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DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Alterado o Edital de chamamento público de interessados na seleção de iniciativas para o Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família – 1ª Edição.
•    Regulamentada a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, do CARF.
•    Arquivado o pedido de registro sindical do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Curvelo – SINDHORB.
•    Submetida à consulta pública, proposta de Portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
•    Submetida à consulta pública, proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
•    Alterado o representante do Ministério da Economia junto ao Conselho Fiscal do Senac.
•    Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal institui Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.

Diante da grave crise sanitária enfrentada pelo Amazonas em função da piora da pandemia do novo coronavírus, 15 grandes empresas e entidades do país se reuniram para realizar uma ação solidária com o objetivo de apoiar a região. O grupo fará uma doação para o programa Unidos Contra a Covid-19 (unidos.fiocruz.br) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no valor de R$ 1,6 milhão, referente a uma usina de produção de oxigênio, que deverá dar suporte aos hospitais públicos da região. Até este momento, a Fundação doou 5 dessas usinas, com o apoio da iniciativa privada.

O grupo, intitulado Juntos pelo Amazonas, conta com a participação da Ambev, BNP Paribas, BRF, Coca-Cola Brasil, Grupo +Unidos, Magalu, Mercado Livre, Nestlé Brasil, Petrobras, Sesc, SulAmérica, WEG, Whirlpool, XP Inc. e Yamaha.

A ação destas empresas conta com o apoio institucional da Eletros – Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos –, que auxiliou na criação do grupo.

O compromisso das empresas no Juntos pelo Amazonas será com a doação dos recursos para as máquinas e acessórios da nova usina, que possui uma das mais avançadas tecnologias aplicadas a este tipo de equipamento e tem capacidade para atender uma unidade hospitalar em 12 leitos de terapia intensiva e 80 leitos de internação e pronto atendimento simultaneamente.

A vacinação contra a covid-19 começou, no dia 19 de janeiro, em algumas regiões do Estado da Bahia. As doses chegaram a Salvador na noite do dia 18 de janeiro e foram distribuídas para 30 regionais, que farão a distribuição aos 417 municípios baianos. A Fecomércio-BA comemora o início da ação no Estado e defende a retomada integral da economia.

O presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, parabeniza o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador pela ação conjunta. “A vacina chegou em um momento oportuno. Sei que essa distribuição está sendo muito bem planejada. A programação e a logística para que chegue a toda a população é de suma importância, e essa integração entre os governos é essencial. A saúde é o maior bem da nossa vida”, destaca o gestor da entidade.

Andrade acredita que os setores do comércio de bens, serviços e turismo vão melhorar, após as crises que enfrentaram durante o ano de 2020. E afirma ainda que “a população fica confiante, começa a sair e consumir mais. Isso é o que vai acontecer, claro que ainda tomando todos os cuidados, pois temos de lembrar que a vacina é uma prevenção e conta ainda com mais uma fase”.

Em Salvador, no Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), a cerimônia de vacinação contou com a presença do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do governador do Estado, Rui Costa, e dos secretários municipal e estadual de Saúde, Leo Prates e Fábio Villas Boas, respectivamente, entre outras autoridades.

Para esse primeiro lote de vacinação, em Salvador, está prevista a imunização dos idosos abrigados em instituições de longa permanência do município, trabalhadores da saúde que atuam na rede de urgência e assistência direta aos pacientes com o novo coronavírus. Por isso, a população não deve se direcionar a nenhum ponto de vacinação neste momento, aguardando orientações das autoridades competentes.

Já em todo o Estado da Bahia, o público-alvo do primeiro lote de vacinas é composto por 180 mil pessoas, considerando as duas doses para completar o esquema vacinal, e o percentual de perda operacional é de 5%, conforme informações do Governo do Estado.

Montar o próprio negócio é uma ideia que povoa o imaginário de muitos alagoanos. Entretanto, os desafios que estão por trás da realização desse sonho acabam desestimulando potenciais empreendedores antes mesmo de algo ser colocado no papel. Com esse cenário em pauta, a Fecomércio-AL e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) se reuniram no dia 12 de janeiro, na sede da Fecomércio-AL, para discutir uma parceria entre as instituições, voltada para o incentivo à geração de novas empresas no Estado.

A iniciativa tem como base o programa Centelha, que tem abrangência nacional, e, em Alagoas, conta com a execução da Fapeal. Com edital aberto em outubro de 2019, a sua primeira edição registrou o cadastro de 1.234 ideias no Estado. Destas, 28 empresas foram selecionadas para serem acompanhadas com capacitações e consultoria.

Durante a reunião, o diretor-presidente interino da Fapeal, João Vicente, apresentou o programa Centelha ao Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Alagoas e destacou o objetivo de expandir o seu alcance. A expectativa, segundo ele, é atingir um público maior e, se possível, descobrir também novas ideias para o segmento do Turismo. “Nós percebemos que há uma demanda represada. A gente só precisa publicizar”, ressalta.

Para a diretora regional do Senac Alagoas, Telma Ribeiro, além de ser muito importante para o Estado, a iniciativa é uma grande oportunidade que se abre para o público da instituição, que trabalha com a capacitação profissional de jovens e adultos. “Temos alunos em vários segmentos. A gente atende um público de 10 mil pessoas ao ano”, observa.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AL, Gilton Lima, por sua vez, assegurou que sua gestão tem entre seus pilares unir forças e fazer parcerias. “Estamos de portas abertas para fazer essa integração”, destaca.

A reunião, que teve como motivação o incentivo ao empreendedorismo e à geração de empresas com perfil inovador em Alagoas, pauta que a Federação vem trabalhando desde o ano passado com a criação das Câmaras Empresariais, contou ainda com as presenças do superintendente, do assessor econômico e da assessora parlamentar da Fecomércio-AL, Allan Souza, Victor Hortencio e Cláudia Pessôa, respectivamente, além da diretora em exercício de Programas Sociais do Sesc, Janaína Valença, do presidente do Conselho Fiscal da Federação, Manoel Baia, e do presidente do Sincofarma Alagoas, José Antonio Vieira.

PROGRAMA CENTELHA

Em nível nacional, o programa Centelha, que busca o fortalecimento do ecossistema de inovação, com o investimento na geração de startups, e tem como público-alvo pessoas físicas e empresas recém-criadas, com até 12 meses, é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), operada pela Fundação CERTI.

Com o início de 2021, o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional, teve o fim da sua vigência. Isso implicou o encerramento das medidas emergenciais adotadas no ano passado e que tinham o intúito de minimizar o impacto nas empresas e garantir a manutenção dos empregos. Para a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), uma lei essencial para as atividades de turismo e cultura é a Lei nº 14.046/20, que trata do adiamento e do cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura, em razão da pandemia da Covid-19. Por isso, a FBHA encaminhou ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, a solicitação de prorrogação da lei. 

O texto original estabelecia que, caso o evento, serviço ou reserva fossem adiados e/ou cancelados, a empresa não teria a obrigação de reembolsar o consumidor. Entretanto, deveria ocorrer a remarcação do produto ou a disponibilização de um crédito para uso ou abatimento em uma futura compra. No entanto, o fim do estado de calamidade trouxe de volta a obrigatoriedade do reembolso em caso de cancelamentos.
 
“Estamos lutando para que haja a prorrogação dessa medida até o dia 31 de dezembro de 2022. Temos o intuito de aliviar o fluxo de caixa das empresas que ainda se encontram em um cenário de fragilidade financeira por conta da covid-19. Tivemos uma redução significativa de demandas e, com a proposta encaminhada ao Ministério do Turismo, vemos uma possibilidade de minimizar os prejuízos para o nosso setor”, explica Alexandre Sampaio, presidente da FBHA. 

A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20) o afastamento imediato do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em razão dos “diversos equívocos” na condução da pandemia de covid-19. Em petição feita pelo seu partido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destaca a situação da região Norte do país, onde o estoque de oxigênio da rede hospitalar chegou ao fim em várias cidades.

“Não há questões logísticas ou dificuldades operacionais que justifiquem essa omissão das autoridades, principalmente federais, que sabiam da iminente falta de oxigênio, mas nada fizeram”, argumenta na petição.

No mesmo documento, Randolfe pede que o tribunal determine um prazo de 24 horas para que o Poder Executivo apresente um planejamento para disponibilização de oxigênio aos estados do Norte. Para o senador, o governo deve ser compelido a especificar os estoques disponíveis no sistema de saúde nacional e revelar quais estados já fizeram pedido específico ao Ministério da Saúde. No caso de estados onde for detectada insuficiência de abastecimento de oxigênio para os próximos 30 dias, o fornecimento deve ser imediato.

“Todos os esforços devem ser centrados para que os hospitais tenham condições mínimas para garantir a sobrevivência das pessoas que lutam contra essa gravíssima doença, sob pena de assistirmos a um aprofundamento da crise sanitária”, justifica.

A petição foi endereçada ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, apresentada pela Rede, que questiona a inação do governo federal na compra de vacinas contra a covid-19.

 Agência Senado

O Grupo Parlamentar Brasil–China enviou, nesta terça-feira (19), um ofício ao embaixador da China, Yang Wanming, apelando à “compreensão humanística” na busca de informações sobre o fluxo de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19.

O Brasil precisa desses insumos para produzir a vacina contra o novo coronavírus. No domingo, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca.

No ofício, o presidente do grupo parlamentar do Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), admite que o relacionamento entre Brasil e China foi afetado por impasses diplomáticos (o governo brasileiro fez críticas ao país asiático no ano passado), mas avalia que esses desentendimentos “nada representam diante da fecunda cooperação realizada em diversas áreas, desde o restabelecimento das relações diplomáticas entre nossas nações, em 1974”.

Encontro com o embaixador
Nesta quarta-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com o embaixador Wanming para discutir o atraso no envio dos insumos. A demora na entrega desses insumos ameaça o calendário de imunização.

A vacinação já começou em quase todo País, mas as doses disponíveis são insuficientes. Nesta primeira fase devem ser vacinados trabalhadores de saúde, pessoas que residem em asilos com 60 anos de idade ou mais, pessoas institucionalizadas com deficiência e população indígena aldeada.

Grupo parlamentar
O Grupo Parlamentar do Congresso Brasil–China tem 45 senadores e 5 deputados. O colegiado busca incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os poderes legislativos dos dois países.

 Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5527/20 cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 (CGIVac/Covid-19), composto por 46 membros, assegurada a representação dos três Poderes da República e das cinco regiões do País, sendo responsável por ações de planejamento, execução e monitoramento do plano. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Participarão do colegiado ou enviarão representante:
– o presidente da República;
– o presidente da Câmara dos Deputados;
– o presidente do Senado Federal;
– o presidente do Supremo Tribunal Federal;
– os 27 governadores;
– cinco representantes de instituições de pesquisa científica e universidades públicas;
– cinco representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
– um representante dos municípios;
– o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
– o presidente do Instituto Butantan; e
– um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Coordenação conjunta
Segundo a proposta, o comitê será responsável por coordenar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19. O colegiado se reunirá ordinariamente um vez por semana, e, extraordinariamente, sempre que convocado, sendo facultado a ele convidar representantes internacionais, como integrantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), para acompanhar as ações desenvolvidas no Pais.

“Dada a extrema urgência de colocar em marcha um bom Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, e considerando a perigosa inércia do governo federal a esse respeito, urge que reunamos os três Poderes de nossa República, diferentes entes federativos, especialistas, e diferentes agências e entidades em um esforço interinstitucional em favor do povo brasileiro”, diz a justificativa que acompanha o projeto da líder do Psol na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), com o apoio de toda a bancada do partido.

“O presidente Jair Bolsonaro não só ignora o histórico bem sucedido de planos nacionais de vacinação como ameaça a credibilidade de décadas de uma política sanitária sólida e arrisca erodir a confiança da população em relação a campanhas de vacinação futuras”, conclui a justificativa.

Agência Câmara de Notícias

Os especialistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro divulgado na segunda-feira (18), ajustaram para cima a estimativa do produto interno bruto (PIB) nominal para o encerramento de 2020. A situação foi atribuída à redução da queda na atividade econômica e à aceleração da inflação. No entanto, o relatório alerta para as dificuldades para cumprimento da regra do teto de gastos neste ano, e estima que o Orçamento de 2021 não deverá ser aprovado antes de abril.

“O patamar mais baixo de endividamento, em 2020, deverá ser uma notícia positiva, mas não alterará o cenário de crescimento prevista para os próximos anos. O deficit primário deverá persistir, dificultando a recuperação das condições de sustentabilidade da dívida pública. A restauração do equilíbrio fiscal dependerá de uma sinalização mais clara, por parte do governo, sobre como o esforço primário será incrementado nos próximos anos”, resume o relatório.

Segundo o IFI, o PIB nominal deve encerrar 2020 em R$ 7,387 trilhões — acima da previsão de R$ 7,139 trilhões divulgada em novembro — o que aponta para redução do crescimento da relação dívida/PIB no ano passado. Diante da persistência do deficit público, o relatório sugere que o governo seguirá com a estratégia de corte de despesas discricionárias (calculadas em R$ 128 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro de 2020). Porém, os especialistas alertam que o espaço para essa política tende a reduzir-se para não prejudicar a oferta de serviços públicos essenciais.

“O gasto discricionário, que agrega todo o custeio administrativo e os investimentos, atingiu seu mínimo histórico e não pode mais ser usado para acomodar novas despesas. O patamar muito baixo do gasto discricionário também impede que eventual frustração na arrecadação, no decorrer do exercício, sem correspondente redução na projeção do gasto obrigatório, seja compensada com o contingenciamento de despesas discricionárias, colocando em xeque o instrumento previsto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] para garantir o cumprimento da meta de resultado primário”, explica.

O texto sugere que a “complexidade do processo legislativo” poderá ser um obstáculo para a aprovação do Orçamento de 2021 antes de abril. Os analistas preveem que, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — aprovada em dezembro diretamente pelo Plenário do Congresso —, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ter que emitir seu parecer sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina a Constituição.

Covid-19

A IFI avalia que a aprovação da LDO reduziu a tendência de incertezas em torno do Orçamento deste ano, mas mantém questões em aberto, principalmente em face do agravamento da crise da covid-19 em 2021 e da discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial. Para este ano, a instituição projeta gastos de R$ 36,1 bilhões para o enfrentamento da pandemia, número que inclui restos a pagar de R$ 16,1 bilhões em ações relacionadas à covid-19 e R$ 20 bilhões destinados às vacinas.

 Agência Senado

O Projeto de Lei 5610/20 obriga deputados federais e senadores a se submeterem à vacinação contra a Covid-19, ainda que o uso do imunizante no País tenha sido aprovado apenas em caráter emergencial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a dispensa da vacinação obrigatória só poderá ocorrer por motivos médicos devidamente comprovados.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor do projeto, critica setores da sociedade que disseminam “uma campanha absurda” para tentar convencer a população de que a vacina pode causar danos irreparáveis.

“Isso inclui o presidente da República, que vem a público, em uma atitude jocosa, dizer que se tomar a vacina poderá ser transformado em jacaré. Não podemos deixar a população se levar por atitudes irresponsáveis de quem quer que seja. Nós, deputados federais, e os senadores da República temos que dar o exemplo nesta campanha de imunização e deveremos, portanto, ser os primeiros a nos imunizar”, diz o deputado.

Agência Câmara de Notícias