Blog

O Senado analisa um projeto de lei que pretende reforçar o papel da família na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa.

A proposição (PL 786/2021) altera três dispositivos da Lei 9.394, de 1996. De acordo com a norma em vigor, a educação escolar deve “vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”. O projeto inclui a “prática familiar” entre os fundamentos da formação estudantil.

De acordo com outro artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino deve ser ministrado com base no princípio de vinculação “entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”. O projeto de Contarato inclui “as práticas familiares” no rol de princípios a serem observados.

A última mudança afeta diretamente os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. De acordo com o PL 786/2021, “conteúdos sobre parentalidade responsável serão incluídos entre os temas transversais” dos conteúdos.

Envolvimento paterno

Para o senador Fabiano Contarato, o projeto busca proteger a “vulnerabilidade social da mulher, a partir do sexismo ainda entranhado na cultura brasileira”. O parlamentar alerta, por exemplo, para a “divisão culturalmente obrigatória de tarefas domésticas”, o que dificulta a inserção da mulher no mercado de trabalho.

Contarato destaca o levantamento Outras Formas de Trabalho, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019. Segundo a pesquisa, a mulher não ocupada dedica em média 24 horas semanais a afazeres ou cuidados, enquanto o homem não ocupado dedica a metade do tempo. “Essa diferença entre mulheres e homens se manteve elevada mesmo quando consideramos apenas as pessoas ocupadas: as mulheres ocupadas dedicaram em média 8,1 horas a mais às atividades de afazeres e/ou cuidados que os homens ocupados”, argumenta o senador.

O autor do projeto sublinha ainda a diferença observada no critério “cuidado de pessoas”. “Também se evidencia a diferença conforme o sexo. A realização de cuidados está ligada principalmente à presença de crianças no domicílio. Enquanto 36,8% das mulheres afirmaram realizar cuidados, entre os homens essa taxa era de 25,9%”, destaca.

Para o parlamentar, o PL 786/2021 respeita o conceito de “paternidade responsável” previsto na Constituição de 1988. Contarato propõe, no entanto, a adoção da ideia de “parentalidade responsável”, que abrange não apenas o vínculo genético, mas também a filiação socioafetiva.

“Os pais, ao assumirem esta condição, tornam-se titulares de diversas obrigações, como assistir, criar e educar seus filhos e filhas, passando a ser responsáveis pela assistência física e emocional de seus descendentes. A proposição busca construir uma nova cultura de compartilhamento de responsabilidades domésticas, notadamente aquelas relacionadas à criação e educação de filhos”, afirma.

Contarato acredita que essa “revisão de papéis” nos currículos escolares pode contribuir para a redução dos casos de abandono de filhos por pais, alienação parental e violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar.

“Ao intervir positivamente no momento de formação escolar do indivíduo, faz-se possível o fomento de um novo comportamento social e de um novo posicionamento da mulher na dinâmica das relações privadas, com reflexos positivos também nas relações sociais e de trabalho”, argumenta. 

Fonte: Agência Senado

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), disse nesta terça-feira (23) que a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/2020) deverá ser votada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (25). O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, ainda não definiu o horário da sessão.

A comissão  tem três reuniões marcadas nesta quarta-feira (24) para discutir o parecer do relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Também devem ser avaliados os destaques apresentados ao texto.

Em razão da pandemia de covid-19, as sessões do Congresso têm ocorrido de maneira semipresencial em etapas, devido aos diferentes sistemas de votação remota. Primeiro, a reunião é na Câmara dos Deputados. Depois, no Senado.

Parecer final

Marcio Bittar apresentou no domingo (21) a primeira versão do parecer final. O relator-geral poderá fazer alterações e suprimir trechos. Foi aberto o prazo para apresentação de destaques.

Na CMO, o parecer final deverá ser votado na manhã desta quinta-feira. Assim, a sessão do Congresso começaria só à tarde.

— Quando fizemos o calendário, todos disseram que era apertado, mas estou cumprindo à risca, e nesta semana, sem dúvida, encerraremos a votação — garantiu a deputada.

Flávia Arruda defendeu o parecer do relator para o Orçamento de 2021 e disse esperar poucas alterações na CMO e no Congresso.

— O relatório apresentado é realista. A necessidade de algum ajuste pode existir, mas nada que venha a interferir na peça orçamentária como um todo  — avaliou.

Cobertor curto

O relator-geral fez várias modificações no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto. Ele incorporou quase R$ 19,2 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares — a maior parte delas (88%) é impositiva, de execução obrigatória.

— Tudo, mesmo com o cobertor curto, mesmo com muitas dificuldades, está sendo atendido — afirmou Flávia Arruda. — Não será fruto do Orçamento votado pelo Congresso alguma eventual dificuldade dos ministérios ou dos órgãos.

A presidente da CMO destacou a inclusão de uma ação orçamentária para garantir R$ 1 bilhão no reforço da vacinação contra a covid-19. Para a deputada, essa é a melhor estratégia diante do recrudescimento da pandemia:

— Vacina é única alternativa que temos para sair dessa situação.

Bolsa Família

Flávia Arruda participou nesta quarta-feira de videoconferência realizada pelo portal jurídico Jota. Ao defender apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade para além da pandemia, sugeriu o reforço imediato do Programa Bolsa Família e, mais adiante, a criação de um novo programa social “mais robusto”.

A deputada preside a comissão especial que analisa mudanças no benefício a partir de proposta (PL 6.072/2019) apresentada na Câmara por 58 parlamentares. O parecer está pronto, segundo Flávia. Os trabalhos devem ser retomados neste ano.

Fonte: Agência Senado

O Poder Executivo deverá ajustar despesas discricionárias (de livre uso) para atingir a meta do teto de gastos neste ano, de R$ 1,486 trilhão, indica o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre.

Enviado na segunda-feira (22) ao Congresso Nacional, o documento mostra que, devido à previsão de inflação acumulada neste ano — 4,4%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) —, poderá haver um “estouro” de quase R$ 17,574 bilhões no teto de gastos.

O relatório bimestral é exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como o Orçamento para 2021 ainda não foi aprovado, os dados divulgados servem mais como indicativo de cenário.

“Caso na próxima avaliação bimestral essa situação persista, e com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo, caso necessário, tomará as providências para a adequação orçamentária das despesas”, diz o documento.

Gasto previdenciário

Quando enviou ao Congresso a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/2020), em agosto, o Poder Executivo estimou o INPC acumulado em 2,1% em 2021. O relatório bimestral tem projeção de quase 2,2 pontos percentuais maior.

O INPC é usado para corrigir os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo. Impacta, ainda, outros gastos que afetam o resultado primário das contas públicas — saldo de receitas menos despesas antes dos juros da dívida.

O relatório do primeiro bimestre indica que, do “estouro” de R$ 17,575 bilhões projetado no teto dos gastos, quase a metade (48%) terá origem no aumento das despesas previdenciárias (R$ 8,499 bilhões) em razão da inflação maior.

Cortes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir nesta semana para analisar o parecer final da proposta orçamentária para 2021. A tramitação do texto está atrasada — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Caberá ao Poder Executivo, após a sanção do Orçamento de 2021, promover a adequação das despesas dentro do teto de gastos. Poderá haver corte nas despesas discricionárias do governo — em investimentos ou até em custeio.

A proposta orçamentária em discussão no Congresso reserva R$ 92 bilhões para gastos discricionários. Se o “estouro” projetado for todo ele abatido dessa conta, restarão pouco mais de R$ 74,4 bilhões para livre uso pelo Executivo.

Fonte: Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (22) a Lei 14.126, que classifica a visão monocular como deficiência visual. Com a mudança, as pessoas com essa deficiência poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos. A nova lei também assegura aos monoculares o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses.

O governo também publicou o Decreto 10.654, que regulamenta a nova lei. Inclui a previsão de que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação a fim de verificar a situação incapacitante, com o objetivo de reconhecimento da deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar. 

O projeto que deu origem à lei é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pretendia garantir à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. O texto foi aprovado no Senado em novembro e na Câmara dos Deputados no início de março.

Rogério Carvalho, que tem visão monocular desde o nascimento, gravou um vídeo numa rede social comemorando a sanção da lei.

— Essa lei coloca luz na cegueira dos direitos dos monoculares do Brasil inteiro. A Constituição agora passa a valer pra milhões de brasileiros, fruto da militância dos monoculares — disse. 

A visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) e para disputas em concursos públicos, com vagas reservadas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.  

De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que prejudica a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.

Fonte: Agência Senado

A Comissão Temporária da Covid-19 promove nesta quinta-feira (25) mais uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento de seus prazos, bem como a situação fiscal do país. A audiência pública, que será interativa e remota, terá início às 10h.

Criada em fevereiro, após requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM), para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas à pandemia de coronavírus, a Comissão Temporária da Covid-19 é composta por seis senadores titulares e seis senadores suplentes. Seu presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO); o relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). 

Esse grupo substituiu a comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que funcionou até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, do Senado, que permite o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também para seis universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes. Aprovada por 436 votos a 30, a proposta será enviada à sanção presidencial.

O projeto possibilita a contratação de pessoal como exceção à proibição determinada pela Lei Complementar 173/20.

A matéria foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado José Nelto (Pode-GO). “Existe orçamento aprovado para que essas universidades possam de fato funcionar. E o mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento. Precisamos reforçar nosso exército de jaleco branco”, afirmou.

Serviços hospitalares

A Ebserh é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico aos hospitais das universidades federais.

Universidades

Além dessa empresa, o projeto permite a admissão de pessoal para preencher cargos de direção e função das universidades federais de Jataí (GO), de Catalão (GO), de Rondonópolis (MT), do Delta do Parnaíba (PI), do Agreste de Pernambuco (PE) e do Norte do Tocantins (TO).

Como a lei permite a contratação para preencher cargos de direção sem aumento de despesas, o projeto estabelece a exceção para cargos que vão aumentar as despesas nessas instituições.

Na votação do projeto, o Plenário rejeitou, por 421 votos a 59, destaque do Novo que pretendia retirar do texto a exceção para contratar pessoal para as universidades.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), adiantou que o presidente Jair Bolsonaro vetará esse trecho. Entretanto, como o texto com ambas as exceções (Ebserh e universidades) está no mesmo parágrafo e não pode haver veto de trechos de um dispositivo, o projeto teria de ser vetado integralmente.

Proibições

Para o ano de 2021, a Lei Complementar 173/20 proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela pandemia de Covid-19 de contratarem pessoal, exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa. Estão proibidos ainda os concursos públicos e aumentos de salário.

Debates em Plenário

Na votação em Plenário, a possibilidade de contratação para as universidades foi criticada pelo líder do Novo, deputado Vinicius Poit (Novo-SP). “O projeto permite a contratação de funcionários da área administrativa e da reitoria de universidades federais”, argumentou. “Isso vai onerar os cofres públicos com gastos do ensino superior, que não vão necessariamente para saúde.”

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ponderou que os concursados estão esperando a contratação em hospitais universitários. “As pessoas estão morrendo e não podemos pensar em fazer economia com vidas”, protestou. “Os profissionais de saúde estão esgotados e precisamos complementar as vagas que já existem.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) informou que alguns hospitais universitários têm leitos desocupados por falta de pessoal. “Os hospitais universitários não estão parados no combate à pandemia”, declarou.

Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) disse estar preocupado com o aumento de gastos do projeto. No entanto, ele ponderou que os recursos já estavam previstos no Orçamento.

Fonte: Agência Câmara

O novo, de novo

Uma das certezas trazidas pela pandemia é de que o mundo nunca mais será o mesmo após a Covid-19.

A extensão dessa transformação ainda está para ser devidamente avaliada. Talvez somente com o tempo se perceba a verdadeira dimensão dos acontecimentos.

Mas o certo é que a vida das pessoas mudou. As rotinas foram alteradas, em muitos aspectos drasticamente; adaptações se fizeram necessárias, algumas delas por questão de sobrevivência.

As perdas de pessoas queridas deixarão marcas para sempre. Foi assim com as partidas prematuras e sentidas de Franciso Maia, presidente da Fecomércio-DF, e Mario Tadros, vice-presidente da Fecomércio-AM, homenageados nesta edição.

O impacto da pandemia no universo corporativo também deixará marcas profundas. Afinal, as empresas são organismos vivos, que precisam lutar para sobreviver em um mundo muitas vezes hostil.

A matéria de capa desta edição da CNC Notícias tem tudo a ver com o mundo em transformação acelerada que estamos vivendo. Ou no qual estamos lutando para sobreviver.

Pois é disso que se trata o processo adaptativo que as pessoas e as empresas tiveram que cumprir de forma mais acelerada por conta da pandemia: sobrevivência.

O distanciamento social necessário para a preservação da vida impôs desafios extras para a sobrevivência das empresas e organizações. Trabalhar de casa, até bem pouco tempo atrás, era algo bem remoto para a maioria das pessoas. Hoje, isso mudou.

Que implicações isso traz para trabalhadores e empresas? O que muda na relação entre eles?

São perguntas que insistem em desafiar nossa capacidade de adaptação a mudanças. As boas respostas a elas, nos campos pessoal, empresarial, político e econômico, poderão transformar tempos tão difíceis na aurora de um mundo realmente novo.

Boa leitura!

Diante do cenário de crise provocada pela pandemia, a Fecomércio-BA levou ao Conselho Estadual do Sebrae uma série de pleitos a serem entregues ao governo federal. São sugestões de medidas essenciais para salvar as MPEs brasileiras.

Entre os pleitos elencados pela Federação baiana ao poder federal estão a suspensão do pagamento das parcelas do Simples Nacional de março, abril e maio (dividindo esses valores em mais quatro parcelas, sem incidência de juros e mora); a aprovação urgente do PL 2.735/2020, que trata do Refis; a suspensão do desenquadramento das empresas do regime Simples; a não incidência de multa por descumprimento de obrigações acessórias, além do prazo para seu cumprimento, nas esferas federal, estadual e municipal.

A Fecomércio-BA também pede a suspensão de prazos administrativos processuais; o diferimento de pagamento de impostos incidentes sobre a folha de pagamento; a dispensa do pagamento do ICMS DIFAL e a flexibilização para obter garantia em empréstimos bancários.

“Em nossa carta sugerimos, ainda, juros subsidiados para empréstimos ao segmento e a desobrigação das MPEs e dos MEIs de cumprirem a LGPD, tal qual ocorre nos países da Europa. A urgência na aprovação das reformas administrativa e tributária também é fator fundamental para salvarmos empregos e empresas em nosso país”, declara Carlos Andrade, presidente da Fecomércio-BA e do CDE Sebrae Bahia.

A Fecomércio-AC realizou, no dia 18 de março, a entrega das doações ao município de Rio Branco, o total de 5 mil cestas básicas, 4 mil kits de limpeza e 4 mil fardos de água, destinados a sete dos dez municípios atingidos pelas enchentes.

A Prefeitura de Rio Branco recebeu da Federação 1.300 kits de limpeza, 1.200 fardos de água mineral e 1.850 cestas básicas que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, vai entregar essas doações às famílias necessitadas. 

O superintendente da Fecomércio-AC, Deywerson Galvão, explicou que a união dos empresários brasileiros sensíveis à situação do Acre contribuiu para que essas doações fossem possíveis. “Como sempre fizemos, ajudamos a sociedade que foi atingida. E agradecemos as parcerias, pois, sem elas, não existiria essa entrega aos municípios, e pretendemos continuar com esse olhar social que é a força do nosso Sistema”, afirmou. 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, demonstrou sua gratidão a Federação do Comércio pelas doações recebidas, pois vários atingidos pelas enchentes na capital perderam tudo. “Não tenha dúvida nenhuma que para elas [famílias] significa muito, significa que vão ter comida hoje, amanhã, depois. Não tenha dúvida nenhuma que temos um sentimento grande de gratidão”, finalizou Bocalom. 

Desde o início da pandemia no Estado, a Fecomércio-AC vem atendendo os mais necessitados com doações de cestas básicas e refeições. Aos desabrigados pelas enchentes dos rios acreanos já entregou mais de 50 mil refeições em abrigos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Com a parceria do Governo do Estado, 7º BEC e Prefeituras, levou a sete municípios atingidos pelas cheias cestas básicas, água mineral e kits de limpeza. 

No dia 22 de março, a Fecomércio-AL apresentou demandas dos setores de turismo e de eventos ao secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, e aos deputados estaduais Jó Pereira (MDB) e Sílvio Camelo (PV), membros da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, e Cabo Bebeto (PTC). A reunião, que ocorreu em formato híbrido, foi promovida pela Fecomércio-AL, Sindicato das Empresas de Passageiros de Fretamento e Turismo (Sinfretur) e pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape).

Antes do diálogo, a Federação-AL encaminhou aos participantes um documento com os pleitos das entidades, dentre as propostas, há pedido de isenção, remissão e anistia do IPVA de 2021 e 2022 dos veículos das empresas de transporte turístico; de abertura dos receptivos com capacidade de 50% aos fins de semana; isenção do ICMS da energia elétrica por um período de dois anos; criação da linha de crédito no Desenvolve com carência de seis meses e liquidação em cinco anos, sem juros, com tabelamento inicial de R$ 100 mil até R$ 500 mil, baseado na receita anual de 2019; e o lançamento de um Edital para eventos corporativos virtuais, voltados para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres.

Para o presidente da Fecomércio-AL, Gilton Lima, a abertura do governo e a participação dos parlamentares demonstram o compromisso dos poderes com a busca de soluções que venham a atenuar os impactos econômicos advindos da pandemia. Após a discussão dos pleitos, ficou determinado que as entidades farão um levantamento de alguns dados do setor de eventos para, num segundo momento, ser marcado um novo encontro.