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Uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Acre (Senac-AC) e a prefeitura de Sena Madureira, município a 137 km de Rio Branco, irá disponibilizar 140 vagas em cursos técnicos para a comunidade através do Programa Senac de Gratuidade (PSG). O acordo foi assinado pelo prefeito da cidade, Nilson Areal, e pela diretora regional do Senac-AC, Hirlete Meireles., no dia 19 de agosto.

Uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Acre (Senac-AC) e a prefeitura de Sena Madureira, município a 137 km de Rio Branco, irá disponibilizar 140 vagas em cursos técnicos para a comunidade através do Programa Senac de Gratuidade (PSG). O acordo foi assinado pelo prefeito da cidade, Nilson Areal, e pela diretora regional do Senac-AC, Hirlete Meireles., no dia 19 de agosto.

As vagas são destinadas à população de baixa renda e irá priorizar pessoas que conciliam o estudo regular do ensino fundamental ou médio com o emprego. “A educação qualificada pode mudar a vida de uma pessoa. Acredito que, em breve, os jovens de Sena Madureira estarão capacitados para um bom desempenho para o mercado”, afirmou Hirlete.

Para o prefeito Nilson Areal, a confiança no trabalho do Senac-AC foi de extrema importância para o fechamento do acordo. “As mudanças que acontecem no mundo econômico exigem cada vez mais que o trabalhador seja qualificado e tenha uma extensão nessa qualificação, não só naquilo que ele vai trabalhar. Não tivemos dúvida quanto à credibilidade do Senac-AC para fechar essa parceria”, explicou Areal.

Serão oferecidos cursos nas áreas de beleza e de administração. O Senac-AC irá disponibilizar material pedagógico, suporte e acompanhamento de profissionais que irão verificar o desempenho dos alunos .

Países ricos enfrentam grave crise fiscal e mercados globais passam por fortes turbulências – Divisão Econômica – (agosto/2011)

Países ricos enfrentam grave crise fiscal e mercados globais passam por fortes turbulências – Divisão Econômica – (agosto/2011)

Para inserir os sindicatos do comércio no universo digital, a CNC está lançando um projeto que oferecerá sites para as entidades filiadas ao Sistema Comércio. A iniciativa, que começará a ser implementada em setembro, é mais uma ação do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) e estará disponível a todos os filiados ao Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio, o Sicomercio. 

Para inserir os sindicatos do comércio no universo digital, a CNC está lançando um projeto que oferecerá sites para as entidades filiadas ao Sistema Comércio. A iniciativa, que começará a ser implementada em setembro, é mais uma ação do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) e estará disponível a todos os filiados ao Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio, o Sicomercio. 

O projeto nasceu depois que uma pesquisa realizada pelo Departamento de Planejamento da CNC indicou que 47% dos sindicatos do comércio filiados ao Sicomercio não possuíam seus próprios sites. “Em um mundo globalizado, no qual diversas mudanças estão em curso, modificando as estruturas vigentes, é importante que as entidades sindicais acompanhem esse movimento”, afirma Lílian Barbosa, assessora do Deplan, acrescentando que os sindicatos têm o papel importante de servir de referência para os seus representados – e que, por isso, devem estar em um padrão que possa servir de modelo.

“O site na internet é o canal digital oficial por meio do qual um sindicato pode demonstrar a sua atuação como defensor dos interesses dos empresários. Isso mostra a transparência de seus atos e oferece mais credibilidade à entidade perante seus associados”, afirma o chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Daniel Lopez.

O empresário Pedro Nadaf, presidente da Fecomércio-MT e diretor da CNC, acredita que o site seja uma vitrine para o sindicato, uma forma de fortalecer a sua representatividade por meio de uma ferramenta ágil e atual. “É a possibilidade de o sindicato entrar na empresa, e não ficar esperando que a empresa vá até ele”, afirma, ressaltando a importância da proatividade nos dias atuais.

Saiba mais sobre este e outros projetos da CNC acessando a versão digital da Revista CNC Notícias.

DESTAQUES:

Receita atualiza norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

MTE inclui a categoria econômica de condomínios na representação do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo – SECOVI-SP

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro implanta ações em apoio à comemoração do Dia Mundial sem Carro

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou na sexta-feira (19/8) audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para debater o novo Código Florestal – Projeto de Lei (PL) nº 1.876/1999 (Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011, no Senado).

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou na sexta-feira (19/8) audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para debater o novo Código Florestal – Projeto de Lei (PL) nº 1.876/1999 (Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011, no Senado).

Falta muito pouco para o Congresso Nacional chegar a um consenso sobre a reforma do Código Florestal, que pode receber voto favorável de todos os senadores. A expectativa é do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da proposição em três comissões do Senado: Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ) e CRA.

Ciclo de debates

O debate em Curitiba fez parte do ciclo que vem sendo realizado pela CRA em todo o Brasil com especialistas em diversos setores do agronegócio. Assuntos como sustentabilidade do meio rural, logística de transporte, sistema de armazenamento, comercialização, proteção do meio ambiente, segurança alimentar, sistema tributário e reforma agrária são discutidos nesse ciclo de debates, que continuará até o ano que vem.

Os primeiros dois debates ocorreram em Rondônia, no município de Ji-Paraná. A próxima audiência está agendada para 2 de setembro, na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul. Na Expointer, um das mais importantes feiras agropecuárias e de maquinário da América Latina, os senadores vão discutir soluções para o agronegócio.

O projeto do novo Código Florestal tramita na CCJ, de onde seguirá para a CRA e Comissão de Meio Ambiente (CMA). Requerimento para que o projeto tramitasse também na CCT foi aprovado no início do mês.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública, em 25/8, para debater Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 714/2007), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas. De acordo com o projeto, a ser votado em decisão terminativa, os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias terão que receber as unidades usadas, que deverão ser posteriormente recolhidas pelos fabricantes ou importadores.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública, em 25/8, para debater Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 714/2007), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas. De acordo com o projeto, a ser votado em decisão terminativa, os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias terão que receber as unidades usadas, que deverão ser posteriormente recolhidas pelos fabricantes ou importadores. Para tanto, esses estabelecimentos ficarão obrigados a instalar coletores, em local visível e de fácil acesso aos consumidores.

O projeto estabelece, ainda, que o rótulo das pilhas e baterias deverá informar o consumidor sobre a correta devolução das unidades usadas.

Entre os 11 convidados para debater o tema, estão o coordenador do grupo de trabalho Resíduos de Equipamentos Eletrônicos, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), José Claudio Junqueira Ribeiro; o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania (Abradec), Erasmo Mario Jesus Martinez, e a coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), convida para a 1ª. Reunião de Trabalho a realizar-se em 23 de agosto, das 8 às 13 horas, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados.

A frente parlamentar, lançada em maio, tem como principais objetivos propor e defender leis que fortaleçam a prestação de serviços no País; e realizar a interlocução entre o setor e o Congresso Nacional.

Crescimento do setor

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), convida para a 1ª. Reunião de Trabalho a realizar-se em 23 de agosto, das 8 às 13 horas, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados.

A frente parlamentar, lançada em maio, tem como principais objetivos propor e defender leis que fortaleçam a prestação de serviços no País; e realizar a interlocução entre o setor e o Congresso Nacional.

Crescimento do setor

Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o setor de serviços é o que mais cresce na economia brasileira. Em 2009, as atividades dessa área representaram 68,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e responderam por 70% dos empregos formais.

Frente parlamentar

É uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, em votação unânime, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 156, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contra a obrigação de o empregador realizar depósito para recorrer, no âmbito administrativo, de eventual penalidade imposta pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, em votação unânime, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 156, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contra a obrigação de o empregador realizar depósito para recorrer, no âmbito administrativo, de eventual penalidade imposta pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

O STF decidiu favoravelmente à ação da CNC, que deu entrada em 5 de dezembro de 2008, contrária ao parágrafo 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5452 de 1º de maio de 1943), com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967, que exigia o depósito prévio como condição para interpor recurso administrativo. “O resultado prático dessa decisão é que o empresariado em geral está, a partir de agora, desobrigado dessa exigência”, explicou o chefe da Divisão Sindical da Confederação, Dolimar Pimentel.

No julgamento, o Plenário confirmou jurisprudência vigente na Suprema Corte desde 2007. Os ministros endossaram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Rocha, que aplicou a Súmula Vinculante 21, aprovada pelo Plenário do STF em 29 de outubro de 2009. Segundo essa Súmula, “é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.