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A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

Assessoria de Gestão das Representações | 26/06/2012 – Ano 3, nº 196

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Assessoria de Gestão das Representações | 26/06/2012 – Ano 3, nº 196

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Lidiane Duarte Nogueira, advogada da Divisão Sindical da CNC, foi indicada para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no seminário para debater o Trabalho Decente no Brasil: Avanços no período de 2006 a 2011, a ser realizado em 27 de junho de 2012, das 9 às 18 horas, no auditório térreo do Ministério da Previdência Social, em Brasília, DF.

O seminário visa analisar os avanços registrados pelo País no período de 2006 a 2011, além de preparar um documento que balizará o debate na Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), a ser realizada em agosto deste ano.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

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Destaques:

Destaques:

O interdito proibitório e o direito de greve – Em 4 de maio de 2012 a CNC, na qualidade de Amicus Curiae, requereu seu ingresso nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 123, ajuizada, pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), no STF. A referida ADPF objetiva declarar a inconstitucionalidade, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, do artigo 932 do Código de Processo Civil (interdito proibitório), situação que restringiria o uso, pelo empregador, de importante ferramenta legal para coibir a ameaça ao direito de posse.

CNC questiona lei que instituiu piso salarial no Rio Grande do Sul – Em 25 de maio de 2012, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.783), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, contra lei do Rio Grande do Sul que estabelece 4 (quatro) faixas de pisos salariais para os trabalhadores do Estado. Para a entidade, a Lei Estadual nº 13.960/2012 instituiu pisos salariais “sem a devida observância a requisitos e princípios constitucionais inafastáveis”.

MTE publica nota técnica acerca do aviso prévio proporcional – Em 13 de outubro de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio da seguinte forma: “Art. 1º. O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.” Vale dizer que, a partir de sua publicação, em 13 de outubro de 2011, em contratos com até um ano os 30 (trinta) dias serão mantidos. Para cada ano adicional, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90 (noventa) dias. Com o advento da Lei, inúmeras dúvidas foram suscitadas acerca de sua aplicação, notadamente quanto à retroatividade e à reciprocidade do diploma. Diante disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se manifestou por meio da Circular nº 010/2011, de 27 de outubro de 2011, tratando de questões atinentes à retroatividade, à proporcionalidade, ao cálculo e à negociação coletiva relativos ao aviso prévio.

MTE divulga índice de representatividade das centrais sindicais – O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição do dia 25 de maio, os índices de representatividade das centrais sindicais. A aferição é prevista pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga anualmente a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos conforme o artigo 2º da Lei, indicando seus índices de representatividade. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 36,7%. Em seguida, está a Força Sindical, com 13,7%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,3%; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,2%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 8,1%.

Jurisprudência: Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, na abertura da FispalFood Service, a 10ª edição da Revista Turismo em Pauta, publicação voltada para um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira – o Turismo.

A 10ª edição tem como temática a importância da Gastronomia para a atividade turística, e foi concebida especialmente para circular durante a FispalFood Service. Cinco grandes especialistas da área abordam, em seus artigos, temas-chave para os empresários do setor.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, na abertura da FispalFood Service, a 10ª edição da Revista Turismo em Pauta, publicação voltada para um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira – o Turismo.

A 10ª edição tem como temática a importância da Gastronomia para a atividade turística, e foi concebida especialmente para circular durante a FispalFood Service. Cinco grandes especialistas da área abordam, em seus artigos, temas-chave para os empresários do setor.

Antonio Montecinos, diretor-geral do Centro Empresarial Gastronômico Hoteleiro, fala sobre “A importância do planejamento gastronômico para o turismo”. Para ele, o binômio turismo/gastronomia já comprovou sua importância quantificada na Espanha, que, no ano de 2009, teve seis milhões de visitantes internacionais “que mencionaram como motivo principal de deslocamento a gastronomia e os vinhos”.

“Não existe turismo sem gastronomia”, afirma o argentino Jorge Valsassina, há mais de 20 anos morando no Brasil. Para ele, fundador da Associação Brasileira da Alta Gastronomia, ambos – turismo e gastronomia – selaram sua relação quando o hábito de viajar se incorporou ao cotidiano das pessoas. E é sobre esse tema que ele discorre no artigo “Turismo e gastronomia no Brasil”. 

O gestor de Gastronomia do Senac Minas, Edson Puiati, acredita que é chegada a hora de o Brasil criar seus roteiros gastronômicos. “O Turismo no Brasil cresce a cada ano, e, com ele, os roteiros e destinos turísticos, que hoje já ultrapassam a marca dos cem destinos”, afirma, no artigo “Turismo Gastronômico – o momento de criar nossos roteiros”. Pedro de Lamare, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro, mostra que a gastronomia brasileira ocupa posição de destaque na economia: “O reconhecimento pode até ter chegado tarde, mas não é menos merecido. Nossa gastronomia, motivo de orgulho nacional, tem amadurecido, celebrado prêmios e se desenvolvido, ocupando, hoje, posição essencial na economia brasileira”, afirma.

A revista Turismo em Pauta tem como objetivo abrir um espaço de reflexão no qual especialistas e acadêmicos podem expor suas opiniões a respeito dos temas mais relevantes para os empresários do setor. Para a CNC, representante máxima dos empresários do setor, debater os principais desafios e oportunidades da atividade representa consolidar o papel do Turismo como um grande gerador de riqueza e oportunidades, empregando milhares de pessoas em todo o Brasil. 

O Sistema CNC-SESC-SENAC participa, entre os dias 25 e 28 de junho, no Expo Center Norte, em São Paulo, da Fispal Food Service, a Feira Internacional de Produtos e Serviços para a Alimentação Fora do Lar – o maior evento do setor na América Latina. Em um estande de 160 m2, as três entidades estão exibindo iniciativas voltadas para os empresários de gastronomia, livros e cursos do Senac e programas como o Mesa Brasil Sesc, pioneiro no combate à fome e ao desperdício de alimentos.

O Sistema CNC-SESC-SENAC participa, entre os dias 25 e 28 de junho, no Expo Center Norte, em São Paulo, da Fispal Food Service, a Feira Internacional de Produtos e Serviços para a Alimentação Fora do Lar – o maior evento do setor na América Latina. Em um estande de 160 m2, as três entidades estão exibindo iniciativas voltadas para os empresários de gastronomia, livros e cursos do Senac e programas como o Mesa Brasil Sesc, pioneiro no combate à fome e ao desperdício de alimentos.

No estande, o Senac montou uma biblioteca com os títulos mais importantes para quem atua ou pretende ingressar no segmento, e disponibiliza materiais e informações sobre o seu portfólio de cursos na área de gastronomia. Já o Sesc está apresentando o Mesa Brasil Sesc, programa pioneiro no combate à fome e ao desperdício de alimentos, que, por meio de uma rede nacional, promove a coleta de alimentos excedentes, porém ainda em condições de consumo, e a entrega a instituições cadastradas.

As entidades criaram uma fanpage no Facebook (www.facebook.com/sistemacncnafispal) – quem “curte” tem acesso a informações em tempo real sobre a feira, assuntos ligados ao segmento de gastronomia, principais cursos do Senac para a qualificação dos profissionais, livros da Editora Senac (com descontos especiais para a Fispal) e participa também de sorteios de brindes e livros da Editora Senac.

A feira acontece simultaneamente à Fispal Hotel, à TecnoSorvetes, à Fispal Café e, pela primeira vez, ao Sial Brazil, maior evento de alimentos do mundo.

Assessoria de Gestão das Representações | 25/06/2012 – Ano 3, nº 195

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC)

Seminário Internacional sobre Políticas de Estímulo ao Empreendedorismo

Assessoria de Gestão das Representações | 25/06/2012 – Ano 3, nº 195

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC)

Seminário Internacional sobre Políticas de Estímulo ao Empreendedorismo

Luiz Gil Siuffo, vice-presidente Financeiro da CNC, foi indicado para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na Cerimônia de Abertura do Seminário Internacional sobre Políticas de Estímulo ao Empreendedorismo, a ser realizado em 26 de junho de 2012, das 13h30 às 18h30, no edifício sede da CNC, em Brasília, DF.

O seminário objetiva conhecer diferentes perspectivas internacionais de formulação e implementação de políticas públicas para o empreendedorismo e consolidar as teses e diretrizes propostas, ao longo de uma série de encontros regionais, para elaboração de uma Política Nacional de Empreendedorismo (PNE) no Brasil. O evento conta com o apoio da CNC.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Roberto Lopes, advogado da Divisão Sindical da CNC, foi indicado para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na Audiência Pública para avaliar a participação de negros(as) no mercado de trabalho e propor ações de promoção da igualdade de oportunidades, a ser realizada em 27 de junho de 2012, no plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, DF.

O objetivo da Audiência Pública é criar espaços de diálogo construtivo em prol de: compromisso com a inclusão sustentável; igualdade de oportunidades como critério para o recrutamento; e promoção de pessoal nas empresas.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

DESTAQUES:

Designados representantes para compor o CONADE

Governo reduz a zero alíquota da CIDE sobre combustíveis

Prestadoras de serviços educacionais devem contribuir para SESC e SENAC

DESTAQUES:

Designados representantes para compor o CONADE

Governo reduz a zero alíquota da CIDE sobre combustíveis

Prestadoras de serviços educacionais devem contribuir para SESC e SENAC

As capacitações do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) motivaram a troca de experiências entre sindicatos em Mato Grosso do Sul. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SINDCFC) realizou, no dia 18 de junho, uma visita técnica ao Sindicato dos Despachantes (Sindesp-MS), a fim de conhecer melhor os serviços oferecidos aos associados e adaptá-los à realidade das autoescolas.

As capacitações do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) motivaram a troca de experiências entre sindicatos em Mato Grosso do Sul. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SINDCFC) realizou, no dia 18 de junho, uma visita técnica ao Sindicato dos Despachantes (Sindesp-MS), a fim de conhecer melhor os serviços oferecidos aos associados e adaptá-los à realidade das autoescolas.

A proximidade entre os públicos dos dois sindicatos e o fato de o Sindicato dos Despachantes ser referência em prestação de serviços e autossustentação levaram a diretoria do SINDCFC a solicitar o encontro, em busca de mais informações sobre a representatividade e os serviços prestados.

Durante a visita, o presidente do Sindesp-MS, Sebastião da Silva, apresentou à diretora do SINDCFC Alcira Bucker a estrutura organizacional e física do sindicato e discorreu sobre as estratégias adotadas para o crescimento da entidade. Após conhecer a estrutura e o modo de trabalho, o SINDCFC traçou alguns objetivos e pretende, agora, aperfeiçoar os projetos.

Além dos representantes dos dois sindicatos, participaram do encontro Fernando Camilo e Reginaldo Henrique Lima, da Fecomércio-MS.

A visita faz parte de uma estratégia da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MS) para que as entidades da base da Federação conheçam as melhores práticas uma das outras, promovendo a melhoria contínua.

A Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC) realizou, no dia 6 de junho, a cerimônia de posse dos membros da Câmara Empresarial de Turismo (CET), com a presença de empresários e executivos do ramo turístico do Estado.

O presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, esteve presente na cerimônia. Foram empossados 11 membros e seis suplentes. Entre eles, está a empresária Denise Borges, coordenadora da CET. “A Câmara vai fomentar o turismo no Estado, junto com outras instituições”, afirmou Denise.

A Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC) realizou, no dia 6 de junho, a cerimônia de posse dos membros da Câmara Empresarial de Turismo (CET), com a presença de empresários e executivos do ramo turístico do Estado.

O presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, esteve presente na cerimônia. Foram empossados 11 membros e seis suplentes. Entre eles, está a empresária Denise Borges, coordenadora da CET. “A Câmara vai fomentar o turismo no Estado, junto com outras instituições”, afirmou Denise.

Segundo Leandro Domingos, que também é o presidente de honra da CET, “o turismo no Brasil tem um peso muito grande na criação de emprego e renda. Com isso, a Câmara Empresarial de Turismo tem o importante papel de impulsionar o espírito empreendedor dos empresários desse setor, que é um dos que mais crescem no Brasil”.

“A CET vem desenvolvendo atividades em prol da cadeia produtiva do turismo, buscando alcançar resultados altamente positivos, e hoje já tem o reconhecimento do setor empresarial e dos Poderes Legislativo e Executivo”, destacou o analista de turismo da Fecomércio-AC, Sidney Tapajós.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.