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30/10/2019

No último encontro deste ano do Grupo de Trabalho sobre Turismo de Fronteira da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), três painéis apresentaram temáticas para integração e desenvolvimento nos estados que estão na faixa de fronteira: a ampliação da aviação regional e do turismo rodoviário (leia mais); o desenvolvimento de políticas públicas e as implantações de lojas free shop.

Representantes das Federações do Comércio (Fecomércio) do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina — estados que estão na fronteira — reforçaram que o turismo de fronteira é um fator de desenvolvimento econômico, político e social. 

Para mostrar as ações de acompanhamento do governo federal na faixa fronteiriça, o secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Brigadeiro do Ar Ary Soares Mesquita, apresentou o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras com ações ligadas à segurança e defesa, trabalhando associadamente com parte de desenvolvimento regional.

“São 588 municípios abrangidos nessa área de fronteira, com 33 cidades-gêmeas impactadas diretamente. Segurança e defesa trabalham extremamente ligadas à integração e desenvolvimento. E o turismo entra aqui, como vetor de desenvolvimento, trazendo a reboque ações pontuais que possibilitarão um aumento e incremento do desenvolvimento regional e da fronteira. E a gente trabalha em paralelo dando suporte de segurança pra toda essa atividade. Nossas ações para combater os crimes transfronteiriços, com operações de inteligência, têm obtido muitos resultados positivos”, enfatizou o Brigadeiro.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Regional, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano, João Mendes Rocha Neto, reconheceu a iniciativa da CNC de envolver as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dos estados (Fecomércios) que estão nas fronteiras nas temáticas de desenvolvimento regional. 

“Atividades do setor terciário, que tem uma ampla cadeia e, portanto, uma capacidade potente de geração de emprego, precisam ser colocadas na agenda de governo, porque sem a participação do setor empresarial a gente não avança. No caso da faixa de fronteira, devido aos inúmeros ilícitos que acontecem, o turismo tem um potencial muito grande para gerar renda, promover riqueza e diminuir a atratividade dessa rede de ilícitos, fazendo com que, sobretudo, a população mais jovem se inclua nesse mercado de trabalho. E nós temos que trabalhar em estratégias para diminuir essas desigualdades”, pontuou. 

Neto destacou a recente reativação da Comissão de Desenvolvimento Integrado da Faixa de Fronteira (CDIF) — colegiado de órgãos do governo federal — que através dos núcleos estaduais busca orientar e dar as indicações dos programas mais relevantes para promover o desenvolvimento das faixas de fronteira, envolvendo instituições de ensino, o setor privado e conhecendo qual a realidade que se tem do outro lado da fronteira, nos outros países.

Free shops em fronteira

O último painel do Grupo de Trabalho Turismo de Fronteira da CNC trouxe para o debate a implementação das primeiras lojas brasileiras em territórios de fronteira. Em dezembro de 2018, a Receita Federal alterou as normas sobre regime aduaneiro especial de loja franca, através de instrução normativa que validou as implantações, e o coordenador da comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Cristiano Guerra, estado que tem mais cidades em faixa de fronteira, fez um resumo do marco legal com as regras para instalação e compartilhando as experiências exitosas no Estado.

“São 11 estados e 33 municípios que podem ter loja free shop no Brasil. A lei existente é autorizativa, então para funcionar é preciso de um decreto dos governos dos estados para implantação, além de uma legislação municipal autorizando. Hoje, sete estados e 17 municípios já estão com os decretos. Só no Rio Grande do Sul são 11 cidades que podem implantar as lojas”, informou. 

Guerra lembrou que, além das autorizações estadual e municipal, o lojista interessado tem que ingressar na Receita Federal pedindo autorização, que sendo aprovada é publicada como ato declaratório que permite a instalação. No Rio Grande do Sul está a primeira loja free shop brasileira, na fronteira com o Uruguai, no município de Barra do Quaraí; a segunda, funcionando há dois meses, instalada em Jaguarão, além de outras três em Uruguaiana. O limite de compra na loja franca é de $ 300 por pessoa, com intervalo de 30 dias para a próxima compra. O aumento desta cota está em estudo pelo governo federal.

Por videoconferência dos Estados Unidos, o consultor aduaneiro Oscar Mário Betancur apontou alguns entraves que ainda atrapalham as instalações das lojas francas no Brasil. “Existe uma dificuldade muito grande que o empresário visualize essas lojas como um empreendimento viável. E uma das barreiras é o Serpro – empresa de tecnologia da informação do governo federal — que criou mecanismo de controle (software) por venda (valor em reais) e não em porcentagem.”

O diretor da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Mato Grosso do Sul, Júlio Lucca, defendeu que o comércio nas fronteiras é a nova oportunidade para o empresário das cidades fronteiriças e não concorre com o comércio local. “Em Mundo Novo temos um mercado que se fortalece com o turismo de fronteira, atendendo quem vai para Guairá, no Rio Grande do Sul. E a instalação dessas lojas movimenta toda uma cadeia ao entorno, com a geração de emprego com uma série de serviços como bares, lanchonetes, restaurantes, serviços de guias, van. Entendemos no nosso estado que essas lojas são uma nova frente de desenvolvimento”, retratou.

Parceria

Durante o encontro, realizado no dia 23 de outubro, o diretor da CNC que coordena o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, Alexandre Sampaio, reforçou a parceria das Federações do Comércio, Sesc e Senac no apoio aos governos federal e estaduais em relação às ações de desenvolvimento das áreas de fronteira.

“O Brasil é um país limítrofe com vários países da América do Sul e a discussão sobre como avançar com o turismo nessas regiões é muito rica e agrega valor econômico e social, contribuindo para o desenvolvimento do turismo brasileiro”, concluiu.

A Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, fará audiência pública na quinta-feira (31), às 10h, para debater a efetividade do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003) na garantia do acesso dessa população ao trabalho digno e adequado a suas condições.

Devem participar da reunião o jornalista Alexandre Garcia, o secretário-adjunto da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Hudson Azevedo Pinheiro, e o representante do Sebrae Nacional, Getúlio Vaz. Também foram convidados representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A audiência foi pedida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A subcomissão foi criada para debater com a sociedade diversos temas importantes para a qualidade de vida das pessoas idosas. Segundo o plano de trabalho do grupo, além de discutir o trabalho para os idosos, serão feitas audiências públicas para debater a gerontotecnologia (tecnologia voltada para a gerontologia, o estudo do envelhecimento) e a prevenção e o tratamento de demências. A subcomissão já debateu educação e cultura para a pessoa idosa, em agosto.

Desemprego

O estatuto assegura que os idosos devem estar livres de qualquer discriminação na admissão ou na atividade profissional, além de prever o direito a habilitação e capacitação deles para o trabalho. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de desemprego entre idosos saltou de 18,5% em 2013 para 40,3% em 2018.

Os índices de informalidade nesse segmento também aumentaram, de acordo com estudo do Ipea a partir de dados da Pnad. As vagas com carteira assinada representavam 27,6% do total nesse grupo populacional no primeiro trimestre de 2016, índice que diminuiu para 26,6% no primeiro trimestre de 2018. Ou seja, os trabalhos por fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por conta própria ganharam mais espaço.

O plano de trabalho da subcomissão ressalta que o debate sobre a geração de emprego e renda é medida essencial nas políticas públicas voltadas para a valorização do idoso. “Qualquer discussão acerca do aumento da participação dos idosos no mercado de trabalho deve enfrentar o eventual paradoxo que possa ocorrer junto com a proteção social do idoso enquanto individuo frágil”, diz o documento.

A reunião será na Ala Alexandre Costa.

Acesse: http://bit.ly/audienciainterativa

Fonte Agência Senado

30/10/19

Para debater ações de desenvolvimento e integração nos espaços de fronteira, o Grupo de Trabalho sobre Turismo de Fronteira da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu  em Brasília com representantes das Federações do Comércio (Fecomércios) dos 11 estados que estão na faixa de fronteira: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O encontro, realizado no dia 23 de outubro, tratou da ampliação da aviação regional e do turismo rodoviário; desenvolvimento de políticas públicas e implantações de lojas free shop (leia mais). O diretor da CNC que coordena o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, Alexandre Sampaio, destacou que as temáticas escolhidas são pertinentes ao desenvolvimento do turismo brasileiro. 

“O Brasil é um país limítrofe com vários países da América do Sul, e a discussão sobre como avançar com o turismo nessas regiões é muito rica e agrega valor econômico e social. A CNC, as Federações do Comércio e o Sesc e o Senac podem ser parceiros dos governos nesses estados e do governo federal, ao propor outros olhares para as áreas de fronteira”, ressaltou.

O crescimento da aviação regional, principalmente em cidades distantes dos grandes centros urbanos, foi um dos desafios debatidos pelo GT Turismo de Fronteira, além do transporte rodoviário, alternativa viável, principalmente nas fronteiras ao sul do País. Segundo o sócio da empresa aérea doméstica Twoflex, Rui Aquino, no Paraná são 10 cidades atendidas, com linhas que contemplam também municípios fronteiriços, como Guaíra, na divisa com a cidade gêmea Salto do Guairá, no Paraguai.

“Trouxemos um panorama sobre a aviação civil regional e os voos sub-regionais, mostrando que é possível criar soluções de mobilidade de uma forma eficiente fomentando, também, o turismo. Qualquer município com uma pista certificada (homologada) pela Anac, em aeroporto público, somada às condições básicas de segurança, como terminal de passageiros, iluminação e delimitação do espaço com cercas, pode passar a receber esses voos”, explicou Rui Aquino.

O empresário enfatizou que hoje 53% da aviação é ocupada pelos táxis aéreos. Os outros 47% estão no atendimento regular, em 130 cidades brasileiras. “E temos uma visão otimista de crescimento para os próximos 10 anos. Por isso é importante mostrar ao governo que é preciso ter uma política pública de aviação sub-regional para ampliar esse atendimento”, defendeu.

Na outra ponta, o turismo rodoviário teve maior facilidade de investir na modernização de equipamentos para não perder público e atender novas localidades em todo o País. O modal perde em tempo, no comparativo com as viagens aéreas, porém ganha em conforto, acessibilidade, internet wi-fi gratuita e em bagagem grátis.

Em sua apresentação, o responsável pelo departamento rodoviário da CVC Corp, Rodrigo Sá, explicou que todos os pacotes que incluem a fronteira brasileira começaram também pelo sul do Brasil, considerando a proximidade com grandes capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, atendendo posteriormente Corumbá, em Mato Grosso do Sul. 

“Nesse ano chegamos a Machu Picchu no Peru e para 2020 estamos estudando fazer a fronteira de Roraima e Amapá, com as Guianas ou Venezuela”, revelou. A busca pela melhoria de atendimento ao turismo rodoviário nas regiões de fronteira esbarra na rigidez da legislação, apontou Rodrigo.

“No aéreo você chega, apresenta o passaporte, passa na imigração e já tem a autorização para entrar no país. Quando se trata do terrestre, envolve, além da documentação dos passageiros, a do ônibus, contudo, de forma separada, o que segura uma excursão muitas vezes o dia inteiro na fronteira. Primeiro imigramos todos os passageiros para só depois começarem as checagens no veículo, o que na nossa visão poderia ser concomitante”, explicou.

Rodrigo destacou a posição da CVC para “descatracalizar” as ações terrestres, termo que refere-se às burocracias para liberações do segmento. “Temos trabalhado junto aos ministérios e às Fecomércios, unindo forças para facilitar pontos em que a legislação está impedindo o setor de crescer”, concluiu.

29/10/2019

A capital paraense acaba de ganhar um novo e amplo Centro de Educação Profissional (CEP) do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O CEP Prof. Raymundo Alberto Papaléo Paes (CEP Papaléo) inaugurado em 29 de outubro, traz tecnologia e inovação, mas também traz em seu nome parte da história da instituição, conferindo homenagem póstuma ao professor que dedicou 50 anos de carreira como diretor regional do Senac no Pará.    

Para o presidente do Sistema Fecomércio- Sesc-Senac no Pará, Sebastião Campos o momento atual exige saberes profissionais diferenciados para enfrentar os desafios do mundo globalizado. “É procurando atender esses desafios e o bem da comunidade, que o sistema Fecomércio, através do Senac, vem direcionando suas ações educacionais para a qualificação do trabalhador brasileiro. A cada nova unidade que se cria, são mais empregos gerados, novas oportunidades de conhecimento em áreas de atuação promissoras”, destaca Sebastião Campos.

Sobre o CEP Papaléo

O CEP Papaléo tem mais de 3.700m² de área dividida em 22 ambientes pedagógicos, entre laboratórios, biblioteca e auditório, alinhados aos critérios de acessibilidade. Todos os espaços acompanham as tendências do mercado e contam com equipamentos de ponta, altamente conectados com as mudanças no mundo das profissões.

A nova unidade chega para ampliar a oferta de cursos em Belém, oferecendo cursos técnicos, de qualificação profissional e aperfeiçoamento nas áreas de de Tecnologia da Informação, Moda e de Inovação, incluindo Jogos Digitais, Informática Macintosh, Automação, Big Data, Desenvolvimento WEB, Fotografia, Áudio, Óptica.

Um dos destaques é o parque tecnológico do Centro de Educação, com os espaços Lab Games, Lab Mac, Lab Redes e mais sete laboratórios de tecnologia. Para cursos de Comunicação, foram montados e equipados o Estúdio de Áudio e o Estúdio Fotográfico.

Já o Lab Moda dispõe de maquinário, mesa de corte industrial, vitrine e demais aparatos para criação e produção de peças durante os cursos. Outro ambiente pedagógico especializado é o Lab Multifuncional de Óptica, composto pelos espaços de Montagem e Surfaçagem e Contatologia. As aulas no CEP Papaléo começam em novembro.

As matrículas poderão ser realizadas presencialmente, a partir de 30 de outubro e as aulas na nova unidade começam em novembro. A programação de cursos já está disponível no site www.pa.senac.br

Direcionando suas ações educacionais para a qualificação do trabalhador brasileiro, o Senac dispõe de mais de 600 Unidades Operativas nos 26 estados e no DF.  Ao criar uma nova unidade, são mais oportunidades de conhecimento em áreas de atuação promissoras no Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

29/10/2019

A Senac Reference, a recém-inaugurada escola avançada de educação profissional do Ceará, deve se tornar também um núcleo de inovação para o comércio. O Inovacom, Hub de Inovação do Comércio, é apoiado pela Fecomércio Ceará com o objetivo de atrair empresários, lideranças estratégicas no setor e formar um ambiente de estímulo à modernização dos serviços e das empresas cearenses. O Inovacom deve promover encontros entre lideranças locais e consultores em palestras sobre Economia Criativa, Design, Coworks, Cidades Inteligentes, Financiamento de Startups, Profissões do Futuro e Mercado de Trabalho. O primeiro deles acontece no dia 6 de novembro, às 19h, com a palestra Transformando Inovação em Resultados, de Gustavo Zevallos, CEO no Brasil da IXL Center, uma das maiores consultorias de inovação, excelência e liderança em todo o mundo. No evento, serão lançadas novas opções de cursos que o Senac vai ofertar a partir de 2020, tendo em vista as tendências no comércio de produtos, serviços e turismo e a formação de novas competências para o mercado.

As ações do Hub de Inovação se estendem em encontros bimestrais no Senac Reference, atraindo grupos com o propósito de consolidar a aproximação entre sindicatos patronais, governos, empresários, instituições de ensino superior, entre outros atores. O consultor de Relacionamento Institucional do Senac Ceará, Luis Antônio Rabelo Cunha, aponta que o passo inicial é desenvolver a cultura de inovação e contribuir para que o empresariado acompanhe de perto as mudanças, uma das principais é o crescimento do comércio eletrônico. “O varejo virtual tem crescido a uma taxa média superior ao varejo físico nos últimos anos, acreditamos que todas essas mudanças não permitem adiar a decisão de inovar”, afirma.

A Fecomércio representa mais de 150 mil empresas do comércio de bens, serviços e turismo e tem concentrado esforços na atualização deste setor, que representa mais de 75% do PIB estadual. Em março de 2019 criou a Câmara de Desenvolvimento e Inovação, que tem realizado missões técnicas para conhecer centros de inovação em todo o mundo. Entre 28 de outubro a 1º de novembro, o presidente do Sistema Fecomércio-CE, Maurício Filizola, visita o Vale do Silício, principal polo de inovação em todo o mundo. “Estamos buscando o que há de mais novo, a vanguarda, para trazer informações relevantes e necessárias para o Inovacom. Queremos fazer chegar aos empresários essas tecnologias, processos e a forma mais atual e dinâmica de fazer negócios. O Hub de Inovação do Comércio se coloca como ponto de encontro para aprofundar essas questões e trazer pessoas que estão falando sobre o tema”, diz o presidente Maurício Filizola.

O Senac é a maior referência em educação profissional no Ceará, forma anualmente 40 mil alunos e tem assento em projetos de desenvolvimento do Estado, como o Cluster Econômico de Inovação, voltado a identificar oportunidades de negócio em todas as regiões. A unidade Reference, além de sediar o centro de inovação, vai lançar cursos voltados para o atual cenário do comércio e novas competências para o mercado.

Palestra de lançamento

Transformando Inovação em Resultados é o tema que o CEO Gustavo Zevallos vai explanar no Senac Reference, no lançamento do Inovacom, dia 6 de novembro. Gustavo tem mais de 25 anos de experiência em consultoria de gestão, fazendo projetos em estratégia, marketing, organização, integração pós-fusão e inovação. É diretor executivo da IXL-Center e responsável pela sua operação brasileira (CEO do Brasil).

Formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica, tem MBA na Escola Wharton, centro de formação da Universidade da Pensilvânia. Também é autor do livro 101 Inovações Brasileiras, no qual mapeia histórias de inovação, com intuito de ajudar no aprendizado de conceitos com exemplos práticos e didáticos. Antes de ingressar na IXL Center, Gustavo trabalhou como consultor em companhias internacionais de consultoria, como a McKInsey e o Boston Consulting Group. Foi sócio da E&Y e da Monitor, onde liderou a Prática de Inovação na América Latina. Também ocupou cargos executivos em planejamento estratégico, marketing e finanças em empresas de bens de consumo, foi vice-presidente de desenvolvimento de negócios Brasil – Newell Rubbermaid e na eletrônica Whirlpool nos Estados Unidos e Sharp Brazil.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Alterado o Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
•    Substituído representante suplente do Ministério da Educação no Conselho Nacional do Senac.

O Papaga.io, um chatbot de conversação que esclarece dúvidas sobre o turismo tocantinense, desenvolvido pelo estudante Allan Pereira de Souza durante o curso de Aprendizagem Comercial e Profissional em Serviços de Supermercado do Senac Tocantins, integra a delegação brasileira que vai participar da ExpoINGENIERIA – Feira Nacional de Tecnologia da Costa Rica 2019.

O projeto, criado sob orientação do instrutor do Senac Palmas Vagner Cassol e do técnico Leandro Dias Costa, levou o 1º lugar na Fecit/2018 e foi selecionado para a participação da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia – Febrace, evento realizado na Universidade de São Paulo (USP), onde conquistou o 4º lugar na categoria voto popular, sendo credenciado para participar da ExpoINGENIERIA nos dias 29 de outubro a 1º de novembro, na cidade de San José, Costa Rica.

De acordo com a diretora regional do Senac Tocantins, Lunáh Brito Gomes, esta é uma oportunidade única para mostrar o trabalho desenvolvido pelos alunos do Senac. “Esta é mais uma mostra de como a educação profissional transforma a vida de estudantes e revela os talentos tocantinenses para o mundo”, destaca.

ExpoINGENIERIA

A ExpoINGENIERIA – Feira Nacional de Tecnologia da Costa Rica é a mais tradicional feira de tecnologia para estudantes do ensino médio da América Latina. É uma iniciativa dos Ministérios de Ciência e Tecnologia e da Educação da Costa Rica, com patrocínio da Intel.

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir reforma tributária. O debate foi proposto pelos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Leonardo Monteiro (PT-MG).

Os parlamentares destacam que o sistema tributário brasileiro é regressivo, predominando a tributação sobre consumo e produção e não sobre renda e patrimônio. “Os que ganham mais pagam menos e os que ganham
menos pagam mais”, afirmam.

“Por isso, é necessário que o debate sobre a reforma tributária extrapole os limites da simplificação, abarcando medidas eficazes de promoção da distribuição da renda. É preciso debater o papel do sistema tributário na promoção da igualdade”, defende Braga.

Foram convidados:

– o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy;

– o diretor da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), César Roxo;

– o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio;

– o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal Paulo Kliass;

– o professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, Eduardo Fagnani;

– o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), George Alex Lima de Souza.

A audiência será interativa está marcada para as 14 horas, no plenário 3.

Acesse: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1367

Fonte Agência Câmara

O deputado federal João Roma (PRB-BA) disse que apresentará parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do acionamento de gatilhos da chamada regra de ouro das contas públicas. Ele disse, contudo, que, diante da demanda de alguns deputados, analisa a possibilidade de sugerir a exclusão do trecho que trata da redução dos recursos para o Sistema S, com simultânea elevação de alíquota de contribuição patronal à Previdência Social. “Parlamentares me trouxeram o incômodo porque os recursos do sistema S não pertencem ao Orçamento da União”, afirmou Roma.

O relatório sobre a PEC 438/2018, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) no ano passado, estava previsto para ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, mas a pauta foi alterada para realização de audiência pública sobre o tema. A esse colegiado cabe a discussão da constitucionalidade da matéria, sem tratar de aspectos de mérito.

No caso da questão do Sistema S, a análise é se a ideia está relacionada com o objeto da proposição legislativa. O texto original coloca que, caso haja descumprimento da regra de ouro, um dos gatilhos a ser acionado é a “redução em 10% das alíquotas das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, com simultânea majoração da alíquota da contribuição social destinada à previdência social”.

A redução pode chegar a 15% se a violação do dispositivo ocorrer por dois anos consecutivos. Cálculos do gabinete de Pedro Paulo e da consultoria de Orçamento da Câmara apontam que o impacto máximo dessa medida seria de elevação de R$ 3 bilhões nas receitas previdenciárias.

Além da regra de ouro, a PEC apresenta medidas para controle de despesas obrigatórias. Roma destacou que o texto a ser examinado é importante porque a regra de ouro perdeu
eficácia como instrumento fiscal e porque é preciso continuar o processo de redução do tamanho do Estado, de forma a torna-lo sólido e responsável.

Pedro Paulo disse que pediu ao relator para que não removesse o gatilho do Sistema S da PEC. Segundo ele, caso essa ideia seja retirada, outro dispositivo para restaurar o equilíbrio das contas terá que ser proposto para compensar seu impacto, com risco de ser medidas com efeitos sociais mais dramáticos do que a redução temporária das receitas para esse setor.

“Ele ficou de analisar. É uma contribuição do Sistema S para o ajuste fiscal que é temporária, depois a vida volta ao normal. Isso será positivo até para o próprio Sistema S”, afirmou o deputado, que também tem contestado a ideia de se dar prioridade para que o tema dos gatilhos da regra de ouro seja tratado primeiramente no Senado, com um projeto que seria muito semelhante ao que ele propôs e que já está sendo discutido pelos deputados. “Acho um erro. Se o governo fosse mudar o modelo que estamos propondo, faria sentido. Mas com um texto praticamente copia e cola do nosso, só vai levar mais tempo para resolver”, disse.

Ele lembrou ainda que os deputados são muito mais sensíveis à aproximação do calendário de eleições municipais em 2020 do que os senadores e por isso seria melhor resolver essa questão na Câmara ainda neste ano.

 Fonte Valor Econômico

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal debaterá o estímulo ao turismo cívico em audiência pública interativa marcada para quarta-feira (30). Foram convidados para o debate representantes da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e da Secretaria de Turismo do Distrito Federal.

A audiência atende a requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que, em sua justificativa, pediu ênfase ao turismo cívico em Brasília. O parlamentar sugere estímulos a visitas de estudantes do ensino fundamental e médio à capital federal com foco em história política do Brasil, funcionamento dos Três Poderes e patrimônio cultural. “Para qualquer jovem estudante, conhecer a capital de seu país, mais do que um passeio, deveria ser uma aula de cultura, história e cidadania”, avalia Izalci.

Acesse: http://bit.ly/audienciainterativa

Fonte Agência Senado