A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 3674/08, do Poder Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A oposição se manifestou contra o projeto e, para evitar a aprovação, pediu votação nominal e entrou em obstrução. Mesmo assim, o projeto foi aprovado com 33 votos a favor e 2 contra.
O projeto do Fundo Soberano tramita em regime de urgência e tranca a pauta do Plenário.
O FSB será vinculado ao Ministério da Fazenda e, segundo o governo, vai funcionar como um fundo de estabilização.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 3674/08, do Poder Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A oposição se manifestou contra o projeto e, para evitar a aprovação, pediu votação nominal e entrou em obstrução. Mesmo assim, o projeto foi aprovado com 33 votos a favor e 2 contra.
O projeto do Fundo Soberano tramita em regime de urgência e tranca a pauta do Plenário.
O FSB será vinculado ao Ministério da Fazenda e, segundo o governo, vai funcionar como um fundo de estabilização. De acordo com o projeto, os recursos do fundo serão aplicados em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras com atuação no exterior. O patrimônio do FSB será composto, em princípio, por duas fontes, uma fiscal (que inclui recursos oriundos do excesso de superávit primário) e outra financeira (ações de estatais que ultrapassarem o percentual necessário para a manutenção do controle público).
A CCJ aprovou o parecer favorável do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). A comissão rejeitou um destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo PPS.
Críticas ao projeto
No início da reunião, os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Felipe Maia (DEM-RN) tentaram retirar do projeto de pauta, por entenderem que o fundo não é oportuno, principalmente após a crise nos mercados mundiais. Aleluia afirmou que o Brasil não tem os pré-requisitos necessários para a criação do fundo, como saldo de superávit nominal nas contas externas e um resultado positivo dessas contas. Ele afirmou também que o projeto é inconstitucional, já que delega ao ministro da Fazenda as decisões sobre o fundo.
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou, no entanto, que a aprovação do fundo é necessária e avaliou que a oposição tenta tirar proveito da crise dos mercados mundiais para fazer uma disputa política.
A reunião da CCJ foi encerrada após a votação. A comissão volta a se reunir amanhã, às 10 horas, no plenário 1.