|
CNC ( 17 )
Projeto do Senac representa Tocantins em evento nacionalProjeto desenvolvido no Senac Palmas foi selecionado para representar o estado do Tocantins na 71ª Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será realizada de 21 a 27 de julho de 2019, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS). O projeto Papaga.io é um protótipo de robô de conversação (chatbot) para a internet e está entre os 50 projetos brasileiros selecionados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Projeto Papaga.io Desenvolvido no Senac Palmas, o projeto Papaga.io é um protótipo de um robô de conversação (chatbot) para a internet, composto por uma rede neural de informações sobre o turismo do Tocantins. Os membros responsáveis pela sua elaboração são o aluno da Aprendizagem em Serviços de Supermercado, Allan Pereira de Souza, o instrutor Vagner Cassol (Orientador) e Leandro Dias Costa (Coorientador). O aluno Allan Pereira de Souza, 17 anos, explica a origem do projeto. “Primeiro pensamos em um totem que mostrasse a estrutura do supermercado. Depois focamos no Turismo e criamos um chatbot para conversar com as pessoas de forma eficiente”, diz. A ferramenta interage com humanos através de uma página de internet ou rede social, estabelecendo uma conversa similar a duas pessoas conversando. O objetivo é responder perguntas sobre o turismo do Tocantins, através da conversação via dispositivo. SBPC O evento terá como tema “Ciência e Inovação nas Fronteiras da Bioeconomia, da Diversidade e do Desenvolvimento Social”. A SBPC foi criada em 8 de julho de 1948 e é voltada à defesa do avanço científico e tecnológico e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil. Atualmente possui mais de 140 sociedades científicas associadas, em todas as áreas do conhecimento, e cerca de 5 mil sócios ativos. Prêmios Com o projeto Papaga.io, o Senac ganhou o primeiro lugar na Feira de Empreendedorismo, Ciência, Inovação e Tecnologia (FECIT 2018), o 4º lugar na categoria voto popular e prêmio Projeto Destaque por Federação na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace 2019). FBHA apresenta projeto de parceria no Ministério da EconomiaO Diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, esteve em Brasília, no dia 17 de julho, em reunião no Ministério da Economia, com a finalidade de apresentar uma proposta para ações de eficiência energética nos setores de comércio e serviços, com destaque para restaurantes e hotéis. Na ocasião, o presidente da FBHA levou dados e levantamentos que são ponto de partida para um estudo mais aprofundado sobre a regulamentação das plataformas de hospedagem no País. Participaram da reunião o Subsecretário de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do Ministério da Economia, Fábio Augusto Luiz Pina, e o Coordenador-Geral de Políticas de Comércio e Serviços da subsecretaria, Luiz Mauricio de Araújo Navarro. Para o presidente da FBHA, a ideia é aplicar no setor de serviços uma iniciativa que já tem forte apelo na indústria, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Com o auxílio do Ministério, estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis poderão ter acesso a linhas de crédito que viabilizem reformas que visem maior eficiência energética nessas empresas. “A FBHA está construindo um projeto piloto para testar a ideia. Começaremos pelo Polo Gastronômico da região da Lapa, no Rio de Janeiro”, disse Sampaio. Sobre os aplicativos de hospedagem, como o Airbnb, Alexandre Sampaio explica que o atual papel das associações é contribuir com informações para que uma regulamentação seja criada. “Estamos levando dados e comparativos com outros destinos mundiais, que mostram a situação da hotelaria e dos tributos que pagam frente às plataformas”, conclui. Boletim Informativo Diário (BID) 127/2019DESTAQUES: Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019 Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral DESTAQUES: Câmara de Mulheres debaterá empreendedorismo feminino no mundoA Câmara de Mulheres Empreendedoras e Gestoras de Negócios da Fecomércio-DF vai realizar, em 12 de agosto, em Brasília, um seminário para debater o relatório “Women, Business and the Law”, sobre a legislação aplicada ao empreendedorismo feminino no mundo, feito a partir de pesquisa produzida pelo Banco Mundial. A presidente da Câmara, Beatriz Guimarães, informou que o cronograma do evento já está sendo organizado. Participaram de reunião de alinhamento representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ministério da Justiça, OAB-DF, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa e Rede Internacional de Excelência Jurídica. “Queremos realizar ampla discussão sobre a legislação existente em relação ao empreendedorismo e incentivar a participação das mulheres para trazer novas propostas e contribuir com um melhor ambiente empresarial feminino”, disse Beatriz. Banco MundialA oficial sênior de comunicação no Brasil do Banco Mundial, Elisa Diniz, explica que as questões de gênero são um dos principais temas de interesse da instituição financeira. “O Banco Mundial está envolvido com vários projetos de temas diversos, porém assuntos relacionados a gênero sempre estão presentes”, afirmou Elisa Diniz. “Está na missão do banco erradicar a pobreza extrema e construir uma prosperidade compartilhada. E não tem como construir uma prosperidade compartilhada sem a inclusão de todos”, ressaltou. Sumário Econômico – 1581CNC projeta primeiro avanço anual dos serviços em cinco anos – De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada em 12/07 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em maio, o volume de receitas do setor de serviços se manteve estável na comparação com o mês imediatamente anterior, já controlados os efeitos sazonais. Assim, pela primeira vez desde dezembro do ano passado, o setor de serviços deixou de registrar queda por dois meses consecutivos. A recuperação do setor tem sido lenta, se comparada a outros setores da economia. Atualmente, o volume mensal de receitas do setor de serviços ainda se encontra 11,8% abaixo do pico de atividade ocorrido em janeiro de 2014. O setor terciário é o principal empregador da economia e maior responsável pela formação do Produto Interno Bruto (PIB). Acordo Mercosul-União Europeia – Após 20 anos do início das negociações, Mercosul e União Europeia (UE) firmaram um acordo de livre-comércio. Devido à grande importância da União Europeia para a economia brasileira, o acordo traz amplas oportunidades. A UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, ficando atrás somente da China, e um dos principais investidores diretos. Atualmente, a corrente de comércio do Brasil com o bloco é de US$ 76,9 bilhões. Em 2018, o Brasil exportou US$ 42,1 bilhões para a União Europeia, o que correspondeu a 17,6% do total, o segundo principal destino das exportações. A pauta de exportações para a UE é bastante diversificada, com 56% de participação de produtos industrializados. Com relação às importações, 18,7% do total das importações vieram da UE. Propostas de reforma tributária – O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, e vários economistas encontraram formas diferentes de solucionar esse problema. A forma com maior apoio é a elaborada pelo próprio Congresso, com texto de autoria do deputado Baleia Rossi e baseada nos trabalhos dos economistas Bernard Appy e Luiz Carlos Hauly. O princípio é substituir cinco tributos atuais por um único imposto de valor agregado. Com isso, o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de âmbito federal, mais o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), de âmbito estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), de âmbito municipal, seriam substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além dele, também seria criado um imposto seletivo sobre bens e serviços que apresentam características negativas, como os cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo. Empresa Simples de Crédito (ESC) – Durante o seminário Pense Primeiro nas Pequenas, realizado na Confederação Nacional da Indústria do Distrito Federal (CNI-DF) no dia 26 de junho passado, a Associação Nacional de Fomento Comercial (Anfac) divulgou cartilha elaborada com o fito de explicar a Empresa Simples de Crédito (ESC). A ESC entrou em vigor a partir de 24 de abril deste ano quando foi sancionada a Lei Complementar nº 167. Através da cartilha, a Anfac dispõe-se a abrigar as ESC como afiliadas da associação. Para isso, concede as mesmas vantagens que as demais organizações usufruem na Anfac quando se associam. A cartilha é bem organizada didaticamente na forma de perguntas e respostas, em uma linguagem simples e acessível a fim de facilitar a compreensão do empreendedor e auxiliar na gestão da ESC. Durante o evento da CNI, o presidente da Anfac informou que já foram criadas no Brasil 96 ESC. Em um ano, estima que o número chegue a 1,5 mil. Trabalhador poderá rescindir contrato após três meses sem salárioO Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente à demissão sem justa causa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Atualmente, o empregado pode considerar rescindido o vínculo com a empresa quando o empregador não cumprir com as obrigações contratuais. Mas ele precisa recorrer à justiça trabalhista para ter acesso à indenização – verbas rescisórias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego – e aos documentos. Para a deputada, essa situação prejudica o trabalhador. “Nossa intenção, com este projeto de lei, é fazer valer a letra da lei. Para tanto, a rescisão dependerá de simples notificação extrajudicial do empregado”, disse Alê Silva. Segundo a proposta, a entrega dos documentos que comprovam a dissolução contratual aos órgãos competentes e o pagamento das verbas rescisórias devem ser feitos no prazo de 10 dias. Tramitação
Fonte Agência Câmara Projeto torna obrigatória apresentação do regulamento do conselho de franqueadosO Projeto de Lei 2754/19 obriga o franqueador a entregar ao interessado em tornar-se franqueado o regulamento do conselho de franqueados, de caráter obrigatório e consultivo. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e altera a Lei de Franquia (8.955/94). A lei exige que o franqueador entregue ao interessado uma circular de oferta de franquia, contendo uma série de informações sobre o negócio, como histórico resumido, forma societária, balanços e demonstrações financeiras. O projeto acrescenta a essas informações o regulamento do conselho de franqueados. Apesar de não estar previsto na lei, o conselho tem sido adotado pelo mercado de franquias. Ele reúne representantes dos franqueados, geralmente escolhidos por região, e da franquia e visa discutir as decisões estratégicas da rede. Para o deputado, o conselho é uma ferramenta essencial para a melhoria da relação entre franquia e fraqueados. “O projeto pretende aprimorar a Lei de Franquia para estimular um verdadeiro e desejável equilíbrio nas relações contratuais que regulam a vontade das partes que atuam no âmbito da franquia empresarial”, diz Tiago Dimas. Tramitação
Fonte Agência Câmara Projeto regulamenta profissão de terapeuta ocupacionalO Projeto de Lei 3364/19 regulamenta o exercício profissional da terapia ocupacional. A terapia ocupacional é exercida por profissional cuja atividade multidisciplinar é focada nas áreas da saúde, assistência social, educação e cultura. A proposta define o objeto de atuação do terapeuta ocupacional no desempenho da atividade humana, em relação à prevenção, manutenção e recuperação, à assistência social, à educação e cultura, tendo como diretrizes a dignidade humana e o bem-estar de todos. O texto estabelece as atribuições do profissional, como realizar consulta terapêutica ocupacional; dirigir serviços de saúde em instituições públicas e privadas; prestar assessoria técnica e científica no seu campo de atuação; exercer o magistério nas disciplinas de sua formação profissional; entre outros. De acordo com a proposta, a jornada de trabalho dos terapeutas ocupacionais não excederá 30 horas semanais. O autor da proposta, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirma que a terapia ocupacional adquiriu paulatina importância no campo da saúde e nas relações sociais, bem como, paralelamente, obteve autonomia acadêmica e científica, nos últimos cinquenta anos em nosso País. “Sabemos que qualquer restrição ao direito de exercer livremente uma profissão deve estar fundamentada sobre a necessidade de se preservar o bem comum e a integridade física ou a saúde das pessoas. A terapia ocupacional utiliza métodos, tecnologias e atividades próprias para tratar distúrbios físicos e mentais e assim promover a reabilitação do ser humano para utilização de suas funções orgânicas”, explica o parlamentar. Tramitação
Fonte Agência Câmara Clipping CNC – 19 de julho de 2019
|
