A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública nesta terça-feira (5) sobre a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras. Os pedidos para o debate são dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-R) e Célio Moura (PT-TO).

Ribeiro preocupa-se com a insatisfação de caminhoneiros de todo o País com o aumento de 5,7% no preço do diesel anunciado recentemente. “Mais da metade das mercadorias que circulam no País são responsabilidade dos transportes de cargas no sistema rodoviário. Assim, é imprescindível que os problemas que atingem os caminhoneiros sejam debatidos e resolvidos de forma eficiente, para não atingirem drasticamente a população e os cofres públicos”, destacou.

Já Moura questiona a política de preços baseada no mercado internacional e as justificativas econômicas para a adoção desse caminho. “O fato é que o consumidor brasileiro fica à mercê desses reajustes, sem conseguir divisar com clareza a necessidade e a procedência das justificativas adotadas pela empresa”, completou.

Foram convidados para o debate:

• o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco;
• o presidente da BR Distribuidora, Rafael Salvador Grisolia;
• o representante dos caminhoneiros Wallace Landim;
• o coordenador geral de acompanhamento de mercado do Ministério de Minas e Energia, Deivson Matos Timbó;
• um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• o técnico do Instituto de Pesquisas Sociais, Econômicas e do trabalho nas Indústrias do Ramo Energético e representante da Federação Única dos Petroleiros, Henrique Jagger.

O evento ocorre às 14h30 desta terça, em plenário a definir, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

Acesse: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1336

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discutirá, nesta terça-feira (5), o descarte adequado de material de uso hospitalar.

O deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), que propôs a audiência pública, enfatiza que os resíduos dos serviços de saúde podem conter substâncias tóxicas e microrganismos que podem produzir doenças infecciosas e que a maioria dos municípios brasileiros não possui um plano de gerenciamento desse tipo de resíduo.

“As notícias veiculadas na imprensa demonstram o descarte de resíduos dos serviços de saúde em lixões, nas ruas e de modo inadequado. Os riscos sanitários, nessas situações, são altíssimos e precisam ser enfrentados. Por isso, as discussões se fazem necessárias não só para a resolução de problemas, mas para o aprimoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na busca da melhor proteção e segurança social”, defende Gomes.

Foram convidados:
– o representante da gerência-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Marcelo Cavalcante de Oliveira;
– a chefe do Serviço de Hotelaria Hospitalar da Diretoria de Administração e Infraestrutura da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Sandra Satiko Kuwada;
– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto Vieira da Silva Filho;
– a doutora em Saneamento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Noil Amorim de Menezes Cussiol;
– representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e
– representante do Conselho Federal de Medicina.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 8. O debate será interativo.

Acesse: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1373

Fonte Agência Câmara

A volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.  O Projeto de Lei 2.015/2019 institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. A reunião da comissão está marcada para terça-feira (5), às 10 horas.

O projeto, do senador Otto Alencar (PSD-BA), elimina a atual isenção e estabelece o percentual de 15% do Imposto de Renda, descontado na fonte. Assim, os resultados financeiros pagos, remetidos ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras pessoas jurídicas ou físicas, residentes no Brasil ou no exterior, terão a cobrança do imposto.

A isenção está prevista na Lei 9.249, de 1995. A ideia de Otto é retomar a cobrança que vigorou desde a criação do imposto, em 1926, até a interrupção. Para o autor, a isenção acabou gerando a manobras por parte de algumas pessoas para evitar a cobrança do imposto.

“Essa isenção deu ensejo a planejamentos tributários nos quais a pessoa física cria uma empresa para fugir à tributação da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), cuja alíquota máxima é de 27,5%”, disse ao apresentar o projeto, referindo-se ao caso de pessoas criam empresas para administrar imóveis e receber valores referentes a aluguéis de imóveis, por exemplo, deixando assim de recolher o Imposto de Renda.

Como o Imposto de Renda é progressivo (cobra mais de quem ganha mais), a cobrança de 15% será considerada uma antecipação, mas o valor será ajustado na declaração do imposto, podendo chegar a 27,5%.

O texto aprovado deixa a tributação mais dura para quem tem domicílio em países com tributação favorecida (aqueles em que a alíquota máxima do IR seja inferior a 17%) e para quem é beneficiário de regime fiscal privilegiado (os popularmente conhecidos paraísos fiscais): nestes casos, a alíquota cobrada será de 25%.

O relator, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) é a favor da aprovação com emendas. A análise da comissão é terminativa, ou seja: se for aprovado não houver recurso para a análise em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte Agência Senado

O relatório da senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) sobre a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) no Senado pode ser votado nesta terça-feira (5). A MP altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 1976) para permitir que empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), da própria empresa e da bolsa de valores onde suas ações são negociadas. A MP recebeu 39 emendas de deputados e senadores.

Justificada pelo Ministério da Economia como forma de simplificar o processo de publicação de documentos societários exigidos pela lei, a MP desobriga as empresas de pagar pela divulgação dos balanços e demais documentos — como relatórios da administração sobre os negócios sociais e principais fatos administrativos e pareceres dos auditores independentes e do conselho fiscal. Até então, a lei previa a publicação obrigatória dos documentos no órgão oficial da União ou do estado e em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia. Ao desobrigar a publicação em veículos impressos, a mudança reduz custo para as empresas, mas causa perdas aos jornais, que deixam de vender o espaço em suas páginas.

Em uma das emendas à MP, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) contesta a mudança, alegando que a divulgação perde transparência. Para ele, a medida é retaliação à imprensa: “O chefe do Executivo fez questão de ressaltar que a decisão foi uma retribuição dele a parte dos ataques que diz ter sofrido da imprensa”, escreveu na justificativa da emenda.

Por outro lado, num relatório sobre a MP, a consultoria do Senado avaliou que, como o objetivo da medida provisória é levar as publicações dos meios impressos para os eletrônicos, é possível que haja uma economia para a União, uma vez que suas próprias sociedades de capital aberto terão a redução no custo de publicações.

Certificado

De acordo com a MP, as publicações contarão com a certificação digital da autenticidade dos documentos por meio de autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil). As publicações eletrônicas não serão cobradas e caberá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar a aplicação da lei. No caso das companhias fechadas (cujas ações não são negociadas em bolsa), a forma de publicação e divulgação dos atos será disciplinada pelo Ministério da Economia.

Já se antecipando à aprovação da MP pelo Congresso, a CVM editou a Deliberação 829. Ela determina que as publicações previstas na Lei das S.A. e nas regulamentações editadas pela CVM serão feitas no sistema disponibilizado às companhias abertas para a divulgação de informações no site da autarquia e da entidade administradora de mercado organizado (Sistema Empresas.NET). Os documentos já estão sendo considerados publicados na data da sua divulgação por meio desse sistema.

Tramitação

Depois de votado o relatório na comissão mista, a medidas provisória seguirá para votação no Plenário das duas Casas — primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Com prazo já prorrogado no Congresso, a previsão é que a tramitação seja concluída até o dia 3 de dezembro, mas desde o dia 9 de setembro a MP 892/2019 já tem regime de urgência e tranca a pauta da Casa onde estiver.

Fonte Agência Senado

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Republicada Portaria que disciplina registro e anotação em carteira de trabalho em meio eletrônico.
•    Definida a meta para a Taxa Selic a partir de 31 de outubro de 2019.
•    Notificados os representantes legais do Sindicato Patronal do Comércio de Tomé-Açú-PA (impugnado), e do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Pará – SEAC/PA (impugnante), para apresentarem o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.
•    Convocação do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial – Factoring do Estado do Rio Grande do Sul para participarem de duas sessões de Assembleias Gerais que serão realizadas no dia 26 de novembro de 2019.

1/11/2019

Os jardins do Museu da República, no Rio de Janeiro, recebem, nos dias 2 e 3 de novembro, o Festival Sesc de Economia Criativa, uma exposição em que o público poderá conhecer diversas formas de geração alternativa de renda. A mostra apresentará produtos artesanais e serviços comercializados por pequenos empreendedores apoiados pelo Sesc-RJ por meio dos projetos Sesc+ Criativo, Sesc+ Social e Incubadora de Economia Criativa, que acontecem em 17 unidades no estado.

Além das barracas, onde serão expostos diversos produtos artesanais os visitantes poderão participar de oficinas práticas sobre confecção de produtos artesanais.

A programação inclui palestras sobre temas relacionados à administração e ao marketing de negócios artesanais, como a precificação e o uso da tecnologia para a venda de produtos, e sobre negócios promissores, como cervejas artesanais e PANCs (Plantas Alimentícias Não Convencionais). No domingo, os empreendedores que são exemplos de sucesso compartilharão suas experiências com o público.

A área gastronômica destacará comida internacional. Uma feira reunirá pratos típicos da Síria, Haiti, Camarões, Congo, Nigéria, Colômbia e Venezuela elaborados por refugiados empreendedores que participam do projeto Sesc+ Povos e Nações. O Festival do Café estará presente com barracas de produtores e gastronomia inspirada no café. Um espaço dedicado às crianças contará com oficina de pipa, shantala (massagem em bebês), atividades sensoriais e pintura facial.

O evento conta com o apoio da Prefeitura do Rio e do Museu da República. A programação começa às 10 horas e se estende até as 18 horas, com entrada franca.

Serviço: Festival Sesc de Economia Criativa

Museu da República: Rua do Catete, 153 – Catete – Rio de Janeiro

Dias 2 e 3 de novembro de 2019

Das 10h às 18h

01/11/2019

Os estudantes brasileiros terão a oportunidade de conhecer a capital do País por meio do projeto O Brasil Visita Brasília. A parceria inédita foi firmada entre a Fecomércio-DF, o Sesc, o Senac e a empresa CVC. O lançamento oficial do programa será na próxima terça-feira (05/11), às 16h30, na sede da Fecomércio.

Em 2020, quando Brasília completar 60 anos de existência, será ofertada aos alunos dos ensinos fundamental, médio e de graduação a oportunidade de realizar uma excursão à cidade, com preço mais acessível. O pacote turístico comercializado será de sexta-feira a domingo, no período de baixa estação. Estarão incluídos serviços de transporte (aéreo e terrestre), hospedagem e receptivo. O projeto terá duração até 2022, quando é comemorado o bicentenário da Independência do Brasil.

O presidente do Sistema Fecomércio-DF, Francisco Maia, explica que o projeto pretende estimular 25 mil estudantes a visitar a capital do País no período de três anos. “A previsão é promover um crescimento de 25% na ocupação hoteleira da capital federal. Vamos estimular o desenvolvimento local e fortalecer os segmentos de turismo e hospitalidade, fazendo a roda da economia girar”, diz Maia.

O presidente da Fecomércio ressalta que o setor de turismo é o responsável por um em cada dez postos de trabalho. “O turismo movimenta a economia local, gerando emprego e renda para a cidade, pois envolve diversos segmentos do comércio e de serviços, como hotéis, restaurantes, agências de viagens, serviços e lazer, entre outros”, esclarece. A Federação do Comércio já trabalha, há alguns anos, por meio da sua Câmara de Turismo e Hospitalidade, para promover Brasília turisticamente.

01/11/2019

Encerra-se amanhã o XXVI Encontro dos Executivos dos Sindicatos de Segurança Privada e Asseio (Geasseg), que está sendo realizado em Florianópolis (SC). O evento, iniciado em 30 de outubro, promove troca de experiências, análise de projetos bem-sucedidos e a discussão de problemas e soluções que impactam as duas categorias.

A programação inclui o Bootcamp – treinamento para o desenvolvimento de habilidades, a revisão do manual do executivo, a revisão do Canva´s, segmentados com desdobramentos em plano de ação e apresentações de cases de sucesso.

Organizado pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), o Geasseg reúne os executivos dos sindicatos filiados às duas entidades em todo o País.

1/11/2019

A Fecomércio-PA recebeu, em 31 de outubro, na Casa do Comércio, representantes da Comissão de Estudos de Modernização Tributária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), para debater a situação da legislação tributária estadual. O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-Pará, Sebastião Campos, presidiu o encontro que reuniu empresários, assessores jurídicos, economistas, contadores, lideranças dos setores produtivos e contou com a participação do presidente da comissão, deputado estadual Fábio Freitas.

Sebastião Campos destacou a importância de apresentar os anseios do segmento e os entraves da legislação tributária estadual que afetam diretamente o desenvolvimento dos setores produtivos. De acordo com o presidente da Fecomércio-PA, o setor do comércio de bens, serviços e turismo paraense possui grande relevância para a economia do Estado. “Qualquer ação que venha no sentido de colaborar com o fortalecimento do setor do comércio de bens, serviços e turismo está, indiretamente, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, uma vez que o setor fortalecido terá mais condições de gerar emprego e renda”, destacou Campos.

Para o presidente do Sindilojas Baixo Amazonas e vice-presidente da Fecomércio-PA, Alberto Oliveira, a burocracia estatal exige um excesso de tempo dos empresários para cuidar de questões fiscais e tributárias. Oliveira também criticou a apreensão de mercadorias pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). “O Governo do Estado do Pará tem o hábito de apreender mercadorias, às vezes, por um simples erro de informação fiscal. Para liberar a mercadoria, é preciso que se recolha o ICMS no ato, juntamente com uma multa de 40%. Isso é um absurdo”, explicou.

Outro ponto levantado durante o debate foi a isenção de impostos para grandes empresas, modelo de arrecadação que acaba por sobrecarregar pequenos e médios empresários.

Segundo o presidente da Comissão de Estudos e Modernização Tributária da Alepa, deputado Fábio Freitas, as discussões promovidas na Casa do Comércio contribuíram para a produção do relatório e o fortalecimento da comissão. “As oitivas realizadas com a Fecomércio-PA foram uma das mais produtivas, que mais contribuíram para o crescimento da comissão e para produção do relatório final. Queremos defender a geração de emprego e renda e permitir a desburocratização para os empresários, através de suas guias de recolhimento, impostos, notas fiscais, etc.”, avaliou o deputado.

Como resultado do encontro, será elaborado um documento oficial com todas as sugestões e proposições dos sindicatos filiados à Fecomércio-PA, que será entregue ao presidente da Comissão de Estudos de Modernização Tributária da Alepa. Por fim, o relatório final deverá ser encaminhado ao Governo do Estado do Pará, por meio da Alepa.

As entidades empresariais, a Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), a Associação Comercial (ACM) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) realizaram, na quinta-feira (31), a palestra “O novo cenário do trabalho no Brasil”, ministrada pelo juiz federal Marlos Melek, membro da equipe de redação da reforma trabalhista.

O evento aconteceu no auditório da Fecomércio-MA e discutiu os principais aspectos que as mudanças proporcionaram às relações de trabalho, destacando os novos modelos de contratação e as novas formas de pagamento de remuneração. Na ocasião, o vice-presidente da Federação do Comércio do Maranhão, Antonio de Sousa Freitas, ressaltou a importância de continuar orientando os empresários do comércio maranhense sobre as relações de trabalho após a reforma.

“Passados dois anos da entrada em vigor da reforma trabalhista, os empresários ainda se defrontam com inúmeras dúvidas sobre a aplicação da nova lei. Sem dúvidas, a reforma introduziu benefícios e melhorias na legislação trabalhista, como a abertura de espaço para as negociações entre empregadores e empregados por meio das convenções e acordos coletivos de trabalho, que receberam especial importância nesse novo cenário”, explicou Freitas.

Na ocasião, o juiz Federal Marlos Melek apresentou as revoluções da reforma trabalhista, como a redução de novos processos, da reparação moral e da arrecadação sindical, além do aumento do valor dos acordos extrajudiciais e outros acordos.

Além disso, Marlos Melek citou possibilidades de crescimento com base na reforma trabalhista, como inserir premiações no contracheque como forma de incentivo e valorização, assim como a flexibilização nas relações de trabalho, que se tornaram menos burocráticas, principalmente, quanto ao banco de horas, jornadas de trabalho e novas formas de contratação.

“Apresentei situações que podem mudar, desenvolver e criar diferenciais competitivos para as empresas a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista. É importante que cada empreendedor que teve a oportunidade de estar aqui hoje coloque em prática essas informações repassadas e veja possibilidades de crescimento nesse novo cenário estabelecido pela lei”, explicou Melek.

Mais

Marlos Augusto Melek é juiz federal do Trabalho há 13 anos. Foi membro da comissão de redação final da reforma trabalhista, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e juiz corregedor nacional de Justiça. Possui pós-graduação em Direito e Administração de Empresas e é autor de dois livros Trabalhista! E agora? – Onde as empresas mais erram e Trabalhista! O que mudou? Reforma trabalhista 2017.