Blog

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PB) oficializou a filiação ao MDB, partido que já integrou, na tarde desta terça-feira (12). Em dezembro do ano passado, o parlamentar deixou o PSB, legenda pela qual foi eleito o senador mais votado da Paraíba em 2018.  O retorno ao partido é visto com otimismo por Veneziano.

— É uma alegria! Obviamente, esse é um regresso facilitado por força da muita convivência que tive com o MDB durante boa parte dos 25 anos de vida pública. 

Sobre a saída do PSB, o parlamentar agradeceu à sigla pelo reconhecimento e tratamento nos últimos anos e explicou que precisou sair por “razões de fatos mais locais” que não o permitiram continuar. Veneziano comentou ainda que recebeu o convite de filiação de outros partidos, mas que optou por voltar para o MBD devido à semelhança de ideias e a amizade com os colegas.

— Essa é uma obrigação maior, de que as nossas ideias possam ser, necessariamente, convergentes — afirmou.

Pelas redes sociais, o senador declarou manterá a mesma linha de trabalho, mesmo com a mudança de partido. “Continuarei com os mesmos pensamentos e defendendo as pautas progressistas. Vamos em frente”, escreveu. 

Também a senadora Rose de Freitas (ES) voltou ao MDB nesta terça-feira. Com a integração dos dois parlamentares, a bancada da sigla se torna a maior do Senado, com 15 membros.

Agência Senado

Foi formalizada nesta terça-feira (12) a filiação da senadora Rose de Freitas (ES) ao MDB. Ela estava sem partido desde setembro de 2020, após conflito com a direção do Podemos sobre a eleição para a Presidência do Senado. A senadora volta ao partido onde começou sua vida política.

A parlamentar já havia atuado por 15 anos no MDB. De acordo com a assessoria da senadora, ela retorna no momento em que a sigla “precisa se reorganizar no Espírito Santo e ganhar mais força nos contextos estadual e nacional” e também disputa a presidência do Senado Federal e da Câmara, que acontece no início de fevereiro. “O contexto histórico prevaleceu e a senadora Rose voltou ao MDB”, foi publicado pela assessoria da parlamentar na internet.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, deu as boas-vindas à senadora e comemorou o retorno. 

— A nossa sempre querida, retornando ao MDB. Senadora Rose de Freitas, que é um grande exemplo de mulher, de mulher na vida pública, na carreira política e que só engrandece o Estado do Espírito Santo e só volta pra sua casa, o MDB, para alegria de todos nós aqui no Senado da República — declarou.  

Em nota oficial, membros da diretoria e filiados do MDB no Espírito Santo também comemoram o retorno da senadora ao partido.

“A direção do MDB do Espírito Santo dá boas-vindas à senadora Rose de Freitas, que retorna hoje. Rose, que foi eleita senadora pelo partido em 2014, retorna num momento importante para o MDB, na disputa pela presidência do Senado. Rose de Freitas tem relevantes serviços prestados ao Espírito Santo e ao Brasil e chega ao MDB capixaba para somar”, afirmaram.

A assinatura oficial para o retorno da senadora aconteceu na tarde desta terça-feira durante reunião com a Executiva Nacional do partido. Rose, em isolamento social por conta da pandemia de covid-19, participou da reunião de forma remota.

Maior bancada

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PB) também foi filiado ao MDB nesta terça-feira. Com a filiação dos dois senadores, o partido abre vantagem como a maior bancada do Senado, com 15 membros.

Agência Senado

Empossada nesta terça-feira (12), a primeira-suplente Nilda Gondim (MDB-PB) permanecerá no cargo de senadora durante o período de afastamento do titular, senador José Maranhão (MDB-PB). Nilda assumiu a cadeira devido ao prolongamento da licença médica do titular, internado desde o dia 3 de dezembro em razão da covid-19.

Nilda Gondim foi deputada federal entre 2011 e 2015, também atuou como presidente do Núcleo do MDB Mulher na Paraíba e foi presidente regional do partido em Campina Grande, na Paraíba. Ela é mãe do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que atualmente está licenciado, e do ex-senador Vital do Rêgo Filho, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

— Estamos assumindo em circunstâncias indesejáveis, mas temos plena convicção do nosso dever, neste período em que estaremos cumprindo a missão de representar a Paraíba no Senado Federal, que será o de ajudar nosso estado, contribuindo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos paraibanos — afirmou Nilda Gondim.

Ela prometeu retomar os temas que defendeu na Câmara dos Deputados, como o incentivo à geração de emprego e renda, as políticas em defesa dos idosos e a valorização da mulher na política. Ela adiantou que seu mandato dedicará maior atenção à saúde pública, diante da pandemia de covid-19.

Como o novo pedido de licença médica de José Maranhão, formulado em 7 de janeiro, é válido por 120 dias, tornou-se necessária a posse de Nilda Gondim. O primeiro requerimento, feito no ano passado, era válido por 24 dias, situação em que não há a necessidade de a primeira-suplente assumir interinamente. 

Agência Senado

O relator da comissão mista do Congresso Nacional que fiscalizou as ações do governo federal de combate à Covid-19, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), cobrou do presidente Jair Bolsonaro que o governo assuma o protagonismo da vacinação da população brasileira, e faça um papel de conscientizar os cidadãos da necessidade da vacina.

Francisco Jr. e o senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente do colegiado, estiveram nesta terça-feira (12) com o presidente para entregar o relatório final dos trabalhos dos congressistas.

Conforme ressaltou o relator, o documento é extenso, com mais de 500 páginas, e trata de vários temas. Mas o deputado destacou três:

“A necessidade de o governo federal assumir o protagonismo, a coordenação, entendendo que hoje há uma insegurança, uma instabilidade, uma discussão que precisa ser superada para que a população seja vacinada. Então esse é um aspecto. O segundo aspecto é o retorno às aulas. A importância de se garantir os investimentos necessários para que tenhamos um ano letivo saudável. E o terceiro é o aspecto financeiro”, observou.

Mas Francisco Jr. acredita que o governo agiu bem e de forma rápida, tanto na área econômica quanto na área da Saúde, e que seus conselhos foram bem recebidos pelo presidente.

Estados e municípios
“O presidente foi bom ouvinte, ele não deu opinião direta nesse momento, mas ele comentou as dificuldades que você tem quando não se tem definição muito clara do que é espaço dos estados e municípios, e do governo federal. Que, se ele avança muito, ele acaba invadindo a área dos estados e municípios. E nós, em contrapartida, insistimos que o governo federal ocupe esse espaço, pela necessidade e urgência desse momento. Como eu conheço o temperamento do presidente, se ele estivesse discordando frontalmente, ele teria agido nesse momento. Como ele foi bom ouvinte, como eu disse, eu acredito que a nossa expectativa vai ser alcançada”, avaliou Francisco Jr.

O senador Confúcio Moura defendeu que os líderes políticos do país se ofereçam para receber a vacina, como exemplo à população.

Sobre a questão financeira, citada pelo relator da comissão, o senador defendeu a necessidade da abertura de crédito.

“Eu mesmo destaquei a questão do crédito. Fundamentalmente o crédito para os micro e pequenos empreendedores, e também o microcrédito produtivo solidário, para os trabalhadores informais que necessitam de um crédito. Normalmente os bancos comerciais não têm experiência em atender esse segmento da população em geral”, disse.

A comissão mista que fiscalizou as ações do governo de combate à pandemia teve seis deputados e seis senadores, e começou seus trabalhos em abril do ano passado. Foram mais de 100 convidados a audiências públicas, entre ministros, governadores e representantes de entidades sociais.

Recomendações
O relatório final foi dividido em seis áreas, com as sub-relatorias de Saúde; Economia; Educação; Cidadania; Sistema Financeiro e Crédito; e Fiscalização e Controle; apontando acertos e deficiências nas medidas tomadas pelo governo federal e recomendando ações para os próximos meses.

Entre as recomendações, estão o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Imunização e a ampliação dos investimentos públicos no pós-pandemia.

 Agência Câmara de Notícias

Senadores estão preocupados em garantir que a distribuição de vacinas contra a covid-19 seja homogênea em todo o território brasileiro. Um projeto de lei nesse sentido (PL 4.023/2020) foi aprovado pelo Senado em dezembro e agora espera votação na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto estabelece critérios técnicos de distribuição, como dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, e a transparência na disponibilização do produto, por meio de dados na internet.

Em entrevista à Agência Senado, o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), observou que a preocupação dos parlamentares é garantir que nenhuma cidade ou estado fique prejudicado ou tenha a imunização atrasada. O parlamentar defende que a vacinação siga a sistemática já adotada para outras campanhas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), determinadas pelo Ministério da Saúde em âmbito nacional, respeitadas as especificidades regionais e locais.

— Claro que essa determinação, quanto à distribuição, vai depender do tipo de vacina aprovada pela Anvisa, inclusive sobre os tipos de refrigeração, se terão uma logística mais condizente com o território brasileiro, que é continental, com altas temperaturas. Mas o nosso intuito é a garantia de uma distribuição homogênea, transparente e totalmente voltada à sua uniformidade em todo o território brasileiro. Isso significa que não haverá estado mais priorizado do que outro. A coordenadoria de imunização do Ministério da Saúde promove campanhas denominadas Dia D da Vacinação, e a gente observa que eles têm expertise para esse enfrentamento — afirmou.

A proposta determina também que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados na vacinação, inserindo essa obrigatoriedade na Lei 13.979, de 2020, que regula as ações emergenciais de enfrentamento à pandemia. Essa medida, segundo o projeto, deverá seguir parâmetros científicos estabelecidos em regulamento. Nelsinho observa que o texto mantém a prerrogativa dos órgãos técnicos do Poder Executivo de estabelecer esses critérios.

“De fato, essas são decisões essencialmente técnicas, que exigem embasamento científico, de competência das autoridades sanitárias e das instâncias decisórias do SUS, com necessário suporte das instituições acadêmicas e de pesquisa científica da área de saúde pública. Ao Congresso Nacional, por sua vez, cabe debater e fiscalizar as medidas implementadas pelo Poder Executivo nesse campo, mas não lhe é atribuído definir em detalhes tais medidas, que fogem ao escopo das decisões de cunho político”, explica no parecer.

No relatório, Nelsinho Trad também cita a gravidade da pandemia, especialmente no Brasil, e pondera que a disputa entre países pela vacina leva a crer que a imunização é o único modo efetivo de enfrentar a doença. Segundo o senador, apesar de o PL 4.023/2020 não introduzir grandes mudanças na legislação, sua aprovação pelos congressistas ajudará a dar mais publicidade ao processo de seleção de grupos populacionais prioritários para a imunização contra a covid-19.

O autor, Alessandro Vieira, ressaltou, quando da aprovação do projeto no Senado, que o texto não tenta impor a vacinação.

— Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem.

 Agência Senado

A possibilidade de convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional vem ganhando desde a última semana o apoio dos senadores. Requerimento com essa finalidade foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira na quarta-feira (6). A intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no país. O senador está colhendo assinaturas para que o requerimento possa ser protocolado junto à Mesa.

O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro e o fim da vigência dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo. O recesso parlamentar do fim do ano vai de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, mas a Constituição traz a possibilidade de convocação extraordinária, pela maioria dos membros das duas Casas legislativas em caso de urgência ou interesse público relevante.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) informou ter assinado o  requerimento na última sexta-feira (8). À Agência Senado, ela afirmou que tanto a vacinação quanto a renda mínima salvam vidas.

— Sou a favor da suspensão do recesso do Congresso para votação de projetos urgentes, como a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial. Era previsível que os impactos da pandemia ainda seriam sentidos neste ano — explicou a senadora, autora do PL 2.928/2020, que autoriza o Executivo a prorrogar o auxílio emergencial como medida de enfrentamento da crise.

Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), há urgência e o Congresso precisa se posicionar e discutir as questões emergenciais ligadas à pandemia. Ele também informou ter subscrito o requerimento. Além da prorrogação do estado de calamidade pública, do auxílio emergencial e sa universalização do acesso às vacinas, ele defendeu uma discussão sobre a situação das empresas.

“Outro ponto que o Brasil precisa dedicar sua atenção é sobre a necessária prorrogação das medidas que ajudem as empresas do nosso país”, afirmou Rodrigo Cunha por meio de redes sociais.

Também pelas redes sociais, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) informou ter assinado o requerimento para a sessão extraordinária. Para ele, o número de mortes por dia é “apavorante” e já há risco de uma terceira onda em agosto, caso não haja a vacinação geral. Sobre o auxílio emergencial, ele alertou para a necessidade de discutir prazo e fontes de financiamento.

Tripé

Para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o Congresso pode “sujar seu nome” caso se omita. “Senadores e deputados deveriam estar neste momento trabalhando normalmente e debatendo um tripé de assuntos: vacina, prorrogação do auxílio emergencial e prorrogação do estado de calamidade pública. Se esses três assuntos não tiverem solução urgente, o Congresso Nacional ficará mais sujo que nunca!”, alertou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora de um projeto que amplia por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial (PL 2.825/2020), também manifestou apoio ao requerimento por meio de sua conta em redes sociais. “Apoio total ao requerimento apresentado pelo meu colega Senador Alessandro Vieira para que o Congresso Nacional interrompa o recesso para discutir pautas urgentes e necessárias para o país. O ano de 2021 começou com os mesmos problemas de 2020 e precisamos continuar os esforços no combate à pandemia”.

Auxílio emergencial

Mesmo antes da apresentação do requerimento do senador Alessandro Vieira, outros senadores já haviam se manifestado favoravelmente a uma convocação extraordinária. Pouco antes do fim do prazo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que a partir de janeiro, cerca de 65 milhões de brasileiros deixariam de receber o benefício. Segundo o senador, são 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda, que estarão abandonados à própria sorte.

“É uma questão vital e essencial para impedir um caos social em nosso país: a votação urgente e necessária da prorrogação do auxílio emergencial”, declarou o senador em vídeo divulgado por sua assessoria.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o auxílio emergencial garante dignidade e qualidade de vida à população, que não parou de sofrer com os efeitos da pandemia. “Encerrar o auxílio agora é abandonar de forma desumana os brasileiros que mais sofrem os efeitos da crise”, disse o senador nas redes sociais.

O senador Paulo Rocha, um dos autores do (PL 5.494/2020), também defendeu pelas redes sociais a prorrogação do auxílio emergencial.  Pelo texto, o valor da ajuda seria de R$ 600, pelo menos, e também incluiria trabalhadores da cultura e agricultores familiares.

“A miséria no Brasil atinge quase 40 milhões de pessoas e o fim do auxílio emergencial deve arrastar mais brasileiros para essa condição. Mesmo assim, o governo se mantém insensível. Nós, do PT, não desistimos e apresentamos novo projeto para prorrogar o auxílio de R$ 600”, destacou o senador. 

Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara seja presencial, mas admitiu que pode ser adotado um sistema híbrido de votação para atender os parlamentares que se encontram no grupo de risco, que votariam remotamente. Em entrevista concedida após reunião da Mesa, ele também defendeu que a votação ocorra no dia 2 de fevereiro, no dia seguinte à formação dos blocos parlamentares.

Maia explicou que a Mesa vai se reunir novamente no dia 18 de janeiro para decidir as regras eleitorais, incluindo a data da votação. Ele indicou o 2º secretário, deputado Mário Heringer (PDT-MG), para relatar essas propostas.

Segundo o presidente, na eleição da Câmara, as urnas serão espalhadas pelo salão verde, pelo salão nobre e pelo Plenário. “Ninguém vai ficar contra a votação presencial. Defendemos e queremos que os deputados estejam em Brasília, mas acho que devemos consultar médicos e especialistas. Parece que nessa segunda onda há uma letalidade maior”, disse o presidente.

Deputados do PSL
Rodrigo Maia também indicou Heringer para relatar o pedido do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que contesta a decisão da cúpula do PSL de suspender os 32 deputados que assinaram apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. O partido apoia Baleia Rossi (MDB-SP). Maia explicou que inadmitiu o parecer do procurador da Câmara, deputado Luis Tibé (Avante-MG), favorável aos dissidentes do partido. Segundo Maia, o procurador não tem atribuição para elaborar parecer que não tenha sido pedido pela presidência.

O presidente afirmou que, mesmo tendo inadmitido o parecer do procurador, a Mesa vai analisar o pedido de Vitor Hugo. Para Maia, o assunto permite a abertura de uma discussão sobre a democratização das cúpulas partidárias. Ele afirmou que a Lei dos Partidos Políticos transfere muito poder às direções partidárias, e a situação do PSL é uma oportunidade para discutir uma reforma política.
“Para que possa trazer um aumento de participação mais rápida das mulheres e dos negros e que, de fato, a gente possa construir uma lei que democratize as instâncias partidárias”, ponderou.

Voto aberto
Maia também afirmou que, se os candidatos quiserem, o voto para a eleição da presidência da Câmara pode ser aberto. Segundo ele, o voto deve ser fechado, seguindo o regimento, mas, como muitos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro defendem o voto impresso e a transparência no processo eleitoral, a transparência total seria a votação aberta.

Agência Câmara de Notícias

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Estabelecidas diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis.
•    Anvisa recomenda a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em virtude da Covid-19.
•    Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de janeiro de 2021.
•    Arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio de Governador Valadares.
•    Aprovado o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família para o exercício de 2021.
•    Designados representantes da Fecomércio-DF para o Comitê de Financiamento a Atividade Produtiva do Distrito Federal – COFAP/DF.

Prós e contras do Banco Central independente –  Passados trinta anos de discussões, o Senado  Federal aprovou, em novembro, um projeto de lei complementar que garante a autonomia do Banco Central (BC). Um Banco Central autônomo possui independência administrativa e financeira, um mandato próprio com prazos diferentes da Presidência da República, com liberdade para definição dos dirigentes sem interferências políticas. Sendo uma  autarquia independente, também possuirá plano de salários distintos do setor público, como é hoje no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se, por um lado, haverá despolitização do BC, por outro, o BC autônomo e eficiente demandará disciplinas austeras de compliance. No Brasil, o Banco Central deveria ter um modelo similar ao Sistema de Reserva Federal (FED, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, do Banco Central do Japão ou, ainda, do Banco Central Europeu, considerado o mais independente do mundo. Em todos eles existem mandatos que exigem disciplina e respeito às regras econômicas e monetárias, que não podem ter influências políticas. Esse passo é de grande importância, em que, principalmente nas mudanças de governo, os diretores não deverão ser influenciados.

Mundo novo e realidade digital – No ano passado, o raio de alcance da pandemia determinou diversas mudanças no Brasil e no mundo. De maneira acelerada, consumidores e produtores se depararam diante de uma situação inesperada, inédita e, pelo visto, muito ruim. Afinal, os cenários foram muito desafiadores – e continuam sendo! Novos hábitos se configuraram com as restrições impostas pelas autoridades, enquanto as inovações se fizeram presentes para atender o mercado, que, num primeiro momento, revelou-se fortemente recessivo, e depois passou a apresentar sinais de recuperação. As consequências do tsunami que grassou o mundo com a Covid-19 permanecem em evidência, principalmente as que acometeram o mercado de trabalho. Por causa das restrições de deslocamento e o receio de contágio com a doença, muitos dos milhões de novos consumidores on-line se viram impelidos de forma natural ou intencional a modificarem seus hábitos. Novo mundo e real idade digital cada vez menos complexa. Que se manifestem em favor os 11 mi lhões de nacionais que migraram para experiências on-line e via celulares. Quando a economia voltar a crescer, seguida da diminuição do desemprego, o fenômeno darse- á mais célere ainda.

Mercado estima queda de 4,36% para o PIB de 2020 – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central em 2020, a mediana das expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020 reduziu para 4,38%. No curto prazo, as projeções dos analistas para o IPCA são de 1,22% para dezembro e 0,30% para janeiro de 2021. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetam IPCA de 1,19% e 0,13%, respectivamente. A mediana das projeções dos analistas para o IPCA de 2021 também reduziu, alcançando 3,32%, e, para 2022, a estimativa continuou em 3,50%. A estimativa para a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 é de queda de 4,36%. Apesar desse valor negativo, representa uma melhora nesse indicador em comparação à projeção de -4,40% de quatro semanas passadas. Caso se realize, será o primeiro resultado negativo após três anos seguidos de avanço. Segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), indicador de atividade que serve como prévia para o PIB, a variação acumulada nos últimos 12 meses terminados em outubro foi negativa em 3,93%. As contas nacionais do terceiro trimestre mostraram retração de 3,4% no acumulado dos quatro trimestres anteriores, porém já obteve resultado positivo na comparação com o trimestre anterior, com crescimento de 7,7%. Já para 2021, espera-se uma evolução positiva de 3,40% na economia, enquanto, para 2022, as estimativas são positivas em 2,50%.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse neste ano, em entrevista a uma rádio de seu estado, que acredita na aprovação da reforma tributária na Câmara até março.

O deputado disse que o seu substitutivo está sendo analisado pela equipe econômica do governo e que devem ser feitos apenas alguns ajustes no texto. A comissão mista que analisa a reforma tributária teve seu prazo prorrogado pela terceira vez até 31 de março. O grupo de deputados e senadores fez onze audiências públicas em 2020, inclusive durante a pandemia.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que havia consenso entre estados e municípios para votar a reforma no final do ano passado, mas explicou que a proposta acabou entrando na disputa política entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Para Aguinaldo, votar a reforma passou a ser uma “necessidade”, dada a crise econômica atual. A reforma pretende simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação tributária, unificando impostos que incidem sobre o consumo, como o ICMS e a Cofins.

Proposta do governo
Uma das propostas em estudo (PEC 45/19) é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Maia à presidência da Câmara. Mas o governo, que apoia Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta (PL 3887/20) mais enxuta que unifica apenas o PIS e a Cofins.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do Governo, acredita que alguma reforma sairá neste ano:

“Eu creio que estamos próximos de ter um acordo, talvez não um consenso, mas um acordo para a votação da reforma tributária na Câmara. Eu creio que falta pouco para termos condição de voto”, disse.

Concentração de renda
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que a oposição não deve ser um obstáculo para a simplificação tributária, mas quer um pouco mais:

“A simplificação e a unificação de dois tributos, isso todo mundo defende. Agora, não podemos ficar só nisso porque isso não dá conta da alta concentração de renda e das altas taxas de impostos que recaem sobre a classe média e sobre os trabalhadores”, observou.

O economista Bernard Appy, que ajudou a elaborar a proposta de Baleia Rossi, tem afirmado que a reforma pode resultar em 20 pontos percentuais a mais de crescimento para o Brasil em 15 anos.

Agência Câmara de Notícias