos e multa – mesmo tratamento dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à venda de álcool e drogas a menores.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA), autor do projeto, explica que, desde 2009, a proibição já consta em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, segundo ele, o comércio online desses produtos vem ganhando espaço, contrariando a atual proibição infralegal.

Pressão de fabricantes

“Por pressão de diversos setores, inclusive da indústria tabagista, é possível que, no próximo ano, esta Autarquia edite nova resolução sobre o tema, e libere a sua comercialização”, diz o autor.

“Queremos status legal para essa proibição exatamente para proteger os brasileiros desses produtos, que podem ameaçar as enormes conquistas do Programa Nacional de Controle do Tabagismo”, completa.

Segundo a American Medical Association, o uso de cigarros eletrônicos e vaporizadores nos EUA está associado a mais de 2000 casos de doenças de pulmão e a mais de 40 mortes.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4863/20 determina que a avaliação dos alunos do ensino fundamental e médio seja composta 70% por provas ou avaliações — objetivas, subjetivas e/ou orais — e 30% pela participação em sala de aula, responsabilidade, pontualidade na entrega de tarefas e trabalhos e disciplina. Este último quesito incluirá respeito às regras do colégio, ao professor e aos colegas e o relacionamento solidário.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal regulamentarão a medida, caso aprovada pelos parlamentares.

Autor da proposta, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) cita a falta de respeito em sala de aula como um dos principais problemas enfrentados pelos professores brasileiros. “Para que a situação melhore é preciso que parte da avaliação dos alunos seja dada pelos professores”, avalia.

Violência escolar

O parlamentar cita pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2013, que mostrava o Brasil como líder do ranking de violência escolar, com 12,5% dos professores tendo relatado serem vítimas de ameaças, xingamentos ou agressões ao menos uma vez por semana.

Além disso, Deuzinho Filho chamou a atenção para pesquisa de 2016 mostrando que a violência verbal ou física atingiu 42% dos alunos da rede pública naquele ano. A pesquisa foi realizada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação e a Organização dos Estados Interamericanos (OEI).

Lei atual

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que hoje não traz critérios tão pormenorizados.

Pela lei, a verificação do rendimento escolar será feita por avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 3761/20 obriga o Estado, a sociedade e as famílias a desenvolverem ações para facilitar a inclusão de jovens e crianças que possuam desordem estética, deficiência ou enfermidade que cause embaraço social. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o poder público deverá estimular a produção de materiais didáticos, livros, jogos e brinquedos que ajudem toda a sociedade a compreender e a aceitar condições físicas decorrentes de deficiência ou enfermidade.

O texto sugere incentivos fiscais para ampliar iniciativas isoladas e artesanais de produção de itens que ressaltem as diferenças.“Queremos que essas crianças tenham desenvolvimento saudável e aprendam a aceitar suas próprias condições”, argumenta o autor, deputado Dr. Jaziel (PL-CE). “Faria uma grande diferença se houvesse brinquedos que reproduzissem essas diferenças”, completa.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4736/20 permite que o tomador de crédito utilize um mesmo bem como garantia em mais de uma operação com o mesmo credor. Atualmente, essa possibilidade, chamada de compartilhamento de garantias, só pode ocorrer nos casos de alienação fiduciária de bens imóveis.

“Essa medida tem potencial para aumentar a concessão de crédito em um momento-chave para o País”, diz o autor do projeto, deputado Marcelo Brum (PSL-RS).

A proposta amplia o alcance do compartilhamento de garantias para todas as operações de crédito firmadas com instituições financeiras, inclusive com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A Finep é a principal fornecedora de recursos para projetos de pesquisa relacionados a produtos e serviços inovadores.

“Em meio à crise atual, muito se tem falado sobre a importância do crédito para a sobrevivência de empreendimentos das mais diversas ordens e para a preservação de todos os benefícios sociais deles decorrentes. Postos de trabalho, oferta de bens e serviços, arrecadação tributária: nunca esteve tão claro que tudo isso depende da disponibilidade de liquidez para as empresas”, afirma Brum.

“Apesar disso, nosso ordenamento jurídico segue com regras anacrônicas e disfuncionais sobre o compartilhamento de garantias, o que dificulta a contratação de operações de crédito”, diz o deputado.

Risco reduzido
Marcelo Brum ressalta que, no decorrer dos empréstimos e financiamentos, à medida em que o devedor paga as prestações, a proporção entre o valor de um bem dado em garantia e o montante devido muda substancialmente.

“Isso permitiria que, a partir de determinado momento, o mesmo bem fosse dado em garantia de outra operação, sem que implicasse aumento da exposição a risco do credor original, já que a referida garantia em muito excede o valor originalmente pactuado ou contratado pelo devedor”, explica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara 

Na primeira semana de vacinação contra a covid-19 no Brasil, senadores comemoraram o início da imunização e cobraram os próximos passos, tanto com relação às vacinas, quanto com relação aos insumos necessários para a produção e fiscalização, a fim de garantir o acesso dos grupos prioritários. Nesta sexta-feira (22), chegaram ao país 2 milhões de doses da vacina produzida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca e produzidas no Instituto Serum, na Índia. Além disso, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso emergencial de mais 4,8 milhões de doses da Coronavac envasadas no Butantan.

“As vacinas contra a covid-19 que devem chegar da Índia nesta sexta-feira (22) serão distribuídas aos estados a partir da tarde de sábado (23)”, anunciou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) pelo Twitter.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também comemorou a chegada de mais vacinas ao país. “O Brasil termina o dia com mais 6,8 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus! São 2 milhões da Oxford-AstraZeneca, que estão vindo da Índia, e 4,8 milhões da CoronaVac, que acabaram de ser aprovadas pela Anvisa!”, anunciou o senador.

A confirmação da chegada das doses vindas da Índia veio depois que o governo indiano liberou as exportações comerciais de vacinas contra a covid-19. A falta da liberação vinha atrasando o cronograma inicial previsto pelo Ministério da Saúde. Na última semana, a chegada das vacinas foi confirmada e depois adiada após a Índia anunciar que não liberaria doses.

O vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Marcos do Val (Podemos-ES), informou ter enviado ofício ao embaixador da Índia no Brasil para viabilizar a exportação da vacina e agradeceu a postura do goveno indiano. “Agradeço a postura solidária adotada pelo governo indiano de auxiliar os demais países no combate à pandemia da covid-19. A Índia será lembrada por mais essa valiosa contribuição para a humanidade”, agradeceu o senador.

O senador Fernando Collor (Pros-AL) também agradeceu ao governo indiano a liberação do lote de vacinas para o Brasil. “É reforço valioso no combate à pandemia em nosso país. Ciência, diálogo e cooperação conduzem à saída da atual crise. Unir esforços, salvar vidas e derrotar o vírus: esse é o desafio”, publicou nas redes sociais.

Pelo Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o governo brasileiro vai pagar ao Instituto Serum, da Índia, um valor superior ao desembolsado pelos países ricos da União Europeia. “O Brasil paga um custo muito alto pela incompetência de Bolsonaro. Para receber os 2 milhões de doses das vacinas da AstraZeneca, o país irá pagar duas vezes mais que os países ricos da UE [União Europeia]”, disse o senador.

Diplomacia

Vários senadores também se pronunciaram sobre a questão diplomática, da qual dependeria a liberação de insumos para a produção de mais doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A vacinação no Brasil foi iniciada no Brasil no domingo (17), mas as doses já disponíveis no país não são suficientes nem para imunizar o grupo prioritário previsto na primeira fase, que inclui, entre outros, os profissionais de saúde; pessoas de 75 anos ou mais e pessoas de 60 anos ou mais que vivem em instituições de acolhimento.

“Em meio à tragédia sanitária e social vivida pelo país, com aumento das contaminações e mortes pela covid-19, o país começou a semana com uma onda de esperança, trazida pelo início da vacinação. Mas, agora, a perspectiva de faltar vacinas ameaça trazer desespero à população. O Congresso tem papel estratégico e deve assumir seu natural protagonismo na busca de soluções para evitar o agravamento desse quadro”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).  

Paulo Rocha (PT-PA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram a demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. “O Brasil não aguenta mais! É mais que necessária a saída de Ernesto Araújo do Itamaraty! Graças à sua inapetência e ignorância, o Brasil paga preço muito alto com o desabastecimento de insumos vacinais básicos, em meio a uma medíocre diplomacia desvalida”, criticou Paulo Rocha pelo Twitter.

Também pelas redes sociais, Maria do Carmo Alves (DEM-SE) afirmou que o Brasil precisa urgentemente reavaliar a postura que tem tido em relação à China, principal parceira comercial do país.

Jaques Wagner (PT-BA) atribuiu à falta de diplomacia a posição do Brasil na fila da vacina. Para ele, o Brasil é visto como pária e a situação da vacinação só não é pior por causa do esforço dos governadores. “Na área internacional, precisamos construir relações de cooperação. Acabamos no fim da fila da vacina. Não é o que o povo brasileiro merece! Mas a gente colhe o que planta e o governo federal plantou inimizades no mundo inteiro. Agora estamos de pires na mão pedindo vacina”, lamentou.

Para o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é preciso equilíbrio. “O momento exige equilíbrio e harmonia entre as instituições para fazer avançar uma campanha nacional de imunização contra a covid-19 e as medidas que garantirão a retomada da economia, com geração de emprego e renda para os brasileiros”, afirmou.

Fraudes

Outro tema que ganhou destaque durante a semana foram as notícias de fraudes para furar a fila da vacinação, vindas de várias partes do país. Em Manaus, que sofre com o colapso do sistema de saúde devido ao grande número de internações, a investigação sobre irregularidade na aplicação das doses fez com que a vacinação fosse interrompida.

“Absurdo! No Amazonas, onde dezenas de brasileiros estão morrendo por falta de oxigênio para vítimas da covid-19, desapareceram 60.727 doses da CoronaVac. O Tribunal de Contas já exigiu explicações do governo estadual, e Manaus suspendeu a vacinação”, afirmou Alvaro Dias.

Lasier Martins (Podemos-RS)  afirmou que não é possível permitir desvios na fila da vacina. “Os casos de fura-filas para receber vacina contra a covid-19 despertam revolta em todo o país. Além do desvio na ação do poder público, revelam falta de caráter, egoísmo e insensibilidade. Não podemos permitir esse tipo de atraso que tanto mal faz à sociedade!”

Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou a apuração e afirmou ter certeza de que houve “fraude escandalosa com políticos e familiares”.

Proposições

Dois senadores pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), afirmaram ter projetos que poderiam contribuir para evitar as fraudes na fila da vacina.

O PL 5.217/2020, apresentado por Eduardo Braga e já aprovado pelo Senado, cria a carteira digital de vacinação e o rastreamento de vacinas. A intenção é dar transparência à distribuição territorial das vacinas no Brasil. Para ele, a aprovação é urgente. “Só assim, com total transparência pública, será possível garantir a vacina contra a covid-19, neste momento, aos grupos prioritários”, disse pelas redes sociais.

Outro projeto, que será apresentado por Plínio Valério, traz punição para quem furar a fila, com pena maior para o agente público que compactuar com o tráfico de vacinas. “Não bastasse a tragédia das mortes por asfixia, agora Manaus é açoitada com notícias de pessoas poderosas ou com influência que estariam furando a fila de prioridades na vacinação. A lei tem que ser dura para evitar desvios e o tráfico da vacina contra a covid-19”, disse o senador.

Fabiano Contarato lembrou que quem furar a fila da vacina já está sujeito ás punições previstas no Código Penal. “Aviso aos espertinhos: além de atentado contra a saúde dos que mais precisam, furar fila da vacina é crime de peculato-desvio (art. 312, Código Penal) e ato de improbidade, para autoridades e particulares beneficiados, rendendo até 12 anos de cadeia e perda do cargo”, alertou.

Fonte: Agência Senado

O empresário Ney Suassuna (Republicanos-PB) se despediu na sexta-feira (22/01) do cargo de senador após quatro meses no Parlamento. Ele assumiu o Senado na qualidade de primeiro suplente do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), que pediu licença até 21 de janeiro para tratar de assuntos pessoais. Suassuna afirmou que cumpriu com o seu dever de trabalhar dia e noite pelo desenvolvimento da Paraíba e do país enquanto esteve no cargo.

— Paraibanos, brasileiros, eu cumpri o meu dever nesses quatro meses. Claro que falta muita coisa! Falta a reforma tributária, falta a reforma administrativa, falta curar toda a população através das vacinas, falta muita coisa. Mas é a hora de você, que pensa talvez até que a política não seja importante, cruzar os braços com os outros eleitores cobrando de seus parlamentares soluções. Temos que fazer valer o nosso voto — declarou.

O parlamentar, que já havia exercido mandatos de senador de 1995 a 2007, destacou ainda a necessidade de diminuir o custo de vida no Brasil e a importância de crescer com o setor produtivo para que o país volte a ser uma “potência econômica”.  

— Se cada brasileiro aumentar 10% de sua produção, o Brasil cresce 10% e nós voltamos a ser o que todos nós gostaríamos. Nós somos os maiores produtores de comida do mundo, e se tivermos um pouco mais de juízo, nós vamos conseguir voltar ao cenário muito bem colocados. E isso depende de você, da sua pressão e dos seus parlamentares, obrigada — concluiu.

O senador Veneziano Vital do Rego reassume o cargo na próxima segunda-feira (25).

Fonte: Agência Senado

Porque um novo auxílio emergencial não é imprescindível – Com a pandemia da Covid-19, o governo teve o
dever de estabelecer o distanciamento social e o fechamento dos estabelecimentos não essenciais. Essas medidas provocaram o aumento do desemprego, em que trabalhadores autônomos e informais foram rápida e fortemente prejudicados. Para suavizar esse efeito negativo, em abri l de 2020, o governo passou a disponibilizar um auxílio emergencial para a parcela da população mais afetada. A última parcela do benefício foi definida para dezembro, mas muitos especulam se ele deve ser estendido neste início de 2021, quando a pandemia se agrava no País e no mundo. Os dados econômicos mais recentes questionam a necessidade premente de continuar com o auxílio. Essa necessidade é ainda confrontada pela falta de espaço fiscal para nova rodada de ampliação de gastos neste momento. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor o percentual de famílias endividadas encerrou 2020 em alta. Contudo, o mais importante a se notar é que esse incremento na proporção de endividados não foi acompanhado do aumento no percentual de famílias com contas em atrasado, nem mesmo das que afirmam que não terão condições de pagar suas dívidas. Ao contrário, ambos os indicadores de inadimplência têm progressivamente se reduzido desde agosto, e fecharam 2020 em tendência de queda. Se o governo fizer as reformas, principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, e mantiver o teto, não terá problemas, e a economia estará sob controle, com algum crescimento resguardado. Com essas medidas, não haverá necessidade de preocupações, pois o Brasil é um dos poucos emergentes que conseguiram uma recuperação em V, além de se beneficiar por ser credor líquido em dólares.

Retomada dos serviços segue lenta perante os demais setores – O volume de receitas do setor de serviços cresceu 2 ,6% na comparação entre os meses de outubro e novembro de 2020, j á descontados os efeitos sazonais. Segundo a Pesquisa Mensal de Ser viços (PMS) , divulgada em 13 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE) , foi o sexto mês consecutivo de avanço no volume de receitas após o setor acumular r e t ração de 19% entre março e maio de 2020. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve variação negativa (-8, 3%) pelo nono mês consecutivo. Os cinco grupos de atividades apresentaram variações positivas de volume de receitas. Em novembro, os destaques foram os serviços prestados às famílias (+8,2%), que avançaram pelo quarto mês consecutivo, e os serviços profissionais, administrativos e complementares (+2,5%), estes com a maior alta mensal desde junho (+3,0%). Ainda que a um ritmo menos intenso, desde o “ fundo do poço” ocorrido em abril , as perdas em relação ao período anterior à Covid-19 seguem se acumulando. Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as perdas mensais sofridas pelo setor já somam R$ 261,30 bilhões desde o início da pandemia – o equivalente a mais de quatro meses de faturamento. Para 2021, diante da expectativa de crescimento econômico e de uma base comparativa, a entidade aposta na volta do crescimento do setor (+3,7% ante 2020). Já para o turismo, a expectativa é de que o setor não consiga reaver o nível de atividade perdido para a pandemia antes do fim de 2022, devendo acusar queda de 36,8% quando da divulgação dos dados relativos a dezembro do ano passado.

PMC, PMS e Iatur – Em condições normais, as pessoas costumam distribuir a renda auferida de diversas maneiras ao longo do mês. Dependendo das circunstâncias, evidentemente, elas pagam impostos e dívidas, bem como, se possível, podem fechar o mês no azul, no balanço positivo; isto é, podem conseguir poupar graças ao fato ou ao esforço de terem despendido menos do que receberam na forma de renda. De maneira geral, os gastos que as pessoas realizam somente podem ser com bens e serviços. Diferente do que acontece com bens, os gastos com muitos serviços podem estar ligados a um excesso ou sobra no orçamento doméstico. De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em novembro do ano passado, o comércio varejista faturou mais 0,6% em relação a outubro pela ótica das vendas ampliadas. Diferentemente do que aconteceu com o consumo de serviços, a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), também elaborada pelo IBGE, levantou que os prestados às famílias brasileiras subiram 8,2% em novembro do ano passado contra outubro. No contexto da melhora da economia e das expectativas de crescimento de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, tem se configurado que alguns setores poderão ser mais beneficiados do que outros, podendo avançar mais rapidamente durante esta fase pós-recessiva. Concluindo, a crise impacta os setores produtivos de maneira diferenciada, da mesma forma que a recuperação da economia se apresenta para os diversos segmentos com múltiplas alternativas, mas nem todas as empresas conseguem aproveitar o bom momento.

Lifelong learning – Os costumes, os processos de trabalho, os modelos de produção e até as relações entre as pessoas evoluíram como nunca, em um ritmo frenético. Para sobreviver e se destacar neste mundo em constante transformação, a capacidade de aprender constantemente, até o fim da vida, é indispensável . É nessa real idade de cenário que surge o lifelong learning. Esse conceito pode ser traduzido como aprendizagem ao longo da vida ou educação continuada, abordando a necessidade das pessoas se manterem estudando e se desenvolvendo. A aplicação prática pode ser feita por: cursos de qualificação, atenção às tendências do mercado e identificação de melhorias. Nesse processo, várias funções vão desaparecer e outras novas vão surgi r. O profissional, que antes passava a vida numa área ou função, terá de experimentar novas atividades e arriscar. A expectativa é de que, daqui para a frente, os trabalhadores tenham de quatro a seis carreiras ao longo da vida. Adotar esse conceito pode ajudar a desenvolver mais habilidades, além de dar mais autonomia e independência ao profissional , que estará mais preparado para o futuro.

A área de Educação do Sesc-DF, por meio do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), oferece 131 vagas para o processo seletivo de concessão de vagas remanescentes do Ensino Fundamental II, 7º ao 9º ano, e do Ensino Médio, 1ª à 3ª série, na unidade educacional EduSesc Taguatinga Norte. O período de inscrições vai até o dia 29 de janeiro. 

O candidato ou responsável deverá acessar a página eletrônica​ para realizar a inscrição e depois ligar para os telefones para agendar a entrega dos documentos para a análise dos critérios socioeconômicos. Somente depois do processo de análise, as famílias receberão, por e-mail, o cartão de confirmação para a apresentação no dia da prova ou a negativa, dependendo do resultado da análise dos critérios para concorrer à bolsa de estudos.

​A coordenadora da área de Educação do Sesc-DF, Amanda Lopes Sampaio, explica que, assim como em todo o Brasil, a qualidade dos serviços educacionais do Sesc se destaca e a oferta de vagas gratuitas para alunos com baixa renda na unidade educacional é um dever social da instituição. “O PCG é uma forma do Sesc-DF retribuir, como resposta à sociedade, por meio da oferta dessas bolsas de estudo para alunos que se enquadram ao perfil do programa. É muito importante para a atuação da área de Educação do Sesc-DF porque provoca um impacto social relevante na comunidade”, destaca Amanda.

As provas para alunos candidatos às bolsas do PCG serão no dia 20 de fevereiro, o resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 1º​ de março; e a efetivação das matrículas, entre os dias 1º a 5 de março.

O agendamento pode ser realizado pelos números (61) 3451-9146; (61) 3451-9147; (61) 3451-9156 ou (61) 3451-9160, após o processo de inscrição on-line. 

De 27 a 30 de janeiro, será realizado o Festival de Humor Cearense (FHC). A edição acontece de forma totalmente digital, reunindo o que há de melhor da molecagem no Ceará.  

O objetivo do evento é proporcionar maior visibilidade para as novas gerações de humorista, o festival também promoverá a Mostra Competitiva, em que três artistas subirão ao palco do teatro para mostrar seus talentos. O melhor de cada noite fará uma apresentação no último dia do evento, quando acontecerá a grande final.

Uma das novidades este ano será o webdoc Ceará de Bom Humor, gravado no formato 360º, diretamente do Museu do Humor Cearense, anexo ao Teatro Chico Anysio. Serão quatro episódios, com a participação de Zebrinha, Motoka, Leide Daiana e Alex Nogueira. O público poderá conferir, por exemplo, a história de Paula Nei, considerado o primeiro humorista brasileiro, até causos e curiosidades de artistas contemporâneos, tudo contado através de um rico acervo de peças que pertenceram aos artistas do riso, como o jaleco do Professor Raimundo e o Troféu Imprensa de Chico Anysio, além de figurinos e objetos de nomes como Adamastor Pitaco e Alex Nogueira.  

O webdoc, que estará disponível no YouTube do Sesc Ceará, mostrará ainda um pouquinho da Praça do Ferreira, representada no Museu do Humor Cearense pelos seus mais fortes símbolos e histórias. No local, há ainda salas em homenagem ao filme Cine Hollíúdy, ao humorista Quintino Cunha, além de um ambiente exclusivo com livros de humor, a Biblioteca Prof. Raimundo, dentre outros espaços que serão apresentados para os espectadores. 

O FHC aconteceu pela primeira vez no ano de 2004. De lá para cá, já foram realizados mais de 200 shows, reunindo artistas de todo o Brasil. Idealizado pelo escritor Giovani de Oliveira, o evento é uma realização do Sesc Ceará, com produção do Museu do Humor Cearense, que tem à frente o humorista Jader Soares, o Zebrinha, que também será apresentador do Festival. Confira a programa e saiba mais.