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O Projeto de Lei 5630/20 estabelece diretrizes para o plano nacional vacinação contra a Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e outros.

Pela proposta, o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de forma independente ou em colaboração, deverão promover o armazenamento, a distribuição e a aplicação dos imunizantes.

Fases da vacinação
A vacinação deverá obedecer à seguinte ordem, priorizando o atendimento a grupos definidos como de maior vulnerabilidade e/ou com potencial de contágio e propagação em massa do vírus em razão de sua localização laboral, funcional e social:

• 1º) trabalhadores da saúde (inclusive os das áreas administrativas de hospitais e afins); assistentes sociais e demais funcionários que atuam em casas de longa permanência de idosos; trabalhadores dos sistemas penitenciário e socioeducativo; empregados domésticos, babás e cuidadores; funcionários de escolas dos ensinos infantil e fundamental;
• 2º) cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos;
• 3º) pessoas com doenças crônicas e/ou com condições clínicas especiais que as situem em grupo de maior vulnerabilidade para agravamento da Covid-19, incluindo gestantes, lactantes e puérperas;
• 4º) indivíduos sob a custódia do Estado ou acolhidos em estabelecimentos de acolhimento institucional do Sistema Único de Assistência Social (Suas), casas de longa permanência e instituições de longa permanência de idosos;
• 5º) parente ou congênere que exerça função de cuidador não remunerado de idosos, pessoas com deficiência e/ou com doenças crônicas ou com condições clínicas especiais;
• 6º) pessoas com deficiência;
• 7º) povos indígenas (que vivam em aldeias ou nas cidades); e
• 8º) restante da população.

Funções de cuidado
“Apresentamos fases que abarcam em primeiro plano trabalhadores do cuidado, termo que designa as funções relacionadas à manutenção da vida, ao bem-estar, à educação, à proteção de pessoas”, explica Sâmia. “Esse tipo de trabalho é realizado majoritariamente por mulheres, tanto no âmbito doméstico quanto laboral.”

 Agência Câmara de Notícias

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que o Brasil deve fazer um gesto inicial de aproximação do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que toma posse nesta quarta-feira (20), às 12h (14h no horário de Brasília), ao lado da vice-presidente, Kamala Harris. Trad afirmou que a perspectiva de relação entre os dois países supera qualquer questão ideológica que possa existir nos governos brasileiro e americano. 

— Em política, gestos são vistos como uma atitude no sentido de aproximação ou afastamento. Nesse sentido, um governo que está  iniciando precisa de gestos daquele que já esta no seu meio. Eu entendo que o governo brasileiro precisa fazer gestos, tomar atitudes no sentido de mostrar para o presidente eleito, Joe Biden, que o Brasil está cada vez mais pronto para realizar as ações diplomáticas e comerciais com os EUA. Ambos os países vão ganhar com isso — disse Trad à Agência Senado.

Violência

Nas redes sociais, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou a segurança reforçada na cerimônia de posse de Biden e as dificuldades na transição do governo.

“A posse de Biden tem esquema de segurança sem precedentes. É a mais tumultuada transição americana, exarcebada pela prepotência de Trump”, escreveu o senador.

No dia 6 de janeiro, apoiadores do presidente americano Donald Trump, tomaram o prédio do Capitólio, onde funciona o Congresso americano, para tentar impedir a certificação da vitória de Joe Biden, a última etapa antes da posse. Cinco pessoas morreram e 52 foram presas.

A invasão gerou uma série de críticas por parte de senadores brasileiros, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em sua maioria, eles definiram o ato como extremista e antidemocrático e alertaram para o risco de outras nações estarem sujeitas a esse tipo de agressão.

Agência Senado

A posse de Joe Biden como presidente dos Estados Unidos, na tarde desta quarta-feira (20), foi comemorada por senadores. Além de destacar a importância do processo democrático, eles elogiaram o tom pacificador do discurso, focado na união e no combate ao extremismo e à violência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse esperar que Brasil e Estados Unidos estejam abertos para o diálogo e o entendimento.

“Em nome do Parlamento brasileiro cumprimento e desejo êxito ao presidente do Estados Unidos, Joe Biden, e à vice-presidente, Kamala Harris. Que os nossos países possam manter abertos os canais do diálogo e do entendimento, sempre buscando o equilíbrio”, disse Davi pelo Twitter.

Na mesma linha, o líder do PSDB, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), falou do fortalecimento das relações bilaterais. “Cumprimento Joe Biden pela posse no cargo de presidente dos Estados Unidos. Desejo-lhe êxito na condução do seu país e que as relações bilaterais entre os povos Brasil-EUA se fortaleçam ainda mais”, disse.

Fernando Collor (Pros-AL) destacou os interesses comuns de Brasil e Estados Unidos: “Um novo governo toma posse hoje nos Estados Unidos. Brasil e Estados Unidos são países de enorme importância mútua, interesses comuns e muitos pontos de convergência. Estou confiante que continuaremos trabalhando juntos em benefício de brasileiros e norte-americanos. Êxito à nova administração”, publicou o senador nas redes sociais.

Vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) desejou um bom governo ao empossado: “Como vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desejo toda benção para o novo governo dos EUA e ainda melhores relações com o Brasil”.

 Democracia

Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a posse de Joe Biden é resultado do processo democrático. “A posse de Joe Biden e Kamala Harris mostra a beleza da democracia. Não é perfeita, dá muito trabalho, mas é a melhor forma de solucionar os problemas da sociedade. Não está satisfeito com seus representantes? Trabalhe e seja a mudança. Só reclamar em redes sociais não muda nada”, destacou o senador pelo Twitter.

O líder do MDB e da maioria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), classificou o dia de hoje como emocionante. Para ele, o mundo inteiro estava com os olhos voltados para a posse do novo presidente. O senador disse torcer para que o governo de Biden seja o marco de uma nova era de mais tolerância, diálogo, responsabilidade política e maior compromisso com o meio ambiente.

“Joe Biden fez um apelo, em seu discurso de posse, pela união e pelo diálogo. Disse que, independente de ideologias ou preferências políticas, as pessoas precisam se unir em prol da liberdade, do respeito e da verdade. Devem se unir para combater o ódio, o extremismo, a violência, a doença e o desemprego. Um recado que serve muito bem para todos nós, brasileiros. Viva a democracia!”, comemorou.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), disse esperar que o povo dos estados unidos possa iniciar  “um novo ciclo de desenvolvimento humano, fortalecimento da democracia e realinhamento diplomático com o Brasil, com base em interesses mútuos”.

Já a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) comemorou pela rede social o simbolismo da posse de Kamala Harris. “Kamala faz história. Kamala Harris foi empossada como vice-presidente, a primeira mulher e a primeira negra a chegar à Casa Branca. Sua ascensão tem caráter histórico e também acena para o futuro da mulher na política mundial”.

Trump

Além do tom de união usado por Biden, os senadores também fizeram referências ao fim do governo de Donald Trump e criticaram as posições do ex-presidente dos Estados Unidos. Para o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), as palavras de Biden podem inspirar o Brasil a vencer o medo da “sombra que nunca acaba”.

“A gente se livra hoje de um negacionista irracional que estimulava a divisão artificial da humanidade, através do preconceito, do racismo, do populismo barato a fim de reforçar as desigualdades que já não cabem mais nesta era. Que a luz deste grande dia  ilumine o Brasil!”, comemorou.

Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou que o mundo respira aliviado com o fim da era Trump. “Com a diversidade de seu governo, Biden e Harris acenam à reconciliação do povo americano. Que não percam de vista a ‘América Esquecida’: assim, as cicatrizes na democracia fecharão por si mesmas. Que esse dia chegue para o Brasil!”, publicou o senador.

Cid Gomes (PDT-CE) afirmou que o que ocorreu nos Estados Unidos pode servir de exemplo para o Brasil: “Os EUA acabam de virar uma página opaca da própria história. A democracia é assim, possibilita o erro e a correção dentro das regras. Essa é principal lição que fica: a esperança de que chegue a nossa hora de corrigir um erro catastrófico, afastando esse presidente incompetente”.

Já Humberto Costa (PT-PE) afirmou que Trump já foi embora e que o próximo deve ser Jair Bolsonaro. “Trump saiu hoje pela porta dos fundos. Espero que em breve Bolsonaro siga o exemplo do seu grande amigo”.

Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumprimentou nesta manhã o novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e a vice-presidente, Kamala Harris, que tomaram posse hoje.

“Que as duas nações atuem em conjunto em favor do fortalecimento da democracia, do combate ao radicalismo e da proteção do meio ambiente”, escreveu Rodrigo Maia em suas redes sociais.

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5547/20 impede autoridades brasileiras de exigirem do cidadão a assinatura de termo de responsabilidade durante a vacinação contra a Covid-19 no País. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também proíbe qualquer outra medida que possa dificultar o acesso à vacinação contra o novo coronavírus.

Autor da proposta, o deputado Célio Studart (PV-CE) afirma que o objetivo é evitar que se transfira para o próprio vacinado a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais que surgirem após a aplicação de vacinas autorizadas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na avaliação de Studart, além de não produzir efeito jurídico algum, a exigência de termo de responsabilidade prejudica o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“Com a liberação de uso emergencial pela Anvisa, o Estado brasileiro se responsabiliza pelos riscos dos produtos inseridos no País. Ou seja, a assinatura de quaisquer documentos de transferência de responsabilidade é inócua e, na verdade, funciona apenas para atrapalhar ou até mesmo impedir o processo de imunização contra a Covid-19”, argumenta o autor.

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5643/20 obriga o agente público que determinar a aplicação obrigatória da vacina contra a Covid-19 a pagar indenização de R$ 500 mil ao cidadão que apresentar danos colaterais graves decorrentes do imunizante. Em caso de morte, a indenização deverá ser paga aos herdeiros.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também determina, nesses casos, a perda automática da função pública da autoridade responsável pela vacinação obrigatória.

Após o registro definitivo do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o cidadão que optar pela vacinação por livre e espontânea vontade, mediante termo de consentimento escrito, passa a não ter direito à referida indenização.

O projeto também estabelece que ninguém poderá ser privado de qualquer direito por recusar-se a tomar a vacina contra a Covid-19 no País, e proíbe campanhas publicitárias para divulgar vacinas que não tenham registro definitivo da Anvisa.

“Nada mais justo e correto que autoridades públicas audaciosas tenham que responder por danos diretos e indiretos provocados à população, mesmo a aquelas que decidam se vacinar. Ressaltando, que a legislação proposta protege ato individual e consciente de recusar-se a vacinar-se”, diz o autor do projeto, deputado Márcio Labre (PSL-RJ).

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4350/20 dispensa os partidos políticos de registrar em cartório civil as alterações programáticas ou estatutárias. A proposta permite que os documentos sejam encaminhados diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos, que atualmente exige o registro em cartório antes do envio ao TSE. A proposta também determina que, além das mudanças programáticas ou estatutárias, os partidos entreguem ao tribunal as atas e os demais documentos de órgãos de direção partidária nacional, estadual, distrital e municipal.

O autor do projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), afirma que, mesmo com a ampliação do rol de documentos elegíveis para verificação pelo TSE, haverá menos burocracia em razão da dispensa de envio aos cartórios.

“Os partidos políticos – especialmente os seus órgãos municipais – são cada vez mais assolados por altas despesas com a burocracia cartorária”, diz o parlamentar.

O projeto também pretendia excluir da Lei dos Partidos Políticos o dispositivo que obrigava o registro em cartório das atas e dos demais documentos de órgãos de direção partidária. Esse dispositivo, no entanto, já foi excluído pela Lei 14.063/20.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5651/20 torna obrigatória a apresentação de carteira ou atestado de vacinação atualizados para  o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o comprovante de vacinação só será dispensado mediante atestado médico que demonstre a contraindicação da vacina. O projeto altera a Lei das Eleições.

Para o autor, deputado Rogério Correia (PT-MG), a vacinação é medida preventiva fundamental para a proteção coletiva e, principalmente, para evitar que doenças altamente contagiosas se propaguem em massa.

“Apesar da elevada eficiência das vacinas como forma de erradicar doenças e evitar crises sanitárias como a de 2020, há uma ascendência do movimento anti-vacina e de governos negacionistas que questionam a necessidade e eficácia da vacinação”, argumenta Correia.

“Isso não quer dizer que pessoas serão forçadas à vacinação, mas sim que determinadas situações ficam condicionadas à necessidade da vacina, como é o caso das matrículas escolares em diversos estados brasileiros”, acrescenta.

Agência Câmara de Notícias

Em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19, foram 30 as ideias legislativas cadastradas por cidadãos no Portal e-Cidadania que receberam os 20 mil apoios necessários de outros usuários. Com essa quantidade de apoio, tornaram-se aptas para serem analisadas como sugestões legislativas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovadas pela comissão, as sugestões se tornam projetos de lei, como os dos senadores. 

Entre as ideias apresentadas em 2020 estão o 14º salário para aposentados em razão da pandemia; a inclusão do gênero neutro nos documentos oficias de identificação; a alteração no cálculo da aposentadoria por invalidez e a prorrogação do auxílio emergencial enquanto durar o estado de calamidade pública. Outras três ideias pedem o uso do fundo partidário para combate à covid-19.

— É gratificante porque estamos sempre aprimorando o programa para aumentar o alcance e a efetividade da participação popular, mesmo em um ano tão atípico e cheio de desafios como foi 2020 — explicou o coordenador do Programa e-Cidadania, Alisson Bruno de Queiroz.

Desde a implementação do Portal, em 2012, 150 ideias obtiveram pelo menos 20 mil apoios e seguiram para a CDH. Destas, 84 estiveram ou estão em avaliação na CDH e 27 já foram convertidas em Projetos de Lei ou Proposta de Emenda à Constituição.

Como funciona

Qualquer cidadão pode participar. Basta se cadastrar e enviar ideias de leis pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800-612211. Após ser avaliada, a ideia fica disponível no portal durante 4 meses. Se atingir os 20 mil apoios necessários, a ideia é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para ser debatida pelos Senadores.

Também é possível apresentar ideias legislativas em Libras. Para isso, o interessado precisa enviar ao Senado o link de vídeo publicado peloYouTube, Instagram, Facebook ou Twitter. O envio do link deve ser feito pelo formulário de apresentação de ideia legislativa. O vídeo é traduzido por intérpretes, que transformam a sugestão em texto para a publicação no portal. 

Agência Senado

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza o Ministério da Saúde a investir neste ano R$ 1,68 bilhão no projeto Covax Facility, uma aliança internacional para garantir o acesso a vacinas contra o coronavírus. O valor faz parte de um total de R$ 2,5 bilhões, liberados originalmente no ano passado pela medida provisória (MP) 1.004/2020. O Decreto 10.601, de 2021, foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Constituição, os créditos extraordinários devem ser completamente gastos durante o ano em que foram autorizados. Mas o texto prevê uma exceção: se o dinheiro for liberado nos últimos quatro meses do exercício, o presidente da República pode reabrir o crédito para ser incorporado ao Orçamento do ano seguinte.

A MPV 1.004/2020 foi editada em setembro de 2020. Do total de R$ 2,5 bilhões liberados para o projeto Covax Facility, o Ministério da Saúde gastou R$ 831 milhões até o dia 31 de dezembro. O Decreto 10.601, de 2021, reabre a diferença de R$ 1,68 bilhão. De acordo como Flávio Luz, consultor-geral-adjunto da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, o valor agora precisa ser executado integralmente em 2021.

Os R$ 2,5 bilhões previstos pela MP 1.004/2020 vão para o Fundo Nacional de Saúde. O aporte exigido para a adesão ao Covax Facility será usado para custear a compra de vacinas, eventuais tributos e custos operacionais do programa. O acordo de compromisso deve ser executado pelo Ministério da Saúde, com a cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

Outra MP

O Congresso Nacional analisa duas medidas provisórias relacionadas ao projeto Covax Facility. Além da MP 1.004/2020, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 1.003/2020, que autoriza o governo brasileiro a aderir formalmente ao programa. O texto já foi aprovado pelos deputados e deve ser votado pelo Senado em fevereiro.

De acordo com a MP 1.003/2020, a adesão do Brasil ao Covax Facility tem como objetivo “proporcionar o acesso do país a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo à eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades”. O governo brasileiro não fica obrigado a adquirir as vacinas por meio do projeto: a compra é opcional e “dependerá de análise técnica e financeira para cada caso”.

O Covax Facility é administrado pela Gavi Alliance, uma iniciativa da Fundação Bill e Melinda Gates. A parceria público-privada é responsável pela distribuição de vacinas nas áreas mais pobres do mundo. Entre 2000 e 2010, a Gavi Alliance contribuiu com a imunização de 288 milhões de crianças contra doenças como difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, febre amarela e poliomielite.

Agência Senado