O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 435/08, que acaba com o risco cambial para exportadores transformarem em reais os dólares recebidos com vendas ao exterior, ao permitir que bancos estrangeiros mantenham uma conta em reais no Banco Central (BC) brasileiro para a realização de ordens de pagamento na moeda nacional. A MP será analisada agora pelo Senado.
Essa operação elimina a necessidade de se fazer um contrato de câmbio e aumenta a previsibilidade para o empresário exportador. Elimina-se ainda o custo de mais de uma conversão de moeda nesses contratos.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 435/08, que acaba com o risco cambial para exportadores transformarem em reais os dólares recebidos com vendas ao exterior, ao permitir que bancos estrangeiros mantenham uma conta em reais no Banco Central (BC) brasileiro para a realização de ordens de pagamento na moeda nacional. A MP será analisada agora pelo Senado.
Essa operação elimina a necessidade de se fazer um contrato de câmbio e aumenta a previsibilidade para o empresário exportador. Elimina-se ainda o custo de mais de uma conversão de moeda nesses contratos. A amplitude da medida dependerá, entretanto, do nível de adesão a essa sistemática, já que não há uma obrigatoriedade de adotá-la. As contas podem ser abertas por bancos centrais estrangeiros ou por instituições financeiras que prestem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional.
A matéria foi relatada pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que recomendou a aprovação do texto sem mudanças, com a rejeição de todas as emendas apresentadas.
Dupla conversão
Antes da MP, um importador de produtos brasileiros na China, por exemplo, tinha de converter sua moeda (yuans) em dólar ou euro para pagar pelas mercadorias antes de remeter os valores ao Brasil. Aqui, esses dólares ou euros tinham de ser novamente convertidos, desta vez para real.
Com o novo mecanismo, o comprador chinês poderá converter o yuan diretamente em reais em um banco na China que mantenha conta em reais no Brasil, sem necessidade de outras operações de câmbio.
Da mesma forma, pessoas físicas residentes fora do País poderão fazer pagamentos em reais no Brasil adquirindo recursos em moeda nacional diretamente de bancos sediados no exterior que mantenham contas em reais no território brasileiro.
Em seguida, o banco que receber o depósito debita da conta do banco estrangeiro os valores em reais para entregar ao beneficiário no Brasil.
Internacionalização
Além de facilitar a vida dos exportadores, a iniciativa pretende ampliar a internacionalização da moeda brasileira com o objetivo de torná-la conversível no futuro, como ocorre principalmente com o dólar e o euro. Outro passo nesse sentido já foi dado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) quando autorizou bancos estrangeiros a vender reais a turistas estrangeiros que viessem ao Brasil.
Mercosul
Para dar cumprimento aos acordos bilaterais entre Brasil e Argentina versando sobre a criação de uma câmara de compensação mantida pelos respectivos bancos centrais, a MP 435/08 autoriza o BC a conceder ao país vizinho um crédito de até 120 milhões de dólares. Igual valor será concedido pela Argentina ao BC brasileiro.
Esse crédito recíproco facilitará a liquidação dos pagamentos entre os dois países, servindo como projeto-piloto para a posterior adesão dos demais países do Mercosul. A câmara terá o nome de Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML) e liquidará, inicialmente, apenas operações de comércio de bens.