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O Partido Liberal anunciou o nome do senador Carlos Portinho (PL-RJ) como novo líder do partido. Portinho assumiu a vaga deixada pelo senador Arolde Oliveira (PL-RJ), do qual era suplente. Arolde morreu em outubro, após complicações causadas pela covid-19.

Antes filiado ao PSD, Carlos Portinho trocou de partido em dezembro. O antigo líder do PL, senador Jorginho Mello (PL-SC), passa a ocupar a vice-liderança do partido.

O Partido Liberal é o antigo Partido da República, fundado em 2006. A mudança no nome foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2019. Atualmente, além dos dois senadores, o partido conta com Wellington Fagundes (PL-MT) no Senado.  

Agência Senado

Quatro senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para o início de fevereiro. Anunciaram as candidaturas Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

O MDB lançou no último dia 12 o nome da senadora Simone Tebet para concorrer ao cargo. Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se eleita, ela será a primeira mulher a presidir o Senado e o Congresso Nacional. A senadora defende a harmonia entre os Poderes, o fortalecimento das instituições e o papel decisivo do Legislativo.

— Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente — afirmou a senadora, que disse receber a missão como um projeto não só do MDB, mas também do Senado e do Brasil.

Nesta terça-feira (19), foi anunciada a organização de uma nova Frente Democrática com Simone Tebet e Baleia Rossi (MDB-SP), que unificam o discurso dos candidatos independentes, fazendo com que as bancadas do MDB das duas Casas atuem juntos a partir de agora.

A senadora tem os votos da bancada do MDB, mais o apoio declarado de senadores do Cidadania, Podemos e PSDB, entre eles os votos individuais de Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Serra (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), entre outros. 

Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014.

Rodrigo Pacheco

Rodrigo Pacheco lançou sua candidatura nesta terça-feira por meio de um manifesto em que se compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição.

O senador ainda defende a unificação das instituições pelo bem comum, a pacificação da sociedade e a independência do Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país em decorrência da covid-19.

“Ter como foco imediato da atuação legislativa do Senado Federal, em virtude da pandemia e de seus graves reflexos, o trinômio: saúde pública – crescimento econômico – desenvolvimento social, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego, renda e oportunidades aos brasileiros e brasileiras, sem prejuízo de outras matérias de igual relevância, que merecerão, a seu tempo, atenção e prioridade”.

O senador tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Cumpriu um mandato como deputado federal por Minas Gerais (2015-2019) e foi presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara. No Senado, também atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC).

Rodrigo Pacheco já recebeu o apoio formal de nove partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos.

Major Olimpio

O senador Major Olimpio anunciou que concorre à presidência do Senado. Ele justifica sua candidatura por entender que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem se aproximado do PT, que apoia a candidatura de Rodrigo Pacheco.

O parlamentar espera contar com o apoio do grupo que compõem o Muda Senado, mas reconhece que tem poucas chances.

“Vou disputar a eleição para presidente do Senado com a mesma sensação do time que entra em campo sabendo que o adversário tem vantagens (cargos e emendas) e tem o juiz como seu parceiro”, declarou em nota.

Kajuru

O senador Kajuru anunciou que também está na disputa pela presidência, mas adiantou que vai apoiar a candidatura de Simone Tebet.

De acordo com o senador, seu nome foi lançado como forma de “marcar posição” em pronunciamento que fará no dia da eleição como protesto à atual Presidência do Senado.

 — Quando terminar eu direi o seguinte: não sou candidato, vocês aí podem ter melhores qualidades do que eu, mas vocês não têm uma qualidade que eu tenho: chama-se coragem — afirmou.

Rito

Por causa dos riscos de contaminação da pandemia de covid-19, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá anunciar nos próximos dias a data e horário da eleição da Mesa, após reunião com os servidores para avaliar os preparativos necessários.

Agência Senado

O Sistema Comércio tem se mobilizado nos últimos dias para ajudar o Amazonas, cuja capital, Manaus, enfrenta um momento de extrema dificuldade por conta da pandemia do novo coronavírus. Em carta dirigida ao governador do Estado, Wilson Miranda Lima, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, formalizou a doação de 100 cilindros de oxigênio, “objetivando contribuir com as medidas de enfrentamento à pandemia para mitigar os impactos nas emergências da rede pública e privada de saúde”.

A Confederação está doando também 5 mil pares de luvas e mil de máscaras descartáveis, 3 mil unidades de máscaras descartáveis do tipo PFF2/N95 e 100 oxímetros (aparelhos que medem os níveis de oxigênio no sangue). Natural do Amazonas, José Roberto Tadros se solidarizou com o povo amazonense e reafirmou que toda infraestrutura e capilaridade do Sistema Comércio, atuante em diversas regiões do Estado, estão à disposição do poder público municipal e estadual, como forma de apoio no enfrentamento à covid-19. “Essa situação não pode continuar. Oferecemos nosso apoio irrestrito às pessoas e às autoridades, para que possam ser construídas condições reais de solução dos problemas. Estamos à disposição para colaborar no que for necessário”, afirmou Tadros, mencionando a formação de um grupo de trabalho para tratar do tema na CNC e a criação do Movimento SOS Manaus.

A CNC e a Fecomércio-AM, em conjunto com seus braços sociais, Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), estão trabalhando de forma coordenada por meio do SOS Manaus, com o objetivo de auxiliar o governo do Amazonas no atendimento a pacientes com a covid-19.

Distribuição de oxigênio

Como uma das ações desse movimento, o Sesc e o Senac Amazonas disponibilizaram quatro caminhões e uma van para o transporte de cilindros de oxigênio na região. Os veículos conseguem levar mais de 15 toneladas de equipamentos e, até esta segunda-feira, já transportaram 2.237 cilindros para unidades de saúde da capital. A ação visa acelerar a distribuição dos insumos, já que, por conta da grande demanda de internações por covid-19, cada vez mais pacientes vem precisando fazer o uso de ventilação mecânica e oxigênio.

Sesc e Senac têm ajudado ainda na transferência entre leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e na arrecadação e entrega de kits com lanche e água a profissionais de saúde e 1acompanhantes de pacientes – já foram entregues cerca de 400 kits até o momento.

Teleatendimento

O Sistema Comércio também tem se movimentado internamente para auxiliar os colaboradores mais afetados pelo surto da doença. A CNC, por meio dos profissionais que trabalham na Gerência Executiva de Saúde (Serbem), vai prestar teleatendimento emergencial, oferecendo orientações e esclarecendo dúvidas dos funcionários da Fecomércio, Sesc e Senac em Manaus, com atendimento extensivo aos seus familiares.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que está colhendo assinaturas para criar duas comissões parlamentares de inquérito, do Senado e do Congresso Nacional, para apurar as “ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil”.

O número mínimo necessário para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) necessita da assinatura de 27 senadores.Até o fim do dia, o requerimento recebeu 5 assinaturas: além de Randolfe, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Nos requerimentos de instalação das comissões, aos quais a Agência Senado teve acesso, consta que a CPI do Senado seria composta por 11 senadores titulares e igual número de suplentes. Já a CPI mista teria 15 senadores e 15 deputados como membros titulares e igual número de suplentes. Caso sejam criados, os dois grupos terão duração de 90 dias com limite de despesa determinado: para a CPMI, R$ 120 mil, e para CPI, R$ 90 mil.

Para Randolfe, “as omissões e ações erráticas do governo federal” precisam ser apuradas pelo Poder Legislativo em resposta à população que tem sofrido diretamente com os efeitos da atuação do Executivo Federal. Segundo ele, caso os colegiados venham a ser criados, os grupos irão investigar, em especial, as ações que desencadearam o agravamento da crise sanitária no Amazonas, quando a ausência de oxigênio para os pacientes internados e a falta de insumos básicos nas unidades de saúde levaram, inclusive, a transferência de pacientes para internação em outros estados e a mobilização da sociedade civil para compra e envio de oxigênio à Manaus, evidenciando o colapso do sistema de saúde no estado.

“É preciso analisar com urgência a grave omissão do governo federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS [Sistema Único de Saúde]. O próprio procurador da República no Amazonas, Igor da Silva Spindola, classificou a crise como falta de coordenação do governo Bolsonaro e de militares que atuam no ministério, que desconhecem o funcionamento do Sistema Único de Saúde”, diz na justificativa dos requerimentos.  

Ainda na justificativa o senador afirma que o governo federal tem violado, de forma sistemática, os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde. Para ele, o Brasil tem dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia ao deixar de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial e quando tentou “impedir” que estados e municípios pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus.

“O governo Bolsonaro parece ter optado por lavar as mãos e se omitir, incentivando até mesmo tratamentos sem nenhuma evidência científica, além de atrapalhar os esforços dos prefeitos e governadores”, argumenta.

Já Alessandro Vieira, um dos apoiadores das CPIs, destaca a importância da criação das comissões para que os responsáveis pela crise na saúde pública brasileira, agravada pela pandemia, possam ser responsabilizados.

“O Congresso Nacional deve respostas à população que lida, não só com o vírus que tirou a vida de mais de 209 mil brasileiros, mas com a desorganização dos governantes que deixaram faltar itens básicos na saúde, como o oxigênio em Manaus”, afirmou.

Vacinação

Ainda na avaliação de Randolfe, o governo Bolsonaro “impôs obstáculos” para elaborar e implementar um plano de vacinação nacional, retardando o processo de aquisição de insumos e até mesmo da própria vacina.

No domingo (17) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial de duas vacinas contra a covid-19 no Brasil: a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e que está sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan e a de Oxford, desenvolvida por pesquisadores da universidade inglesa e do laboratório anglo-sueco AstraZeneca a ser produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo Randolfe, questões ideológicas e disputas políticas atrasaram a aprovação e distribuição da CoronaVac no país.

“Primeiro procuraram desacreditar e retardar, por pura disputa ideológica e política, a vacina CoronaVac simplesmente porque ela foi desenvolvida por uma empresa chinesa em parceria com o Instituto Butantan. Depois, quando dezenas de países já tinham adquirido vacinas e preparado planos de vacinação, o Ministério da Saúde não havia nem assegurado um estoque adequado de agulhas e seringas, muito menos de vacinas”, acrescenta.

Agência Senado

Além de ser o segundo na linha de substituição do Presidente da República, uma das principais atribuições do presidente da Câmara dos Deputados é definir a pauta de votações do Plenário – o que tem sido feito em conjunto com os líderes partidários.

 Veja as principais atribuições do presidente:

 

Competência Geral

• Substituir o presidente da República, em caso de impedimento ou ausência dele e do vice-presidente;
•  Integrar os conselhos da República e de Defesa Nacional;
•  Decidir, juntamente com o presidente do Senado, sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em caso de urgência;

 

Dar posse ao Deputados;

•  Conceder licença a deputados;
•   Zelar pelo prestígio e decoro da Câmara e pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros;
•    Promulgar as resolução da Câmara e assinar os atos da Mesa.

 

Sessões

·         Convocar e presidir as sessões do Plenário;

·         Definir a Ordem do Dia (pauta de votações) das sessões;

·         Desempatar votações;

·         Manter a ordem da sessão.

 

Propostas Legislativas

·        Distribuir as propostas entre as comissões permanentes ou especiais;

·        Deferir a retirada de proposição da Ordem do Dia;

·        Devolver ao autor proposta que contrarie o regimento ou a Constituição.

 

Comissões

Designar seus membros titulares e suplentes mediante comunicação dos líderes, ou independente desta, se terminado o prazo regimental;

·        Convocar às Comissões permanentes para a eleição dos respectivos presidentes e vice-presidentes;

·        Julgar recursos contra a decisão de presidente de comissão em questão de ordem.

 

Mesa  

·        Presidir reuniões;

·        Tomar parte nas discussões e deliberações, com direto a voto;

·        Distribuir matérias que dependam de parecer.

 

Agência Câmara

 

Dando prosseguimento ao trabalho de incentivo e difusão da produção artística nacional, o Sesc estreou, no dia 18 de janeiro, uma nova etapa do projeto Sesc Cultura ConVIDA!, com a exibição de 10 mostras temáticas, que trazem à tona questões de grande relevância cultural. A programação conta com mais de 100 atrações, exibidas gratuitamente na plataforma on-line.

“A partir de mostras temáticas, vamos levar ao público a diversidade da produção cultural do País. São artistas de todas as regiões, com apresentações de artes cênicas, educativas, visuais, audiovisuais, em formatos como podcasts, oficinas, apresentações musicais, entre outros”, destaca o gerente de Cultura do Departamento Nacional do Sesc, Marcos Rego.

O impacto do isolamento social na produção cultural está representado na mostra Na Pandemia, que traz reflexões sobre o cenário nas mais diversas manifestações artístico-culturais. Em Entre Linguagens, produções que cruzam as barreiras dos formatos convencionais, tendo na experimentação e no hibridismo sua principal característica.

A mostra Diálogos entre Tradição e Contemporaneidade propõe um olhar para a arte por meio das manifestações da tradição e de criações artísticas contemporâneas. Outras mostrar apresentam trabalhos que discutem questões relacionadas com diversidade de gênero; dão visibilidade à equidade de gênero na sociedade e à produção de artistas mulheres. Além de produções de artistas e agentes culturais indígenas, com reflexões sobre a cultura dos povos originários do Brasil. Narrativas Periféricas enfatiza memórias de produção cultural das comunidades periféricas, enquanto Narrativas Pretas dá destaque à produção cultural de temática afrodiaspórica.

A mostra Acessibilidade abre espaço para artistas portadores de deficiência e às produções que incluem recursos de acessibilidade, além de promover a reflexão sobre a importância dessas ações. Por fim, Trânsitos Culturais exibe trabalhos produzidos por pessoas de outras nacionalidades, como imigrantes e refugiados, presentes no território brasileiro, e de migrantes, atuando na dinâmica cultural dos territórios em que se instalam. Confira no site Sesc Cultura ConVIDA!

Os deputados elegerão no próximo dia 1º a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2021/2022. A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Conheça a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Presidente – é o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente. Sua principal competência é definir a pauta de votações do Plenário e supervisionar todos os trabalhos da instituição. O presidente da Câmara substitui o presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

1º Vice-Presidente – Substitui o presidente na ausência dele. Elabora parecer sobre requerimento de informações e projetos de resolução.

2º Vice-Presidente – Substitui o presidente na ausência dele e do primeiro vice. Estimula a interação institucional da Câmara com Legislativos estaduais e municipais. Também examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados.

1º Secretário – é o superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara. Também é o responsável pelo envio de requerimento de informação a ministros, por dar posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara, assim como decidir em primeira instância recurso contra o diretor-geral. É ele quem ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais da imprensa e empresas prestadoras de serviços à Câmara.

2º Secretário – Trata das relações internacionais da Casa, principalmente da emissão de passaportes. Também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.

3º Secretário – Trata da concessão de licenças médicas e de missões especiais de parlamentares.

4º Secretário – É responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara.

 

A Fecomércio-RO, em parceria com seus sindicatos patronais filiados e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia (Sinepe), realizou, no dia 14 de janeiro, a entrega de 12 mil luvas cirúrgicas para a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da covid-19 em Rondônia. 

Os insumos hospitalares foram entregues ao secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, pelo vice-presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RO, Julio Gasparelo, e pelo presidente do Sinepe, Roberto Muniz. Também esteve presente na entrega o gerente da Central de Abastecimento da Sesau, Tadeu Sanchez Pinheiro.     

O vice-presidente da Fecomércio-RO colocou à disposição do Governo do Estado as unidades do Sistema para servirem como pontos de vacinação. “É momento de nos ajudar e andarmos de mãos dadas para vencermos essa batalha, por isso aproveitamos a oportunidade para oferecer nossas unidades do Sesc e Senac para servirem como pontos de vacinação caso necessário, bem como nossos profissionais de enfermagem”, afirmou Julio Gasparelo. 

O presidente do Sinepe, Roberto Muniz, também aproveitou a ocasião e colocou as unidades particulares de ensino à disposição. “Podem contar com nossa ajuda no que for necessário nesta luta”, afirmou. 

O secretário agradeceu as doações e ressaltou o apoio prestado pelo Sistema Fecomércio desde o início da pandemia. “Agradecemos, em nome da Secretaria Estadual de Saúde e do governador Marcos Rocha, o gesto de solidariedade, especialmente neste momento de pandemia que estamos passando, com aumento de preços e escassez de materiais, como luvas por exemplo. A união faz a força, e com essa ajuda iremos salvar vidas de muitos rondonienses”, agradeceu o secretário.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18) que o governo federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial, a depender da aprovação do Orçamento para 2021 e do valor e do número de parcelas do benefício.

“Penso que, com Orçamento [aprovado], dependendo do valor e do prazo [do benefício] e respeitando o teto de gastos, tenhamos possibilidade de fazer um auxílio, até que se vote um novo programa permanente [de renda mínima, como o Bolsa Família]”, disse Lira, cuja candidatura conta o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PP destacou ainda que a criação de um novo programa inclusivo deverá ficar condicionada à aprovação, pelo Congresso, da chamada PEC Emergencial, que propõe a redução dos gastos públicos por meio de medidas como a redução do salário de servidores, a suspensão de concursos e até o fim de municípios que não puderem se sustentar financeiramente.

“Para criar um programa novo, para institucionalizar um programa inclusivo, nós temos de discutir e aprovar a PEC emergencial, para que a gente reduza despesas e faça um orçamento mais flexível e, na sequência, vote as reformas administrativa e tributária”, afirmou.

Apoio
Lira também comentou o possível apoio do PSL à sua candidatura, e criticou a decisão da cúpula do partido que restringe as prerrogativas parlamentares de 18 deputados em razão de atritos internos.

Oficialmente, o PSL apoia a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Casa, mas um ofício assinado por 32 deputados do partido, incluindo os 18 suspensos, pede a adesão à candidatura de Lira.

“Nos temos hoje 53 deputados no PSL, a meu ver todos aptos a votar e a se posicionar, porque a punição foi exagerada e, monocraticamente, ela não se sustentaria”, argumentou Lira. Segundo ele, a maioria dos deputados do partido já deliberou sobre o assunto, contrariando a decisão oficial do PSL.

Convocação extraordinária
Por fim, criticou a ideia de convocar o Congresso ainda em janeiro, como defende o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para deliberar sobre assuntos como o caos da saúde pública de Manaus e a prorrogação do auxilio emergencial.

“O que temos de ter nesse momento é responsabilidade e clareza, é mais ‘nós’ e menos ‘eu’”, disse Lira, ao criticar Maia. “Não temos sentido a necessidade dessa convocação específica para isso. Isso só é palanque eleitoral.”

Eleição
A eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2021/2022 ocorrerá no dia 1º de fevereiro, em sessão presencial. Além do presidente, serão escolhidos, por voto direto e secreto dos 513 deputados, dois vice-presidentes, quatro secretários e os respectivos suplentes.

Já anunciaram que são candidatos ao cargo de presidente: Arthur Lira; Baleia Rossi; Capitão Augusto (PL-SP); Fábio Ramalho (MDB-MG); Marcel van Hattem (Novo-RS); André Janones (Avante-MG); Alexandre Frota (PSDB-SP); Luiza Erundina (Psol-SP); e General Peternelli (PSL-SP).

Agência Câmara de Notícias