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O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou na quarta-feira (17/8) proposta de mudança do sistema político eleitoral, que tem como “principal eixo” o financiamento público exclusivo de campanha.

Pela proposta, o financiamento das campanhas será realizado exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.

O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou na quarta-feira (17/8) proposta de mudança do sistema político eleitoral, que tem como “principal eixo” o financiamento público exclusivo de campanha.

Pela proposta, o financiamento das campanhas será realizado exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.

“Fica proibida a contribuição feita diretamente a partidos ou candidatos, assim como a utilização de recursos próprios de candidatos. Isso dará mais isonomia à disputa, já que restringirá em muito o impacto do poder econômico”, explicou Fontana.

O anteprojeto servirá de base para a elaboração do texto final da Comissão Especial da Reforma Política. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), anunciou que os integrantes do colegiado terão até o dia 9 de setembro para apresentar emendas. O parecer final do relator seria apresentado no dia 14 de setembro.

Referendo

As regras de financiamento público e do novo sistema eleitoral serão submetidas a um referendo quando for realizada a terceira eleição para deputado federal sob as novas regras. O valor total dos recursos públicos destinados ao fundo de financiamento das campanhas será determinado pela Justiça Eleitoral, com base nas eleições anteriores, podendo o Congresso Nacional fazer ajustes na análise do Orçamento anual.

Os gastos de campanha serão realizados exclusivamente pelos partidos políticos a partir de contas bancárias abertas especificamente para esse fim.

Reforma Política no Senado

Os projetos encaminhados pela Comissão Especial de Reforma Política do Senado, que funcionou no primeiro semestre, seguem sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), conforme noticiado pelo Diário Legislativo em 1º de agosto, na matéria sob o título Reforma Política: Debates importantes na agenda da CCJ.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (23/8), para debater a crise econômica internacional e as repercussões na economia brasileira, em atendimento aos requerimentos nº 56/2011, de iniciativa dos senadores Delcídio do Amaral e Francisco Dornelles, e nº 57/2011, do senador Romero Jucá.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (23/8), para debater a crise econômica internacional e as repercussões na economia brasileira, em atendimento aos requerimentos nº 56/2011, de iniciativa dos senadores Delcídio do Amaral e Francisco Dornelles, e nº 57/2011, do senador Romero Jucá. Discutirão ainda o conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do País, reunidas no “Plano Brasil Maior”, em atendimento ao requerimento nº 54/2011, de iniciativa dos senadores Inácio Arruda e Eduardo Suplicy.de uma avaliação sobre a crise econômica e o conjunto de medidas adotadas pelo governo para uma nova política industrial e de comércio exterior.

Importados

Também está na pauta da comissão de terça-feira o exame do projeto de lei da Câmara (PLC) nº 176/2008 (na Câmara, PL 717/2003), que pode colocar um freio na avalanche de produtos importados sobre o mercado brasileiro. O autor da matéria é o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A proposta visa preservar a indústria nacional da “concorrência predatória e selvagem”, decorrente da invasão de mercadorias sem padrões técnicos minimamente aceitáveis, conforme o parlamentar.

O objetivo é submeter os produtos importados às mesmas exigências de licenciamento a que sujeitam os fabricados no Brasil. Segundo o relator da matéria na CAE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta impede que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros. Afinal, os importados não sujeitos aos mesmos requisitos de qualidade e segurança exigidos dos similares nacionais podem ser colocados no mercado brasileiro a custos muito menores.

Na avaliação de Suplicy, a proposta visa proteger também o consumidor, “evitando que mercadorias inadequadas para o consumo cheguem às prateleiras do varejo”.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou requerimento para realização de audiência pública com o propósito de debater políticas de combate à corrupção e à impunidade. A audiência foi marcada para a próxima terça-feira (23/8), às 8h30.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou requerimento para realização de audiência pública com o propósito de debater políticas de combate à corrupção e à impunidade. A audiência foi marcada para a próxima terça-feira (23/8), às 8h30.

O requerimento foi apresentado pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Paulo Paim (PT-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Luiz Henrique (PMDB-SC), Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).

Os senadores participaram da sessão ordinária da última segunda-feira (15/8), quando os parlamentares se revezaram na tribuna em apoio à presidente Dilma Rousseff por suas ações de combate à corrupção, que acarretou demissões em vários ministérios. O mentor do movimento é o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O requerimento propõe que sejam convidados para a audiência pública o bispo católico Damasceno Raimundo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); José Geraldo de Souza Júnior, reitor da Universidade de Brasília (UnB); Marlon Reis e Jovita José Rosa, representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e Dom Manoel João Francisco, presidente do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

O senador Pedro Taques sugeriu ainda que sejam convidados também os presidentes: da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Nacional dos Procuradores da República; e da Associação das Associações de Ministérios Públicos Estaduais.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sugeriu o convite a representantes da ONG Transparência Brasil e da Associação dos Delegados da Polícia Federal. Já o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) pediu a presença de representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Maldaner sugeriu ainda que a audiência pública seja desmembrada, para que haja tempo suficiente para a exposição das ideias de todos os convidados. O presidente da CDH, senador Paulo Paim, sugeriu que sejam ouvidos também representantes dos movimentos sociais. Por sugestão de Paim, outros convidados poderão ser acrescidos até a próxima segunda-feira (22/8).

DESTAQUES:

Dispensado, a pedido, o representante suplente da CNC no Conselho Curador do FGTS

Arquivado o pedido de alteração estatutária do Sindicato Intermunicipal dos Revendedores das Distribuidoras de Gás no Estado do Paraná

Exonerado, a pedido, o Secretário-Executivo do Ministério do Turismo

Representantes das cinco principais confederações empresariais do País (CNC, CNI, CNT, CNA e Consif) entregaram ao ministro Gilmar Mendes um documento no qual solicitam que o Supremo Tribunal Federal (STF) se abstenha de regulamentar a questão da proporcionalidade do aviso prévio nas chamadas despedidas arbitrárias, ou demissões sem justa causa, e fixe um prazo para que o Congresso Nacional o faça.

Representantes das cinco principais confederações empresariais do País (CNC, CNI, CNT, CNA e Consif) entregaram ao ministro Gilmar Mendes um documento no qual solicitam que o Supremo Tribunal Federal (STF) se abstenha de regulamentar a questão da proporcionalidade do aviso prévio nas chamadas despedidas arbitrárias, ou demissões sem justa causa, e fixe um prazo para que o Congresso Nacional o faça.

O documento foi entregue no dia 17 de agosto, em Brasília, em audiência da qual participaram o 1º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, os presidentes das confederações nacionais da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Gilmar Mendes é o relator de mandados de injunção (decisão em caso específico na falta de norma regulamentadora) sobre a proporcionalidade do aviso prévio.

As confederações patronais afirmam que não pretendem interferir no julgamento dos mandados de injunção impetrados por ex-funcionários da Vale do Rio Doce, mas argumentam que a criação de regras alterando o prazo de concessão do aviso prévio pode levar ao “comprometimento do princípio da separação dos poderes, prejudicando a independência e a harmonia entre os poderes”. “O assunto é exclusividade do Congresso Nacional”, afirma o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, acrescentando que não cabe ao STF tomar decisões para regulamentar esta matéria.

Outra argumentação expressa no documento é a de que prazos muito superiores aos 30 dias praticados atualmente elevariam os custos trabalhistas, já elevados, agravando a competitividade das empresas nacionais. Segundo o setor patronal, no Brasil, os encargos trabalhistas representam 102,6% da folha de pessoal, contra 9% nos Estados Unidos. “A medida estimularia a informalidade e restringiria a oferta de emprego”, diz o documento.

História

No dia 22 de junho, ao julgar processos movidos por ex-funcionárias da Companhia Vale do Rio Doce, o STF decidiu, por unanimidade, regulamentar a proporcionalidade do aviso prévio. Instituído no inciso XXI do artigo 7º da Constituição Federal, o dispositivo fixa em 30 dias o prazo mínimo do pagamento do aviso prévio e estipula uma proporcionalidade de acordo com o tempo de serviço, mas a matéria até hoje não foi discutida no Congresso Nacional.

O STF pretende fazer a regulamentação baseado em três fatores: experiência de outros países; recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e projetos em análise no Congresso. Um deles, o PL 1122/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados, fixa a proporcionalidade do aviso prévio em um dia por ano trabalhado, além dos 30 dias.

Estudo da CNC mostra os impactos da mudança no setor terciário

O assunto é tema de reportagem da Revista CNC Notícias, que, em sua edição de agosto, traz um estudo elaborado pela Divisão Econômica da CNC sobre os impactos que as mudanças nas regras do aviso prévio provocariam sobre o setor de serviços. “Independente das propostas analisadas, 57% do ônus adicional que as mudanças podem gerar recairiam sobre as atividades econômicas do comércio de bens, serviços e turismo”, afirma o economista Fábio Bentes. Para ler a íntegra da reportagem, clique aqui.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (17/8) projeto que obriga o dono de imóvel a notificar o fiador sempre que o inquilino deixar de pagar dois aluguéis consecutivos. A proposta altera a Lei do Inquilinato (8.245/91). Segundo o texto aprovado, se o fiador não for informado da inadimplência, a fiança será extinta.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (17/8) projeto que obriga o dono de imóvel a notificar o fiador sempre que o inquilino deixar de pagar dois aluguéis consecutivos. A proposta altera a Lei do Inquilinato (8.245/91). Segundo o texto aprovado, se o fiador não for informado da inadimplência, a fiança será extinta.

O parecer foi apresentado pela deputada Iracema Portella (PP-PI) na forma de um substitutivo aos Projetos de Lei 2.074/1999 e 4.459/2001, de autoria, respectivamente, do deputado Jaime Martins (PR-MG) e da ex-deputada Alcione Athayde (RJ). No seu parecer, Iracema Portella pediu a rejeição das demais propostas que tramitam em conjunto, inclusive a principal (PL 693/99), que acaba com a exigência de fiador nos contratos de locação de imóvel.

Os projetos 2.074 e 4.459 determinam a notificação de inadimplência, mas definem prazos diferentes. O primeiro exige que o fiador seja informado após três aluguéis atrasados. O segundo projeto obriga a notificação após 15 dias de atraso. A relatora definiu um número intermediário (dois aluguéis seguidos).

Tramitação

O PL 693 e os apensados tramitam em caráter conclusivo e serão analisados agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou em 17/8 o Projeto de Lei (PL) nº 1.209/2011, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao EnsinoTécnico e Emprego (Pronatec). A proposta prevê R$ 1 bilhão em investimentos, ainda neste ano, para a concessão de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. O objetivo é beneficiar 8 milhões de pessoas.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou em 17/8 o Projeto de Lei (PL) nº 1.209/2011, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao EnsinoTécnico e Emprego (Pronatec). A proposta prevê R$ 1 bilhão em investimentos, ainda neste ano, para a concessão de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. O objetivo é beneficiar 8 milhões de pessoas.

A Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC) foi instalada nesta quinta-feira (18/8), pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Ele afirmou que a proposta tem, em sua essência, a perspectiva de contribuir para a agilidade do Judiciário e permitir uma confiança maior do cidadão na Justiça. “A proposta será amplamente debatida na Câmara e receberá contribuições da sociedade, por meio dos seus representantes, que são os deputados”, disse.

A Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC) foi instalada nesta quinta-feira (18/8), pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Ele afirmou que a proposta tem, em sua essência, a perspectiva de contribuir para a agilidade do Judiciário e permitir uma confiança maior do cidadão na Justiça. “A proposta será amplamente debatida na Câmara e receberá contribuições da sociedade, por meio dos seus representantes, que são os deputados”, disse.

A cerimônia, realizada no Salão Nobre, contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outras autoridades.

Marco Maia afirmou também que “este será o ano dos códigos”. Ele lembrou que os deputados já votaram o Código Florestal e que o novo Código Brasileiro de Aeronáutica está pronto para votação. Além disso, deverá ser iniciada em breve a discussão do novo Código Comercial, para substituir o atual, que é de 1850.

O presidente disse que, a partir de amanhã (19/8), está aberto prazo de 20 sessões do Plenário para apresentação de emendas. Também convocou reunião da comissão para a próxima quarta-feira (24/8), às 14h30, para a eleição do presidente e dos três vice-presidentes. A eleição deverá confirmar acordo pelo qual a comissão será presidida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Proposta

A comissão vai analisar o Projeto de Lei (PL) nº 8.046/2010 (no Senado, PLS 166/2010), que institui o novo CPC. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney. A comissão foi coordenada por Fux, que na época era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aprovada no fim do ano passado pelo Senado, a proposta busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.

DESTAQUE:

Ministério da Saúde estabelece novas regras para a certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins, recebeu, nesta quarta-fera, 17 de agosto, uma palestra sobre Produtos e Serviços, que faz parte do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) desenvolvido pela CNC. A palestra foi ministrada pelo assessor de projetos da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Miguel Nicoletti, com participação de cerca de 10 empresários, sendo eles, representantes de sindicatos e seus presidentes.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins, recebeu, nesta quarta-fera, 17 de agosto, uma palestra sobre Produtos e Serviços, que faz parte do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) desenvolvido pela CNC. A palestra foi ministrada pelo assessor de projetos da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Miguel Nicoletti, com participação de cerca de 10 empresários, sendo eles, representantes de sindicatos e seus presidentes.

Durante as atividades que duraram toda a manhã, os participantes puderam compartilhar com o palestrante a teoria e a prática, por meio de conceitos e ferramentas que simulam a atividade, como explica o palestrante. “A partir de um conceito, os sindicatos e a federação podem aplicar uma metodologia de implantação de produtos e serviços que auxiliarão no processo de gestão, até porque os sindicatos devem aumentar a sua representatividade”, disse Miguel.

Nicoletti explicou ainda que o sindicalista deve ser tratado como cliente e não como acionista. “Este módulo contribui para um novo sistema de gestão e os sindicatos precisam perceber que este plano de negócios serve tanto para um sindicato quanto para uma entidade empresarial. Os sindicatos devem despertar para esta nova visão”, afirmou.
Além dessa metodologia foi elaborado um plano de negócio e um de comunicação. O representante da CNC apresentou um portfólio como referencial para os participantes e o blog do PDA, que tem dicas para e informações de todos os módulos que fazem parte do programa. Uma cartilha de procedimentos também foi entregue.

Para o Vice-presidente administrativo da Fecomércio-TO, Idemar José Ferreira, o resultado foi positivo. “Nós achamos excelente a execução de mais este módulo. Até mesmo com o público, que foi maior que o esperado, apesar de ser um tema bem específico. O palestrante foi de fundamental importância para atender as expectativas dos participantes. De forma geral, o PDA está agradando aos sindicatos”, ressaltou.

O próximo encontro será tratado o tema: Gestão do quadro associativo, com data a definir. Ademais, além do blog os sindicatos também podem receber acompanhamento e assessoria gratuita através do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS).

*Com informações de Carolina Takahashi, da Fecomércio-TO