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A realização da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília, está mobilizando diversos setores da sociedade brasileira. A quarta edição tem o desafio de contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco na Produção e Consumo Sustentáveis, na Redução dos Impactos Ambientais, na Geração de Trabalho, Emprego e Renda e na Educação Ambiental.

A realização da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília, está mobilizando diversos setores da sociedade brasileira. A quarta edição tem o desafio de contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco na Produção e Consumo Sustentáveis, na Redução dos Impactos Ambientais, na Geração de Trabalho, Emprego e Renda e na Educação Ambiental.

Com o lema “Vamos cuidar do Brasil”, a CNMA faz novamente um convite para que governos, empresários e sociedade civil possam expor preocupações, apresentar reivindicações e sugestões que aprimorem a política ambiental do País.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, por meio da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), vem participando das reuniões preparativas da CNMA. A AGR preparou dois informativos, trazendo a pauta detalhada da Conferência e a agenda dos preparativos nos estados, com a indicação dos mobilizadores locais.

Foi discutido no 29° ENSP, na Expo Unimed de Curitiba, em 16 de maio, o Sistema de Logística Reversa de produtos que circulam no mercado do comércio brasileiro. O debate visou abordar questões que direta ou indiretamente impactam o setor produtivo do comércio de bens. O coordenador do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente (GTT-MA), liderado pela CNC, Evandro Costa abriu a reunião temática.

Foi discutido no 29° ENSP, na Expo Unimed de Curitiba, em 16 de maio, o Sistema de Logística Reversa de produtos que circulam no mercado do comércio brasileiro. O debate visou abordar questões que direta ou indiretamente impactam o setor produtivo do comércio de bens. O coordenador do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente (GTT-MA), liderado pela CNC, Evandro Costa abriu a reunião temática.

No Brasil há um grupo de produtos com logística reversa estruturada, já regulamentada e em funcionamento: Embalagens e defensivos agrícolas; Pilhas e baterias; Pneus reversíveis; e Óleo Lubrificante usado.

Outros três produtos que não têm uma legislação específica no âmbito nacional relacionada ao gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos, estão atualmente em discussão no GTT-MA. São eles: Lâmpadas fluorescentes; Produtos eletrônicos; e Medicamentos.

Leis, decretos federais e instruções normativas a respeito da logística de todos esses produtos foram apresentados e discutidos pela consultora Ambiental da CNC, Cristiane Soares. Entre os atos consolidados, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, que definiu a responsabilidade compartilhada entre o poder público, o setor privado e a sociedade. Quanto a ela, os empresários concordaram que o poder público deve trabalhar a conscientização da separação do lixo sólido para que a Política dê certo.

Cristiane concorda ser importante levar em conta o trabalho da Educação, “principalmente dos jovens consumidores que irão repassar esses conceitos, senão todo o trabalho poderá ser perdido no futuro”, afirmou a consultora.

Outra das dificuldades enfrentadas é a diversidade de regulamentações e iniciativas nos estados e municípios para recolhimento, devolução, doação e descarte.

O objetivo do trabalho do GTT-MA é implementar a logística reversa em comum acordo entre o setor produtivo e o governo federal.

Confira as fotos do dia 16/05 no 29° ENSP:

As reuniões das Comissões Temáticas do 29° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (ENSP) estão sendo realizadas na tarde desta quinta-feira, 16 de maio. O presidente do Sindilojas Rio, Aldo Gonçalves, coordenou os trabalhos da comissão que debateu a sustentabilidade financeira dos sindicatos.

O superintendente da Fecomércio-MS, Reginaldo Henrique, participou da reunião como relator das conclusões do debate, que serão apresentadas amanhã, 17 de maio, junto com os relatórios de todas as outras comissões temáticas.

As reuniões das Comissões Temáticas do 29° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (ENSP) estão sendo realizadas na tarde desta quinta-feira, 16 de maio. O presidente do Sindilojas Rio, Aldo Gonçalves, coordenou os trabalhos da comissão que debateu a sustentabilidade financeira dos sindicatos.

O superintendente da Fecomércio-MS, Reginaldo Henrique, participou da reunião como relator das conclusões do debate, que serão apresentadas amanhã, 17 de maio, junto com os relatórios de todas as outras comissões temáticas.

Aldo Gonçalves apresentou as ações desenvolvidas pelo Sindilojas Rio e dos produtos que são oferecidos pela entidade, como plano de saúde, atendimento em saúde e segurança ocupacional – como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), entre outros. “São serviços que ajudam na sustentabilidade financeira e também agregam valor ao sindicato”, afirmou Gonçalves.

Os sindicatos puderam trocar informações e experiências bem sucedidas de produtos e serviços oferecidos para empresários que ajudam a garantir a sustentação financeira das entidades. Uma das ações foi apresentada pela presidente do Sescon-RJ, Márcia Tavares, que falou como o sindicato oferece assessoria jurídica e apoio aos contadores, que são peças-chave para empresários do comércio. O Sescon-RJ oferece cursos, treinamentos e capacitação profissional, desconto na aquisição de software de contabilidade, entre outros serviços.

Portfólio

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está lançando, no 29° Encontro de Sindicatos Patronais, o Portfólio Referencial de Produtos e Serviços 2013. Trata-se de um material que compila as ações bem sucedidas realizadas pelas federações e sindicatos e que auxiliam na autossustentação das entidades.

Em breve, o material estará disponível para download no site da CNC.

 

Confira as fotos do dia 16/05 no 29° ENSP:

Carlos Nascimento, do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Foz do Iguaçu e Região, abriu há pouco a reunião temática para abordar aspectos da negociação coletiva. Um deles foi sobre a preparação dos empresários na hora de sentar à mesa para negociar. “Um presidente de sindicato não deve assumir sozinho a negociação coletiva. Ele deve criar comissões nos próprios sindicatos, com lideranças junto aos segmentos econômicos, de acordo com a abrangência de sua categoria”, afirmou.

Carlos Nascimento, do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Foz do Iguaçu e Região, abriu há pouco a reunião temática para abordar aspectos da negociação coletiva. Um deles foi sobre a preparação dos empresários na hora de sentar à mesa para negociar. “Um presidente de sindicato não deve assumir sozinho a negociação coletiva. Ele deve criar comissões nos próprios sindicatos, com lideranças junto aos segmentos econômicos, de acordo com a abrangência de sua categoria”, afirmou.

Nascimento afirmou que a convenção coletiva de trabalho de Foz do Iguaçu tem se tornado referência no País, devido ao aspecto da liberdade de trabalho e da geração de novas oportunidades. Para citar um exemplo de ação estratégica dotada para gerar a convenção, Nascimento citou a restrição à abertura do comércio, tema muito comum nas negociações junto aos trabalhadores. Segundo ele, em Foz do Iguaçu, o código de postura do município teve de ser modificado, para retirar cláusulas proibitivas. “Postos de combustíveis e farmácias, por exemplo, poderiam funcionar normalmente, programando ações, inclusive com resultados financeiros e direitos garantidos para os empregados. Porque não outros tipos de estabelecimentos comerciais, sobretudo em uma cidade turística como Foz do Iguaçu?”, questionou.

Carlos Nascimento enfatizou que foi necessária uma campanha de conscientização dos empresários, com comissões específicas, para chegar a uma convenção coletiva de trabalho que garantiu liberdade plena de negociação entre as partes. “Tivemos uma política de ação, provocando a sociedade, para conseguirmos altera a legislação municipal, que permitiu o funcionamento do comércio aos domingos, respeitando as normas constitucionais e a Consolidação das Leis Trabalhistas”, afirmou.

Como resultados da ação do Sindilojas Foz do Iguaçu, atualmente há restrição apenas para quatro dias – o 1º dia de cada ano, Páscoa, Dia do Trabalho e Natal. “Precisamos de liberdade para trabalhar. O empresário precisa de planejamento, inclusive para gerar empregos”, enfatizou Nascimento.

 

Confira as fotos do segundo dia do 29° ENSP:

Após mais de 41 horas de debate em dois dias de votação, o Plenário concluiu nesta quinta-feira (16/05) a análise da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto foi enviado ao Senado, onde precisa ser votado ainda hoje, já que a MP perde a validade às 23h59.

Após mais de 41 horas de debate em dois dias de votação, o Plenário concluiu nesta quinta-feira (16/05) a análise da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto foi enviado ao Senado, onde precisa ser votado ainda hoje, já que a MP perde a validade às 23h59.

“Se houve um vencedor, foi o debate, a controvérsia, a formação democrática, a lealdade da base do governo, a valentia da oposição e a responsabilidade de todos os parlamentares”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “A partir de hoje, o povo brasileiro, que assistiu a esse debate recorde na história do Parlamento, vai poder se orgulhar mais desta Casa.”

Depois de votações nominais lentas e da apresentação de diversas emendas aglutinativas pela oposição, o governo decidiu apoiar a possibilidade facultativa de prorrogação de contratos de arrendamento firmados segundo as regras da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente. Como condição, o arrendatário terá de fazer investimentos para expansão e modernização das instalações portuárias.

A possibilidade de prorrogação consta de emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC), que foi aprovada pelo Plenário. Essa aprovação viabilizou votações mais rápidas e também prejudicou a análise de outras emendas e destaques da oposição.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou o fato de a emenda do PT ser cópia da apresentada por seu partido com pequena modificação. “Esse tema exigiu a intervenção da ministra Ideli Salvatti [da Secretaria de Relações Institucionais]”, disse Caiado, referindo-se à prorrogação dos contratos. 

A emenda determina ainda ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados e outros dados.

Ao todo, o Plenário votou desde a manhã de quarta-feira (15/05) dez destaques e uma emenda em cerca de 15 horas de sessões. O texto principal da MP já havia sido aprovado na noite de terça-feira (14/05).

Plano de investimento

O texto da comissão mista já permitia ao poder concedente antecipar a prorrogação de contratos de arrendamento em vigor firmados com base na Lei 8.630/93, mas não especificava por qual período.

Para que essa antecipação ocorra, o empresário deverá apresentar um plano de investimentos ao governo em 60 dias. As condições terão de respeitar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e as condições de competitividade entre portos organizados e terminais de uso privado.

A redação acatada pelo Plenário contraria a versão original da MP e prevê também a renovação, pelo período de vigência estipulado no contrato, dos arrendamentos celebrados antes da Lei 8.630/93, que passou a valer em 25 de fevereiro de 1993 e é revogada pela MP.

A MP original proibia a renovação de contratos já vencidos e determinava a realização de licitação também quando a renovação não estivesse explícita contratualmente.

Quando da edição da medida, a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) divulgou uma lista de 159 instalações portuárias aptas a serem licitadas pelas novas regras, seja porque os contratos venceram ou vencerão até 2017.

Prorrogação antecipada

Termos de autorização e contratos de adesão deverão ser adaptados às novas regras da MP. O relatório da comissão mista garante a continuidade das atividades dos terminais privados e de outras instalações portuárias (de turismo ou pequeno porte, por exemplo) se essa adaptação for realizada.

Será permitido também o aproveitamento de pedidos de novas autorizações protocolados até dezembro de 2012. A condição para isso é a prova de domínio útil da área, mesmo dentro do porto organizado.

Um destaque do PSD, aprovado na quarta-feira pelo Plenário, retirou do texto a referência ao dia 6 deste mês como data limite.

Como um dos objetivos da medida é aumentar a eficiência dos portos, ela acaba com a restrição, para os terminais privados, de movimento exclusivo de carga própria.

Terminal indústria

O texto aprovado inclui o terminal indústria entre as instalações que serão exploradas por meio de autorização. Esse terminal, fora do porto organizado, servirá para a movimentação exclusiva de cargas da empresa; para a integração com áreas industriais ou de estoque de grãos ou minerais; ou para a movimentação de granéis sólidos e líquidos, insumos e produtos intermediários para esses setores de produção.

Prorrogação fixada

Pelo texto aprovado, a prorrogação dos novos contratos, licitados segundo as regras da MP, não será mais a critério do poder concedente. A vigência inicial continua de 25 anos, mas a única prorrogação prevista determina o atingimento do prazo máximo de 50 anos se o arrendatário fizer investimentos para expansão e modernização das instalações. A MP original deixava o prazo de prorrogação à escolha do governo, sem vínculo com investimentos já previstos no contrato.

Outra novidade é a possibilidade de o governo transferir a licitação para a administração do porto, inclusive quando houver delegação às companhias Docas.

Outros pontos

Confira outros pontos do texto aprovado: não haverá mais a reversão à União, sem indenização, dos bens de autorizatários após o fim de sua exploração, como previa a MP original;

a empresa concessionária poderá exercer a administração portuária do porto organizado;

sempre que as instalações portuárias em licitação envolverem movimentação de petróleo e derivados deverá ser ouvida, previamente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

o descumprimento de normas sobre contratação e gerenciamento de mão de obra sujeita os infratores a multas de R$ 173,00 a R$ 3.450,00, além de outras sanções;

para efeitos de aposentadoria especial, a exposição de trabalhador portuário a agentes nocivos será atestada pelo órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado ou pelo sindicato, se não houver vínculo;

os membros das classes empresarial e trabalhadora no conselho de administração do porto serão indicados pelos respectivos representantes no conselho de autoridade portuária;

com destaque do DEM, aprovado pelo Plenário, será permitida a definição, por decreto, dos limites do porto organizado com a exclusão de área. Na prática, isso permite aumentar a área que será destinada a instalações privadas. 

DESTAQUES:

Polícia Federal define modelo do Cartão de Entrada e Saída de estrangeiros do País

Anatel normatiza uso de terminais de voz com telas sensíveis ao toque que possibilitem a identificação por deficientes visuais

Edital de Convocação do Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada e de Resseguros no Estado de Goiás – SINCOR-GO para AGE a ser realizada no dia 28 de maio de 2013

DESTAQUES:

Polícia Federal define modelo do Cartão de Entrada e Saída de estrangeiros do País

Anatel normatiza uso de terminais de voz com telas sensíveis ao toque que possibilitem a identificação por deficientes visuais

Edital de Convocação do Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada e de Resseguros no Estado de Goiás – SINCOR-GO para AGE a ser realizada no dia 28 de maio de 2013

Destaque da edição:

Destaque da edição:

FMI discute fronteiras de política macroeconômica – Que políticas macroeconômicas emergirão da crise econômica atual? É o que tenta responder o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, Olivier Blanchard, no seu novo trabalho “Repensando políticas macroeconômicas II”. A crise 2008/09 e a grande recessão que a sucedeu colocaram em dúvida os aparentes consensos sobre como conduzir políticas macroeconômicas. Neste trabalho, uma atualização de uma discussão apresentada em 2010, Blanchard, juntamente com os pesquisadores Dell’Ariccia e Mauro, mostram os desafios que teremos à frente no campo das políticas monetárias, fiscal e macroprudenciais. O foco do trabalho em questão não está na discussão das políticas em vigor, introduzidas para amenizar os efeitos da crise, mas sim no futuro da política macroeconômica, uma vez superada a recessão.

 

Outras matérias:

Dia das mães deverá registrar a menor alta nas vendas em quatro anos – O comércio varejista brasileiro deverá registrar crescimento real de 5,8% nas vendas para o dia das mães em 2013. Confirmado o resultado, esta seria a menor alta no volume de vendas desde 2009, quando houve variação de 3,0%. O dia das mães é a segunda data comemorativa mais importante para o setor, devendo movimentar este ano R$2,29 bilhões. Fatores podem ser apontados para o menor crescimento esperado nas vendas do dia das mães em 2013. Primeiramente, o comportamento do faturamento real do varejo nesta data comemorativa se insere na desaceleração do volume de vendas verificado desde o segundo semestre de 2012. Um ano atrás, as vendas anualizadas cresciam na casa dos dois dígitos e, atualmente, de acordo com dados do IBGE relativos ao primeiro bimestre, a alta apresentada é de 3,5%.

Mercado espera IPCA de 5,8% para este ano – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central, houve um aumento nas medianas das expectativas para o IPCA, tanto de 2013 quanto de 2014. A projeção para este ano está em 5,80%, acima das estimativas anteriores contabilizadas desde junho de 2012. Para 2014 também é a maior previsão histórica, alcançando o mesmo nível de 5,80%. Apesar de ainda estar abaixo da inflação realizada em 2012 (5,84%), estão cada vez mais próximas. No acumulado dos quatro primeiros meses de 2013 o IPCA está em 2,5%, enquanto nos últimos 12 meses está em 6,5%. Este é o mesmo resultado ocorrido em 2011 e também corresponde ao limite superior da meta de inflação, cujo centro é de 4,5%. No curto prazo as estimativas são de 0,33% para maio e 0,29% para junho. As 5 instituições que mais acertam – TOP 5 – projeção IPCA de 0,30% para ambos os meses.

Logística reversa – Conforme estabelece o artigo 15, inciso I, do Decreto nº 7.404/2010, os sistema de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de acordo setorial, sempre em observância às exigências específicas previstas em lei ou regulamento. De acordo com a PNRS (Lei 12305/2010), regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, a logística reversa é um instrumento da PNRS, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A secretaria das MPEs – Semana passada foi nomeado e tomou posse o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, órgão recém-criado com status de ministério e ligado à Presidência da República, o 39º ministério do Poder Executivo, de projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional em 2011. A condição da nova Secretaria posiciona o tema micros e pequenas empresas ao lado de outros importantes e estratégicos para o Estado Nacional, como segurança institucional e direitos humanos, tanto inserindo-o na estrutura do Estado, quanto elevando a importância dada pelos constituintes na Constituição Federal (CF) de 1988 nos Artigos 170 e 179, tratando diferenciadamente as empresas de menor porte. A partir de agora com a Secretaria, as MPEs deixam de ser assunto de governo para participar da pauta dos maiores assuntos do País, permanente e estrategicamente; o que significa, além do tratamento definido pela CF, as MPEs merecerão do governo atenção particular, graças ao papel que possuem no desenvolvimento da economia.

O assessor para Assuntos Internacionais do Sebrae-PR, Luiz Antonio Rolim, foi o palestrante da plenária “Como trazer sustentabilidade ao seu negócio”, realizada na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, no 29° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais (ENSP), em Curitiba.

Segundo Rolim, a sustentabilidade nos negócios tem que estar apoiada em três eixos: econômico, social e ambiental. “Sustentabilidade não se trata só de uma questão de relação com o meio ambiente, mas em todas as nossas ações que geram um impacto muito grande na sociedade”, afirmou.

O assessor para Assuntos Internacionais do Sebrae-PR, Luiz Antonio Rolim, foi o palestrante da plenária “Como trazer sustentabilidade ao seu negócio”, realizada na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, no 29° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais (ENSP), em Curitiba.

Segundo Rolim, a sustentabilidade nos negócios tem que estar apoiada em três eixos: econômico, social e ambiental. “Sustentabilidade não se trata só de uma questão de relação com o meio ambiente, mas em todas as nossas ações que geram um impacto muito grande na sociedade”, afirmou.

O palestrante tratou de alguns passos na gestão empresarial e sindical que podem implementar a sustentabilidade. A primeira boa prática para a sustentabilidade é a gestão do endividamento, pois está diretamente ligada à nossa capacidade de arrecadação.  Muitas vezes, as empresas se colocam em situações onde elas não têm nenhuma opção, a não ser o endividamento. “É necessário saber quais são os riscos e ter um plano estratégico para contorná-los”, disse Rolim.

Na apresentação, o assessor do Sebrae-PR discutiu ações sustentáveis de gestão que envolvem Gestão de Pessoas, Gestão do Endividamento, Gestão do Risco Econômico, Gestão de Relacionamento com as Partes Interessadas, Gestão de Produtos e Gestão da Tecnologia.

“É preciso saber identificar quais são os anseios e necessidades dos seus colaboradores. Ter pessoas que sejam aliadas, que sejam de confiança, pois, nos momentos de crise, o gestor não estará sozinho. Essa é uma ação altamente sustentável”, afirmou Rolim.

Finalizando seu discurso, o palestrante falou que é preciso prudência no uso da tecnologia, sabendo qual é a função daquela tecnologia para o seu negócio. “As coisas evoluem a partir do interesse das pessoas e do conhecimento de novas ideias. É importante descobrir qual a função de aparelhos tecnológicos para o seu trabalho”, finalizou Rolim.

Confira as fotos do dia 16/05 no 29° ENSP:

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, participou ontem (15) da abertura a abertura oficial do 29° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizada na Expo Unimed Curitiba (PR), quando saudou os participantes e abordou, em sua fala, temas importantes para o sindicalismo patronal do comércio de bens, serviços e turismo.

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, participou ontem (15) da abertura a abertura oficial do 29° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizada na Expo Unimed Curitiba (PR), quando saudou os participantes e abordou, em sua fala, temas importantes para o sindicalismo patronal do comércio de bens, serviços e turismo.

Oliveira Santos destacou que, nos próximos anos, o sindicalismo estará caminhando para uma reestruturação, em paralelo ao atual desenvolvimento econômico e às demandas do mercado de trabalho. Neste contexto, os líderes são o elo para o bom desempenho das entidades sindicais, para a realização de projetos e iniciativas. “Em virtude da globalização, compete ao líder adaptar-se às novas realidades e ser capaz de conduzir sua representação sindical por esse processo, que se torna cada vez mais necessário para que as entidades se preparem para transformar possíveis ameaças em oportunidades”, disse o presidente da CNC. “A liderança sindical, aliada ao reconhecimento da negociação coletiva, amplia o contexto de uma nova conjuntura para o Brasil”, contextualizou.

Para o presidente do Sindilojas Curitiba, Ari Faria Bittencout, o encontro é uma boa oportunidade para o debate, a confraternização e a amizade. Ele lembrou a última vez que Curitiba sediou o evento, em 1996, com público formado por 700 representantes de sindicatos patronais, e comemora receber novamente o evento na capital paranaense. “Que esse encontro se torne para nós um evento inesquecível, de sucesso”, afirmou.

O presidente do Sirecom-PR, Paulo Cesar Nauiack, comemorou a reunião de mais de 1,2 mil líderes sindicais no encontro em prol ao fortalecimento do comércio de bens, serviços e turismo, que corresponde a um volume superior a 50% do PIB do País. “Fazemos parte de um círculo virtuoso da economia. Encabeçamos a geração de empregos, garantimos renda à população e criamos condições favoráveis ao consumo, o que garante sustentabilidade, ampliação e novos negócios”, ressaltou. Já o patrono do 29º Encontro, o advogado trabalhista Flávio Obino Filho, relembrou a trajetória do evento, prestes a completar 30 anos de avanços do setor sindical.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PR e vice-presidente da CNC, Darci Piana, se disse orgulhoso de receber no Paraná delegações vindas de todo o Brasil. O governador em exercício, Flávio Arns, ressaltou as belezas e potencialidades paranaenses, e destacou o trabalho desenvolvido pelo comércio de bens, serviços e turismo a favor do ser humano.

Também compuseram a mesa de abertura o Encontro o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, João Paulo Koslovski; o diretor-presidente da Agência Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho; o presidente da Fecomércio Goiás, representando as demais Federações, José Evaristo dos Santos; o presidente do Sindilojas-RJ, representando os Sindilojas de outros estados, Aldo de Moura; presidentes, vice-presidentes e representantes e delegações de Federações do Comércio de todos os estados e do Distrito Federal, além de outras autoridades.

 

Confira as fotos do primeiro dia do 29° ENSP:

A primeira plenária realizada no 29º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio, Serviços e Turismo (ENSP), em 16 de maio, na cidade de Curitiba, Paraná, teve como palestrante convidado o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, que discutiu as Súmulas do TST, e também da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completou 70 anos esse mês e foi festejada pelo governo no dia dois de maio.

A primeira plenária realizada no 29º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio, Serviços e Turismo (ENSP), em 16 de maio, na cidade de Curitiba, Paraná, teve como palestrante convidado o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, que discutiu as Súmulas do TST, e também da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completou 70 anos esse mês e foi festejada pelo governo no dia dois de maio. O vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, coordenou o trabalho, moderado pelo patrono do evento, o advogado Flávio Obino Filho, e a chefe da Divisão Sindical da Confederação, Patrícia Duque.

O ministro afirmou ser um defensor intransigente da negociação coletiva. “A CLT, por exemplo, tem 70 anos e já teve mais de mil alterações. Hoje temos mais de 500 projetos no Congresso para alterá-la. É impossível resolvê-la sem uma negociação coletiva”. E estimulou os empresários a trabalharem pelas mudanças de interesse: “O Estado deve estar de fora dessas negociações, vocês são os interessados e devem participar dessas mudanças”.

Entre os temas abordados, Bastos apresentou as Súmulas 277 – da ultratividade das cláusulas normativas -, e 440, que reconhece do direto ao plano de saúde, auxílio doença, acidentário, da aposentadoria por invalidez, suspensão de contrato de trabalho; além da Súmula 428, que aborda o instituto do sobreaviso, trata da subordinação jurídica e controle de jornada por meios “telemáticos” ou informatizados.

Patrícia Duque enfocou a súmula 277, que aborda o princípio da ultratividade e significa, no Direito Coletivo de Trabalho, que as normas fixadas em acordos e convenções coletivas de trabalho se incorporam aos contratos individuais de trabalho, projetando-se no tempo. Ou seja, somente poderão ser modificadas ou suprimidas por via de negociação coletiva de trabalho.

Segundo Flávio Obino, o TST atua no sentido de dar segurança jurídica para que os empresários façam o seu trabalho, mas também criticou algumas ações do tribunal.

Confira as fotos do dia 16/05 no 29° ENSP: