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  • Fecomércio-CE propõe Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade

    (06/08/19)

     

    O Sistema Fecomércio Ceará, através do Serviço Social do Comércio (Sesc), em parceria com a Fundação Casa Grande, vem dialogando, há quase dois anos, com a comunidade do Araripe sobre a importância cultural daquela região. Por meio de encontros com organismos internacionais balizadores do patrimônio imaterial, surgiu a proposta de colocar a região que compreende a Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade.

    Para conquistar esse reconhecimento, o Sesc dá o primeiro passo com a realização do Seminário Internacional de Patrimônio da Humanidade da Chapada do Araripe, o marco para iniciar a campanha. O Seminário começou em 6 de agosto de 2019 e se estenderá até o dia 9 ,nas cidades de Juazeiro, Crato e Nova Olinda. O evento reúne todos os personagens, das diversas instituições nacionais e internacionais, representativos do processo de validação do Patrimônio da Humanidade.

    Até o momento, são parceiros nesse projeto a Fundação Casa Grande, a Universidade Federal do Cariri, a Universidade Regional do Cariri, o Geopark Araripe, o governo do Estado, prefeituras e organizações não governamentais da localidade.

    Os objetivos desse primeiro encontro são discutir a importância da Região como Patrimônio da Humanidade; compreender os mecanismos, os processos, as ferramentas que são necessários a partir da discussão para os próximos passos; fomentar as parcerias necessárias para a concretização do projeto, e alavancar parceiros para garantir o reconhecimento como patrimônio da humanidade.

    Durante os quatro dias do Seminário além de muito debate, haverá uma programação diversificada com exposições, espetáculo teatral, oficinas e a inauguração de três Museus Orgânicos: Museu Casa do Mestre Nena, em Juazeiro do Norte; Museu Casa do Mestre Raimundo Aniceto, no Crato e Museu Casa Oficina de Dona Dinha, em Nova Olinda.

    Sesc um incentivador cultural do Cariri

    Os Museus Orgânicos são apenas um dos trabalhos desenvolvidos pelo Sistema Fecomércio, por meio do Sesc, pela valorização cultural do Cariri. Trata-se de um espaço que conserva, difunde e expõe os testemunhos materiais do homem e de seu entorno, para educação e apreciação da sociedade, estabelecendo como território a casa dos mestres da cultura popular. Registrando seus saberes de forma orgânica para a própria comunidade.

    Em 2018, foram inaugurados dois museus, o Museu Orgânico Casa do Mestre Antônio Luiz e o Museu Orgânico Oficina do Mestre Françuili, ambos em Potengi, no Cariri.

    O Sesc realiza ao longo da sua atuação de mais de duas décadas no Cariri, uma diversidade de ações programáticas, a partir do território, que identifica, reconhece, promove e estabelece laços com as diversas manifestações da arte e da cultura na Região.

    Da culminância dessas ações surgiu a Mostra Sesc Cariri de Culturas, encontro da pluralidade das artes conectadas com o intercâmbio interestadual, hoje uma das maiores iniciativas no Brasil de interiorização cultural.

    O Sesc tem como marca institucional ser um fomentador da cultura, ajudando a preservar e reconhecer as mais diversas manifestações culturais como matizes socioculturais. Por isso, encabeçou mais esse projeto como uma forma de reconhecimento da riqueza representada pela Chapada do Araripe.

    Chapada do Araripe, o que é

    Um platô central situado na divisa dos estados do Ceará, Pernambuco, Piauí e Paraíba, a Chapada do Araripe abriga fontes naturais, grutas, sítios paleontológicos e arqueológicos, além de uma vasta cultura popular. No Ceará, ela está situada no sul do Estado, no Cariri, uma região onde a cultura é viva, pulsante e original. Talvez por isso, a Chapada tenha recebido de Gilberto Gil o poético apelido de “bacia cultural”.

    Araripe na língua tupi significa “lugar das araras”. Sua riqueza natural é tamanha que a Chapada abraça quatro biomas: a mata atlântica, caatinga, serrado e o carrasco, sendo praticamente um resumo da biodiversidade do Nordeste.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 139/2019

    DESTAQUES:

    Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

    DESTAQUES:
    •    Medida Provisória estabelece que a primeira parcela do 13º dos aposentados será antecipada todos os anos para o mês de agosto.
    •    Medida Provisória altera normas para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
    •    Exonerados, a pedidos, os Ministros da Casa Civil; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Turismo.
    •    CARF convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciado de súmulas.
    •    Caixa divulga cronograma de saques do FGTS.

  • Fecomércio-SP promove palestra sobre acordo comercial entre Mercosul e União Europeia 

    (06/08/19)

    A Fecomércio-SP realiza, nesta quinta-feira, 8 de agosto, o encontro “Brasil rumo à abertura comercial”, com o economista e cientista político Marcos Troyjo, secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. O objetivo é obter mais informações sobre o recente acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e apresentar alguns entraves enfrentados pelos empresários que atuam no comércio exterior brasileiro diante dos órgãos anuentes e da Receita Federal. A iniciativa, do Conselho de Relações Internacionais, acontece na sede da Federação, às 14h30.

    Marcos Troyjo esteve no centro da negociação desse tratado que durou mais de 20 anos. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, avalia que esse acordo comercial fortalece o Mercosul, ao mesmo tempo em que aumenta a necessidade de coordenação entre os países do bloco. “Embora ainda haja um longo caminho pela frente, até a ratificação pelos países integrantes dos blocos, representa uma grande chance de ampliação global da presença comercial do Brasil e dos países vizinhos. Para que possamos aproveitar plenamente os benefícios econômicos dessa integração, será fundamental avançar no esforço de alinhamento e integração regionais. Ou seja, temos um importante dever de casa a fazer”, completou Tadros.

    A Fecomércio-SP entende que o acordo proporcionará mais competitividade para a economia brasileira ao garantir acesso a produtos e serviços da Europa com tecnologia de ponta a preços mais atrativos. Com a junção dos blocos, será criado um mercado de 780 milhões de consumidores, oportunidades para licitações públicas de serviços de telecomunicações e transporte, além de melhores condições de acesso a bens, serviços e investimentos – mediante redução ou eliminação de restrições e simplificações de procedimentos nas operações comerciais.

     
    Em um momento de incertezas no mercado internacional, geradas pelas políticas protecionistas americanas e chinesas, a conclusão do acordo reforça o compromisso dos dois blocos com a abertura comercial e o fortalecimento das condições de competitividade – isso vai ao encontro dos princípios previstos na nossa Constituição sobre a livre-iniciativa. Antes do acordo, apenas 24% das exportações brasileiras, em termos de linhas tarifárias, estavam livres de tributos na UE. Com o acordo, praticamente 100% das exportações terão preferências para melhorar o seu acesso ao mercado europeu.

     
    Na ocasião, outro fator também será discutido: apesar de o acordo ser muito positivo para as empresas brasileiras, que terão oportunidade de ampliar o seu mercado e inovar nos produtos, a elevada carga tributária em âmbito interno põe em xeque até que ponto será vantajoso para alguns produtores brasileiros, uma vez que pressiona os custos de produção. Sobre essa questão, portanto, faz-se necessária a simplificação tributária brasileira, amplamente defendida pela Fecomércio-SP.

     
    Representatividade para o empresariado

    A Fecomércio-SP aproveitará a ocasião para expor os principais desafios encontrados pelos empresários do setor durante as operações. Entre os mais citados estão: as divergências de classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de uma mesma mercadoria em portos diferentes; a deficiência de atendimento nas zonas primárias e a necessidade de padronização dos tempos e procedimentos de fiscalização; a falta de padronização no colhimento de amostras dos produtos importados; o difícil acesso à relação de substâncias permitidas, restritas e proibidas no território brasileiro; a falta de harmonização de legislação em relação ao Mercosul e à Europa; a dificuldade de recepção de amostras e a necessidade de criação de procedimentos; a falta de padronização no indeferimento de licenças de importação; e a deficiência de atendimento por falta de funcionários.

     
    Além disso, a morosidade na emissão de licenças sanitárias de funcionamento nas esferas municipal, estadual e federal e outras questões relacionadas a certificações são grandes entraves. Destacam-se a burocracia para a emissão do Certificado de Venda Livre (CVL); falta de clareza na legislação sobre rótulos de produtos alimentícios (Mapa); e falta de comunicação entre as vigilâncias municipais, estaduais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

     
    A Federação paulista defende a concorrência livre, a abertura comercial e o fortalecimento das empresas, minimizando a burocracia brasileira. Dessa forma, o País poderá se posicionar melhor no Relatório Doing Business do Banco Mundial. Atualmente, entre 190 economias, o Brasil ocupa a 106ª colocação no quesito “cumprimento de exigências de documentos no comércio internacional”. Durante a última reunião de Diretoria da CNC, a secretária Especial de Modernização do Estado (Seme) do governo federal, Márcia Amorim, apresentou dados sobre o projeto Doing Business subnacional, que propõe desenvolver ações efetivas para melhoria do ambiente de negócios nas 26 capitais e no Distrito Federal, com apoio da CNC. “A Confederação, pela sua capilaridade e representatividade no setor terciário, certamente será um importante aliado neste processo”, destacou a secretária.
     

  • CNC Notícias 221

    Realidade compartilhada

    Como, de uma forma leve, real e moderna, mostrar o impacto das ações do Sesc e do Senac na vida das pessoas? Deixando-as contar suas experiências por si próprias. Nada mais efetivo do que a verdade, a espontaneidade e a vontade de fazer acontecer, de promover a mudança.

    Atuação por um Brasil melhor

    Em sua edição anterior, a revista CNC Notícias mostrou a mobilização institucional, liderada pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, para estabelecer um clima de cooperação e diálogo com os poderes públicos que permita ao Sistema CNC-Sesc-Senac seguir contribuindo para o desenvolvimento do País.

    Pela atualidade do tema, a reportagem de capa da edição de julho/ agosto da CNC Notícias retoma esse trabalho, com números que dimensionam a presença do Sesc e do Senac pelo Brasil e histórias de vidas transformadas pelas instituições, que ajudam a responder por que é tão necessário manter e ampliar essa estrutura que tantos benefícios gera. No texto, a visão de um Brasil que funciona e acredita nas oportunidades.

    Outra frente muito enfatizada pela CNC é a defesa de medidas que contribuam para melhorar o ambiente de negócios e permita ao País retomar investimentos. A reforma da Previdência avançou no Congresso Nacional e a reforma tributária deverá ganhar a prioridade que merece. Mas outras iniciativas estão em curso, como o programa do governo voltado para a modernização dos serviços públicos. Um trabalho que pode beneficiar os empresários e a população, com menos exigências e burocracia.

    Esta edição também traz o noticiário das Câmaras Brasileiras do Comércio, agora com mais um segmento representado, o de comércio de combustíveis. No turismo, eventos que reafirmam a importância do setor, como o Festival das Cataratas, além das reuniões setoriais. E a atuação das federações e dos regionais do Sesc e do Senac, com unidades inauguradas e ações para o desenvolvimento dos estados. 

    Boa leitura!

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  • Proposta insere em lei multa para empresa que deixa de contratar pessoa com deficiência

    O Projeto de Lei nº 3.504/2019 prevê multas para empresas que deixarem de preencher um mínimo de vagas com pessoas com deficiência ou reabilitadas. O dinheiro dessas multas poderá ser destinado a entidades que prestam assistência a pessoas com deficiência. O texto insere dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991) e na Lei do Seguro-Desemprego (Lei nº 7.998/1990).

    A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Entendo que os critérios para a aplicação das multas devem ser fixados na lei”, explicou a autora, deputada Maria Rosas (PRB-SP).

    “Os principais prejudicados pela inobservância das cotas para trabalhadores com deficiência são esses mesmos trabalhadores”, continuou a parlamentar. “É razoável, portanto, que as multas arrecadas pela infração legal sejam revertidas para as instituições que os defendem.”

    A Lei nº 8.213/1991 determina que empresas com mais de cem funcionários tenham de 2% a 5% das vagas preenchidas por pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL nº 3.504/2019 prevê multas que variam conforme o tamanho da empresa e o percentual de vagas não ocupadas conforme a lei.

    Tramitação

    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Fonte: Agência Câmara

  • Frente parlamentar celebra 9 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

    A Frente Parlamentar Ambientalista promove, em 7 de agosto de 2019, um café da manhã para comemorar os 9 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

    Na ocasião, será lançado o Anuário da Reciclagem 2017-2018, que, segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Nilto Tatto (PT-SP), tem o objetivo de “analisar e consolidar as informações da cadeia da reciclagem no Brasil, demonstrando a importância do trabalho dos catadores de materiais recicláveis na viabilização desse segmento econômico”.

    O café da manhã será realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 8h30.

    Fonte Agência Câmara

  • Proposta exige que atos de empresas deverão ser registrados em cartório

    O Projeto de Lei nº 3.157/2019 determina que a pessoa que pretender constituir uma sociedade terá que ser identificada e qualificada em tabelionato de notas. No caso de micro e pequenas empresas, haverá desconto de 50% nos emolumentos. O texto insere dispositivos no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e também prevê o registro em cartório de outros atos das empresas. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

    “A regulamentação por escritura pública visa dar segurança jurídica às partes, além de prevenir a corrupção e a lavagem de dinheiro, contribuindo efetivamente para a construção de um sistema jurídico justo, célere e eficiente, como em diversos países desenvolvidos”, afirmou o autor, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).

    “Haverá concreto e efetivo obstáculo às fraudes ou clandestinidade no bojo das pessoas jurídicas de direito privado, especialmente nos ‘contratos de gaveta’ quanto aos atos societários e constitutivos das empresas em geral, assim como ao ‘uso de laranjas’, diante do obstáculo ao defraudador em fazer o ‘laranja’ comparecer perante o tabelião”, continuou o parlamentar.

    Tramitação

    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Fonte: Agência Câmara

  • Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 370 votos a 124, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Os deputados vão analisar nesta quarta-feira,  os destaques apresentados pelos partidos.

    Nessa fase, podem ser apresentados apenas destaques supressivos, ou seja, que pretendem retirar trechos do texto.

    A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

    Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

    O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.

    Fonte Agência Câmara

  • Ricardo Salles vem ao Senado para falar sobre gestão do Fundo Amazônia

    O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa na quarta-feira (7), a partir das 14h, de audiência pública conjunta para prestar esclarecimentos sobre a gestão do chamado Fundo Amazônia.

    A audiência pública será realizada pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. A presença do ministro foi requerida pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Soraya Thronicke (PSL-MS).

    O ministro terá de explicar as intenções do governo para o Fundo Amazônia, com foco na gestão do fundo, no relacionamento com os países parceiros e relação com organizações não governamentais. A reunião será feita na sala 13 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.

    Criado em 2008 para receber doações para conservação ambiental e promoção de atividades sustentáveis, o Fundo Amazônia é formado por dinheiro doado principalmente pela Noruega e pela Alemanha (99%) e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao longo de 11 anos, já foram doados cerca de R$ 3,4 bilhões.

    O assunto ganhou destaque na imprensa depois que o Ministério do Meio Ambiente anunciou que o governo estuda formas de mudar a utilização dos recursos, o que provocou críticas de ambientalistas e desagradou aos países doadores, que cogitaram suspender a ajuda.

    O dinheiro tem sido usado para investimentos não reembolsáveis em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

    COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

     Acesse: http://bit.ly/audienciainterativa

     

    Fonte Agência Senado

  • Comissões debatem com ministro do Meio Ambiente críticas ao Fundo Amazônia

    As comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debatem em 7 de agosto o “Fundo Amazônia” com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A presença do ministro foi solicitada por diversos parlamentares, entre eles os deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Nilto Tatto (PT-SP).

    Os parlamentares querem esclarecimentos acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações de inconsistências encontradas em projetos financiados pelo fundo.

    Criado em 2008 para receber doações destinadas a ações de conservação e combate ao desmatamento na floresta, o Fundo recebe doações de aplicação não reembolsável em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.

    Além disso, até 20% dos recursos do fundo podem ser destinados ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países com florestas tropicais.

    “Apesar de os dados de controle não apresentarem problemas, o ministro Salles declarou para a imprensa que encontrou irregularidades em ¼ dos contratos do Fundo Amazônia. O ministro não citou quais foram os contratos, nem os contratados ou como foi realizada a análise e quem foi responsável pelo trabalho de verificação”, afirma o Edimilson Rodrigues.

    Ele acrescenta que Salles também afirmou que havia se reunido com os embaixadores dos países financiadores que concordaram em realizar mudanças na gestão do Fundo. “Porém, a informação foi contestada no mesmo dia, pela embaixada da Alemanha e da Noruega”, continua Rodrigues.

    A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2.

    Fonte: Agência Câmara