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Desde sua criação em 1945, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa ativamente dos grandes debates nacionais. A preocupação de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que impulsionassem o desenvolvimento do País levou à criação do Conselho Técnico da CNC, em 1953, formado por membros de notório saber para o debate dos principais desafios nacionais, e, em 1955, à criação do Conselho de Turismo, com o objetivo de fomentar o setor.

A consolidação da CNC

Em 1973, a CNC inaugurou sede própria em Brasília, buscando potencializar o relacionamento com o Poder Legislativo. Mas é em 1981, com a criação da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), que a entidade, então presidida por Antonio Oliveira Santos, passa a acompanhar intensamente os temas legislativos de interesse do comércio.

Com a criação da Apel, Roberto Veloso ingressa no quadro de funcionários da CNC, e, hoje, aos 82 anos, a trajetória dele se confunde com a da Confederação. “A CNC sempre esteve atenta e presente. Bernardo Cabral, Ernane Galvêas, Delfim Netto, Ulysses Guimarães e um sem-número de parlamentares nos consultavam com frequência. Nossos pareceres eram rápidos e tinham peso na hora das decisões importante da nossa economia”, conta Veloso, atual consultor de Relações Institucionais da Confederação.

Os tempos eram de redemocratização, o País caminhava para a abertura política que teve como auge o movimento das “Diretas Já”, entre 1983 e 1984, e que é concluída em 1985, quando chegam ao fim os 21 anos de regime militar.

Em 22 de setembro de 1988, já no governo do presidente José Sarney, o Brasil promulgou a atual Constituição. A CNC mobilizou a sociedade para garantir uma emenda popular que alcançou um milhão e setecentas mil assinaturas e que deu origem ao artigo 240 da Constituição, que garantiu o financiamento do Sistema S, por meio de contribuições das empresas.

“Na democracia, é no Congresso Nacional que os grandes debates acontecem, e o Sistema Comércio não poderia ficar de fora. A Assessoria junto ao Poder Legislativo teve um papel da mais alta relevância para a CNC na Constituinte de 1988, um capítulo da história do nosso país que ajudamos a escrever com muito orgulho”, relembra Oliveira Santos, defendendo a importância da Apel, em entrevista no livro CNC – 75 anos.

Nesse período, ainda não existia na prática a unicidade sindical e diversas representações sindicais da mesma categoria atuavam na mesma região, gerando conflitos. A CNC entendeu que era preciso organizar a representação sindical e passou a se dedicar à criação do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio, o Sicomércio, que teve origem em trabalho conjunto das federações, na década de 1990. Em 1991, o corpo diretivo da CNC, os presidentes das federações e de 456 dos 700 sindicatos patronais do comércio, participam na definição das normas do Sistema Confederativo e na criação da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC).

“Buscamos fortalecer o sistema sindical do comércio, com mais integração e unidade entre as entidades, desenvolvendo o arcabouço de atuação que temos até hoje e que dá voz aos empresários de todo o País”, conta Oliveira Santos.

Foram muitas as iniciativas relevantes para o processo de estruturação e fortalecimento sindical. Como a criação, em 2008, do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), uma ferramenta para aperfeiçoamento da gestão de federações e sindicatos. O lançamento do Ecos – Programa de Sustentabilidade, que atua há dez anos no planejamento, na execução, na mensuração e no controle de ações de sustentabilidade no ambiente corporativo do Sesc, do Senac e da CNC.

O lançamento das pesquisas econômicas da CNC, a partir de 2010, com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) e a Intenção de Consumo das Famílias (ICF). Em 2011, foi a vez do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). Todos publicados mensalmente até hoje. Essencial ainda lembrar a instituição das Câmaras Brasileiras do Comércio, da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) e da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar).

O consultor econômico da CNC, Ernane Galvêas, que foi ministro da Fazenda e que presidiu o Banco Central, fala sobre os legados da administração de Oliveira Santos, que consolidou o Sistema Comércio, incentivando a abertura de sedes próprias do Sesc e do Senac em todo o Brasil e definindo a estrutura de funcionamento sindical, entre outros projetos e ações. “Em sua administração, foi implementado o programa Mesa Brasil, de significativo sentido social, além da extraordinária expansão das atividades do Sesc e do Senac. Cumpre, ademais, acrescentar a extraordinária consolidação do Sistema Confederativo do Comércio (Sicomércio), realizada mediante a fusão das federações então existentes em uma única federação em cada estado. Somente no Rio de Janeiro, havia quatro”, relembra Galvêas

Em dezembro, a Fecomércio-MG celebra 82 anos representando o comércio de bens, serviços e turismo no estado. Para contribuir com a recuperação das vendas e valorizar o setor terciário, o Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e sindicatos participantes lançam a campanha Eu curto o comércio de Minas. A iniciativa, apoiada CNC, é válida até o dia 26 de janeiro de 2021.

A promoção, aberta para todo o Estado de Minas Gerais, inclui diversos prêmios, como o sorteio de um carro, uma moto, vales-compra de R$ 500 e vales-hospedagem no Sesc em Minas.

Para concorrer aos prêmios, os clientes – pessoas físicas acima de 18 anos e residentes em Minas Gerais – precisam fazer compras a partir de R$ 20 nas lojas participantes, representadas pela Fecomércio-MG e sindicatos participantes.

O cadastro é único e pessoal, por isso os participantes devem ficar atentos ao preenchimento dos seus dados (nome, CPF, data de nascimento, número de telefone fixo ou celular, e-mail e endereço completo) no hotsite da promoção. Para receber o “número da sorte”, o participante deverá informar o CNPJ da empresa, o número e data de emissão do cupom fiscal referente à compra realizada no valor mínimo de R$ 20. Essa quantia dá direito a um cupom da sorte.

Além disso, é imprescindível que o consumidor guarde o cupom fiscal referente ao “número da sorte”. Cada participante poderá realizar apenas um cadastro na promoção, pois a inscrição será identificada pelo número do CPF do consumidor. No entanto, poderá cadastrar quantos cupons da sorte quiser, desde que adquira ao menos R$ 20 em compras nas lojas participantes.

O sorteio será realizado no dia 30 de janeiro de 2021, pelos critérios de extração da Loteria Federal, e o nome dos ganhadores será divulgado no hotsite da campanha.

Para aquecer as vendas e valorizar o comércio local, sua empresa ainda pode fazer o cadastro e participar da promoção Eu curto o comércio de Minas. Basta que seu estabelecimento seja representado pelos segmentos econômicos vinculados à Fecomércio-MG e aos sindicatos participantes.

Acesse o hotsite da promoção (eucurtoocomerciodeminas.com.br), atualize o cadastro da sua empresa e faça parte dessa iniciativa. Os novos cadastrados podem ser feitos até o dia 26 de janeiro

Em 30 novembro de 2020, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) completou 75 anos e celebrou a data para reafirmando o compromisso histórico com a justiça social, a democracia, a defesa da livre-iniciativa e a proteção e o fortalecimento das empresas representadas.

Para homenagear os empresários do comércio, que decidiram fundar a CNC e criar e manter o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), a Confederação resolveu contar essa história. Para isso, lançou uma campanha comemorativa no mês de aniversário (rádio, TV, jornais e redes sociais), além do livro CNC – 75 anos, que conta em detalhes o surgimento, a consolidação e as transformações da Confederação, e o hotsite da campanha (75anos.cnc.org.br), onde a publicação estará disponível em versão digital. E prepara ainda, para 2021, o lançamento do Memorial do Comércio – uma exposição permanente sobre o terceiro setor, que terá também uma versão digital.

“O livro CNC – 75 anos é um resumo da já longa trajetória que estamos percorrendo. Nele, estão os resultados do trabalho de gerações de líderes e profissionais que ajudaram a escrever cada página dessa história com dedicação, talento e uma visão de Brasil grande, com um setor terciário forte e próspero”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. (Confira aqui a Live comemorativa dos 75 anos da CNC com o presidente Tadros)

Embarque nessa histórica, e acompanhe nas matérias especiais da série CNC 75 Anos pelo Brasil para conhecer e relembrar fatos e nomes que fizeram e fazem parte da CNC e da trajetória de crescimento do comércio e dos serviços no Brasil.

Em busca da paz social

O ano é 1945, o mundo acabava de sair da Segunda Guerra Mundial, iniciada em 1939. Vários países precisavam se reconstruir, e, no Brasil, o ano marcava o reencontro com a democracia, após a ditadura do Estado Novo, que se estendia desde 1937. Lideranças empresariais, percebendo a necessidade de fortalecer a democracia e cooperar para o desenvolvimento econômico e social, realizam a 1ª Conferência Nacional das Classes Produtoras (Conclap), no mês de maio, em Teresópolis, no Rio de Janeiro. Na Conclap, é elaborada a “Carta Econômica de Teresópolis”, documento que analisa a realidade socioeconômica do País e propõe um compromisso dos empresários com a “justiça social”. Também foi escrita a “Carta da Paz Social”, em que empregadores demonstravam preocupação com a pobreza e a baixa profissionalização do trabalhador brasileiro.

Na Conferência, surge um consenso, o de que era necessário criar um órgão que fosse o porta-voz oficial do comércio perante o governo e a sociedade.

Nasce a CNC

Em 4 de setembro, líderes de oito federações do comércio se reúnem para constituir a Confederação Nacional do Comércio. Os princípios da Carta Econômica de Teresópolis foram incorporados ao estatuto da CNC. Em 30 de novembro, de 1945, a CNC foi reconhecida pela Presidência da República como a entidade máxima do empresariado comercial brasileiro, data em que comemora seu aniversário.

Sesc e Senac são criados

Em 10 de janeiro, de 1946, toma posse a primeira Diretoria da CNC. É formalizada a Carta da Paz Social e criado o Senac, para profissionalização de trabalhadores do comércio. Em setembro, é ratificada a criação do Sesc, focado em promover a qualidade de vida dos trabalhadores, oferecendo serviços de educação, saúde, cultura, lazer, turismo e assistência social. Hoje, Sesc e Senac estão presentes em todos os estados da Federação e em mais de dois mil municípios, sendo as instituições com maior capilaridade no território nacional.

A Carta da Paz Social “se relaciona não apenas à criação dos serviços sociais, mas também ao caráter protagonista daquele grupo de Teresópolis para o início de uma nova consciência empresarial, que se fortaleceu e vem se prolongando até os dias atuais”, afirma o presidente de Honra da CNC, Antonio Oliveira Santos, na reedição do documento.

Esse foi o início de tudo. Mas entre a criação da CNC, do Sesc e do Senac, e o Sistema Comércio tal como ele é hoje – presente em todos os estados, por meio das Federações do Comércio (Fecomércios) e regionais do Sesc e Senac e em mais de 2 mil municípios brasileiros – muito trabalho, e realizações aconteceram. Acompanhe essa história nas matérias da série CNC 75 Anos pelo Brasil.

Afinal, nada melhor do que conhecer a história para planejar o futuro.

Com o objetivo de apoiar a valorização de ações e projetos com foco em desenvolvimento de inovações e, também, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, a Fecomércio-SP apoia o 1º Prêmio de Incentivo ao Empreendedorismo Científico (1º PIEC).

As inscrições estão abertas até 25 de janeiro de 2021, e podem participar da premiação estudantes e professores dos ensinos fundamental, médio e técnico; e instituições de ensino públicas e privadas de todo o Brasil, com projetos das áreas de química, física, matemática, biociências, robótica/mecatrônica, botânica, agrícola e florestal.

O prêmio, idealizado pelo engenheiro ambiental, cientista e empreendedor Gabriel Estevam Domingos, é de caráter ambiental, com regulamento rígido que tanto privilegia iniciativas verdes quanto veta, por exemplo, inventos e descobertas que demandem queima de combustíveis fósseis.

Domingos foi vencedor do 3° Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade, na categoria Academia/Estudante, com o projeto Ração Susten, ração ecológica para cães e gatos com as sobras de peixes e camarões. Ele também levou a quarta edição do evento, na categoria Microempresa, com a Ecotinta, produto feito com base num resíduo gerado pelas indústrias de fertilizantes.

Premiação e homenageado

Os projetos inscritos no 1º PIEC serão avaliados de 16 de janeiro a 15 de março. Em decorrência da pandemia da Covid-19, a data da premiação ainda será definida, mas acontecerá entre abril e junho. Na ocasião, serão entregues troféus em cinco categorias técnicas (Futuro Brilhante; Nova Realidade; Consciência Circular; Mestre Inspirador; e Pomar Científico). Também serão concedidas premiações na categoria Institucional, destinada a patrocinadores e apoiadores, além de um jornalista, uma instituição de ensino e o homenageado.

A honraria máxima do PIEC reconhecerá anualmente uma personalidade brasileira dentre os maiores expoentes do mundo acadêmico, científico e ecológico. O homenageado escolhido da primeira edição é José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio-SP e doutor em Ciências Físicas pela Universidade de São Paulo (USP).

As informações completas sobre a premiação podem ser acessadas em https://piec.eco.br/  

A Lei Geral de Proteção de Dados já está valendo, com impacto no dia a dia de cidadãos e empresas. Ela garante os direitos dos titulares dos dados pessoais, trazendo como fundamento o respeito à privacidade. Isto significa que a coleta, o armazenamento, o tratamento e o uso das informações obedecerão a uma série de exigências, que começam com a necessidade de consentimento expresso do titular dos dados pessoais.

E nesta gestão dos dados há uma questão imprescindível para e eficiência da lei: a administração de riscos e falhas. Isso quer dizer que quem gere base de dados pessoais terá que redigir normas de governança; adotar medidas preventivas de segurança; e replicar boas práticas e certificações existentes no mercado. Terá ainda que elaborar planos de contingência; fazer auditorias; e resolver incidentes com agilidade. Se ocorrer, por exemplo, um vazamento de dados, a ANPD e os indivíduos afetados devem ser imediatamente avisados.

O gerente executivo de Tecnologia da Informação (TI) da CNC, Fernando Gonzalez Montes, ressaltou a importância de realizar uma conscientização em toda a organização. “As informações trafegam nos processos internos sem a percepção dos riscos, relacionados à privacidade ou à confidencialidade, e, por esse motivo, é importante realizar um levantamento que identifique em quais departamentos essas informações transitam, e como são gerenciadas”, apontou.

Gonzalez ressaltou que, após todo esse mapeamento e a respectiva classificação dos dados pessoais, os profissionais de TI terão que identificar onde e por quem os dados são suportados e avaliar a necessidade ou não de adequação nos processos internos, perfis de acesso e regras de segurança de todo o ambiente.

“Não basta tratar todo o ambiente tecnológico sem que se trate a cultura no uso das informações a partir do momento em que se tem acesso a elas, ou seja, uma real implementação da governança desses processos. E a equipe de TI deve garantir que a tecnologia utilizada atenda às diretrizes definidas pelos comitês responsáveis”, afirmou.

Vale lembrar que todos os agentes de tratamento sujeitam-se à lei. Isso significa que as organizações e as subcontratadas para tratar dados respondem em conjunto pelos danos causados. E as falhas de segurança podem gerar multas de até 2% do faturamento anual da organização no Brasil – e no limite de R$ 50 milhões por infração. A autoridade nacional fixará níveis de penalidade segundo a gravidade da falha. E enviará alertas e orientações antes de aplicar sanções às organizações.

“Apesar das penalidades previstas na norma só serem aplicadas em agosto de 2021, já existem questionamentos judiciais em que o indivíduo que teve seus dados violados obteve indenização da empresa que não cumpriu as regras de proteção.

Por isso, é imprescindível que aquele que desenvolve atividades econômicas conheça seus dados, gerencie seus dados e proteja seus dados, pois, se assim não o fizer, estará correndo sérios riscos de sofrer sanções pelo descumprimento da LGPD”, enfatizou Alain MacGregor, chefe da Divisão Jurídica da CNC.

Seminário

A CNC realizou, nos dias 22 e 23 de outubro, o seminário LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Conhecendo a Legislação e sua Aplicação, uma oportunidade de esclarecer as dúvidas dos empresários, incluindo as questões trabalhistas e jurídicas relacionadas à lei. A chefe da Divisão Sindical da CNC, Patricia Duque reforçou que o objetivo foi proporcionar um espaço de debate para as federações. “Dividimos as atividades em dois dias: um sobre a LGPD no sentido geral; e, no outro dia, para a área trabalhista propriamente dita, com os impactos no dia a dia da empresa, nas relações de trabalho, nos dados dos consumidores e nas entidades, voltado, também, para o olhar sindical”, disse.

Entre os palestrantes estiveram o advogado, consultor e professor de Direito na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Aranha Capanema; a coordenadora da Assessoria Jurídica do Sesc-SP, Carla Bertucci Barbieri; o juiz do Trabalho, Iuri Pinheiro; o especialista em Direito do Trabalho e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Raphael Miziara, e a especialista em Direito Processual Civil e do Trabalho, mestra e doutora em Direito, Vólia Bomfim apresentará as questões trabalhistas práticas, com as controvérsias e as aplicações. O evento foi on-line e gratuito e todas as palestras ministradas podem ser conferidas no link http://lgpd.cnc.org.br/

O Mesa Brasil Sesc distribuiu 250 mil unidades de Chester para famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil, dentro da campanha O Natal Mais Generoso de Todos os Tempos, da Perdigão. Desse montante, 20 mil foram entregues no Estado do Rio de Janeiro.
 
Seguindo todas as medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde, as equipes do Mesa Brasil Sesc RJ retiraram os produtos diretamente dos centros de distribuição da BRF, companhia detentora da marca Perdigão, para destinar às instituições sociais parceiras, garantindo a higienização correta e segurança de todos os envolvidos na iniciativa.
 
“Nossa marca já faz parte do Natal dos brasileiros, com o Chester Perdigão, desde 1980, e neste ano, mais uma vez, queremos levar o nosso protagonista das ceias brasileiras à casa de famílias menos favorecidas e que poderão comemorar a noite de Natal com todo o sabor e qualidade desse produto. Este ano, passamos da marca de um milhão de unidades de Chester Perdigão doados em parceria com o Mesa Brasil Sesc, o que nos enche de alegria e materializa o nosso objetivo de tornar este Natal o mais generoso de todos os tempos”, afirmou Luciana Bulau, gerente executiva de Perdigão.
 
“A parceria com a Perdigão agrega um valor importante ao trabalho do Mesa Brasil Sesc. Mais do que distribuir o chester para compor a ceia natalina, essa doação eleva a  autoestima e o senso de cidadania de famílias em situação de vulnerabilidade. Uma ação com a qual enfrentamos o problema da fome, agravado pela pandemia, e ainda promovemos a inclusão social”, disse a gerente de Assistência do Departamento Nacional do Sesc, Ana Cristina Barros.
 
 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de 2,2% para 3,4% a expectativa de crescimento do volume de vendas no Natal de 2020. Uma vez confirmada essa projeção, o setor experimentará o maior avanço real das vendas natalinas desde 2017 (3,9%). O Natal é a principal data comemorativa do varejo brasileiro, devendo movimentar R$ 38,1 bilhões neste ano.

“O ano de 2020 tem sido um dos mais difíceis, senão o mais desafiante, para o varejo brasileiro. A pandemia provocou dificuldades muito grandes para o comércio, mas o Natal, a despeito de toda a conjuntura adversa, deve trazer alguma recuperação para o setor, o que será importante para iniciarmos com algum otimismo um novo ano que promete também apresentar um cenário difícil, de lenta recuperação”, analisa o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

O aumento previsto nas vendas de Natal deverá ser puxado pelo e-commerce, confirmando a importância dos negócios virtuais para o setor desde o início da pandemia. A CNC projeta crescimento real de 64% das vendas via varejo eletrônico voltadas para o Natal deste ano frente ao mesmo período do ano passado.

“O e-commerce brasileiro tem sido fundamental para a recuperação, crescendo de forma significativa desde o início da pandemia e destoando da movimentação ainda anormal nas lojas físicas. Essa tendência deve se manter diante da circulação de consumidores ainda abaixo do normal”, destaca o economista da CNC Fabio Bentes. 

Segundo a Receita Federal do Brasil, o volume de vendas no varejo virtual avançou 45% no período de março a setembro deste ano ante o mesmo período em 2019. O número de pedidos, por sua vez, aumentou 110% no mesmo período.

No que diz respeito aos produtos importados tipicamente natalinos, houve um recuo de 16,5% nas importações no trimestre compreendido entre setembro e novembro de 2020 (US$ 367,2 milhões) em relação ao mesmo período de 2019 (US$ 439,5 milhões), como resultado da desvalorização cambial. O valor é o menor valor para esse período desde 2009 (US$ 308,9 milhões). À exceção de bebidas, todos as demais categorias de produtos acusaram recuo ante o ano passado.

Além das dificuldades diretamente impostas pela pandemia, a desvalorização cambial de 32,3% nos últimos 12 meses encerrados em novembro tem impactado significativamente os preços de diversos produtos mais demandados nesta época do ano, especialmente alimentos. Nos 12 meses encerrados outubro, por exemplo, os preços destes produtos medidos pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP) do IBGE subiram 36%, ante uma variação média dos preços ao consumidor final de 12%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo mesmo Instituto.

“Esse descompasso tem como consequência a compressão das margens do varejo, especialmente em uma data tão ‘dolarizada’ como costuma ser o Natal. A evolução recente da inflação será, sem dúvida, um obstáculo adicional ao varejo brasileiro em sua principal data comemorativa. Afetados pela desvalorização cambial e o consequente direcionamento de produtos alimentícios para mercados externos, os alimentos registram alta de 12,16% no acumulado do ano e respondem hoje por 97% da inflação de 2020”, avalia Fabio Bentes.

Os preços dos produtos tipicamente natalinos refletem claramente essa tendência. A cesta composta por 214 itens mais consumidos nesta época do ano, agrupados em 30 categorias de bens e serviços, mostra que os preços medidos através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentam avanço médio de 9,4% nos 12 meses encerrados em novembro. Mantido esse ritmo de reajuste, o Natal de 2020 apresentará a maior alta de preços desde 2015 (+11,0%).

Do ponto de vista do emprego, a expectativa da CNC é de que sejam criadas 70,2 mil vagas temporárias para o Natal deste ano. Confirmada essa previsão, a quantidade de postos acusaria uma retração de 20% ante os 88 mil preenchidos pelo setor no ano passado – consequência direta da circulação ainda anormal de consumidores nas lojas físicas do comércio.

Embora as lojas de vestuário e calçados respondam pela maior parte das vagas voltadas para o Natal, a oferta de 39,1 mil vagas neste segmento em 2020 deverá corresponder a apenas 2/3 dos 59,2 mil postos criados no ano passado, na medida em que esse ramo do varejo vem apresentando maiores dificuldades em reaver o nível de vendas anterior ao início da pandemia da Covid-19. Hiper e supermercados (13 mil) e lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (11,7 mil), somados ao ramo de vestuário, deverão responder por cerca de 91% das vagas oferecidas pelo varejo.

O Sistema Fecomércio-PE, em parceria com o Instituto César Santos e a Natto Alimentos, promoveu o projeto ‘Natal que dá Gosto’, responsável por duas ceias natalinas para 300 pessoas em situação de vulnerabilidade social. A primeira aconteceu no dia 15 dezembro, no Restaurante-Escola do Senac no Recife, e a segunda, no dia 17 de dezembro, no Sesc Garanhuns.

Os dois jantares natalinos foram feitos pelos prestigiados chefes César Santos e Rapha Vasconcelos, contando com o apoio das equipes do Senac e do Sesc. No Recife, os participantes ainda receberam cortes de cabelo e barba gratuitos, feitos pelos alunos do Senac. Os convidados foram escolhidos por meio das entidades Anjos da Noite e Pequenos Profetas, que atuam com pessoas em situação de rua, e pelo Mesa Brasil e Banco de Alimentos do Sesc.

Para o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Pernambuco, Bernardo Peixoto, a ação dá sequência ao ciclo de iniciativas da entidade para amparar os mais afetados pela crise provocada pela pandemia da Covid-19. 

“O ano de 2020 foi difícil para todos, mas para alguns foi muito pior. E foi justamente nesse cenário desafiador que o Sistema fortaleceu com ainda mais intensidade o seu papel de parceiro da sociedade. Essas duas noites no Recife e em Garanhuns são importantes tanto na perspectiva material, quanto na simbólica. Tenho a certeza que, de alguma forma, esse Natal será lembrado por todos os envolvidos no projeto, realizadores e contemplados, com um sorriso no rosto e a certeza de que a esperança também reside na dificuldade”, pontua Bernardo Peixoto.

O chef César Santos ressalta a gratificação que é celebrar essa data fazendo o bem para pessoas que tanto precisam. “Levar um pouco de alegria e até esperança através da ceia que prepararamos é o mínimo que podemos fazer diante dessa situação complicada que estamos enfrentando. Sinto-me honrado por fazer parte desse projeto com o Senac e a Natto, parceiros de longa data”, anota o cozinheiro, à frente do Instituto César Santos.
 

 
Inspirada na legislação europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira traz um conjunto de regras e regulamentações que vai exigir atenção e muito cuidado por parte das empresas. A lei privilegia os direitos dos titulares dos dados pessoais, trazendo como fundamento o respeito à privacidade. Isto significa que a coleta, o armazenamento, o tratamento e o uso das informações obedecerão a uma série de exigências, que começam com a necessidade de consentimento expresso do titular dos dados pessoais.

Para um dos especialistas ouvidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fernando Nery, que é sócio-fundador da Modulo Security Solutions S/A, empresa que tem vasta experiência em gestão de risco, governança e compliance e presta consultoria para a CNC, “praticamente nada é proibido, mas demanda processo e segurança”.

A lei busca criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. E, para que não haja confusão, a LGPD traz o que são dados pessoais, define que há alguns desses dados sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os sensíveis e os sobre crianças e adolescentes, e quais dados tratados tanto nos meios físicos como nos meios digitais estão sujeitos à regulação.

Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer, endereço de IP (Protocolo da Internet, na sigla em inglês) e cookies, entre outros.

Dados sensíveis

Dentro do conjunto de dados pessoais, há ainda aqueles que exigem um pouco mais de atenção: são os sobre crianças e adolescentes; e os “sensíveis”, que são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Quando o foco for crianças, é imprescindível obter o consentimento inequívoco de um dos pais ou responsáveis e se ater a pedir apenas o conteúdo estritamente necessário para a atividade econômica ou governamental em questão, e não repassar nada a terceiros. Sem o consentimento, só pode coletar dados se for para urgências relacionadas a entrar em contato com pais ou responsáveis e/ou para proteção da criança e do adolescente.

Sobre os dados sensíveis, autônomos, empresas e governo também podem trata-los se tiverem o consentimento explícito da pessoa e para um fim definido. E, sem consentimento do titular, a LGPD define que isso é possível quando for indispensável em situações ligadas: a uma obrigação legal; a políticas públicas; a estudos via órgão de pesquisa; a um direito, em contrato ou processo; à preservação da vida e da integridade física de uma pessoa; à tutela de procedimentos feitos por profissionais das áreas da saúde ou sanitária; e à prevenção de fraudes contra o titular.

“Se a sua organização guarda dados sensíveis, ela também precisa aumentar o nível de proteção. Negócios dependentes de dados pessoais, áreas de recursos humanos, marketing e comércio eletrônico têm que se preparar para isso. Em marketing, aprendemos que temos que coletar o máximo de dados do cliente para oferecer um produto personalizado, e, hoje, fica mais difícil fazer isso, praticamente nada é proibido, mas demanda processo e segurança”, observou Nery.

Consentimento

Um elemento importante da LGPD é o consentir. Ou seja, o consentimento do titular é a base para que dados pessoais possam ser tratados. Mas há algumas exceções a isso. É possível tratar dados sem consentimento se isso for indispensável para: cumprir uma obrigação legal; executar política pública prevista em lei; realizar estudos via órgão de pesquisa; executar contratos; defender direitos em processo; preservar a vida e a integridade física de uma pessoa; tutelar ações feitas por profissionais das áreas da saúde ou sanitária; prevenir fraudes contra o titular; proteger o crédito; ou atender a um interesse legítimo, que não fira direitos fundamentais do cidadão.

Nery, destacou que a lei garante o direito do titular, que pode solicitar que dados sejam deletados, revogar um consentimento, transferir dados para outro fornecedor de serviços, entre outras ações. “E o tratamento deve ser feito levando em conta alguns quesitos, como legitimidade, finalidade e necessidade, que devem ser previamente acertados e informados”, explicou.

O Programa Mesa Brasil do Sesc-AM, em parceria com a BRF Perdigão, doou cerca 15 mil unidades de chesters para 150 instituições, beneficiando mais de 50 mil pessoas em diversas comunidades.  A ação faz parte da campanha ‘O Natal Mais Generoso de Todos’, que tem como objetivo a distribuição de aves natalinas.

De acordo com o coordenador do Mesa Brasil, Ellinaldo Barbosa, a iniciativa beneficia famílias carentes no Amazonas. “As doações são destinadas a instituições cadastradas no programa Mesa Brasil. Essa parceria é de extrema importância, pois conseguimos alcançar famílias que talvez não tivessem a oportunidade de comemorar o Natal com um chester”, disse.

Para Rita Vitalina de Sousa Neta, beneficiada pelo projeto na Comunidade Tarumã Mirim, as doações reavivaram as comemorações natalinas. “Esse chester que vem no final de ano é muito importe. É a nossa ceia de Natal. Agora a gente pode comemorar. Eu agradeço demais em nome da população. O Sesc não tem ideia do tamanho da ajuda que realiza aqui na nossa comunidade”, afirmou.

Na ocasião, foram distribuídos também mais de 100 mil unidades de álcool em gel, doação feita pela empresa Reckitt Benckiser. Além de 212 kg de alimentos, arrecadados no Dia Nacional da Coleta de Alimentos, realizado pela Companhia das Obras do Brasil (CDO).

O Mesa Brasil é um programa de segurança alimentar e nutricional voltado aos brasileiros com menos oportunidades, visando contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade. É um projeto de inclusão social, baseado em ações educativas e de distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos.