A Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) realizou, em Salvador, o segundo Encontro Regional de Negociadores, com representantes sindicais da região Nordeste.
Os eventos regionais da CNCC visam ampliar o canal de interação entre os integrantes do sistema confederativo do comércio de bens, serviços e turismo, aprimorando a expertise na área de negociação coletiva e de representação sindical.
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A Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) realizou, em Salvador, o segundo Encontro Regional de Negociadores, com representantes sindicais da região Nordeste.
Os eventos regionais da CNCC visam ampliar o canal de interação entre os integrantes do sistema confederativo do comércio de bens, serviços e turismo, aprimorando a expertise na área de negociação coletiva e de representação sindical.
Os sindicatos participantes do 29° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais puderam conhecer cases de sucesso na comunicação sindical, em uma das reuniões setoriais desta quarta-feira, 15 de maio.
Os sindicatos participantes do 29° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais puderam conhecer cases de sucesso na comunicação sindical, em uma das reuniões setoriais desta quarta-feira, 15 de maio.
Na oportunidade, o assessor de Comunicação da CNC Marcelo Vital fez uma apresentação sobre o uso das novas marcas do Sistema CNC-Sesc-Senac, lançadas em 2012. Em sua apresentação, Vital falou da importância de se manter a uniformidade e a harmonia entre as marcas da CNC, das federações do comércio e, futuramente, dos sindicatos. “Uma marca é uma identidade. A mudança sempre incomoda no princípio, mas temos que pensar no futuro do Sistema Comércio, sempre respeitando os padrões da marca”, afirmou o assessor. Ele destacou ainda que a aplicação da marca será estendida também aos sindicatos, e que um manual de identidade visual específico está em fase de produção.
Além da CNC, alguns sindicatos também apresentaram seus cases de comunicação. Caso do Sindilojas-BH, que realizou uma ação de mobilização com os comerciantes da região da Savassi, importante polo comercial de Belo Horizonte.
Os Sindilojas de Porto Alegre, Goiás, Caruaru, Juiz de Fora e Curitiba também mostraram seus cases em comunicação.
Os aspectos tributários da prestação de serviços remunerados por entidades sindicais foi o tema da apresentação de Cácito Esteves, da Divisão Jurídica da CNC, na reunião dos assessores jurídicos dos sindicatos, que acontece na tarde de hoje (15), antes da abertura oficial do 29º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (ENSP).
Os aspectos tributários da prestação de serviços remunerados por entidades sindicais foi o tema da apresentação de Cácito Esteves, da Divisão Jurídica da CNC, na reunião dos assessores jurídicos dos sindicatos, que acontece na tarde de hoje (15), antes da abertura oficial do 29º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (ENSP).
Cácito citou a Lei nº 9.532/1997, que altera a legislação tributária federal, para falar da natureza das entidades sindicais e da isenção que as mesmas alcançam quanto ao imposto de renda da pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro, desde que enquadradas no artigo 15 da Lei, segundo o qual “consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos”.
“É possível a prestação de serviços pelas entidades sindicais, desde que observadas as condições de segurança, ou seja, os elementos essenciais para legitimar a isenção da Lei nº 9.532/1997”, disse Cácito. O advogado explicou um destes elementos está previsto no parágrafo 3º do artigo 12 da mesma lei: “Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais”.
“Muitos entendem que as entidades não podem ter superávit, e sim balanço equilibrado. Não é o que entendem os tribunais superiores”, disse Cácito, para citar autores do Direito, segundo os quais a instituição deve gerar recursos, visando, inclusive, a obtenção de superávits. “O diferencial é que não pode haver distribuição do superávit, dos possíveis lucros”, explicou Cácito. Segundo ele, as instituições sem fins lucrativos – onde se enquadram sindicatos, federações e confederações – não devem se aplicar à geração de lucro para seus dirigentes, e sim aumentar a prestação de serviços voltados para a categoria que representa, investido o capital extra superávit neste sentido. Este é o diferencial que permite a prestação e a isenção tributária. “Não ter fim de lucro não quer dizer que a entidade não deva auferir resultados positivos na sua atuação”, complementou o advogado.
Cácito Esteves fez um alerta: em consulta (nº 31/04) feita pela CNC à Receita Federal, esta destacou que para se enquadrar na isenção, a instituição não pode obter receita de prestação de serviços que concorram com organizações não isentas, o que pode ocasionar a perda do benefício. O advogado citou outra consulta (nº 54/00), segundo a qual perde o direito ao benefício da isenção o sindicato que auferir rendimentos provenientes de aluguel de imóvel, para mostra que a legislação deixa margens para interpretações antagônicas; a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) mostra, no artigo 548, que constitui o patrimônio das entidades sindicais, entre outros pontos, os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos. “Rendas provenientes de locação de imóveis próprios de entidades sindicais são fonte legal, típica e regular de recursos para entidades sindicais. Há Flagrante violação ao direito positivo pelos órgãos da Receita Federal do Brasil quando classifica tais rendas como “estranhas” às finalidades institucionais de entidades sindicais”, apontou.
Ou seja, as entidades sindicais podem prestar serviços para os quais foram instituídas ao grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos. Estes são os elementos essenciais para legitimar a isenção da Lei nº 9.532/1997. “E quais são os ‘serviços’ para os quais os sindicatos foram instituídos? O Artigo 8º da Constituição Federal aponta que “cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”, possibilita o entendimento de que “Defender os interesses de sua categoria econômica é uma prerrogativa e finalidade institucional dos sindicatos por imposição constitucional”, afirmou Cácito, para finalizar: “Assim, não é qualquer serviços, mas aquele de interesse da categoria econômica que representa e somente à esta deve ser prestado”.
A MPV dos Portos (Medida Provisória 595/2012), que ainda está sendo analisada pela Câmara, dependerá de um acordo de líderes para ser colocada em votação pelo Senado. Foi o que afirmou na manhã desta quarta-feira (15/05) o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele defendeu a aprovação da MP, que classificou de “fundamental para o País”. A MP perde validade nesta quinta-feira (16/05) e dependerá dos líderes partidários para ser posta em votação pelo Plenário menos de 48 horas depois de chegar da Câmara.
A MPV dos Portos (Medida Provisória 595/2012), que ainda está sendo analisada pela Câmara, dependerá de um acordo de líderes para ser colocada em votação pelo Senado. Foi o que afirmou na manhã desta quarta-feira (15/05) o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele defendeu a aprovação da MP, que classificou de “fundamental para o País”. A MP perde validade nesta quinta-feira (16/05) e dependerá dos líderes partidários para ser posta em votação pelo Plenário menos de 48 horas depois de chegar da Câmara. “O que for possível para excepcionar a tramitação nós vamos fazer, mas prudentemente é importante conversar com os líderes partidários”, disse Renan Calheiros.
Ele afirmou que acredita em uma “resposta positiva” por parte das lideranças. “Eu acho que haverá condição de acordo, porque o que está posto à prova é o interesse nacional. E é fundamental mais uma vez que o Senado dê sua contribuição”, reforçou.
Prazo
A demora na votação da MP dos Portos na Câmara dos Deputados foi criticada pelo presidente do Senado. Segundo o parlamentar, o tempo escasso para os senadores examinarem a matéria compromete o papel do Senado. Renan Calheiros cobrou do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a aprovação da PEC 11/2011, que estabelece um maior prazo de análise das MPs ao Senado. A PEC, do senador José Sarney (PMDB-AP), foi aprovada pelo Senado em agosto de 2011 e seguiu para a Câmara, onde tramita como PEC 70/2011.
“Essa circunstância não pode continuar. O Senado não pode ficar limitado no seu papel constitucional ao ter que examinar uma medida provisória com um dia ou dois dias. Eu estou aproveitando a oportunidade para cobrar do presidente [da Câmara] Henrique Alves para que seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional”, disse Renan.
Caso a Câmara não vote a PEC, Renan Calheiros avalia estabelecer um prazo unilateralmente para apreciar as MPs e deixar caducar aquelas que cheguem ao Senado com um prazo exíguo.
“Nós não vamos concordar com isso mais. Vamos deixar caducar qualquer medida seja qual for a medida provisória”, advertiu.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14/05) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2013, oriundo da Medida Provisória (MP) 593/2012, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes da bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14/05) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2013, oriundo da Medida Provisória (MP) 593/2012, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes da bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
Entre as alterações previstas na medida, está a inclusão de instituições privadas de ensino superior no Pronatec. Antes, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podiam oferecer bolsas pelo programa. A mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos.
Relator ad hoc (escolhido para ler o parecer sobre um projeto feito por outro parlamentar)da MP 593/2012, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a manutenção do relatório apresentado em comissão mista pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que não pôde comparecer à votação em Plenário. Já o senador José Pimentel (PT-CE) destacou que o relatório de Bauer foi aprovado de forma unânime pelo colegiado.
Das 38 emendas apresentadas à MP 593, o voto de Paulo Bauer foi pela aprovação de 12 e rejeição das demais. A medida provisória, aprovada na Câmara no último dia 8, tinha validade até esta quarta-feira (15/05).
Outros temas
Além de alterações na Lei 12.513/2011, para a ampliação dos beneficiários do Pronatec, o PLV 6/2013 também altera a Lei 9.250/1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do programa, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda.
O projeto de conversão também modifica a Lei 8.212/1991, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo, além da Lei 6.687/1979, para permitir que a Fundação Joaquim Nabuco ofereça bolsas de estudo e pesquisa.
O projeto modifica ainda o Decreto-Lei 5.452/1943, para permitir que o professor lecione por mais de um turno em um mesmo estabelecimento de ensino. Também dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para transporte escolar e permite que os entes federados usem o registro de preços para aquisição de bens e contratação dos serviços em ações e projetos educacionais.
Receita Federal altera norma que aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2013
MTE concede prazo para que as entidades formadoras providenciem as adequações dos programas de aprendizagem, em atendimento a norma que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional
DESTAQUES:
Receita Federal altera norma que aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2013
MTE concede prazo para que as entidades formadoras providenciem as adequações dos programas de aprendizagem, em atendimento a norma que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional
Mais famílias endividadas em abril de 2013 – O percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 62,9% em abril de 2013, avançando em relação ao de 61,2% observado em março. Também houve alta na comparação anual. Em abril de 2012, 56,8% haviam declarado ter tais dívidas. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso também aumentou na comparação mensal. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, entretanto, houve queda. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 21,5% em abril de 2013, ante 19,5% em março de 2013 e 23% em abril de 2012. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso apresentou trajetória semelhante, alcançando 6,7% em abril de 2013, ante 6,3% em março de 2013 e 6,9% em abril de 2012.
Outras matérias:
Confiança dos empresários cai pelo décimo mês consecutivo – O nível de confiança dos empresários do comércio recuou 0,8% entre abril de 2013 e o mesmo mês do ano passado. A principal responsável pelo décimo recuo do Icec nesta base comparativa foi, novamente, a avaliação das condições correntes, que recuaram 3,9% no período. Apesar da queda na satisfação com as condições atuais da economia e da própria atividade comercial, os planos de investimentos do setor, especialmente na contratação de funcionários, não foram comprometidos, dado o ainda elevado grau de confiança na recuperação econômica a médio prazo. Na comparação com abril de 2012, a insatisfação com nível de atividade econômica corrente recuou 6,7%, permanecendo como o item de pior avaliação em todo o Icec. Ainda que a queda deste item venha perdendo força nos últimos meses, seu comportamento tem acompanhado a deterioração da mediana das expectativas de crescimento econômico registradas pelo Banco Central do Brasil. Em abril do ano passado a expectativa de crescimento do PIB de 2013 era de 4,3% encontrando-se, atualmente, em 3,0%.
Produção industrial volta a crescer na comparação mensal – A produção industrial voltou a crescer a taxas positivas no mês de março, segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE. Após cair 2,4% em fevereiro na comparação com o mês imediatamente anterior, a indústria aumentou 0,7% em março, dados com ajuste sazonal. Apesar da taxa positiva, ficou abaixo do crescimento de 2,7% ocorrido em janeiro. Dentre as categorias de uso, apenas a de Bens de consumo semi e não duráveis (-0,5%) recuou, todas as outras avançaram, sendo Bens de consumo duráveis (+4,7%) a mais expressiva. O primeiro trimestre do ano aumentou 0,8% em relação ao trimestre anterior. Apesar de a indústria geral ter obtido resultado positivo, houve retração de 7,3% na indústria extrativa. Enquanto a indústria de transformação avançou 1,5%.
Salário nas MPEs – Unidade mais rica da Federação brasileira, reconhecidamente uma potência agroindustrial maior do que inúmeros países, responsável por praticamente um terço do produto nacional, é natural que São Paulo se destaque do restante do Brasil em muitos aspectos, demonstrando a sua pujança. Do ciclo do café à industrialização tardia, fora a influência política, a história da formação industrial do Estado se imiscui com o desenvolvimento da economia brasileira e a formação do parque produtivo. No comércio exterior, na geração de renda, no progresso tecnológico e na qualidade de vida, por exemplo, São Paulo contribui sobremaneira para o aumento do peso da importância da Região Sudeste para o País. No empreendedorismo e nas micros e pequenas empresas, mostra também força, puxando a média nacional para cima, auxiliando para que os dados gerais tornem-se melhores – considerando muitas vezes que as informações geradas pela economia podem revelar realidade à parte diante da magnitude, extensão e projeção dos dados. Com relação a isto não é de surpreender o corte feito pela pesquisa do Sebrae- SP no tocante à economia paulista, a respeito dos indicadores do mercado de trabalho nas MPEs.
O volume de vendas do comércio, em março, sofreu uma queda de 0,1% em março, na comparação com fevereiro, já descontados os efeitos sazonais, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada hoje pelo IBGE. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior o comércio teve alta de 4,4%. No primeiro trimestre de 2013, em relação a igual período do ano anterior, o varejo registra crescimento de 3,8%, puxado por artigos de uso pessoal e doméstico e combustíveis e lubrificantes.
O volume de vendas do comércio, em março, sofreu uma queda de 0,1% em março, na comparação com fevereiro, já descontados os efeitos sazonais, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada hoje pelo IBGE. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior o comércio teve alta de 4,4%. No primeiro trimestre de 2013, em relação a igual período do ano anterior, o varejo registra crescimento de 3,8%, puxado por artigos de uso pessoal e doméstico e combustíveis e lubrificantes. O cálculo do varejo ampliado, que inclui os resultados do comércio de veículos automotivos e de materiais de construção, registrou um aumento de 0,1% nas vendas, na comparação entre março e o mês de fevereiro deste ano.
Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o comportamento dos preços nos hiper e supermercados, ramo que responde por 25% do faturamento anual do comércio, tem influenciado significativamente o desempenho das vendas. “Enquanto os preços do varejo, na comparação com março do ano passado, subiram 8,7%, no ramo de hiper e supermercados a alta é mais expressiva, de 12,7%”, afirma Fabio Bentes, da Divisão Econômica da CNC. Mas, apesar disso e da alta na comparação com o ano anterior, o comércio precisaria crescer bem mais para alcançar os números positivos do ano passado. “Para repetir o bom resultado de 2012 teríamos que crescer de abril a dezembro a uma taxa de cerca de 2% ao mês, uma realidade que podemos descartar a curto prazo”, conclui o economista. Para abril, a expectativa da CNC é de que o volume de vendas do varejo fique praticamente estável (+0,1%) em relação a março. Para o final de 2013, as expectativas da CNC são de que as vendas do varejo registrem expansão de 4,5%.
Em termos regionais, destaque para os estados de Mato Grosso do Sul (+13,2%), Rio Grande do Norte (+9,6%) e Paraíba (+8,6%), que tiveram os melhores desempenhos nas vendas em 2013.
Teve início na manhã de hoje (15) as reuniões de trabalho que precedem a abertura oficial da 29ª edição do Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (ENSP). O evento, que vai até o dia 17 de maio no Expo Unimed Curitiba, é realizado pelo Sindilojas Curitiba e pelo Sirecom-PR, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Teve início na manhã de hoje (15) as reuniões de trabalho que precedem a abertura oficial da 29ª edição do Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (ENSP). O evento, que vai até o dia 17 de maio no Expo Unimed Curitiba, é realizado pelo Sindilojas Curitiba e pelo Sirecom-PR, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na reunião de assessores jurídicos foi debatida a nova redação da Súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da mudança, a empregada gestante não tinha direito à estabilidade provisória no caso admissão por contrato de experiência. Atualmente, o entendimento é que a gestante tem direito à estabilidade ainda que admitida mediante contrato por tempo determinado.
A alteração, para os assessores jurídicos que participam da reunião, gera insegurança jurídica, prejuízo à atividade comercial e à economia como um todo. Ricardo Nacim Saad, do Sindilojas São Paulo, foi quem primeiro abordou o tema na reunião. “A meu ver, o TST está legislando sobre Direito do Trabalho, usurpando as funções do Poder Legislativo”, disse Saad. Explica-se: ao revisar súmulas, com a justificativa de abordar aspectos sociais, o TST avança na linha divisória dos Poderes.
Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC, destacou na reunião que o assunto foi estudado pela Confederação, em conjunto com outras entidades patronais de grau superior, e que a saída para da CNC para conter tal iniciativa foi o ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação de Reclamação (15.065), objetivando suspender não só a eficácia da Sumula 244, como também das Súmulas 277, 369, 378 e 444, todas do TST, que ganharam nova interpretação. “O TST, ao editar as Súmulas, legislou, adentrando poderes que não lhe competem. Os empresários já trabalham no limite, e decisões neste sentido são prejudiciais à atividade empresarial em nosso País”, afirmou Alain Mac Gregor, advogado da Divisão Sindical da CNC e responsável pela Ação no Supremo.
Celso Baldan, advogado do Sindilojas Fortaleza, fez um breve histórico das mudanças na Súmula, ocorridas em 2003, 2005 e em 2012. “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória, na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa”, afirmou.
Começam nesta quarta-feira, 15 de maio, na Expo Unimed, em Curitiba, as reuniões setoriais que antecedem o 29º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Executivos de entidades sindicais participaram de uma reunião, onde foram apresentados trabalhos e ações desenvolvidas em alguns sindicatos.
Começam nesta quarta-feira, 15 de maio, na Expo Unimed, em Curitiba, as reuniões setoriais que antecedem o 29º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Executivos de entidades sindicais participaram de uma reunião, onde foram apresentados trabalhos e ações desenvolvidas em alguns sindicatos.
Um dos trabalhos apresentados foi o do Sindicato do Comércio Atacadista Distribuidor do Estado do Mato Grosso (Sincad-MT). O executivo Marcos Taveira apresentou o case da Escola de Vendedores, projeto implementado pelo Sincad-mt com o objetivo de capacitar a mão-de-obra do setor atacadista e varejista. “Uma das grandes dificuldades do setor é conseguir profissionais qualificados para trabalhar com vendas”, afirmou Taveira.
Segundo ele, os cursos de capacitação da Escola de Vendedores trouxeram visibilidade ao sindicato, além do estreitamento do relacionamento com entidades laborais e a promoção do associativismo. “Ao final do curso, formamos 43 pessoas e conseguimos reconhecimento público pela colaboração do Sincad-MT com o desenvolvimento do Estado”, continuou Taveira. “Um sindicato atuante é um sindicato forte”, finalizou.
Em seguida foi a vez de o Sindilojas Gravataí apresentar o trabalho sobre Marketing de Fidelidade. O gerente executivo Rodrigo Silva mostrou as ações realizadas pelo Sindilojas, com ações promocionais voltadas para os associados, como descontos em lojas e sorteio de viagens.
O sindicato desenvolveu também um cartão de fidelidade, que garante ao associado uma série de benefícios como descontos em planos de saúde, lojas, restaurantes e serviços de odontologia, psicologia, entre outros, oferecidos na própria sede do sindicato.
Silva lembrou ainda da importância do Portfólio de Produtos e Serviços, produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com um compilado de ações desenvolvidas por entidades sindicais em todo o Brasil.
Até o fim do dia, executivos dos sindicatos devem apresentar seus trabalhos, concorrendo, assim, ao Prêmio Lair Montenegro, que irá laurear o melhor trabalho apresentado em Reuniões de Executivos.