13/09/2019
A economia informal e seus profundos reflexos negativos na atividade produtiva foi o tema principal da reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), realizada em 9 de setembro, em Brasília. O encontro foi uma grande oportunidade que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) proporcionou aos empresários para debater temas sensíveis como a pirataria e avançar em busca de melhorias para os negócios do setor, avaliou o coordenador da Câmara, André Luiz Roncatto.
A apresentação sobre economia informal no País, feita pelo vice-presidente da Fecomércio-RS, Daniel Amadio, mostrou números contundentes sobre as consequências danosas da pirataria em vários segmentos. A venda de produtos ilegais movimenta R$ 1,17 trilhão, equivalente a 16,9% do Produto Interno Bruto (a soma das riquezas do País), de acordo com levantamento conjunto da Fundação Getulio Vargas e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).
“O setor óptico, como muitos outros, sofre com a concorrência desleal, enquanto o consumidor que adquire mercadorias falsificadas põe em risco a saúde visual”, alertou Roncatto. Sofrem mais com a informalidade produtos como medicamentos, peças de veículos, tecnologia, cigarros, tênis, eletroeletrônicos e celulares.
O Brasil é o quarto país que mais consome pirataria no mundo, atrás de Estados Unidos, Rússia e Índia, conforme estudo elaborado pela Comissão de Combate à Informalidade, da Federação, da qual Amadio é coordenador. Segundo ele, as principais consequências são prejuízo ao comércio e a indústria, risco à saúde de consumidores, comprometimento da arrecadação tributária, desequilíbrio concorrencial e reflexo negativo no mercado de trabalho.
Com efeito, para cada emprego na informalidade, há prejuízo de nove postos de trabalho legais. “Isso cada vez mais fragiliza o comerciante, que já sofre com as questões tributárias e a perda de consumidores”, enfatizou o coordenador da CBÓptica.
Prejuízos
A também chamada economia subterrânea produz bens e serviços não declarados ao governo. O objetivo explícito é sonegar impostos, evadir contribuições previdenciárias, driblar normas trabalhistas e reduzir custos de produção, explicou Amadio.
Ela tem várias facetas. A pirataria reproduz e vende mercadorias sem autorização do proprietário da marca. O contrabando é a importação ou exportação clandestina de produtos proibidos. E o descaminho é a importação ou exportação de mercadorias permitidas, mas sem atender às normas de tributação. “A maior parte desse comércio financia crimes como tráfico de armas e drogas”, informou o vice-presidente da Fecomércio-RS.
No segmento óptico especificamente, Daniel Amadio revelou que, dos 24 milhões de óculos solares produzidos todos os anos no Brasil, sete milhões são ilegais. Segundo ele, as lentes não recebem tratamento adequado e podem causar sérios danos à visão.
Roncatto elogiou a iniciativa da Fecomércio gaúcha, “que vem atuando com eficiência há alguns anos”, e disse que seria positivo para o Sistema se fosse replicada em outras federações como forma de enfrentamento aos negócios informais. “Se o crime está organizado, a sociedade, que no seu todo perde com a pirataria, deveria juntar esforços para combatê-lo.” Ele citou movimentos nesse sentido no Mato Grosso, em Santa Catarina e no Rio de Janeiro.
Assuntos legislativos
Douglas Pinheiro, da Divisão de Relações Institucionais (DRI), atualizou a tramitação de projetos de lei de interesse do varejo óptico no Congresso Nacional.
Dentre as principais proposições está o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 7/2017, que estabelece que óculos e lentes comercializados no País devem obedecer às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e a avaliação da conformidade deverá ser realizada por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Pinheiro ressaltou que o projeto aguarda parecer do relator, senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
Outro projeto debatido foi o PL nº 11.253/2018, que veda a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona. “A proposição pretende proibir a comercialização ou distribuição de lentes de grau e outros produtos ópticos similares nos estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para essa atividade”, esclareceu.
Atualmente, o PL está pronto para pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). Sobre as proposições legislativas que têm repercussão no varejo óptico, Roncatto disse que há muitas que convergem com as necessidades do setor, enquanto outras ferem interesses. O importante, afirmou Roncatto, “é a elogiável atuação dos técnicos da DRI, que têm trabalhado em sintonia com as preocupações do segmento”.
ABNT
A analista Rita de Cássia Marques do Nascimento, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), falou sobre a indicação de Alex Dias, professor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para a Superintendência do Comitê Brasileiro de Óptica e Instrumentos Ópticos (CB-049) da ABNT.
Segundo ela, considerando que a CNC não é associada à ABNT, não tem a prerrogativa de indicar representantes para os Comitês Brasileiros. Caso venha a se associar, só a partir de 12 meses de efetiva associação, poderá candidatar-se para a Superintendência de Comitês e para o Conselho Deliberativo e Fiscal da ABNT, entre outros.
Liberdade econômica
Outro tema muito debatido na reunião foram os reflexos da Medida Provisória nº 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A CBÓptica tem dialogado com o relator da MP da Liberdade Econômica, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).
Segundo André Roncatto, o setor previa e já está havendo iniciativas de fiscais, que deveriam estar atuando no combate à ilegalidade. Eles estão vendo, por meio da MP, uma oportunidade de tirar de suas responsabilidades pela presença do técnico óptico no ponto de venda e que seja liberado o comércio em qualquer lugar que seja interessante comercializar um produto óptico. “Isso preocupa muito, não como uma visão de reserva de mercado, mas de proteção do consumidor.”
Para o coordenador da Câmara, a presença do técnico é fundamental para que o produto tenha medidas personalizadas que podem trazer risco à saúde. A Anvisa se posicionou no sentido de que o setor óptico é de baixo risco, entendendo que não há risco à vida. “Discordamos, claro, por ter claro que o risco à saúde visual merece atenção especial. E, nesse sentido, temos o apoio do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, que responde pelo profissional técnico em óptica.
Pesquisa
Finalmente, os participantes elogiaram e consideraram muito produtiva a participação do economista Antonio Everton Junior, da Divisão Econômica (DE), que trouxe importantes iniciativas para a atuação da Câmara.
Junior propôs, por exemplo, a produção de uma pesquisa com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e/ou da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para examinar a estrutura do setor de óticas no Brasil. Para realização do trabalho, o economista sugeriu que seja enviado à DE a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ela tem como objetivo categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e profissionais autônomos em códigos de identificação.
