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  • Comissão de Cultura vai debater Lei Aldir Blanc com Mário Frias

    A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (26), às 9 horas, com o secretário especial de Cultura, Mário Frias.

    O objetivo é discutir a Lei Adir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia do coronavírus.

    Uma medida provisória (MP 1039/21) publicada nesta semana traz as regras para o novo auxílio emergencial. Serão pagas quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020.

    Além do secretário, também foram convidados para o debate:

    • Úrsula Vidal, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura;
    • Célio Turino, secretário da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010;
    • Ana Clarissa, da Confederação Nacional de Municípios;
    • Alexandre Santini, diretor do Teatro Popular Oscar Niemeyer e coordenador da Articulação Nacional de Emergência Cultural;
    • Elaine Cristina Corrêa Dutra, presidente do Fórum Nacional Dos Conselhos Estaduais De Cultura e Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão;
    • Ana Cristina De Castro, presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados e Presidente da Fundação Cultural de Curitiba;
    • Guilardo Veloso, produtor e gestor cultural, membro do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais.

    O pedido para a realização da audiência é das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Áurea Carolina (Psol-MG).

    Fonte: Agência Câmara 

  • Conselho de Turismo da CNC avalia políticas para mitigar crise do setor

    O Turismo é um dos setores da economia nacional mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. Para avaliar o cenário e debater sobre as medidas de mitigação da crise, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu de maneira remota em 17 de março. 

    O Cetur/CNC reuniu os conselheiros representantes de Federações do Comércio (Fecomércio) de 23 estados, e recebeu convidados do Sebrae, da Caixa Econômica e do Ministério do Turismo para debater a situação atual do turismo nacional e apresentar propostas de linhas de crédito e projetos que podem auxiliar o setor no momento. 

    O diretor do Departamento de Atração de Investimentos do Ministério do Turismo, João Daniel Ruettimann, apresentou contextos de taxas de ocupação negativas em hotéis e pousadas e empresários em período médio de 14 semanas sem faturamento. Ele afirmou que, para mitigar os prejuízos, o governo está acompanhando as políticas para o setor.

    “Do ponto de vista da União, a preocupação é máxima. Nós temos acompanhado as políticas exitosas e as não exitosas em relação à pandemia. Vamos buscar soluções viáveis, que estejam ao nosso alcance, tudo o que for possível para auxiliar o trade da indústria do turismo, a gente vai pegar a bandeira e ir ao combate”, enfatizou. 

    Entre os mecanismos de crédito às empresas foi debatido o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e apresentada a parceria com o programa Brasil Mais do Governo Federal, que está sendo implementado pelo Sebrae e visa aumentar a produtividade e competitividade das empresas, por meio de melhorias na gestão, nos processos e redução de  desperdícios. 

    Políticas de crédito

    Uma das políticas adotadas pelo governo federal para amenizar a crise no setor é a criação do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que prevê crédito de R$ 5 bilhões para empréstimo a empresas com faturamento anual de, no mínimo, R$ 4,8 milhões. Outra medida é o empréstimo de até R$ 200 mil por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

    Ao avaliar o acesso ao crédito, os empresários pontuaram que, neste momento, as exigências feitas para liberação da verba não condizem com a realidade das empresas. “As empresas estão endividadas com salários, ninguém liberou impostos, empréstimos; então, não existe como a empresa dar uma garantia ao banco, apresentar um histórico porque nós estamos há um ano sem faturamento”, explicou o diretor suplente da Federação do Comércio do Amazonas, Paulo Tadros. 

    Os representantes dos outros estados endossaram a observação e acrescentaram que há uma falta de informação das redes bancárias sobre o empréstimo, enfatizando que muitos gerentes não possuem informações sobre os programas. Em resposta, o gerente de Clientes e Negócios da Caixa Econômica Federal, Leonardo Miguel Farinassi, comprometeu-se a reforçar as informações em todos os Estados.

    “Nós pedimos a colaboração dos empresários que tiverem dificuldades, que nos procurem para que nós possamos entrar em contato com as superintendências dos Estados e reforçar o treinamento sobre os créditos,” afirmou o gerente da Caixa. 

    Sobre estas dificuldades, o diretor da CNC responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, afirmou que a Confederação está em contato com o governo para tentar facilitar as políticas para o setor. “Nós estamos conversando, e o governo está pensando não só nas garantias do Fungetur, mas de outras linhas que podem ser aprovadas neste período de transição. Sinalizamos ainda a importância de acelerar o processo de vacinação, que é a única saída para a retomada da economia”, destacou.

    Inovação empresarial

    Outra política à disposição dos empresários é o Programa Brasil Mais, executado pelo Sebrae, para a melhoria da produtividade das empresas. Após inscrição no site, o empresário é auxiliado por um Agente Local de Inovação (ALI), que faz um diagnóstico do negócio e apresenta um plano de trabalho sobre publicidade, gestão financeira e de pessoas e redução de custos com duração de quatro meses. 

    O objetivo é atingir 105 mil empresas até 2022. Entre novembro do ano passado e março deste ano, oito mil empresas receberam auxílio, entre elas 200 do setor de turismo, divididas em cem hotéis e cem agências de viagem, sem contabilizar bares e restaurantes, número, que segundo o Sebrae, representa grande parte dessas empresas. 

  • Fecomércio-RO entrega insumos hospitalares para auxiliar no combate à pandemia no Estado

    A Fecomércio-RO tem contribuído ativamente para o combate à pandemia do novo coronavírus no Estado. No dia 22 de março, o presidente da Federação, Raniery Coelho, realizou a entrega de mais materiais hospitalares para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Hospital de Base e Cemetron.

    Os insumos foram disponibilizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) por meio de solicitação do presidente Raniery, que agradeceu na oportunidade ao presidente, José Roberto Tadros, pelo apoio ao Estado de Rondônia. “Desde o início da pandemia, o Sistema e sindicatos patronais filiados têm dado sua contribuição, agora com uma entrega em quantidade maior com o apoio da CNC, à quem agradecemos pela presteza de sempre. Esperamos que esses materiais venham a somar neste momento crítico que estamos passando e ajudar quem está trabalhando dia e noite na luta contra o vírus. Juntos vamos vencer esta batalha”, afirmou Raniery.

    Os materiais foram recebidos pelo titular da Sesau, Fernando Máximo, pela diretora do Hospital de Base, Raquel Gil Costa, e pelo administrador do Cemetron, Jorge Marques. Também participou do ato de entrega o diretor Regional do Sesc, Osvino Juraszek.

    Ao todo, foram entregues: 17.500 máscaras triplas descartáveis, 360 filtros bacterianos, 42 mil toucas descartáveis, 450 máscaras de ressonância, 8 mil seringas descartáveis, 17.500 bisturis, 880 máscaras faciais e 400 luvas de procedimento não cirúrgico.

  • Informe Representações 617

    Assessoria de Gestão das Representações 23/03/2021 – nº 617

    ATUAÇÃO DA CNC

    MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

    Nara de Deus Vieira, chefe da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicada como representante da Sociedade Civil – Empregadores perante o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
    O CNPS, instituído pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, como órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento ao disposto no Art. 194 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, que preconiza uma gestão quadripartite, com a participação do governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados. 

    Assessoria de Gestão das Representações – CNC

    (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

    agr@cnc.org.br

  • Informe Representações 616

    Assessoria de Gestão das Representações 22/03/2021 – nº 616

    ATUAÇÃO DA CNC

    CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)

    Comitê Gestor do Pró-Ética

    Raniery Araújo Coelho, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-RO, foi indicado para representar a CNC, como suplente no Comitê Gestor do Pró-Ética.
    O Comitê é a instância colegiada responsável pela aprovação das empresas para compor a lista de Empresas Pró-Ética, deliberação sobre propostas de alteração do regulamento e demais documentos, bem como atualização dos requisitos para integrar a lista de Empresas Pró-Ética. O Comitê também zela pela observância do disposto no regulamento, esclarece dúvidas e delibera sobre casos omissos, promove a divulgação no seu âmbito de atuação e contribui para o alcance de seus objetivos, com recursos técnicos, materiais, logísticos, financeiros, entre outros

    Assessoria de Gestão das Representações – CNC

    (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

    agr@cnc.org.br

  • Posição da Fecomércio-RJ sobre as medidas anunciadas pelas Prefeituras do Rio e de Niterói

    A Fecomércio-RJ questiona as medidas anunciadas, no dia 22 de março, pelas Prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói. A Federação entende que as medidas propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro são mais flexíveis, viabilizando um funcionamento intermediário que preserva a sobrevivência das empresas.

    Quanto às medidas decretadas pelas Prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, a entidade espera que essas decisões venham acompanhadas de ações compensatórias para que as empresas possam sobreviver e manter o emprego e a renda. As empresas não podem ser tratadas como ilhas de prosperidade que se sustentam com as portas fechadas.

    A Federação relembra, ainda, que 40% da mão de obra que trabalha no Rio de Janeiro é informal. Não é fiscalizada. Ou seja, a medida afetará somente os negócios formais, que geram empregos e pagam impostos. Dados do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec-RJ) mostram que, de 2014 para 2021, a informalidade cresceu cinco vezes.

    A Fecomércio-RJ pontua que, sem medidas compensatórias, qualquer ação de fechamento terá como resultado um grande impacto negativo e o fechamento de muitas empresas. Entre as propostas mais urgentes feitas pela entidade estão a ampliação do horário de funcionamento do comércio, para diluir o fluxo de pessoas, e, em paralelo, o aumento da oferta de transporte público para evitar aglomerações.

    Caso este período de fechamento seja de fato adotado, defendemos que esses 10 dias viabilizem novas medidas para atenuar a contaminação, para melhoria do atendimento médico à população, assim como ampliação dos leitos nas unidades hospitalares, ampliação da vacinação e estruturação de um transporte público que atenda melhor a população no retorno às atividades em 5 de abril.

  • CNC apoia a criação do Dia Mundial do Lazer

    O lazer, uma prática importante que a população vem utilizando para enfrentar a situação de isolamento social causada pela pandemia de Covid-19, ganhará uma data especial para ser celebrado ao redor do planeta, a partir de 2021. Com apoio da CNC, a iniciativa da WLO – World Leisure Organization (Organização Mundial de Lazer), com coordenação do WLCE/USP (Centro de Excelência em Estudos do Lazer), em parceria com o LAGEL (Laboratório de Gestão das Experiências de Lazer) e o Sesc, será criado o Dia Mundial do Lazer, que nesta primeira edição será comemorado dia 16 de abril.

    E, para anunciar oficialmente a criação da data e marcar o lançamento do evento global, será realizado, no dia 26 de março, no canal do Sesc São Paulo no YouTube, um debate on-line aberto ao público sobre o tema “Lazer para uma vida melhor”. Vale ressaltar que o evento de lançamento integra a programação da série Ideias #emcasacomosesc.

    O encontro contará com a participação do prof. Ricardo Uvinha (WLCE/USP – Centro de Excelência em Estudos do Lazer), do prof. Antonio Carlos Bramante (LAGEL – Laboratório de Gestão das Experiências de Lazer), do prof. Anderson Dalbone (Departamento Nacional do Sesc) e da profa Cristina Ortega (Organização Mundial do Lazer). A mediação será da profa Maria Luiza Souza Dias (Sesc SP).

    Na live, os convidados vão debater essa prática como direito social e sua relevância na vida cotidiana, trazendo reflexões acerca das barreiras socioeconômicas, culturais e físicas do lazer no contexto atual e em perspectivas futuras.

    Dia Mundial do Lazer – O objetivo da criação de uma data global para o lazer – em um momento que a busca por modos para desfrutar o tempo livre de maneira saudável, segura e divertida nunca foi tão necessária – é destacar a sua importância para a sociedade, além de ampliar as possibilidades dessa manifestação e promover a reflexão sobre os acessos e as dificuldades ainda existentes.

  • Projeto proíbe cobrança antecipada de diárias e taxas de hospedagem

    O Projeto de Lei 5633/20 proíbe hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de dormitório de cobrar antecipadamente valor das diárias e taxas de hospedagem.

    Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código de Defesa do Consumidor, prevendo que cláusulas contratuais desse tipo serão nulas.

    “Muitos estabelecimentos usam de má-fé e cobram antecipadamente valor de diárias e taxas de hospedagem, para que os hóspedes possam ter sua reserva garantida, fazendo com que o hóspede seja obrigado a fazer um depósito ou até fornecer dados de cartão bancário para que possa reservar um quarto”, afirma o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), autor do projeto.

    Na visão do parlamentar, essa conduta é abusiva.

    Tramitação
    A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Fonte: Agência Câmara 

  • Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pode ser recriado

    O Projeto Lei 6 de 2021 em debate no Senado recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com validade de 180 dias.

    De acordo com o autor, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta permite aos empregadores a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados.

    O programa, que havia sido criado no ano passado por meio da MP 936/2020 aprovada em  ( 16/06/2020) e que  foi encerrado em dezembro passado. O objetivo é evitar demissões em meio à crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.

    Fonte: Agência Senado

  • Projeto garante pagamento de direitos autorais a músicos acompanhantes e arranjadores

    O Projeto de Lei 5542/20 torna obrigatório o cadastramento de músicos acompanhantes e de arranjadores no Código Internacional Padrão para Gravações (ISRC, na sigla em inglês). O ISRC é usado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para identificar os profissionais que têm direito a receber rendimentos em caso de execução da obra. O projeto altera a Lei de Direitos Autorais e tramita na Câmara dos Deputados.

    Autor da proposta, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) argumenta que, por displicência ou desinformação, milhares de músicos não recebem pelos direitos autorais e nem constam no IRSC. “Ou seja, apesar de recomendado, não há obrigatoriedade do cadastro ISRC para músicos, ocasionando perda financeira e de representatividade artística para os suprimidos participantes do fonograma”, diz o autor.

    “É clara a necessidade de atualizarmos a Lei de Direitos Autorais, possibilitando assim o reconhecimento do trabalho realizado por milhões de músicos. A grande maioria deles tem na música sua única fonte de renda”, conclui Forte.

    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

    Fonte: Agência Câmara