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DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Publicado pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais.
•    Instaurada Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão das Normas Regulamentadoras n.º 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), n.º 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), n.º 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), n.º 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo), bem como a revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos com impacto na Norma Regulamentadora n.º 15 – Atividades e Operações Insalubres e na Norma Regulamentadora n.º 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
•    Divulgada consulta pública de proposta de Portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro manual, mecânico ou eletrônico de que trata o art. 74 da CLT.
•    Aprovado o orçamento do SESC para o exercício de 2021.
•    Governo do Estado do Rio de Janeiro prorroga o prazo do estado de calamidade pública, em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), até o dia 1º de julho de 2021.
•    Prefeitura do Rio de Janeiro estabelece medidas de proteção à vida, relativas à Covid-19.

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, visitou, no dia 6 de janeiro, o prédio do Sesc Piauí, localizado na Zona Sul da capital. O local foi cedido pelo presidente da instituição, Valdeci Cavalcante, para que seja transformado em uma casa de apoio a moradores de rua.

A cessão do prédio ocorre em regime de comodato, um empréstimo que não acarretará ônus para o município. O local será transformado em um ponto de assistência às pessoas em situação de rua, onde receberão total assistência médica, alimentar e social. Será um local de passagem que não contará com dormitórios.

O presidente da Fecomércio- PI, Valdeci Cavalcante, explicou que a cessão do local ao município cumpre o papel social do Sesc. Segundo Valdeci, o prédio seria transformado em um shopping popular. “Iríamos transformar esse ambiente que está sendo desocupado em um shopping popular, mas vi pela televisão que o prefeito estava procurando um local para servir de ponto de apoio para essa população, daí decidimos ajudar. Não terá custo para o município.”

A Fecomércio-PE entregou, no dia 21 de dezembro, o troféu Parlamentar Amigo do Comércio à deputada estadual Priscila Krause (DEM). O prêmio está em sua quinta edição e foi criado com o objetivo de reconhecer o empenho de representantes do Poder Legislativo na defesa de interesses relacionados à visão empresarial e ao segmento do comércio de bens, serviços e turismo em Pernambuco.

Buscando alternar, a cada edição, entre vereadores e deputados estaduais, desde 2016, a Fecomércio-PE homenageia parlamentares alinhados com as causas defendidas pela Federação e fortalece o relacionamento produtivo e propositivo entre o Legislativo e o setor do comércio. A iniciativa já contemplou nomes como os deputados estaduais Antônio Moraes (PP) e Rodrigo Novaes (PSD) e os vereadores do Recife Michele Collins (PP) e Samuel Salazar (MDB).

“O troféu é um agradecimento aos parlamentares parceiros das nossas entidades, não só pelo apoio durante o ano, mas também por defender os interesses do comércio em Pernambuco e, consequentemente, ajudar na nossa luta pelo desenvolvimento do Estado. Os posicionamentos da deputada Priscila Krause são de incentivo ao empreendedorismo, e, neste ano tão atípico, a parlamentar sempre se mostrou disposta a ouvir a Fecomércio e os empresários do nosso setor. Por estas razões, não poderíamos deixar de homenageá-la com esse troféu”, afirmou Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE.

Apresentar ou colaborar com iniciativas voltadas ao empreendedorismo faz parte dos critérios utilizados para a escolha dos homenageados. “Indicamos parlamentares que defendem a liberdade econômica empresarial, que apoiem nossos posicionamentos e que estejam abertos às discussões e aos projetos propostos pela Federação, sempre em benefício do setor”, explicou César Braga Souza, assessor legislativo da Fecomércio-PE, que fez uma apresentação dos resultados do setor em 2020.  Em sua exposição, César destacou que Priscila Krause (DEM), este ano, apoiou o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2019, que instituiu o Código Estadual de Defesa do Contribuinte.

Desde o início da pandemia, a Fecomércio-PR uniu-se às empresas de comunicação do estado para minimizar os impactos causados pelo novo coronavírus. A parceria resultou na Campanha Estadual do Mesa Brasil, que arrecadou no ano passado mais de 770 toneladas de produtos em todo o Paraná.

Foram doados alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal. As doações foram captadas nas unidades de serviço do Sesc-PR e em algumas do Senac-PR, sendo destinadas a instituições sociais do estado. Assinam a campanha, junto com o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR, a Rede Massa, o Grupo RIC TV Paraná, a Band TV Bandeirantes Paraná, rádios associadas à Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP Radiodifusão Paraná) e jornais da Associação dos Diários do Interior do Paraná (ADI-PR).

Em 2020, o Programa Mesa Brasil arrecadou 2.513.594 kg de produtos, sendo 773.581 kg provenientes da Campanha Estadual do Mesa Brasil, além de mais de 20,3 mil unidades de itens diversos. Tanto o programa de forma sistemática como a campanha já atenderam 723 instituições sociais cadastradas, beneficiando 245.728 pessoas em todo o estado.

Os incêndios florestais no Pantanal já consumiram mais de 4 milhões de hectares em 2020, cerca de 98 mil deles na Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal (RPPN Sesc Pantanal), de propriedade do Serviço Social do Comércio (Sesc), localizada no município de Barão de Melgaço, em Mato Grosso. Maior RPPN do País, a reserva de 108 mil hectares deu início à pesquisa que vai avaliar os impactos dos incêndios na fauna pantaneira. Com duração de 12 meses, esta primeira etapa do estudo vai direcionar a melhor maneira de executar o manejo adaptativo e regenerativo da área, após o pior incêndio da história da região nos últimos anos.

Realizado por meio do Grupo de Estudos de Vida Silvestre (GEVS), composto por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fiocruz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Museu Nacional do Rio de Janeiro, o estudo utiliza o aplicativo SISS-Geo da Fiocruz para realizar o levantamento dos animais vivos e mortos na RPPN. Por meio do Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS Geo), é possível registrar, on-line ou offline, informações sobre animais, sua localização, características do ambiente e também tirar fotos.

Mesmo com o histórico de pesquisas, ainda é cedo, e complexo, para falar sobre regeneração do bioma, afirma a gerente de Pesquisa e Meio Ambiente do Sesc Pantanal, a bióloga Cristina Cuiabália. “Temos uma referência sobre o passado, mas ainda vivemos este presente, de maneira inédita, e temos um futuro incerto, pois há outros fatores, como mudanças climáticas, por exemplo. Isso vai interferir ou não? Não sabemos ainda, pois não há dados o suficiente para trazer mais luz a essas respostas. Somos otimistas e estamos aqui tentando trazer mais vida e regeneração para uma área tão afetada. Esperamos que essa regeneração seja no tempo certo, no tempo da natureza, e vamos dar toda a condição para que isso aconteça”, declara.

Este ano, destaca a superintendente do Sesc Pantanal, Christiane Caetano, foi histórico, o que reforça a importância da união de esforços para que este cenário não se repita nos próximos anos. “Diversos fatores contribuíram para que o fogo alcançasse as proporções deste ano. Por isso, todos os que vivem no Pantanal precisam estar unidos e preparados para fazer a prevenção, o combate e também evitar o uso do fogo no período proibitivo. Cada ação importa para termos o período da seca com menos impacto na biodiversidade, nas comunidades e nas propriedades privadas”, conclui.

Resgates e alimentação dos animais

Além do aplicativo, a equipe de pesquisadores também utiliza drones para registro das áreas e armadilhas fotográficas para captação de imagens dos animais vivos, que têm recebido água e alimentação, em uma ação emergencial, considerando a falta de recursos naturais, escassos pela seca severa deste ano e pelo fogo.

Cerca de 5 toneladas de frutas e verduras foram distribuídas neste mês, por meio da parceria com a Ampara Silvestre e o SOS Pantanal. A ONG Mata Ciliar também colaborou com o resgate de animais, que foram encaminhados para atendimento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Caminho do fogo

A RPPN Sesc Pantanal foi atingida por diversos focos de incêndio, o primeiro deles no dia 2 de agosto. Desde então, a brigada de incêndio do Sesc Pantanal trabalhou para conter o avanço do incêndio na área conservada há 23 anos.

Todo o entorno da reserva – fazendas São Francisco, Santa Lúcia, Aldeia Perigara e o distrito de São Pedro de Joselândia, comunidades Retiro de São Bento e Pimenteiras – também foi atingido. Conforme dados e perícia do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, nenhum foco foi iniciado ou saiu da reserva durante todo o período de combate.

Confira o documentário Heróis do Fogo, produzido pelo Polo Socioambiental Sesc Pantanal, mostrando os esforços e a união de forças para tentar conter o fogo no Pantanal. 

Destaque da edição:

As tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 1º de janeiro de 2019

TABELA I – Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-Lei nº 2.284/1986.

Destaque da edição:

As tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 1º de janeiro de 2021

TABELA I – Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-Lei nº 2.284/1986.

30% de R$ 419,08
Contribuição devida = R$ 125,72

TABELA II – Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR-BASE: R$ 419,08

LINHA	CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)	ALÍQUOTA	PARCELA A ADICIONAR (R$)
01	de 0,01 a 31.431,00	Contr. mínima	251,45
02	de 31.431,01 a 62.862,00	0,8%	–
03	de 62.862,01 a 628.620,00	0,2%	377,17
04	de 628.620,01 a 62.862.000,00	0,1%	1.005,79
05	de 62.862.000,01 a 335.264.000,00	0,02%	51.295,39
06	de 335.264.000,01 em diante	Contr. máxima	118.348,19

Clique aqui e confira detalhes da tabela de cálculo de contribuição ou consulte tabelas dos anos anteriores.

As Tabelas Indicativas para Cobrança da Contribuição Assistencial – O Conselho de Representantes da CNC, reunido no dia 10/12/2020, aprovou, a fim de auxiliar na fixação da contribuição assistencial nas convenções coletivas de trabalho, as seguintes tabelas, com respectivos valores indicativos.

Contribuição Assistencial 2020/2021
COMÉRCIO EM GERAL
TAMANHO DO ESTABELECIMENTO SEGUNDO FAIXAS DE EMPREGADOS	CONTRIBUIÇÃO
0 Empregados	10% R$ 104,50
DE 1 A 4	15% R$ 156,75
DE 5 A 9	25% R$ 261,25
DE 10 A 19	30% R$ 313,50
DE 20 A 49	35% R$ 365,75
De 50 A 99	55% R$ 574,75
DE 100 A 249	150% R$ 1.567,50
DE 250 A 499	300% R$ 3.135,00
DE 500 A 999	550% R$ 5.747,50
1000 OU MAIS	1.000% R$ 10.450,00

Contribuição Assistencial 2020/2021
COMÉRCIO DE SERVIÇOS
TAMANHO DO ESTABELECIMENTO SEGUNDO FAIXAS DE EMPREGADOS	CONTRIBUIÇÃO
0 Empregados 10% R$ 104,50 DE 1 A 4 15% R$ 156,75 DE 5 A 9 25% R$ 261,25 DE 10 A 19 30% R$ 313,50 DE 20 A 49 35% R$ 365,75 De 50 A 99 55% R$ 574,75 DE 100 A 249 150% R$ 1.567,50 DE 250 A 499 300% R$ 3.135,00 DE 500 A 999 550% R$ 5.747,50 1000 OU MAIS 1.000% R$ 10.450,00

Observações:

1. A contribuição será acrescida de adicional, por empregado, no valor de R$ 10,00 (dez reais);
2. O reajuste da tabela tem por base o salário mínimo nacional;
3. O valor da contribuição assistencial mais a parcela adicional, por empregado, não deverá ultrapassar o limite de R$ 15.000,00.

Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG), registrada com o nome de CS – Confecções e Comércio Ltda. A trabalhadora, que pediu demissão por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp sem saber que estava grávida, tentava rediscutir o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio de agravo, mas o apelo foi rejeitado pelo colegiado. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de nulidade do pedido de demissão, de reconhecimento do direito à estabilidade da gestante e de rescisão indireta do contrato, diante de contradições nas alegações da empregada a respeito dos motivos da demissão. A sentença concluiu que o contrato fora rompido por iniciativa da vendedora, sem nenhum vício de consentimento, numa mensagem de WhatsApp para a empregadora, e ratificada em outro documento. Aplicou, ainda, multa por litigância de má-fé à profissional, por ter alterado a verdade dos fatos para obter lucro indevido.

Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado dez meses no exterior –  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes Benz do Brasil Ltda. o pagamento de adicional de transferência a um metalúrgico que, contratado em Juiz de Fora (MG), passou duas temporadas nos Estados Unidos da América, prestando serviços à empresa.  Para receber o adicional, a transferência tem de ser provisória e com mudança de domicílio. No entanto, o colegiado constatou que, apesar da alteração temporária do lugar de trabalho, não houve mudança de domicílio, pois a situação só durou dez meses, e a família do trabalhador continuou em Minas Gerais, enquanto ele, no período, morou com colegas de profissão.

JURISPRUDÊNCIA: 

• “RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/17. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ART. 899, § 10º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.”
• “RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. SÚMULA Nº 244, III, DO TST. TEMA 497 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA TESE ATÉ A ESTABILIZAÇÃO DA COISA JULGADA (TEMA 360 DA REPERCUSSÃO GERAL). AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA I.”

Após três reduções seguidas, o número de brasileiros com dívidas voltou a subir no último mês de 2020, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de dezembro apontou que 66,3% dos consumidores estão endividados, uma alta de 0,3 ponto percentual com relação a novembro. No comparativo anual, o indicador registrou aumento de 0,7 ponto percentual.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o crédito deve ganhar destaque na retomada da economia, em 2021. “É importante não somente seguir ampliando o acesso aos recursos com custos mais baixos, mas também alongar os prazos de pagamento das dívidas para mitigar o risco da inadimplência no sistema financeiro”, reforça Tadros, ressaltando que “grande parte do crédito ofertado durante a pandemia foi concedido com carência nos pagamentos e deve começar a vencer no início deste ano”.

No corte de renda, as trajetórias do endividamento passaram a apresentar tendências semelhantes em dezembro. Entre as famílias que recebem até 10 salários mínimos, o percentual subiu para 67,7% do total – após três reduções consecutivas. Para as famílias com renda acima de 10 salários, esta mesma proporção aumentou para 60%. Segundo a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, com o fim do auxílio emergencial em janeiro as famílias de menor renda assistidas pelo benefício precisam adotar maior rigor na organização dos orçamentos domésticos. “O crédito pode voltar a funcionar como ferramenta de recomposição da renda, ainda no contexto de incertezas sobre a evolução do mercado de trabalho”, afirma Izis.

Inadimplência permanece em queda

Apesar da alta do endividamento, os consumidores seguem conseguindo quitar débitos e compromissos financeiros. O total de famílias com dívidas ou contas em atraso apresentou a quarta redução consecutiva, caindo de 25,7%, em novembro, para 25,2%, em dezembro. Em comparação com igual mês de 2019, a proporção cresceu 0,7 ponto percentual. A parcela das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permanecerão inadimplentes teve nova retração, passando de 11,5% para 11,2%. Em dezembro de 2019, o indicador havia alcançado 10%.

Com relação aos tipos de dívida, a proporção de brasileiros que utilizam o cartão de crédito voltou a crescer, alcançando 79,4% das famílias – a maior taxa desde janeiro de 2020 – mantendo-se como a principal modalidade de endividamento. Além do cartão de crédito, o cheque especial também aumentou a sua participação entre as famílias endividadas. “Ambas são modalidades associadas ao consumo imediato e de curto e médio prazos”, destaca Izis.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Designados representantes da CNC para integrarem a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva – CPAGC.
•    Alterado o Edital de chamamento público de interessados na seleção de iniciativas para o Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família – 1ª Edição.
•    Dispensados e designados representantes dos Contribuintes (CNC) junto ao CARF.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

O Sesc Cultura, em Campo Grande (MS), promove programação gratuita com artes plásticas e cinema. No dia 5 de janeiro, será aberta a exposição Entrega, com obras da artista plástica Thetis Selingardi, produzidas ao longo das últimas quatro décadas, incluindo esculturas e colagens. A exposição estará aberta para visitação até março.

Também em 5 de janeiro, começam os cursos de Artes Visuais: Técnicas de Pintura, Expressão em Desenho e Modelagem e Cerâmica, todos na modalidade presencial, com aulas até dezembro.

Cine Sesc – Nos dias 6 e 8 de janeiro, o Cine Sesc exibe o longa Arábia (2018), com direção de Affonso Uchoa e João Dumans. O drama brasileiro, que foi vencedor do 50º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, se passa em Ouro Preto, Minas Gerais. A programação, que marca a retomada das sessões do Cine Sesc, terá filmes que propõem ao espectador aproximações com as dinâmicas e subjetividades de personagens brasileiros.

O Sesc Cultura está localizado na Avenida Afonso Pena, 2.270 – Centro, Campo Grande/MS. A programação completa pode ser vista em: http://sesc.ms/