A Lei nº 12.275/2010 e o prazo para recolhimento do depósito recursal no agravo de instrumento trabalhista – Divisão Sindical (março/2012)
A Lei nº 12.275/2010 e o prazo para recolhimento do depósito recursal no agravo de instrumento trabalhista – Divisão Sindical (março/2012)
A expressão “Comércio de Bens, Serviços e Turismo” e a denominação dos Sindicatos do Plano do Comércio – Divisão Sindical (março/2012)
A expressão “Comércio de Bens, Serviços e Turismo” e a denominação dos Sindicatos do Plano do Comércio – Divisão Sindical (março/2012)
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A palavra “favela” tem origem num dramático episódio de nossa História: a Guerra de Canudos. Os seguidores de Antonio Conselheiro resistiam às tropas da República, em improvisadas fortificações, espalhadas pelos diversos morros que caracterizavam a topografia da área do conflito. Uma dessas fortificações, um conglomerado de casebres, estava encravada no Morro da Favela, nome de uma planta da vegetação local.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A palavra “favela” tem origem num dramático episódio de nossa História: a Guerra de Canudos. Os seguidores de Antonio Conselheiro resistiam às tropas da República, em improvisadas fortificações, espalhadas pelos diversos morros que caracterizavam a topografia da área do conflito. Uma dessas fortificações, um conglomerado de casebres, estava encravada no Morro da Favela, nome de uma planta da vegetação local.
Esmagada a revolta, a tropa que retornou ao Rio de Janeiro, com os soldos atrasados, instalou-se nas encostas do Morro da Providência, em habitações precárias desprovidas de infra-estrutura básica. Foi assim, como sequela das más condições habitacionais de Canudos, que nasceu a primeira favela na então Capital Federal.
Desde então, “favela” é todo aglomerado urbano formado por habitações construídas num desdobramento espacial errático, frequentemente nas encostas, que são áreas de risco, ou ainda sobre palafitas, utilizando precários materiais de construção. Por força das condições que lhe dão origem, é característica da favela a deficiente infra-estrutura de serviços públicos básicos.
A partir do Morro da Providência, a proliferação da ocupação de espaços urbanos pelas favelas transformou-se, como consequência de altas taxas de crescimento demográfico e das migrações internas, num processo de favelização.
A esse respeito, vale lembrar que, até a segunda metade do Século XX, o crescimento demográfico era impulsionado pela natalidade no campo. A população brasileira só passou a ser preponderantemente urbana por volta de 1960. A vida cersceu, no quadro urbano, por força do desenvolvimento econômico, em decorrência da industrialização. Pode-se, assim, dizer que, em larga medida, a favelização, como processo, é conseqüência de outro processo.
Excelente matéria publicada pela Folha de São Paulo, calcada no Censo Demográfico de 2010, chama a atenção para o fato da favelização não ser, como processo, fenômeno circunscrito às regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo. Os onze milhões e quatrocentos mil moradores em favelas constituem aglomerados numericamente importantes em cidades do Norte e Nordeste, como Manaus, Belém, São Luís, Fortaleza, Recife e Salvador.
Em termos relativos, isto é, em percentuais, a distribuição da população favelada por estados da Federação indica uma concentração alta na região Norte, como Pará e Amapá, e uma concentração baixa em estados do Sul, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O processo de favelização, medido em percentagem, é quase inexistente nos estados do Centro-Oeste.
Brasília, a cidade planejada para ser a Capital Federal, pelo tropismo que exerceu durante sua construção e continuou a exercer como Centro do Poder, foi causa de intensa migração proveniente principalmente dos estados do Norte e Nordeste, a tal ponto que a favela Sol Nascente, em número de habitantes, é a segunda maior do País, só tendo população inferior à da Rocinha, no Rio de Janeiro.
No que concerne à prestação de serviços básicos, pelos critérios de abastecimento d’água, adequado saneamento, coleta de lixo e fornecimento de energia, favelas como a Rocinha, no Rio de Janeiro, e Heliópolis, em São Paulo, com percentuais de suprimento acima de 85%, garantem, sob os quatro critérios, boa qualidade de vida.
Quando determinada área ou região transforma-se num pólo de desenvolvimento, pela concentração de instalações industriais, as oportunidades de emprego assim criadas geram um fluxo migratório que, sem a contrapartida de moradias minimamente adequadas, termina em favelização. Por exemplo: a exploração do petróleo na plataforma continental explica a razão de o Município de Macaé ter, nos dias atuais, algo em torno de 17% de sua população residindo em favelas. Nesse mesmo contexto, Angra dos Reis é caso ainda mais emblemático. Num processo que começou com a construção das usinas nucleares e indústrias em áreas adjacentes, 35% da população do município habitam favelas, proporção que, na ausência de uma política habitacional, irá se agravar com o desenvolvimento da indústria naval e das atividades derivadas da exploração do Pré-Sal.
Nesses exemplos, parece haver um paradoxo. Em tese, a existência da favela está fortemente correlacionada a uma situação de pobreza, em certos casos pobreza extrema. E, no entanto, um pólo de desenvolvimento industrial, criando oportunidades de emprego e renda, gera, por vezes, favelas onde antes não existiam. É o caso típico de processo de crescimento econômico intrinsecamente assimétrico e desigual.
Embora as favelas do Rio de Janeiro possam constituir motivo de curiosidade turística e mote para os sambistas, a favelização, no sentido de aglomerado urbano, com más condições de moradia e deficientes serviços de infra-estrutura, é um fenômeno de ordem mundial. Isso pode ser visualmente constatado, através de documentários, em países da Ásia, assim como nas megalópoles, como a Cidade do México e a Grande Buenos Aires. Nesse quadro, o anúncio feito pala ONU, a respeito dos sete bilhões de habitantes do planeta e sua projeção para nove bilhões, em 2.045, constitui um fenômeno que tende a se agravar.
Jornal do Commércio, 19 de março de 2012
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostram que foram criados 150.600 empregos com carteira assinada em fevereiro deste ano, o que representa queda 56,6% frente ao mesmo mês do ano passado, quando foram abertas 347.070 vagas formais.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostram que foram criados 150.600 empregos com carteira assinada em fevereiro deste ano, o que representa queda 56,6% frente ao mesmo mês do ano passado, quando foram abertas 347.070 vagas formais.
Para a Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os dados de fevereiro mostram um ritmo de crescimento ainda moderado do mercado de trabalho, com variações ligeiramente acima das observadas no último trimestre de 2011, reflexo de uma atividade econômica menos aquecida. “Esperamos uma recuperação gradual no ritmo de geração de empregos formais ao longo do ano, que deve se tornar mais evidente no segundo semestre, quando os estímulos monetários e fiscais em vigor exercerão impactos mais expressivos sobre o crescimento econômico”, destaca Marianne Hanson, economista da CNC.
Os setores de serviços, comércio e construção civil deverão continuar se destacando entre os demais, por conta da continuidade do fortalecimento de mercado de consumo interno e da manutenção de um ritmo forte de investimentos. A CNC projeta a criação de 2,1 milhões de postos de emprego em 2012, ante 2 milhões em 2011 e 2,6 milhões em 2010.
Os 150.600 empregos formais de fevereiro representaram um acréscimo de 0,4% no total de trabalhadores com carteira assinada no País, na comparação com janeiro deste ano. Em termos absolutos, destacaram-se no mês o item Serviços, que foi responsável por 59% do total das contratações líquidas e construção civil, com 18%. O comércio apresentou salto líquido negativo, pois o número de desligamentos superou o número de admissões em 6,6 mil. Entretanto, esse resultado ainda reflete o fator sazonal dos desligamentos dos contratos temporários para as vendas do Natal.
Nesta quinta-feira, dia 22 de março, das 15 às 17 horas, a rede Rede Sesc Senac transmitirá a teleconferência Rio+20: mudanças climáticas. O programa, uma iniciativa do Sesc em parceria com o Senac, trará à discussão meios de desenvolvimento sustentável para o planeta.
Nesta quinta-feira, dia 22 de março, das 15 às 17 horas, a rede Rede Sesc Senac transmitirá a teleconferência Rio+20: mudanças climáticas. O programa, uma iniciativa do Sesc em parceria com o Senac, trará à discussão meios de desenvolvimento sustentável para o planeta.
O debate contará com as participações de Ildeu de Castro Moreira, diretor do Departamento de Difusão e Popularização da Ciência e da Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; José Antonio Marengo Orsini, chefe do Centro de Ciências do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); e Sérgio Besserman Vianna, presidente do Grupo de Trabalho da Prefeitura do Rio de Janeiro para a Conferência Rio+20 e da Câmara Temática de Desenvolvimento Sustentável da Cidade do Rio de Janeiro. No dia, perguntas poderão ser enviadas para o e-mail teleconfsesc@senac.br, por telefone (0800 283-0270) ou por fax (0800 023-0220).
Além da transmissão para todos os pontos da Rede Sesc Senac de Teleconferência pelo Brasil, o evento será exibido pelo canal de televisão por assinatura Sesc TV. A transmissão vai ser realizada pelo Centro de Produção de Rádio e Televisão (CPRTV), do Departamento Nacional da entidade.
Rio+20
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro. O nome marca os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92) e tem como objetivo contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.
O diretor de Desenvolvimento do programa MS Competitivo e superintendente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS), Reginaldo Henrique, acompanhado de Olga Martinez, diretora-técnica do programa, estiveram no Rio Grande do Sul para conhecer as práticas do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), uma das referências entre os programas de qualidade no Brasil.
O diretor de Desenvolvimento do programa MS Competitivo e superintendente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS), Reginaldo Henrique, acompanhado de Olga Martinez, diretora-técnica do programa, estiveram no Rio Grande do Sul para conhecer as práticas do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), uma das referências entre os programas de qualidade no Brasil.
Segundo o superintendente da Fecomércio-MS, a equipe aprendeu muito com o trabalho desenvolvido no Rio Grande do Sul em relação à busca da excelência na gestão. “Agora, o trabalho é grande, pois temos que adequar às inúmeras possibilidades e realidade do MS Competitivo”, afirmou Reginaldo. “Esta visita nos auxiliará no planejamento das ações futuras, sendo a mais relevante a elaboração do nosso Plano Estratégico e o trabalho com o SEGS”, disse.
As ações da Fecomércio-MS no Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) tornaram possível o convite feito ao presidente da Federação, Edison de Araújo, para presidir também o MS Competitivo. “Implantamos esse modelo de gestão sindical na Federação e também nos sindicatos. Agora, nosso objetivo é levar esse modelo também às micro e pequenas empresas, através do MS Competitivo”, concluiu Reginaldo.
O Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) tem a missão de promover a competitividade do Rio Grande do Sul para melhoria da qualidade de vida das pessoas por meio da busca da excelência em gestão com foco na sustentabilidade. Envolve mais de 8,9 mil organizações, entre representantes da iniciativa privada, de órgãos públicos e do terceiro setor e cerca de 1,3 milhão de pessoas relacionadas com a Gestão da Qualidade. Realiza o Congresso Internacional da Gestão e o Prêmio Qualidade RS, maior evento do mundo da área da qualidade, que reúne mais de oito mil pessoas.
O Movimento Brasil Competitivo ao Mato Grosso do Sul em 2004, mas somente no ano seguinte o MS Competitivo foi oficializado e desde então atua na mobilização de lideranças com vistas a consolidar as cadeias produtivas que fortalecem a vocação natural do Estado, agregando qualidade de vida para a população sul-matogrossense.
DESTAQUES:
Decreto reduz o IOF nas operações com contratos de derivativos financeiros
Receita Federal exclui de penalidade os contribuintes que entregarem até hoje a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), referente aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2012
Ministério da Justiça fixa regras do sistema de alerta para campanhas de recall
Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
DESTAQUES:
Instituído o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo
Alterada a incidência do IOF na operação de câmbio
Previdência Social estabelece os fatores de atualização dos benefícios para o mês de março de 2012
Número de famílias endividadas volta a cair – O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso apresentou alta na comparação mensal, mas recuou na comparação anual. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 20,5% em fevereiro de 2012, ante 19,9% em janeiro de 2012 e 23,4% em fevereiro de 2011. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso apre¬sentou trajetória similar.
Número de famílias endividadas volta a cair – O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso apresentou alta na comparação mensal, mas recuou na comparação anual. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 20,5% em fevereiro de 2012, ante 19,9% em janeiro de 2012 e 23,4% em fevereiro de 2011. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso apre¬sentou trajetória similar. Em fevereiro de 2012 eram 7,3% das famílias sem condições de pagar seus débitos, ante 6,9% em janeiro de 2012 e 7,7% em fevereiro de 2011.
Primeiras impressões da redução no superavit comercial – No acumulado até a segunda semana de março de 2012, a balança comer¬cial apresentou superavit de US$ 683 milhões, 72% menor que os US$ 2,4 bilhões somados no mesmo período do ano passado. As exportações cresceram 5,9%, somando US$ 40,7 bilhões; as importações cresceram 11,1%, ao so¬marem US$ 40 bilhões.
Indústria inicia o ano com queda de 2,1% – Segundo dados disponibilizados pelo IBGE referentes à Produção In¬dustrial no início deste ano, a Indústria Geral retraiu-se 2,1% no mês de janeiro de 2012 contra o mês anterior.
Reduzindo a miséria – No ano de 2010 as remessas de tra¬balhadores expatriados aos seus países de origem – em geral de menor desenvolvimento relativo – atingiram US$ 351 bilhões. Ao mesmo tempo, o total dos programas oficiais de ajuda humanitária internacional transferiram US$ 130 bilhões. Assim, os programas internacionais de ajuda – ou as ações diretas dos países de-senvolvidos em casos de tragédias, como o terremoto ocorrido no Haiti – são mecanis¬mos necessários e desejáveis. Entretanto, ao possibilitar o acesso de imigrantes de países pobres ao seu mercado formal de trabalho – e a todos os benefícios sociais pertinentes – os países ricos prestam um serviço muito mais importante.
Educação ambiental/resíduos – A educação ambiental assume um papel preponderante na busca de um novo modelo de desenvolvimento, pois se constitui numa ferramenta para a implantação da gestão racional e equilibrada dos recursos ambientais.