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Aprovado o Regimento Interno da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Receita Federal fixa calendário para restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2013

CNAS aprova ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga afixação de cartazes nas casas lotéricas informando a proibição de venda de bilhetes à criança ou ao adolescente

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi a anfitriã do evento de lançamento do primeiro guia brasileiro de restaurantes italianos, no dia 29 de abril. O Guia de Restaurantes Italianos Comunità (Grico) selecionou 101 endereços, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recomendados pela cozinha tipicamente italiana. A publicação é da editora Comunitá, com apoio da Embaixada Italiana no Brasil, da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro (Câmara Italiana), e o lançamento conta com o apoio da Província de Salerno.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi a anfitriã do evento de lançamento do primeiro guia brasileiro de restaurantes italianos, no dia 29 de abril. O Guia de Restaurantes Italianos Comunità (Grico) selecionou 101 endereços, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recomendados pela cozinha tipicamente italiana. A publicação é da editora Comunitá, com apoio da Embaixada Italiana no Brasil, da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro (Câmara Italiana), e o lançamento conta com o apoio da Província de Salerno.

Além de valorizar os restaurantes que se destacam pelo serviço e por preservar a tradicional gastronomia italiana, o Guia de Restaurantes Italianos Comunità apresenta a história da culinária do país desde a antiguidade, contendo uma enciclopédia com os principais ingredientes da cozinha e as regiões que os produzem. “O Guia nos ajuda a entender que gastronomia não é só comida boa; é também cultura, porque conta a história de um povo, e sabemos que promove o país”, afirmou o cônsul-geral da Itália no Rio de Janeiro, Mario Panaro, no lançamento da publicação.

Segundo o presidente da Câmara Italiana do Rio de Janeiro e editor da Revista Comunità Italiana, Pietro Petraglia, a equipe do guia visitou restaurantes durante um ano para fazer a seleção, além de contar com a parceria da Accademia Italiana della Cucina e do selo de certificação “Ospitalità Italiana”, que reconhecem estabelecimentos Italianos em todo o Mundo. “A Itália é o país com mais produtos de origem protegida da Europa; são 298 produtos, e o Brasil importa 132 milhões de euros”, afirma Pietro. O subsecretário-geral da Câmara Italiana, Giorgio Luigi Rossi, entidade responsável pela certificação “Ospitalità Italiana”, explica que essa é uma maneira de garantir qualidade de produtos e serviços ao consumidor. “A intenção é certificar estabelecimentos que se identificam como italianos, para atestar a qualidade e a autenticidade da culinária e dos produtos utilizados”, afirma Giorgio.

A Câmara Italiana é a responsável pela seleção para a certificação no Rio de Janeiro

O certificado de qualidade “Ospitalità Italiana” foi criado em 1997, na Itália, para classificar os restaurantes do próprio país, e, em 2010, passou a ser distribuído em todo o mundo. No Rio de Janeiro, a Câmara Italiana é a responsável pela seleção de restaurantes e pela visita técnica, mas quem realiza a validação é o governo italiano. “O júri é formado pela Unioncamere (União das Câmaras de Comércio Italianas), Isnart (Instituto de Pesquisas Turísticas) e ministérios do governo italiano e as normas para a certificação são iguais em todos os países”, afirma Giorgio. A certificação também é realizada pelas Câmaras Italianas dos outros estados brasileiros.

Os restaurantes precisam cumprir dez critérios fundamentais para receber a certificação. Entre as exigências, o estabelecimento precisa contar com um funcionário que fale italiano, ter uma porcentagem de pratos e vinhos tradicionais do país e que utilizam produtos de origem italiana. A Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria integra a Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), entidade responsável por apoiar o trabalho das câmaras de comércio bilateral, e parceira da CNC.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

DESTAQUES:

MEC altera Portaria que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec

MTE disponibiliza para consulta pública texto para criação do Anexo IV da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas

SRT defere o registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Atacadista de Florianópolis

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MTE disponibiliza para consulta pública texto para criação do Anexo IV da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas

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Destaques da edição:

Destaques da edição:

Ministério do Trabalho e Emprego anuncia novas regras para registro e criação de sindicatos – As novas regras foram definidas a partir de uma longa discussão com as centrais sindicais e as confederações patronais. A Portaria MTE nº 326, de 1º de março de 2013, que foi publicada no Diário Oficial da União de 4 março de 2013 e republicada em 11 de março de 2013 dispõe sobre os pedidos de registro de entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego. A norma ministerial entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data da última publicação, aplicando-se a todos os processos em curso. A Portaria ainda dispõe expressamente que os procedimentos de registro e alteração estatutária de entidades de grau superior continuarão a ser regidos pela Portaria MTE 186/2008.

Inovação Legislativa – Em 15 de março de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, dispondo sobre a regulamentação da profissão de comerciário. No entanto, foi vetado o seu artigo 5º, segundo o qual no instrumento coletivo deveria ser fixada contribuição para o custeio da negociação coletiva, que, no caso dos trabalhadores, seria fixada pela Assembleia Geral de sua entidade, em até 1% (um por cento) ao mês de seu salário, e, no caso das empresas, seria estabelecida em Assembleia Geral da entidade representante da categoria econômica, em função do número de empregados de cada empresa, e constará da negociação coletiva, sendo devida por cada estabelecimento.

Jurisprudência:

TST SE MANIFESTA SOBRE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO EMPREGADOR. INFORMAÇÕES OFENSIVAS EM REDES SOCIAIS – Em recente decisão do TST envolvendo pedido de indenização por danos morais, uma ex-empregada teceu comentários ofensivos e desabonadores em rede social de computadores a respeito do trabalho e dos ex-empregadores dela. Em decorrência destes fatos, os ex-empregadores ingressaram com uma ação em face da ex-empregada. O Tribunal Regional manteve a sentença condenando a ex-empregada a indenizar os ex-empregadores em razão das violações da dignidade humana e da honra e pelo uso abusivo da liberdade de expressão.

Noticiário CERSC

Reunião do dia 19 de março de 2013 da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio. Processos analisados – Processo nº 024-1; Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de São Borja; Processo nº 526; Interessado: Sindicato do Comércio de Hortifrutigranjeiros, Flores e Plantas do Estado de Pernambuco; Processo nº 1.627, Interessado: Bonsenhor Contabilidade; Processo nº 1.668, Interessado: Apex Cobrança Ltda.; Processo nº 1.672, Interessado: Audiplanus.

Está em curso um grande esforço mobilizador para que as entidades do Sistema Comércio tenham todas as possibilidades e as ferramentas adequadas para ampliar as bases de sua representatividade.

Está em curso um grande esforço mobilizador para que as entidades do Sistema Comércio tenham todas as possibilidades e as ferramentas adequadas para ampliar as bases de sua representatividade. E é disso que trata a reportagem de capa da CNC Notícias de abril: saiba como foi o Congresso Regional do Sicomércio – Região Sul, realizado em Florianópolis, que reuniu os presidentes das federações e representantes de sindicatos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, em um evento que tem tudo para ficar na história. Os encontros do Sicomércio vão se repetir mais quatro vezes em 2013 e o próximo será em julho, em Recife.

Além disso, a revista traz um balanço das primeiras reuniões regionais da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), realizadas em Porto Alegre e em Salvador.

Leia também sobre a MP dos Portos e a opinião do empresário Jorge Gerdau em relação ao tema; sobre a Súmula do STJ que determina que empresas prestadoras de serviços devem contribuir com o Sesc e o Senac; e sobre as novidades do Sistema Comércio. 

A pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, em abril, queda de 1,2% em relação a março, e de 3,8% em relação a abril de 2012.

De acordo com a pesquisa, o menor otimismo quanto ao mercado de trabalho também influenciou negativamente o resultado da ICF em abril.

Assista ao vídeo:

A pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, em abril, queda de 1,2% em relação a março, e de 3,8% em relação a abril de 2012.

De acordo com a pesquisa, o menor otimismo quanto ao mercado de trabalho também influenciou negativamente o resultado da ICF em abril.

Assista ao vídeo:

O nível de confiança dos empresários do comércio recuou 0,8% entre abril de 2013 e o mesmo mês do ano passado. É o que aponta o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O nível de confiança dos empresários do comércio recuou 0,8% entre abril de 2013 e o mesmo mês do ano passado. É o que aponta o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A principal responsável pelo décimo recuo do Icec nesta base comparativa foi, novamente, a avaliação das condições correntes dos empresários do comércio, que recuaram 3,9% no período.

Apesar da queda na satisfação com as condições atuais da economia e da própria atividade comercial, os planos de investimentos do setor, especialmente na contratação de funcionários, não foram comprometidos, dado o ainda elevado grau de confiança na recuperação econômica a médio prazo. “A expectativa de um ano menos favorável em termos de crescimento das vendas deverá levar os empresários a investir de forma mais moderada no setor nos próximos meses”, afirma Fabio Bentes, da Divisão Econômica da CNC.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações empresárias do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6.000 empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

Encontro histórico

Está em curso um grande esforço mobilizador para que as entidades sindicais do Sistema Comércio tenham todas as possibilidades e as ferramentas adequadas para ampliar as bases de sua representatividade.

Não há estrutura de representação sindical forte sem uma base sólida, construída de forma consistente, com ações perfeitamente alinhadas com as necessidades dos representados.

No caso do comércio de bens, serviços e turismo, estamos falando de cerca de 4,5 milhões de empreendedores, responsáveis por boa parte das riquezas produzidas no País e por aproximadamente 25 milhões de postos de trabalho.

Representá-los é uma tarefa que exige responsabilidade e o compromisso permanente de atualização de conceitos, informações e recursos que possam contribuir para uma atuação sindical mais dinâmica, com maior capacidade de atrair e reter o empresariado.

A reportagem de capa desta edição da CNC Notícias mostra exatamente esse importante movimento de revitalização que está em curso. O Congresso Regional do Sicomércio – Região Sul, realizado em Florianópolis, reuniu os presidentes das federações e representantes de sindicatos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, em um evento com características para ficar na história.

Foi o primeiro congresso do Sicomércio de âmbito regional, em que a delimitação de natureza geográfica permite tratar dos temas com mais profundidade e, principalmente, proximidade com as entidades sindicais.

Com um balanço bastante positivo – assim como as primeiras reuniões regionais da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), realizadas em Porto Alegre e em Salvador –, os encontros do Sicomércio vão se repetir mais quatro vezes em 2013. O próximo será em julho, em Recife, promovendo a aproximação, a troca de informações e o fortalecimento da relação dos sindicatos da região Nordeste.

Não por acaso, o tema central do Congresso Regional do Sicomércio – Região Sul foi a liderança como instrumento de melhoria da representatividade e da representação sindical. A CNC continuará trabalhando para que o Sistema Comércio possa prosseguir cada vez mais forte e alinhado com o empresariado e a sociedade brasileira como um todo.

Boa leitura!

Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou, em abril, queda de 1,2% em relação a março, e de 3,8% em relação a abril de 2012. De acordo com a pesquisa, o menor otimismo quanto ao mercado de trabalho também vem influenciando negativamente o resultado da ICF em abril.

Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou, em abril, queda de 1,2% em relação a março, e de 3,8% em relação a abril de 2012. De acordo com a pesquisa, o menor otimismo quanto ao mercado de trabalho também vem influenciando negativamente o resultado da ICF em abril.