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  • Certificado Digital será obrigatório para transações com o FGTS na região Sul

    Empregadores da região Sul com mais de dez funcionários deverão utilizar exclusivamente o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil para realizar as transações com o FGTS por meio do Conectividade Social, portal eletrônico da Caixa Econômica Federal. A medida é obrigatória e passa a valer a partir do dia 18 de fevereiro.

    Empregadores da região Sul com mais de dez funcionários deverão utilizar exclusivamente o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil para realizar as transações com o FGTS por meio do Conectividade Social, portal eletrônico da Caixa Econômica Federal. A medida é obrigatória e passa a valer a partir do dia 18 de fevereiro.

    A CNC e a Certisign, entidade certificadora das assinaturas digitais, firmaram um convênio que permite a federações do comércio a comercialização dos certificados digitais, proporcionando agilidade e segurança na aquisição. As federações de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul atuam como Autoridades de Registro e estão habilitadas para a venda dos certificados digitais.

    Depois de 18 de fevereiro, não será permitida a transmissão de arquivos e o acesso aos serviços on-line do FGTS com os atuais certificados em disquete (padrão proprietário CAIXA -. pri), sendo que esses certificados serão suspensos na data. 

    A Caixa Econômica Federal também informa aos empregadores que não fizeram cadastro no Conectividade Social que o acesso ao portal com os certificados em disquete (padrão proprietário CAIXA – .pri) será suspenso a partir de 11 de março.

    Saiba mais sobre certificação digital clicando aqui.

  • Mais facilidade para a emissão de certificados digitais na Fecomércio-CE

    A Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) fechou uma parceria com entidades no Estado para o funcionamento de novos Pontos de Atendimento (PAs) para a venda de certificação digital.

    A parceria foi firmada com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). Além disso, outro ponto de atendimento funciona no Sindicato Regional dos Empregadores Lojistas em Igatu, município do interior cearense.

    A Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) fechou uma parceria com entidades no Estado para o funcionamento de novos Pontos de Atendimento (PAs) para a venda de certificação digital.

    A parceria foi firmada com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). Além disso, outro ponto de atendimento funciona no Sindicato Regional dos Empregadores Lojistas em Igatu, município do interior cearense.

    A medida visa promover facilidade e comodidade para os clientes da Fecomércio-CE, que funciona como Autoridade de Registro (AR) para a emissão de certificados digitais.

    Além do Ceará, outras federações do comércio atuam como AR (Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe). Outras três federações (Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro) funcionam como PA.

    Mais informações sobre certificação digital no Ceará você encontra no hotsite da Fecomércio-CE, que trata especificamente do assunto.

  • Sumário Econômico 1309

    Destaque da edição:

    Destaque da edição:

    Comércio e serviços responderam por 80% dos empregos formais criados em 2012 – A taxa de desemprego encerrou o ano de 2012 em 4,6% da PEA, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo IBGE – a mais baixa registrada pelo Instituto em uma década. Salvador apresentou a maior taxa de desocupação em dezembro (5,7%). Em Porto Alegre, no entanto, apenas 3,0% da população economicamente ativa estava fora do mercado de trabalho. O avanço médio de 3,1% no nível de ocupação foi particularmente impulsionado pelos resultados observados em Salvador (+3,9%) e em São Paulo (+3,7%). Setorialmente, os destaques ocorreram no comércio (+6,2%) e nos serviços de administração pública e sociais, como saúde e educação (+6,0%). Atualmente, 23,44 milhões de pessoas estão ocupadas no mercado de trabalho das seis principais regiões metropolitanas do País.

     

    Outras matérias:

    Crédito aumenta 16,2% em 2012 – Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central mostraram que as operações de crédito do sistema financeiro aumentaram 2,4% em dezembro do ano passado contra o mês anterior – superior ao avanço de 1,5% de novembro. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$ 2,4 trilhões no último resultado, finalizando 2012 em 53,5% do PIB – a maior proporção desde 1995. No acumulado do ano, o crescimento foi de 16,2% em 2012 – variação abaixo dos 19,0% estabelecidos em 2011. Em termos reais, o saldo total avançou 9,3% no ano passado.

    Novos caminhos do comércio eletrônico – Novos sistemas de venda de produtos e serviços pela internet vêm ganhando espaço entre os consumidores. O chamado F-Commerce é a mais recente modalidade, sendo operada na plataforma de rede social Facebook e funcionando da seguinte forma: uma empresa monta uma loja no espaço virtual do Facebook, a chamada F-Store. Todo o processo – escolha, compra de produtos e pagamento – se desenvolve no ambiente da rede social, sem que haja redirecionamento do comprador para outro site. Em outro sistema, um usuário do Facebook cria uma loja virtual no âmbito dessa rede, representando uma empresa de comércio eletrônico já estabelecida no mercado. Quando o potencial cliente, após verificar as ofertas, decide por fazer a compra, é direcionado para o site da empresa de comércio eletrônico, onde a transação é finalizada. Nesse caso, o lojista do Facebook ganha uma comissão, como se fosse um agente de vendas da empresa de comércio eletrônico.

    Argentina: índices e outros problemas – No dia 1º de fevereiro, o Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) declarou censura à Argentina em relação à qualidade dos índices de preços e outras estatísticas produzidas pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). De acordo com informações veiculadas pela imprensa, em setembro de 2012 o FMI havia solicitado ao país revisão da metodologia utilizada para o levantamento dos dados, como o Índice de Preços ao Consumidor da Grande Buenos Aires (IPC-GBA) e o PIB. O Fundo alega que são necessários ajustes na apuração desses indicadores às normas e diretrizes das estatísticas internacionais. Apesar de, desde 2006, a Argentina não se submeter ao FMI, a entidade estipulou que, até setembro deste ano, o país tem de rever a produção e a divulgação dos indicadores oficiais.

    Cartão BNDES – dez anos – Motivo para ocupar espaço neste periódico outras vezes, o principal produto do BNDES para conceder crédito às micros, pequenas e médias empresas fez mais um aniversário, completando uma década de existência e de sucesso. Contando com o apoio de cinco grandes bancos (Banco do Brasil, CEF, Itaú, Banrisul e Bradesco) e das bandeiras de cartão de crédito Visa e Mastercard, o Cartão BNDES vem ampliando suas ações, conseguindo aumentar a captação de novos clientes, entre micros, pequenas e médias empresas.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 027/2013

    DESTAQUES:

    CNC é selecionada para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS

    CNC celebra Acordo Setorial com o objetivo de instituir o sistema de logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes

    INSS altera norma que dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social

    DESTAQUES:

    CNC é selecionada para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS

    CNC celebra Acordo Setorial com o objetivo de instituir o sistema de logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes

    INSS altera norma que dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social

    Edital de Convocação do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios do Estado de Mato Grosso, para AGE a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2013

  • Setor automotivo deve ter crescimento menor

    O setor automotivo, mesmo apresentando avanços, não deve conseguir alcançar este ano os mesmos resultados de 2012. A avalição é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em janeiro foram licenciados 231.343 veículos novos no Brasil – alta de 17,6% sobre o mesmo mês do ano passado. Controlados os efeitos sazonais, na comparação com dezembro, houve aumento de 2,4% no número de licenciamentos.

    O setor automotivo, mesmo apresentando avanços, não deve conseguir alcançar este ano os mesmos resultados de 2012. A avalição é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em janeiro foram licenciados 231.343 veículos novos no Brasil – alta de 17,6% sobre o mesmo mês do ano passado. Controlados os efeitos sazonais, na comparação com dezembro, houve aumento de 2,4% no número de licenciamentos. As vendas de veículos respondem por 25% da receita total do varejo ampliado, e os automóveis de passageiros representam 74% do total de licenciamentos realizados mensalmente.

    Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, que apura as vendas no grande varejo, o ramo automotivo vem crescendo acima do índice da Anfavea nos últimos 12 meses (6,6% contra 5,7%, respectivamente). “No ano passado, o comércio automotivo cresceu aproximadamente 6,5%, e, a partir da normalização das alíquotas do IPI para automóveis, espera-se um crescimento menor em 2013, algo em torno de 1,0%”, afirma Fabio Bentes, economista da Confederação. “Uma vez esgotados os estoques formados no período de redução do IPI, a expectativa é que o ramo automotivo apresente taxas anuais menores”, complementou Bentes.

  • Restrição a caminhões começa em fevereiro na subida da Serra de Petrópolis

    A partir de 8 de fevereiro – a sexta-feira que antecede o carnaval –, caminhões com três eixos ou mais não poderão trafegar pela subida da Serra de Petrópolis no trecho da BR-040 entre o km 101, logo no começo da subida, em Duque de Caxias, e o km 82, próximo ao Pórtico do Quitandinha, em Petrópolis.

    A partir de 8 de fevereiro – a sexta-feira que antecede o carnaval –, caminhões com três eixos ou mais não poderão trafegar pela subida da Serra de Petrópolis no trecho da BR-040 entre o km 101, logo no começo da subida, em Duque de Caxias, e o km 82, próximo ao Pórtico do Quitandinha, em Petrópolis. A Resolução 3.997, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de janeiro, proíbe, a partir dessa data, o tráfego desses veículos às sextas-feiras e nas vésperas de feriados das 16 às 22 horas, e aos sábados entre as 8 e as 14 horas.

    A medida, articulada pela Secretaria de Transportes do Estado, em parceria com a Concer, a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal, objetiva melhorar o fluxo de tráfego em direção à região serrana fluminense pela Rio-Petrópolis e reduzir o risco de acidentes nesse trecho, prevendo multa para os caminhoneiros que a desrespeitarem. A fiscalização da Polícia Rodoviária Federal contará com o auxílio de aparelhos de monitoramento eletrônico capazes de identificar os veículos pela placa, já instalados em trechos da subida da Serra.

    A restrição não se aplica a veículos precedidos de batedores; destinados a socorro e emergência; de fiscalização e operação de trânsito; prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento; motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, ainda que com “side car” ou reboques acoplados; caminhonetes e camionetas; automóveis, caminhonetes e camionetas com reboque ou semirreboque acoplados; veículos em transporte de animais vivos e de cargas perecíveis.

    Em Duque de Caxias, o caminhoneiro encontra dois retornos antes do trecho sob restrição: na saída 107 (última saída antes da praça de pedágio de Xerém, situada no km 104), e na saída 101, já no começo da subida da Serra de Petrópolis, antes do ponto inicial da restrição.

    Além de ampla divulgação da restrição de horário por meio da distribuição de folhetos nas três praças de pedágio da BR-040, em entidades representativas do setor de transportes, em outras concessionárias de rodovias, terminais de carga e postos de abastecimento às margens da Rio-Juiz de Fora, a Central de Atendimento ao Usuário, principal canal de comunicação da Concer, o site www.concer.com.br e funcionários das praças de pedágio também reforçarão a divulgação da medida.

  • Limites à atividade no âmbito dos serviços sociais autônomos do comércio (Fevereiro/2013)

    Limites à atividade no âmbito dos serviços sociais autônomos do comércio (Fevereiro/2013)

    Limites à atividade no âmbito dos serviços sociais autônomos do comércio (Fevereiro/2013)

  • Breves Considerações sobre a Sociedade Anônima (Fevereiro/2013)

    Breves Considerações sobre a Sociedade Anônima (Fevereiro/2013)

    Breves Considerações sobre a Sociedade Anônima (Fevereiro/2013)

  • As Federações Sindicais e a Importância da sua Participação como Amicus Curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Fevereiro/2013)

    As Federações Sindicais e a Importância da sua Participação como Amicus Curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Fevereiro/2013)

    As Federações Sindicais e a Importância da sua Participação como Amicus Curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Fevereiro/2013)

  • A Natureza Remuneratória da Verba paga ao Empregado nos Quinze de Fruição do Direito a Auxílio-Doença – Incidência das Contribuições devidas ao Sesc e Senac (Fevereiro/2013)

    A Natureza Remuneratória da Verba paga ao Empregado nos Quinze de Fruição do Direito a Auxílio-Doença – Incidência das Contribuições devidas ao Sesc e Senac (Fevereiro/2013)

    A Natureza Remuneratória da Verba paga ao Empregado nos Quinze de Fruição do Direito a Auxílio-Doença – Incidência das Contribuições devidas ao Sesc e Senac (Fevereiro/2013)