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  • Informe Representações 229

    Assessoria de Gestão das Representações |23/04/2013 – Ano 4, nº 229

     

    SENADO FEDERAL

    Comissão Temporária – Prevenção e Combate de Incêndios no Brasil

    Clayton Faria Machado, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Brasília, foi indicado para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo na Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de abril de 2013, às 14 horas, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal, em Brasília/DF.

    Assessoria de Gestão das Representações |23/04/2013 – Ano 4, nº 229

     

    SENADO FEDERAL

    Comissão Temporária – Prevenção e Combate de Incêndios no Brasil

    Clayton Faria Machado, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Brasília, foi indicado para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo na Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de abril de 2013, às 14 horas, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal, em Brasília/DF.

    A Audiência visa debater, entre outros assuntos, a questão de segurança, prevenção e combate a incêndios em locais como bares, boates, locais para eventos e turismo e outras empresas ligadas ao comércio.

     

    MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

    Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)

    Maria Clara Calderon, assessora Técnica do Senac/DN, foi indicada, como titular, para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), permanecendo na suplência o advogado da Divisão Sindical da CNC Antônio Lisboa Cardoso.

    A Conaeti é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem participação quadripartite e visa implementar a aplicação das disposições das Convenções números 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Possui, como uma de suas principais atribuições, o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, por ela elaborado em 2003.

     

    Assessoria de Gestão das Representações – CNC

    61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

    agr@cnc.com.br

  • Presidente do TST reúne lideranças empresariais

    Representantes de entidades patronais participaram, na manhã de 23 de abril, de um café da manhã com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em seu gabinete. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, foi representado pelo consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira Ferreira.

    Representantes de entidades patronais participaram, na manhã de 23 de abril, de um café da manhã com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em seu gabinete. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, foi representado pelo consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira Ferreira. Também participaram ministros do TST e os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade.

    Nogueira revelou que “Reis de Paula fez questão de dizer que era um encontro com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre a relação capital-trabalho”. O clima informal possibilitou ao consultor abordar questões como a da terceirização, que, via projeto de lei 4.330, é debatida no Congresso Nacional. O PL acaba de receber parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

    Segundo Reis de Paula, os representantes dos empregados – que participaram de café da manhã no TST em 9 de abril – também manifestaram preocupações em relação ao tema da terceirização. “Precisamos encontrar pontos de convergência”, avaliou o ministro, acrescentando que o Tribunal vai formar grupos para dar continuidade às discussões sobre o assunto. “Queremos encontrar consensos”, disse.

    Segundo sua assessoria de imprensa, o ministro pretende incentivar a discussão entre empregados e empregadores, instalando um canal permanente de comunicação. Os encontros têm como pano de fundo a comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que ocorrerá em maio.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 202/2013

    DESTAQUES:

    Anvisa aprova regulamentos técnicos Mercosul para boas práticas de produtos saneantes, de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

    ANP regula novas especificações para a gasolina

    MTE suspende os efeitos da norma que aprovou carimbo a ser utilizado pelas instituições de educação profissional parceiras do Ministério do Trabalho e Emprego que celebrem convênios, termos de parceria e instrumentos congêneres, para a realização de cursos de qualificação social profissional

    DESTAQUES:

    Anvisa aprova regulamentos técnicos Mercosul para boas práticas de produtos saneantes, de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

    ANP regula novas especificações para a gasolina

    MTE suspende os efeitos da norma que aprovou carimbo a ser utilizado pelas instituições de educação profissional parceiras do Ministério do Trabalho e Emprego que celebrem convênios, termos de parceria e instrumentos congêneres, para a realização de cursos de qualificação social profissional

    SRT defere pedido de registro sindical ao Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços do Cabo de Santo Agostinho – SINDCOM – CABO

    Edital de Convocação do Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais Autônomos do Distrito Federal – SINFOC/DF para a AGE que será realizada no dia 25 de novembro de 2013

    ADIs contra 10% sobre FGTS em demissão sem justa causa têm rito abreviado

  • Boletim Informativo Diário (BID) 074/2013

    DESTAQUES:

    Republicada Portaria que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC

    Altera composição e denominação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador do Estado do Rio Grande do Norte

    DESTAQUES:

    Republicada Portaria que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC

    Altera composição e denominação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador do Estado do Rio Grande do Norte

  • Sumário Econômico 1317

    Destaque da edição:

    Destaque da edição:

    Famílias mantêm-se menos dispostas a consumir em abril – A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou recuo de 1,2% (130,6 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior e queda de 3,8% em relação a abril de 2012. A persistência inflacionária vem comprometendo ainda mais o orçamento das famílias, que ainda se encontram em um nível elevado de endividamento. Além disso, o menor otimismo quanto ao mercado de trabalho também vem influenciando negativamente o resultado do ICF no mês. Apesar do resultado, os índices mantêm-se acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável de consumo.

     

    Outras matérias:

    Crédito aumenta 0,7% em fevereiro – Dados mais recentes deste ano divulgados pelo Banco Central mostraram que as operações de crédito do sistema financeiro aumentaram 0,7% em fevereiro contra o mês imediatamente anterior. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$ 2,4 trilhões no último resultado, representando 53,4% do PIB. No acumulado dos últimos 12 meses terminados em fevereiro de 2013 a variação foi de +16,8%, 0,4 ponto percentual abaixo da variação de 17,2% observada no mesmo período do ano anterior. Dentre o total do estoque de crédito, 58,5% correspondem aos empréstimos baseados em recursos livres, somando R$ 1.394,5 bilhões e 31,2% do PIB. Este setor obteve avanço de 0,4% no mês e aceleração de 12,8% em 12 meses. No acumulado do ano houve retração de 0,3%. Os empréstimos a pessoas físicas caíram 0,1% em fevereiro de 2013, contra um aumento de 1,0% dos referentes às pessoas jurídicas, e nos últimos 12 meses mostraram avanço abaixo da média geral (9,5% contra 16,8%).

    Os primeiros passos em um negócio virtual – O comércio eletrônico é o canal de vendas que mais cresce no Brasil, tendo ainda muito espaço pela frente. Assim, já vem sendo alvo da atenção de pequenos e médios empresários, que buscam em primeiro lugar conhecer o terreno onde irão pisar e avaliar as possibilidades de adequação do meio ao tipo de negócio que desenvolvem. Evidente que alguns produtos e/ou serviços se moldam melhor ao comércio eletrônico, mas seja qual for o ramo, alguns passos são comuns a qualquer tipo de iniciativa.

    Compras governamentais – De 8 a 11 de abril deste ano, os representantes das entidades do Fórum Permanente das MPEs participaram em Brasília de mais uma rodada de encontros com a finalidade de debater e aprofundar propostas e planos de trabalho que logo irão tornar-se ações, pois deverão ser encaminhadas para a próxima plenária neste primeiro semestre, evento maior com data ainda não definida pelo MDIC, a ser realizado na CNC. No dia 08, na sede do MDIC aconteceu a 18ª reunião do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), somente com a presença dos coordenadores de governo, iniciativa privada e coordenação do Fórum; nos três dias restantes, na sede da CNC, ocorreu a 18ª reunião ordinária de cada um dos seis comitês temáticos (CT). No GAT, dentre muitas coisas ficou acertado que cada CT deveria procurar envolver nas suas atividades o maior número de entidades parceiras possíveis. É esperado com o uso da inteligência das entidades que as ações possam ter alcance amplificado e assim também possam irradiar maiores benefícios às MPEs. Dos CT convém ressaltar Compras governamentais, coordenado pela CNC, representante do setor privado. Das diversas propostas de ações apresentadas, chamaram atenção as pontuações oriundas do grupo de trabalho que se reuniu em Brasília em 13 de março passado, para tratar das 2.710 respostas on-line obtidas do site Compras Net, através da pesquisa elaborada pelo CT com o objetivo de conhecer os entraves com que se deparam as MPEs quando desejam vender para o setor público.

    Nona reunião da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos – Será realizada nos dias 25 e 26 de abril a 9ª Reunião da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos – CTQAGR, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que terá como objetivo debater e deliberar a proposta de revisão da Resolução nº 432/2011, que estabelece novas fases de controle de emissão de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos e dá outras providências. Foi apresentada pela Proam – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, um ofício entregue durante a 109ª Reunião ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente, ocorrida no dia 20 de março de 2013, onde solicita, em caráter de urgência, a alteração do artigo 10 da Resolução Conama nº 432, de 13 de julho de 2011. O Artigo 10 da Resolução Conama nº 432 estabelece que, nos processos de homologação, os fabricantes e importadores devem aplicar os fatores de deterioração (FD) conforme Norma ABNT NBR 14008. Além disso, neste mesmo artigo são determinados os seguintes fatores de deterioração: 10.000 Km para ciclomotores e 18.000 Km para motociclos, triciclos e quadriciclos com velocidade máxima alcançada.

  • Cenário trabalhista é inédito no Brasil

    O diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico, destacou que o movimento sindical evoluiu de um cenário sem diálogo, para chegar a um posicionamento das entidades sindicais dos trabalhadores muito reivindicatória e grevista, até chegar a um cenário mais propositivo, com participação, consultas e parcerias. A afirmação foi feita na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, no Encontro Regional de Negociadores da CNCC, em Salvador.

    O diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico, destacou que o movimento sindical evoluiu de um cenário sem diálogo, para chegar a um posicionamento das entidades sindicais dos trabalhadores muito reivindicatória e grevista, até chegar a um cenário mais propositivo, com participação, consultas e parcerias. A afirmação foi feita na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, no Encontro Regional de Negociadores da CNCC, em Salvador.

    Ribas discursou no painel “Aspectos Comportamentais da Negociação Coletiva”. “Hoje os trabalhadores querem garantias de emprego, salário e condições de trabalho, mas ainda não temos uma uniformidade de cenários no universo sindical”, afirmou Ribas. Segundo ele, com as súmulas do TST temos uma volta no tempo. “Estamos impedidos de negociar. O não-acordo não ameaça as entidades sindicais, porque se nada for revisto, prevalecerá um acordo automaticamente renovado”, disse.

    O diretor da Febraban disse ainda que é preciso um comportamento mais aceitável na mesa de negociação. “É preciso que tiremos deste processo difícil, o máximo dele com o mínimo de confronto. O que se espera da negociação é que tenhamos, de forma clara, estratégias, limites e práticas estabelecidas. Ninguém vai para a mesa de negociação sem isso, porque a chance de enveredar pelo caminho errado, dando o que não se pode e não obtendo o que se precisa, é enorme”, completou Ribas.

    Situação inédita

    Para Alencar Naul Rossi, diretor da consultoria Alencar Rossi Negociações Coletivas, a situação é inédita no cenário. “Esta é a hora de preparar equipes para enfrentar uma situação jamais vista no Brasil. Nunca tivemos taxa de desemprego tão baixas, custos tão altos, e pressões sindicais no nível que enfrentamos hoje. Portanto, é agora que precisamos de equipes preparadas para enfrentar sindicatos, centrais, o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, com gente pronta para negociar. É aí que vamos ver quem vai sucumbir e quem vai sobreviver”, declarou Alencar, no mesmo painel.

  • TV CNC – Congresso Regional do Sicomércio – região Sul

    O Congresso Regional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) – Edição Sul foi realizado entre os dias 3 e 5 de abril, em Florianópolis.

    Reunindo dirigentes de sindicatos do comércio dos três estados do Sul do Brasil, foi o primeiro congresso de uma série, cujo projeto tem como foco construir uma política de representação empresarial voltada para as bases, visando ao fortalecimento das lideranças.

    Os participantes avaliaram positivamente mais esta iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

     

    O Congresso Regional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) – Edição Sul foi realizado entre os dias 3 e 5 de abril, em Florianópolis.

    Reunindo dirigentes de sindicatos do comércio dos três estados do Sul do Brasil, foi o primeiro congresso de uma série, cujo projeto tem como foco construir uma política de representação empresarial voltada para as bases, visando ao fortalecimento das lideranças.

    Os participantes avaliaram positivamente mais esta iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

     

  • Congresso Regional do Sicomércio tem avaliação positiva

    O Congresso Regional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) – Região Sul, foi realizado entre os dias 3 e 5 de abril, em Florianópolis.

    O Congresso Regional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) – Região Sul, foi realizado entre os dias 3 e 5 de abril, em Florianópolis.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 073/2013

    DESTAQUES:

    Divulgada a composição das Comissões Permanentes do CONADE, relativas ao biênio 2013-2015, onde a CNC irá compor a Comissão de Comunicação Social

    Definida a meta para a Taxa Selic a partir de 18 de abril de 2013

    MTE aprova a NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

    SIT disponibiliza para consulta pública texto para criação do Anexo III da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas

    SRT dá ciência do pedido de alteração estatutária requerido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Alegrete

    DESTAQUES:

    Divulgada a composição das Comissões Permanentes do CONADE, relativas ao biênio 2013-2015, onde a CNC irá compor a Comissão de Comunicação Social

    Definida a meta para a Taxa Selic a partir de 18 de abril de 2013

    MTE aprova a NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

    SIT disponibiliza para consulta pública texto para criação do Anexo III da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas

    SRT dá ciência do pedido de alteração estatutária requerido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Alegrete

  • Encontro da CNCC mostra cases de sucesso

    Cases de sucesso na negociação coletiva foram apresentados na manhã desta sexta-feira, 19 de abril, no 2º Encontro Regional de Negociação Coletiva, em Salvador. A advogada Regina Celi Queiroz, integrante do Comitê jurídico da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) falou da sua experiência.

    Para Regina, conhecer as condições do setor que representa, nos aspectos econômico e mercadológico, é um dos primeiros requisitos necessários ao negociador. “Sentar à mesa sem conhecer as características do setor que você vai representar pode render surpresas”, disse a advogada.

    Cases de sucesso na negociação coletiva foram apresentados na manhã desta sexta-feira, 19 de abril, no 2º Encontro Regional de Negociação Coletiva, em Salvador. A advogada Regina Celi Queiroz, integrante do Comitê jurídico da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) falou da sua experiência.

    Para Regina, conhecer as condições do setor que representa, nos aspectos econômico e mercadológico, é um dos primeiros requisitos necessários ao negociador. “Sentar à mesa sem conhecer as características do setor que você vai representar pode render surpresas”, disse a advogada.

    “Nós só queremos que as leis que os empresários conquistaram não sejam restritas. Jamais o trabalhador vai abrir mão das conquistas que teve, algo que nem sempre acontece no setor empresarial”, disse a advogada Regina Celi Queiroz, lembrando-se da lei 10.101 que ratifica o direito da abertura do comércio aos domingos.

    Em seguida, Ivo Dall’Acqua Junior, presidente do Conselho de Relações Sindicais da Fecomércio-SP, apresentou dados de pesquisa sobre a evolução dos setores do comercio no Brasil. No que diz respeito ao segmento de Serviços, os dados mostram um crescimento surpreendente, sobretudo no Nordeste. “De 2006 a 2011 o setor serviços evoluiu 182% no Nordeste. Nesses cinco anos, Pernambuco e Bahia, especificamente, evoluíram 69% nesse setor. Já o Piauí, isoladamente, cresceu 109% no número de empresas de serviço no período pesquisado”, informou Dall’Acqua.

    Ainda segundo os dados apresentados por Ivo Dall’Acqua Junior, do montante no Brasil, 59% das empresas varejistas têm somente de 1 a 4 empregados. Por outro lado, 4% das empresas têm mais de 20 empregados. Estas empregam 41% da força de trabalho desse setor. Com esses dados, o palestrante confirmou que é uma falácia o fato de as pequenas empresas empregarem mais no Brasil. As PME ganham em número, mas não em geração de empregos.